União Europeia_60 ANOS

In these times of change, and aware of the concerns of our citizens, we commit to the Rome Agenda, and pledge to work towards:

1. A safe and secure Europe: a Union where all citizens feel safe and can move freely, where our external borders are secured, with an efficient, responsible and sustainable migration policy, respecting international norms; a Europe determined to fight terrorism and organised crime.
2. A prosperous and sustainable Europe: a Union which creates growth and jobs; a Union where a strong, connected and developing Single Market, embracing technological transformation, and a stable and further strengthened single currency open avenues for growth, cohesion, competitiveness, innovation and exchange, especially for small and medium-sized enterprises; a Union promoting sustained and sustainable growth, through investment, structural reforms and working towards completing the Economic and Monetary Union; a Union where economies converge; a Union where energy is secure and affordable and the environment clean and safe.
3. A social Europe: a Union which, based on sustainable growth, promotes economic and social progress as well as cohesion and convergence, while upholding the integrity of the internal market; a Union taking into account the diversity of national systems and the key role of social partners; a Union which promotes equality between women and men as well as rights and equal opportunities for all; a Union which fights unemployment, discrimination, social exclusion and poverty; a Union where young people receive the best education and training and can study and find jobs across the continent; a Union which preserves our cultural heritage and promotes cultural diversity.
4. A stronger Europe on the global scene: a Union further developing existing partnerships, building new ones and promoting stability and prosperity in its immediate neighbourhood to the east and south, but also in the Middle East and across Africa and globally; a Union ready to take more responsibilities and to assist in creating a more competitive and integrated defence industry; a Union committed to strengthening its common security and defence, also in cooperation and complementarity with the North Atlantic Treaty Organisation, taking into account national circumstances and legal commitments; a Union engaged in the United Nations and standing for a rules-based multilateral system, proud of its values and protective of its people, promoting free and fair trade and a positive global climate policy.

European Commission - Statement

Rome Declaration of the Leaders of 27 Member States and of the European Council, the European Parliament and the European Commission

Brussels, 25 March 2017

Queriam o nacionalismo?

"Não se combate o nacionalismo com semi-nacionalismo, ou com nacionalismo mitigado, ou sendo compreensivo para com as razões de queixa dos nacionalistas. Nos anos 20, as queixas de nacionalistas alemães e italianos eram de não ter espaço para viver sem colonizar os países vizinhos, ou da falta que lhes fazia um império, ou que os judeus (a que os estalinistas chamariam “cosmopolitas desenraízados”) eram um empecilho para o florescimento nacional. As razões de queixa dos nacionalistas de hoje, a começar por trumpistas e defensores do "Brexit", é que os imigrantes são um empecilho e os muçulmanos um horror, que os outros países não fazem as coisas como nós gostaríamos, que a UE é abominável e que não querem ter de obedecer a regras comuns para participar no mercado único ou no sistema internacional. A forma correta de responder não é dizer "sabem, eles até têm uma certa razão". A forma correta de responder é dizer-lhes: as vossas exigências são ilegítimas, inatendíveis e injustas, historicamente incultas e ignorantes, e não vos cederemos um milímetro de espaço ideológico. Continuaremos a afirmar o patriotismo dos direitos humanos, que não seria sequer pensável sem cosmopolitismo, e lutaremos para melhorar (e não enterrar) a UE, que apesar de tudo é a organização internacional onde a cidadania para lá do estado-nação se encontra mais desenvolvida.

Porque é aqui que bate o ponto. Que a alguém passe pela cabeça que, neste momento da história, o seu principal adversário é a União Europeia e o euro, enferma de uma irresponsabilidade apenas comparável à daqueles que nos anos 30 achavam que o problema estava mesmo na democracia burguesa e na Sociedade das Nações. A União Europeia — com a sua indispensável democratização e o seu reforço — é ainda o melhor exemplo de que se pode construir um espaço de cidadania contra os egoísmos destrutivos do nacionalismo. Quem aplicar a maior parte das suas forças a enfraquecer a UE terá décadas para se arrepender mais tarde. Melhor seria que se arrependesse já e arrepiasse caminho a tempo.

Rui Tavares in https://www.publico.pt/2017/01/23/mundo/noticia/queriam-nacionalismo-ai-o-tem-1759289

Onde se constata que Frente Nacional, Podemos e PCP não são assim tão diferentes

"O programa político da FN está dividido em cinco áreas: “Autoridade do Estado”, “Futuro da Nação”, “Política Estrangeira”, “Recuperação Económica e Social” e “Refundação Republicana”.

