Onde António Costa fala do OE 2017 e "Diz que é um orçamento, mas, verdadeiramente, não parece"

"É claro que todos os orçamentos são a expressão da política, e da ideologia, de quem governa, e por isso ninguém pode estar verdadeiramente surpreendido com as opções que estão em cima da mesa. Mas um orçamento deve ser mais do que receitas e despesas. O problema é que, mesmo salvaguardando o facto de a proposta ainda não ser conhecida em detalhe a esta hora, do que se sabe, já não há sequer coerência nos objetivos de política económica. 

A proposta de orçamento - a prestações nas pensões e na redução da sobretaxa de IRS - dá de um lado e tira do outro, atira de forma avulsa a impostos onde ainda haverá margem de crescimento da receita e pouco mais. É curto.

É melhor baixar as expetativas. Não será com este orçamento que vamos mudar de vida, não será com este orçamento que Portugal vai atrair investimento, que a economia vai crescer acima dos anémicos 1%. Se ao menos permitir que Portugal saia do procedimento de défices excessivos e se continuar a garantir o acesso da República aos mercados, dar-me-ei por satisfeito."

Retirado de: António Costa - ECO Login

Onde a UTAO recorda que a instabilidade fiscal é destrutiva para o investimento e para o crescimento económico

"Há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível"

Teodora Cardoso em http://expresso.sapo.pt/economia/2016-09-15-Teodora-Cardoso-mudar-impostos-a-cada-6-meses-tira-confianca-aos-investidores

Na essência iremos (cidadãos contribuintes) continuar sujeitos à criatividade militante para retirar dinheiro à economia (ao nosso bolso) e aumentar os custos correntes do Estado...neste sentido, é parecido com o governo anterior e o anterior e o anterior. Mas, no caso do atual Governo, a comunicação é mais manipuladora!

Onde o Galamba do PS (o António) fornece novas ideias para aumentar a receita fiscal do Estado...

"Não deixa de ser caricato que, depois de anos, a sublinhar a importância de se aproveitar a boa exposição solar nas edificações e de estarem em curso apoios financeiros comunitários para a eficiência energética, o Estado resolva penalizar a exposição solar e as vistas, na prosseguida ânsia de continuar a arrebanhar receita. Considerando que no final do primeiro semestre de 2016, a dívida pública situou-se em 240 mil milhões de euros, aumentando 2,4 mil milhões de euros relativamente a maio, e que as alegadas folgas orçamentais são cada vez mais residuais, não será difícil imaginar a sofreguidão da procura de novas fontes de receita similares, tão ridículas ou eivadas de “justiça fiscal” como estas: tributação do volume de ar consumido, com desagravamento em caso de exercício físico; pesagem antes e depois de ida à praia para tributação sobre a quantidade de areia transportada do areal; tributação das aleivosias insultuosas que povoam os comentários online dos órgãos de comunicação e as redes sociais ou a taxação das publicações nas redes sociais em que sejam mencionados ou retratados edificados ou territórios propriedade do Estado português."

Retirado de Artigo de opinião de António Galamba (Jornal i)

http://ionline.sapo.pt/artigo/518577/o-sol-brilha-ao-imi-pela-calada?seccao=Opiniao_i

Orçamento de Estado 2016 (1)

"Já podemos fazer algumas contas sobre as opções sociais na reposição de rendimentos. Já sabíamos que as pensões mais baixas aumentariam, no máximo, entre um e 2,5 euros por mês e que os abonos de famílias sobem, quanto muito, 5 euros. E que iam ser repostas as regras que vigoravam em 2012 para o Complemento Solidário para Idosos e para o Rendimento Social de Inserção. Nestes grupos estão os cidadãos que constituem os casos mais urgentes de pobreza ou risco de pobreza e que sobrevivem com as prestações sociais. Mas, todos juntos, vão repartir aumentos de prestações de 150 milhões de euros.

Em contrapartida, a reposição dos cortes salariais na função pública que foi feita a partir dos 675 euros, vai implicar um aumento da despesa de 450 milhões de euros este ano. E a descida do IVA na restauração a partir de Julho vai custar 168 milhões de euros.

Este alinhamento de prioridades é ditado pela avaliação de emergência social ou é sobretudo para responder ao poder reivindicativo de sindicatos e corporações?

O anunciado “tempo novo” não chega a todos da mesma maneira nem com a mesma urgência, como se vê. Porque não há dinheiro, como agora se percebe. Porque a austeridade é uma necessidade e não uma opção. E porque há a clara noção de que o país volta a estar sob apertada vigilância internacional dos credores e das agências de rating. E, gostemos disso ou não, continuamos a precisar deles para financiar o Estado e a economia."

Paulo Ferreira in http://observador.pt/opiniao/tempo-teima-nao-novo/

Algumas sugestões a ter em conta para um futuro governo...de direita, do centro ou da esquerda...

Entrevista a Guilherme de Oliveira Martins, atualmente Presidente do Tribunal de Contas, ex ministro das finanças em governo do PS (de António Guterres) ao jornal Expresso publicado em 24 de outubro de 2015:

Austeridade
O ajustamento não terminou. Não é uma responsabilidade só deste governo, mas também dos futuros governos.

