Onde a UTAO recorda que a instabilidade fiscal é destrutiva para o investimento e para o crescimento económico

"Há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível"

Teodora Cardoso em http://expresso.sapo.pt/economia/2016-09-15-Teodora-Cardoso-mudar-impostos-a-cada-6-meses-tira-confianca-aos-investidores

Na essência iremos (cidadãos contribuintes) continuar sujeitos à criatividade militante para retirar dinheiro à economia (ao nosso bolso) e aumentar os custos correntes do Estado...neste sentido, é parecido com o governo anterior e o anterior e o anterior. Mas, no caso do atual Governo, a comunicação é mais manipuladora!

RTP…aguardemos pelo aumento da taxa audiovisual em 2016

A aproximação de eleições legislativas em 2015 implica o reaparecimento de capacidades de gestão de empresas públicas, há algum tempo ocultas. É sempre fácil gerir uma organização / empresa quando a receita está dependente do Diário da República e de impostos ou taxas a suportar pelo desprotegido cidadão.

“O anterior Conselho de Administração (CA) da RTP, liderado por Alberto da Ponte, viabilizou em 2014 um aumento de cerca de €2 milhões anuais em salários no operador público, na sequência de promoções e requalificações profissionais de trabalhadores da empresa. Segundo um levantamento feito pelo novo CA, presidido por Gonçalo Reis, no último ano estes processos de evolução na carreira abrangeram 250 pessoas. No ano anterior tinham sido apenas 25, com um impacto inferior a €300 mil anuais na estrutura salarial da empresa”

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/alberto-da-ponte-aumentou-83642-milhoes-em-salarios-com-promocoes=f919416#ixzz3XwmYu8De

“Os sindicatos da RTP pediram esclarecimentos ao Conselho Geral Independente (CGI) sobre a "excepção remuneratória" do conselho de administração, afirmando que a mesma também deve ser extensível aos trabalhadores da empresa.

Numa carta aberta ao CGI, "os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP" adiantam que "gostariam de ver esclarecida a contradição, para qual não encontram explicação racional" que passa pela "excepção remuneratória" da administração da empresa.

Para os sindicatos que subscrevem a carta aberta - FE, FETESE/SITESE; SICOMP; SINTTAV, SITIC, SJ, SMAV e STT -, esta é a "questão fundamental" que pretendem ver esclarecida "a bem da paz da RTP enquanto serviço público".

O presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, vai ganhar 10 mil euros por mês, um valor superior ao do seu antecessor no cargo, Alberto da Ponte, de acordo com um diploma publicado em Diário da República na passada sexta-feira.”

Ler mais: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=184873

Plano Teixeira dos Santos seria aumentar o IVA

Em 1999 a despesa do Estado representava 41% do PIB,mas em 2010 atingiu os 51% depois de período de forte expansão orçamental. Este aumento é praticamente explicado pelo aumento nas prestações sociais, que passaram de 13% para 22% do PIB (dados do Relatório do Orçamento do Estado). 
Não há como fugir:
 a) a correção do défice deve-se fazer do lado da despesa;
 b) a despesa deve ser reduzida nos domínios de maior peso na despesa e que mais aumentaram nos últimos anos (custos não sustentáveis face à geração de riqueza do país).


Para Teixeira dos Santos e, deduzo, para o PS a solução deveria passar pelo aumento do IVA.
É minimamente ajustado que numa transação comercial entre cliente e fornecedor o Estado arrecade 23%?

E, no cenário atual, seria mais justo que pensionistas da segurança social com pensões baixas (inferiores ao salário mínimo nacional) paguem mais impostos para (entre outras coisas) suprir défice da cga? E seria justo que desempregados (provavelmente, os mais fortemente penalizados pela atual crise) pagassem mais IVA para suprir défice da ADSE?

Táctica política para criar mais impostos

Ficamos a saber durante esta semana, que o Governo aprovou a designada Lei do Cinema que inclui a criação de uma taxa a aplicar a operadores de televisão por cabo que, de acordo com o secretário de Estado da Cultura (Francisco Viegas), terá uma incidência de 3,5 euros por cliente sendo uma taxa aplicada ao operador "à semelhança do que acontece noutros países europeus".

Enfim, a argumentação política perfeita para que o "zé povo" assimile, sem contestar, um novo imposto. O segredo da comunicação política deste tipo de impostos indirectos é sempre dizer algo como:
1.  a taxa incide nas empresas ("grandes e ricas") mesmo sabendo-se que, como é um custo para estas, será transferido para os clientes (de uma forma ou de outra)
2. já existe em vários países europeus (sempre sem nomear, porque tanto podem ser 2 ou 3 como 30 ou nenhum).

Desta forma, o Secretário de Estado da Cultura livra-se do incómodo de aturar o lobby do cinema (sempre muito próximo da generalidade dos meios de comunicação social) à custa da inclusão de uma taxa de 3,5 euros na factura anual dos consumidores de televisão por cabo, claro, + IVA.

É uma táctica política muito em voga e que se poderia chamar de resolver incómodos e garantir sobrevivência política à custa (do dinheiro) dos cidadãos contribuintes.

A esta taxa, deveremos adicionar a famosa taxa do audiovisual (aumentada pelo anterior governo em 30%) que ajuda a suportar a RTP.

Pagamos para a RTP e agora para o cinema...aguardemos quando nos "cai em cima" a taxa do teatro...