Quanto mais dinheiro tem mais o Estado gasta...

Em 1999 a despesa do Estado representava 41% do PIB, e atingiu os 51% em 2010 depois do período de forte expansão orçamental. Este aumento é praticamente explicado pelo aumento nas prestações sociais, que passaram de 13% para 22% do PIB (dados do Relatório do Orçamento do Estado). Aparentemente, o bom senso diz-nos que não há como fugir: 

a) a correção do défice deve-se fazer (principalmente) do lado da despesa; 

b) a despesa deve ser reduzida nos domínios de maior peso e que mais aumentaram nos últimos anos (custos não sustentáveis face à geração de riqueza do país).

Por questões políticas e eleitorais os governos sempre tenderam a ser permissivos na distribuição da receita (impostos). Esqueceram-se (esquecem-se, ainda), apenas, que uma parte desta riqueza não era real (ou seja, gerada pela economia) mas provinha de endividamento.

As últimas notícias que nos chegam do governo (através de Marques Mendes) e as vozes da oposição (António José Seguro e, principalmente, António Costa) não são tranquilizadoras. É que o texto de Cavaco Silva ("O monstro") publicado em 2000 mantém-se atual:

"Na ciência económica há um modelo explicativo do crescimento das despesas públicas em que o estado é visto como um monstro de apetite insaciável para gastar mais e mais. É o modelo do Leviatão. São várias as razões apresentadas para justificar o apetite do monstro: 

- os ministros estão convencidos de que mais despesas públicas trazem-lhes mais popularidade e votos, porque assim podem distribuir mais benesses e ser simpáticos e generosos com os grupos que comem à mesa dos orçamentos dos seus ministérios; 

- os burocratas, os directores da Administração Pública, lutam pelo aumento das despesas controladas pelos seus departamentos, porque isso lhes dá poder, influência e estatuto; 

- os grupos que beneficiam directamente com os gastos do Estado estão melhor organizados do que os contribuintes que pagam os impostos e pressionam os políticos para mais despesa pública; 

- muitas pessoas pensam que os serviços fornecidos pelo Estado não custam nada, porque sofrem de ilusão fiscal e não se apercebem de que as despesas têm sempre de ser financiadas com impostos, presentes ou futuros"

Ainda não percebi como o PS pretende reduzir o défice do Estado

"Mas o mais fascinante em todo o pensamento da esquerda parlamentar e dos sindicatos da função pública é a convicção de que as empresas e as famílias aguentarão ad aeternum sucessivos aumentos da carga fiscal para pagar o Estado social e os salários dos funcionários públicos.

Sucessivos governos adiaram a política inevitável de cortar a despesa pública primária e adaptá-la às receitas que a economia é capaz de gerar. Mesmo Passos Coelho não tem propriamente o mérito de aplicar voluntariamente essa receita necessária – só o faz porque a isso obriga a troika. Mas é inevitável que um programa de ajustamento, como está estipulado no Memorando, implique cortes em salários e em pensões dos funcionários públicos, pois sem isso não haveria ajustamento no Estado. Por uma razão económica simples: valem 60% da despesa primária do Estado.

A redução da despesa pública encontra, de facto, como Passos recorda insistentemente, muito mais dificuldades legais do que o ajustamento no sector privado. Este proteccionismo legal foi construído por sucessivos governos com medo da CGTP e da UGT, a que se junta a luta ideológica que o actual Tribunal Constitucional tem vindo a efectuar contra a reforma do Estado.

A harmonização dos salários, dos sistemas de pensões ou da legislação laboral é um legado que este governo vai deixar que terá de ser continuado pelo seu sucessor. É um imperativo a que o futuro governo do PS não vai conseguir fugir."

Retirado de texto de opinião de Luís Rosa - iOnline

Ainda não entendi a estratégia de redução do défice do PS. Este partido negociou e assinou um memorando que previa uma redução do défice do Estado em 2014 para 3% do PIB, meta bem mais gravosa do que a renegociada por este governo de 4%. 

Votou contra o orçamento para 2013 por discordar do aumento "colossal" de impostos. Deduz-se, assim, que o PS quando for governo não vai aumentar impostos. Não concorda com nenhuma redução da despesa proposta pelo governo e não apresenta alternativas de corte de despesas. 