Na primeira delas, onde se discute a Defesa, o Estado, a Imigração ou a Justiça, aí, mais do que em qualquer das outras quatro áreas, distinguem-se os ideais de extrema-direita (sobretudo anti-imigração) que a FN defende. Mas em áreas como o “Futuro da Nação” ou a “Política Estrangeira”, os extremos tocam-se e o partido de Le Pen defende, como a extrema-esquerda o defende também, uma saída francesa da moeda única, um maior controlo do Estado (a FN fala de um “Estado forte”) sobre a economia ou uma saída da França da NATO — numa primeira fase seria só a saída do comando integrado, como aconteceu em 1966 com o general De Gaulle."

in http://observador.pt/especiais/frente-nacional-au-revoir-ao-euro-nato-schengen-bienvenu/

Breve análise aos resultados eleitorais

70% dos portugueses votantes apoiam:

. Partidos de índole democrática que defendem sistemas políticos pluralistas
. Portugal como membro da NATO
. Manutenção de Portugal na União Europeia
. Manutenção do euro como moeda
. Cumprimento do Tratado Orçamental e, no geral, das regras de convivência na União Europeia
. Sistema económico baseado na economia privada

Por tudo isto, não consigo perceber como poderia ser possível a formação de um governo composto por partidos como o PS (que defende estes princípios basilares) e partidos como o BE e CDU que, no geral, são contra estes princípios.

Grécia vai ser a Venezuela da Europa?

Na Grécia e em Espanha estamos a assistir ao renascimento de correntes marxistas, sem a designação do século XX, de "partido comunista". Os partidos comunistas europeus desapareceram quase por completo após a queda do muro de Berlim. Os partidos que subsistiram inicialmente (por exemplo, em Itália) afastaram-se claramente das políticas soviéticas (já o tinham feito anteriormente e acentuaram essa tendência, posteriormente).

Em Portugal, manteve-se o único partido comunista europeu que continuou (e continua) a defender a política da ex-URSS e as práticas ditatoriais de Estaline. O PCP foi pioneiro na transformação do seu nome e símbolo quando participa em eleições. "Criou" um partido dito ecologista "Os Verdes" (uma espécie de "melancias" - como referiu Sócrates num debate parlamentar) e a partir daí uma coligação com designação CDU. Não foi suficientemente convincente.

Na Europa, nomeadamente na Grécia e Espanha as correntes marxistas foram mais longe na utilização de princípios de marketing. É um espécie de marketing do séc. XXI. Elimina-se a designação "comunista" e criam-se partidos baseados em designações que se vendem por si próprias sustentadas numa liderança forte e com slogans apelativos.

Não se conhecem linhas programáticas...trata-se de navegar no "contra" e utilizar, sempre, a linguagem do pragmatismo para captar votos. Tal como o PCP são contra a UE, o euro e a Nato. Defendem o capitalismo de Estado,

Veremos o evoluir da situação na Grécia...mas parece-me que tudo estava já decidido no início...só é necessário justificar ao eleitorado grego a saída do euro...

Reestruturar a dívida e sair do euro

Francisco Louçã publicou (com mais 3 economistas, incluindo um atual deputado do PS) um estudo com proposta de reestruturação da dívida de Portugal (pública e privada) - "Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa".

Temos que louvar a iniciativa de Francisco Louçã. Passa do slogan "reestruturar a dívida" que é simpática para uma grande parte do eleitorado, para a descrição em concreto do seu impacto para os portugueses.

Salienta-se como um dos impactos mais imediatos, a falência das instituições bancárias portuguesas (detentoras de uma parte significativa da dívida) com a necessidade de intervenção do Estado e a perda imediata de património e rendimento de depositantes (diz-se, com depósitos superiores a 100.000 €). No restante, teriamos, aparentemente, um caminho rápido para a sovietização ou albanização de Portugal.

Falta agora um estudo similar que explique ao eleitorado qual o impacto da saída do euro. Seria relevante, para sairmos da discussão abstrata e ideológica (tão ao gosto da esquerda revolucionária e "caviar") e passarmos para uma análise concreta e séria do impacto para os portugueses da saída do euro.