Qualidade da despesa
Não devemos contrair empréstimos que não sejam para investimentos reprodutivos.

Segurança Social
É necessário estar muito atento aos modos de financiamento e à relação entre contribuintes e beneficiários.

Dívida
O controlo da procura interna é crucial para evitar um aumento do endividamento.

Não se distribui dinheiro que não temos...

"O eleitoralismo, as promessas perigosas, o facilitismo e o clientelismo sempre pagaram. O maior monumento que erguemos a esse fenómeno aconteceu não há muitos anos. Foi nas eleições de 2009, um ano depois da crise financeira e já com todos os sinais de alarme a disparar. José Sócrates apresentou-se ao eleitorado depois de ter aumentado a função pública em 2,9%, com um défice assumido de 5,9% mas na realidade já a caminho do dobro desse valor e com promessas de atirar mais dinheiro — leia-se mais défice e mais dívida — para cima dos problemas, com um programa de obras faraónicas para concluir — TGV, novo aeroporto, nova travessia do Tejo, uma dezena de novas auto-estradas. Era o progresso em forma de betão. Bateu Manuela Ferreira Leite, que foi avisando que não havia dinheiro e que as propostas socialistas eram o caminho para o desastre. A então líder do PSD tinha razão, como qualquer cidadão informado e desprovido de clubite partidária já conseguia perceber e todos viemos tristemente a confirmar um ano depois
A “compra” de votos com dinheiro dos contribuintes das gerações presentes e futuras — aumentos salariais, subsídios a pessoas ou empresas, obras vistosas e outras desgraças com tiques de novo-riquismo — sempre funcionou como trunfo eleitoral. Tal como sempre foram eficazes as promessas de pão e circo, ainda que muitas se percam depois nos caminhos tortuosos da governação quando esta se confronta com a realidade."

Paulo Ferreira em http://observador.pt/opiniao/o-povo-e-sereno/

Pergunta sobre impostos

Depois do aumento "colossal" de impostos (adjetivo de Vitor Gaspar) de 2013 é decidido um novo aumento de impostos (em 2015) para manter a máquina do Estado.

Sempre que existe um aumento de impostos este é "provisório". Neste caso, foi introduzida alguma originalidade na adjetivação com designações como:

"tanto no IVA social como na taxa social única procurámos ser muito moderados"
"é o mais pequeno possível"

É que os sucessivos aumentos do IVA desde junho de 2002 (aumento de 17% para 19% com Durão Barroso e de 19% para 21% e depois para 23% com José Sócrates) foram sempre apelidados de "provisórios".

Assim, sendo a pergunta que se impõe é:

Quando será necessário um próximo aumento de impostos para manter as despesas crescentes do Estado e alimentar "o monstro de apetite insaciável"?

Plano Teixeira dos Santos seria aumentar o IVA

Em 1999 a despesa do Estado representava 41% do PIB,mas em 2010 atingiu os 51% depois de período de forte expansão orçamental. Este aumento é praticamente explicado pelo aumento nas prestações sociais, que passaram de 13% para 22% do PIB (dados do Relatório do Orçamento do Estado). 
Não há como fugir:
 a) a correção do défice deve-se fazer do lado da despesa;
 b) a despesa deve ser reduzida nos domínios de maior peso na despesa e que mais aumentaram nos últimos anos (custos não sustentáveis face à geração de riqueza do país).


Para Teixeira dos Santos e, deduzo, para o PS a solução deveria passar pelo aumento do IVA.
É minimamente ajustado que numa transação comercial entre cliente e fornecedor o Estado arrecade 23%?

E, no cenário atual, seria mais justo que pensionistas da segurança social com pensões baixas (inferiores ao salário mínimo nacional) paguem mais impostos para (entre outras coisas) suprir défice da cga? E seria justo que desempregados (provavelmente, os mais fortemente penalizados pela atual crise) pagassem mais IVA para suprir défice da ADSE?

Austeridade Inteligente

Sempre admirei a capacidade dos consultores de marketing dos partidos políticos de criarem slogans fortes (?) como, por exemplo, o "choque tecnológico" de José Sócrates ou o "choque fiscal" de Durão Barroso.

António José Seguro não quer ficar atrás e tem vindo a anunciar de forma sistemática o novo slogan do PS - Portugal necessita de "austeridade inteligente". Confesso que a primeira vez que ouvi esta frase fiquei com muitas dúvidas sobre o que António José Seguro pretendia dizer.

Hoje, à saída da reunião com Passos Coelho de preparação do Conselho Europeu, António José Seguro forneceu algumas pistas quanto ao seu conceito de "austeridade inteligente" (retirado de reportagem do Expresso online):

António José Seguro declarou-se a favor de "medidas de austeridade, mas na dose suficiente", ou seja, de "uma austeridade inteligente, que não tenha como efeito a recessão e a quebra da economia", e que seja acompanhada por "uma prioridade dada ao crescimento e ao emprego".