Se não aumenta impostos nem corta na despesa como é possível diminuir o défice? 

António José Seguro promete

Aguarda-se a proposta de António José Seguro (aparentemente, com base numa proposta de uma comissão dirigida pelo, quase eterno, deputado Alberto Martins) para redução do número de deputados que, atualmente, é de 230. Num jantar de comemoração do 5 de outubro (em 2012), perante 2.000 apoiantes socialistas, AJS referiu que o PS iria entregar, até ao final de 2012, uma proposta para redução do número deputados.

Aparentemente, AJS ultrapassa as pisadas dos políticos predecessores que, como ele, tinham pretensões a chegar a 1º ministro (incluindo Pedro Passos Coelho):

Normalmente, promete-se na oposição e não se cumpre no governo. AJS promete na oposição e deixa de cumprir ainda na oposição.

De seguida, os factos:

"O secretário-geral do PS, António José Seguro, revelou hoje durante um jantar de comemoração do 5 de Outubro que o PS vai entregar ainda este ano uma proposta para reduzir o número de deputados na Assembleida da República.

"Até ao final do ano o PS vai apresentar uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República" com o intuito de reduzir o número de deputados, atualmente cifrado em 230."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ps-avanca-com-plano-para-reduzir-deputados=f758249#ixzz2Z1CScP1T

Medidas alternativas concretas apresentadas por AJS na entrevista a Judite de Sousa desta semana

Afinal o PS quer manter o status quo...

António José Seguro (AJS) lançou (aparentemente, de forma isolada) uma proposta de mudança no sistema eleitoral, indicando a necessidade de uma maior ligação entre eleitores e deputados, maior transparência e redução do nº de deputados.

Os deputados do PS (e não só) permitiram este "devaneio" de AJS durante 48 horas. Afinal, parece que os deputados deste partido (e não só) querem manter tudo como está.

Para quando a implementação em Portugal de círculos uninominais tal como já existiram no séc. XIX? Quando se tornará possível que independentes se possam candidatar à Assembleia da República sem ser como elementos de listas partidárias?

 Vamos ter mais uma legislatura sem qualquer alteração no sistema eleitoral...enfim, continuaremos dependentes da atual partidocracia!

Proposta de António José Seguro para reduzir deputados

Gostei de ouvir António José Seguro afirmar num jantar do PS no dia 5 de Outubro:

"Até ao final do ano o PS vai apresentar uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República" com o intuito de reduzir o número de deputados, atualmente cifrado em 230."

A discussão quanto ao número de deputados parece-me ser mais populista do que, minimamente, de valor acrescentado para todos nós.

No entanto, de seguida, o secretário geral do PS salientou que, com esta proposta se pretendia alcançar:

"maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias".

O nosso sistema eleitoral consiste em votar num dirigente partidário (normalmente eleito por alguns milhares de militantes do partido) que, juntamente com um núcleo reduzido de militantes determina quem são os futuros deputados. 
Os deputados a eleger provêm de um sistema mais ou menos negociado dentro dos partidos, suportado em quotas de interesses em que entram, por exemplo, concelhias com maior poder e as juventudes partidárias.

As resistências a qualquer alteração ao atual sistema eleitoral serão mais do que muitas, a começar pelos partidos que, normalmente, se posicionam contra o sistema. Será, ainda, curioso avaliar a posição da coligação do governo, ou seja, se o PSD terá a coragem e a força necessária para cumprir uma das suas promessas eleitorais.

De qualquer forma está é já uma iniciativa corajosa de António José Seguro. Veremos se terá força para ir contra algumas correntes do próprio partido que estão interessadas em manter o "status quo".

Austeridade Inteligente

Sempre admirei a capacidade dos consultores de marketing dos partidos políticos de criarem slogans fortes (?) como, por exemplo, o "choque tecnológico" de José Sócrates ou o "choque fiscal" de Durão Barroso.

António José Seguro não quer ficar atrás e tem vindo a anunciar de forma sistemática o novo slogan do PS - Portugal necessita de "austeridade inteligente". Confesso que a primeira vez que ouvi esta frase fiquei com muitas dúvidas sobre o que António José Seguro pretendia dizer.