A Guerra das moedas - como se está a construir a próxima crise mundial

 Em 1971, o Presidente Nixon impôs controlos de preços nacionais e tirou os Estados Unidos do padrão ouro, uma medida radical para pôr fim a uma guerra monetária que tinha destruído a fé no dólar norte­ americano. Hoje estamos envolvidos numa guerra semelhante e, desta vez, as consequências serão muito piores do que as que Nixon enfrentou. 

Com o seu esforço consistente para estimular a economia imprimindo dinheiro a uma escala de biliões de dólares, a Reserva Federal dos Estados Unidos fez a maior aposta da história da finança. Esta solução encerra novos perigos e não resolve qualquer dos dilemas atuais. James Rickards analisa a teia de paradigmas fracassados, falta de visão e arrogância por detrás das políticas públicas e aponta o caminho em direção a uma forma de atuar mais informada e eficaz.

«O grande erro dos tempos modernos é julgarmos que as tragédias passadas se tornaram impossíveis de repetir.» José Gomes Ferreira, Prefácio

Cavaco Silva e o facebook

O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, colocou um comentário na sua página da rede social Facebook a propósito da proposta Merkel / Sarkozy de cada país da zona euro colocar um tecto de endividamento no texto da Constituição.

O Presidente  Cavaco Silva tem sido / é um adepto do formalismo, nomeadamente, quando é entrevistado pelos meios de comunicação social ou quando fala oficialmente ao país: "Essa matéria é da competência do Governo ou da Assembleia da República (AR)", "Após a aprovação da lei pela AR é que me poderei pronunciar nos termos constitucionais" são o tipo de frases que mais ouvimos ao PR quando é entrevistado pelas televisões, por exemplo, e lhe é solicitada opinião sobre propostas de lei em discussão.

Mas no facebook (fb), claramente, tudo é bem mais informal. Enfim, trata-se apenas de um comentário de Cavaco Silva (e não do PR) para que os amigos do fb cliquem no "gosto" ou "não gosto". E, assim, já é possível comentar antecipadamente uma matéria da competência da AR.

Ficamos, entretanto, a aguardar um comentário de Cavaco Silva ao crescimento da dívida na Madeira. Mas, atendendo ao melindre da questão, provavelmente Cavaco Silva vai enviar mensagem ou escrever no mural de Alberto João Jardim!

Euro mais fraco ajudaria a nossa competitividade?

Cavaco Silva, numa breve declaração hoje, referiu que gostaria que o euro fosse uma moeda mais "fraca" (quando comparada com o dólar) pois isso ajudaria a nossa competitividade. Disse Cavaco Silva (retirado do Expresso):
"Quando o Euro começou, um euro valia 1,16 dólares; depois baixou e chegou a valer apenas 0,82 dólares e agora um euro é um 1,42 ou 1,43 dólares e portanto é a moeda mais forte de todo o mundo". 

Cavaco Silva explicou que isto é uma "relação entre a procura e a oferta" porque "para uma moeda se valorizar, é porque há uma procura mais forte do que a sua oferta"
"Eu até gostaria que o dólar se valorizasse um pouco mais em relação ao euro para que a nossa indústria e o nosso comércio fossem mais competitivos"

Quer dizer, Cavaco Silva, expressou uma espécie de "wishful thinking" dado que, como ele próprio reconhece, a relação entre as duas moedas está dependente das leis do mercado de oferta e procura.

Não vou discutir as vantagens e desvantagens da desvalorização do euro (claramente, não existiriam só vantagens) mas sim o efeito da declaração. Este tipo de declarações, tal como as declarações dos últimos dias, de vários quadrantes políticos, em relação à agência de rating Moody´s, desviam-nos daquilo que deveria ser o foco de actuação de Portugal (Estado) e das empresas: 

1. O Estado tem que reduzir os seus custos de modo a equilibrar o seu défice e diminuir a carga de impostos sobre a economia.

2. As empresas de capital público devem racionalizar a sua estrutura de custos de modo a prestar, pelo menos, os mesmos serviços a preços mais baixos para cidadãos e empresas.

3. As empresas privadas prestadoras de serviços à economia interna (transportes, energia e comunicações) devem ser colocadas em regimes concorrenciais reais de modo a que o preço do seu serviço possa baixar.

4. As empresas (nomeadamente as exportadoras) devem ser incentivadas a apostar em estratégias de diferenciação, inovação e valor acrescentado e não em estratégias de custo.