Gostei da afirmação de António José Seguro pois tem um toque de humor "non sense" (embora em dose insuficiente) que me faz lembrar os Monty Python. Enfim, para um político é sempre importante dizer o que os eleitores gostam de ouvir.

Para mim a "austeridade inteligente" do PS é a austeridade que incide sobre os outros cidadãos (austeridade justa e necessária) mas que não me abrange de forma nenhuma (seria injusta e teria efeitos perversos na economia). 

Equidade e Orçamento do Estado

Um dos princípios fundamentais na elaboração de um orçamento (seja do Estado, empresa ou cidadão) é que os recursos não são infinitos e, como tal, as despesas devem estar ajustadas às receitas existentes. Como sabemos, ao longo destes últimos 25 anos, os governos (a começar nos de Cavaco Silva) nunca pensaram, nem atuaram, desta forma.
A lógica orçamental foi a de que as despesas podiam subir em função de necessidades eleitorais, que levavam a investimentos "faraónicos" do Estado (em parceria com grupos economicos privados), ou em função da necessidade de apaziguar interesses de corporações profissionais e sindicais fortes. A despesa subia e, de uma forma arbitrária, o Estado lançava ou agravava a tributação sobre a economia (cidadãos e empresas). Sempre que algum governo ou ministro tentavam de alguma forma ter uma política contrária a estes interesses (e, sinceramente, só me lembro do 1º governo de José Sócrates) era "perseguido" impiedosamente (veja-se o caso recente dos ministros Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues).
Chegamos, assim, a 2011 com um Estado que consome 50% da riqueza produzida, uma miríade de impostos infindável, uma carga tributária excessiva e um endividamento que nos asfixia.

A proposta orçamental para 2012 apresentada pelo governo, sofreu algumas alterações resultantes das negociações entre o governo e PS. Em causa estavam, principalmente, duas propostas do PS:
- Manutenção de um dos subsídios para funcionários públicos e pensionistas
- Manutenção do IVA para a restauração nos atuais 13%.
Como os recursos não são infinitos, o resultado destas negociações levou à subida dos valores mínimos de incidência do corte nos subsídios a funcionários públicos e pensionistas mas o IVA para a restauração aumentou para 23%.
Esta opção vai permitir minorar os efeitos da austeridade para muitos funcionários públicos e pensionistas mas vai, provavelmente, originar o desemprego de muitos trabalhadores espalhados por empresas de restauração em todo o país. Enfim...trabalhadores não sindicalizados e sem "voz" que rendem pouco aos partidos do poder e da oposição pois, provavelmente, nunca serão referidos na análise ao OE efetuada nas intermináveis discussões dos analistas políticos nos jornais, rádios e televisões!

Vão-se os anéis... ficam-se as mágoas!

Há dias, ao conversar com uma amiga, senti-lhe a nostalgia no olhar vago e sombrio. Não lhe sentia a alegria na voz. Em vez de um sorriso aberto e contagiante, insinuavam-se-lhe no rosto umas leves rugas de expressão… expressão triste, reveladora de um quase desespero. Uma simples interpelação e os belos olhos verdes inundaram-se de lágrimas. Em segundos, um choro sufocado terminou num abraço terno, numa inefável partilha de sentimentos que só uma verdadeira amizade é capaz de vivenciar.

“Vendi tudo…” , disse numa voz ténue, quase inaudível. E assim fora, num momento de desespero, o culminar de muitos outros momentos de incertezas e inseguranças, vendera todo o ouro e toda a prata da família (anéis, pulseiras, brincos…). Aparentemente, resolvera um problema, mas muitos problemas inerentes ficaram, seguramente, por resolver.

Deste ato muito refletido, mas irrefletido, ficou a mágoa atroz que a rói por dentro e a deixa com o coração excessivamente apertado. Diz o ditado, “vão-se os anéis, ficam-se os dedos”. Neste caso, diria eu “vão-se os anéis, ficam-se as mágoas e o desespero”. É que não se trata de um delapidar de algo materialmente valioso, trata-se de uma perda muito maior. Com os “anéis” vai-se toda uma história de vida. Vão-se todas as memórias, recordações e simbolismos. A cada “anel” estão associadas conversas, palavras, cheiros, sons, afetos, …toda uma saga familiar!

E ali estava a minha amiga, com o coração desfeito e o olhar vazio, tão vazio quanto a sua alma e cada um dos seus bolsos. Sim, porque era já de bolsos vazios que tentava restabelecer as suas forças. O dinheiro arrecadado na venda já estava gasto. Na verdade, restava-lhe o mero reconforto de uma única certeza: sem livros e material escolar os filhos não tinham ficado.

Que sociedade é esta? Que política social é esta? Que crise é esta que está a fazer-nos hipotecar até as nossas mais íntimas memórias?

Quando me deparo com pessoas com esta total ausência de alternativas, sinto-me impelida a criticar, veementemente, este sistema democrático. Até as palavras de Jean Rostand (às quais recorro para confrontar os que se limitam a fazer críticas inconsistentes à democracia), “Enquanto houver ditaduras, não terei coragem de criticar uma democracia.”, me apetece refutar.

Estou triste… sinto-me impotente!