Hoje, à saída da reunião com Passos Coelho de preparação do Conselho Europeu, António José Seguro forneceu algumas pistas quanto ao seu conceito de "austeridade inteligente" (retirado de reportagem do Expresso online):

António José Seguro declarou-se a favor de "medidas de austeridade, mas na dose suficiente", ou seja, de "uma austeridade inteligente, que não tenha como efeito a recessão e a quebra da economia", e que seja acompanhada por "uma prioridade dada ao crescimento e ao emprego".

Gostei da afirmação de António José Seguro pois tem um toque de humor "non sense" (embora em dose insuficiente) que me faz lembrar os Monty Python. Enfim, para um político é sempre importante dizer o que os eleitores gostam de ouvir.

Para mim a "austeridade inteligente" do PS é a austeridade que incide sobre os outros cidadãos (austeridade justa e necessária) mas que não me abrange de forma nenhuma (seria injusta e teria efeitos perversos na economia). 

António José Seguro e a greve geral

António José Seguro (AJS) esteve, no geral bem, na entrevista desta semana na TVI. Em linha com o voto de abstenção ao Orçamento do Estado, AJS quando interrogado sobre as greves que se avizinhavam (nos transportes e greve geral) respondeu dizendo que a "greve é um direito dos trabalhadores", "o Partido Socialista respeita a independência do movimento sindical, não dá instruções aos seus sindicalistas" e que os trabalhadores têm razão para estar descontentes e acusou o governo PSD/CDS de "insensibilidade social" e de "falta de diálogo".

Compreende-se esta posição de AJS equidistante e de "uma no cravo outra na ferradura". Quer dizer, não se percebeu nenhuma palavra clara de apoio às greves do sector dos transportes e à greve geral.

No entanto, pareceu-me excessivo acusar o atual governo de falta de diálogo com os trabalhadores, nomeadamente, porque:

- Quantos acordos conseguiram os governos PS de José Sócrates com a CGTP na concertação social?
- Foi possível aos governos anteriores chegar a acordo, por exemplo, com a Fenprof?
- Seria possível, nas atuais circunstâncias a algum governo (PS ou PSD) chegar a acordo com organizações sindicais filiadas na CGTP?

Temos de ser sérios. Nunca seria, nem será possível! Por 2 razões inconciliáveis:

1. A redução das despesas do Estado, absolutamente essenciais atendendo ao acordo com a designada "troika", implica restrições significativas nos serviços públicos (menos Estado) que direta e indiretamente vão reduzir as condições salariais dos trabalhadores;
2. A CGTP é uma central sindical politizada que age, em grande medida, em função de diretrizes do PCP, partido político cujas 3 ideias base são mais Estado, mais Estado, mais Estado.



 

Congresso do PS

Acompanhei, com alguma atenção, o congresso do PS. Confesso que, como "outsider" (não sou militante do PS nem de nenhum outro partido político), preferia que o secretário geral fosse Francisco Assis (FA).
Não gostei, sinceramente, do tacticismo permanente de António José Seguro (AJS) durante o "período socrático", quer dizer, um silêncio que em qualquer momento AJS poderia descrever como apoio ou como crítica (aparentemente, de acordo com o que fosse mais conveniente para a sua estratégia pessoal).
De forma indirecta FA critica AJS em relação a esta postura ao dizer em entrevista ao Jornal i (edição deste fim de semana): "Não vou fugir, nem me vou refugiar em nenhum silêncio cómodo".
A forma como decorreu o congresso veio confirmar as minhas reservas, com o ressurgimento da ala mais à esquerda do PS que eu costumo designar como "esquerda Maio 68" (encabeçada por Manuel Alegre - cuja influência é mais mediática que real - Ana Gomes, Ferro Rodrigues, entre outros), enfim, uma espécie de ressurreição do PS que estava no fundo da gaveta.
Mas é normal! Esta ala esquerda aparece em força na oposição e é recolocada na gaveta assim que o PS vence as eleições.
O futuro de AJS como líder do PS não será nada fácil, "entalado" pelo acordo com a troika assinado por Sócrates, por esta ala esquerda com um discurso assente na "defesa do Estado Social" e por protagonistas internos que aguardam melhor oportunidade, António Costa à frente apesar da votação expressiva de FA para a comissão nacional.