Quadratura dos círculos uninominais

O atual sistema eleitoral não pode ser considerado plenamente representativo. Existe uma (quase) total falta de ligação entre os deputados eleitos e os seu eleitores. São as direcções e concelhias partidárias a escolher a lista de candidatos à Assembleia da República. A avaliação de "méritos" da generalidade dos deputados fica, assim, completamente arredada dos eleitores quer no momento da eleição quer no decorrer da legislatura (ao longo de uma legislatura há um conjunto alargado de deputados sem qualquer intervenção pública - se excluirmos o momento de votar). 

Aparentemente, a composição das listas de candidatos a deputados é uma espécie de jogo de equilíbrio de poderes. As listas de candidatos a deputados da República Portuguesa são cada vez mais "monárquicas" com ligações familiares frequentes entre os candidatos e anteriores e atuais titulares de cargos políticos.

Múltiplas figuras partidárias de destaque referem frequentemente a necessidade de "aproximar eleitores e eleitos" e de tornar o sistema eleitoral mais representativo. O PSD e o PS têm passado do discurso ao compromisso eleitoral (ver, por exemplo, o último programa eleitoral do PSD), à realização de estudos mas sem nunca passarem à prática, ou seja, à apresentação de proposta de lei que atempadamente possa ser analisada, melhorada e votada.

Perspetivando a possibilidade de um dos Antónios se tornar 1º ministro em 2015, de salientar que, mais uma vez, o compromisso de alteração do sistema eleitoral (com introdução de círculos uninominais) foi introduzida nos compromissos eleitorais de António Costa e de António José Seguro.

No manifesto de António Costa: 

No caso do Parlamento, proporemos ao país a reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais que, numa adequada composição com círculo plurinominais, garantam uma relação mais próxima, personalizada e responsabilizante entre o eleito e o eleitor.

Na moção política de António José Seguro:

"Reafirmamos também o nosso compromisso de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, nomeadamente no sentido da redução do número de deputados e da possibilidade de cada eleitor escolher diretamente o seu deputado."

Será desta?

Moção de confiança

Após o previsível desacordo entre PSD / CDS e PS cabe ao Presidente da República (PR) tomar uma decisão clarificadora em relação à atual situação de crise política, criada por divergências dentro da coligação PSD / CDS que redundaram em uma demissão - Victor Gaspar - e em uma semi demissão - Paulo Portas.
O espaço de manobra do PR é escasso. Em anteriores declarações rejeitou liminarmente a possibilidade de eleições em 2013 ou de se formar um governo de iniciativa presidencial.
Resta, como tal, a manutenção de um governo da coligação PSD / CDS liderado por Passos Coelho.
Para reforçar a sua posição, o PR poderá inclusivamente, referir-se ao facto do Governo ter obtido recentemente uma autêntica moção de confiança no Parlamento.
Com uma estratégia focalizada no eleitorado do PS, o partido Os Verdes (?) decidiram (quer dizer, o comité central do PCP decidiu e os Verdes (?) obedeceram) apresentou uma moção de censura ao governo que se transformou numa moção de confiança.
Enfim, um autêntico "tiro no pé" que redundou numa moção de confiança ao governo que, provavelmente, o próprio PR poderá referir na sua declaração de hoje.

Discurso de Passos Coelho no Pontal

No Comício do Pontal, Passos Coelho, mostrou já uma elevada capacidade de assimilação do estilo de Sócrates (o anterior primeiro ministro, não o filósofo grego).
Será que o actual governo contratou a mesma consultora de marketing e/ou agência de comunicação? Se não é a mesma, utiliza uma cartilha muito similar!
Vejamos alguns exemplos desta capacidade de comunicação:

"Governo tem cortado despesa todos os dias"
(Frase para 1ª página de jornal mas sem exemplos concretos que a sustentem)

"O Estado vai cortar na despesa em 2012 - uma redução sem paralelo nos últimos 50 anos"
(Corte de despesas do Estado é sempre algo impreciso e para o futuro)

"Encontramos, em relação às contas públicas, um desvio que complica o que tinhamos de fazer"
(As decisões impopulares têm sempre causas no anterior governo ou no enquadramento externo)

Espero que o actual governo mude no discurso e nas acções. Sem transparência nas acções não há discurso mobilizador. Sem um discurso sustentado em acções concretas torna-se difícil acreditar neste governo!

Fraquezas da democracia

Um dos problemas das democracias europeias é a sua fraqueza perante corporações / interesses instalados fortes. Um exemplo próximo é o "braço de ferro" travado pelo anterior ministério da educação com os sindicatos de professores. Quando tudo indicava que, desta vez, os interesses gerais da sociedade seriam salvaguardados, o PSD, pela voz de Manuela Ferreira Leite disse que "rasgava tudo". O PSD, para "sacar" uns votos à classe dos professores dava assim a mão a esta corporação com custos elevados para a sociedade. Esta fraqueza das democracias, que advém da procura de votos pelos "partidos do poder" nos períodos anteriores a eleições, levou, em Portugal a um crescente desfasamento de privilégios entre corporações fortes e a generalidade da população. A falta de coerência dos "partidos de poder" é um dos traços mais marcantes da democracia em Portugal e está e vai-nos custar muito caro! Vive-se esta incoerência todos os dias. No telejornal ouvimos Pedro Passos Coelho referir vezes sem conta: a redução do défice deve fazer-se pela redução da despesa e não por mais aumentos de impostos. No jornal Público de 10 de Setembro, pág. 23, "Gondomar terá taxa máxima de IMI" e citando a notícia "numa votação marcada pela ausência de uma vereadora independente a taxa máxima de IMI foi aprovada com 4 votos favoráveis do grupo de Valentim Loureiro e dois da coligação PSD-CDS. Os 4 vereadores do PS votaram contra". Palavras para quê? Mais um "tiro" na coerência e na democracia.

Círculos Uninominais

Haverá alguma razão ou razões para que as propostas (tímidas) de reformulação do sistema eleitoral com a criação de círculos uninominais estejam agora completamente esquecidas? A última vez que ouvi algum dirigente político falar com alguma consistência desta possibilidade foi o Dr. Luís Marques Mendes ... mas só após ter deixado o cargo de presidente do PSD. A proposta, se bem me recordo, apontava para a redução do nº de deputados para 200 sendo 100 eleitos em círculos uninominais e os restantes num círculo nacional.
Numa democracia que se diz plena não se consegue perceber porque razão não é possível a apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República. A criação de círculos uninominais tornaria viável esta prática aumentando a proximidade entre eleitores e eleitos.
Em Junho de 2009, Rui Oliveira e Costa elaborou uma proposta de alteração da lei eleitoral que previa esta possibilidade e em que eram sugeridos os 100 círculos uninominais. Está no caixote do lixo do esquecimento!