Manifesto por uma democracia de qualidade

"Um grupo de 30 personalidades pede uma reforma urgente do sistema eleitoral e mais transparência no financiamento dos partidos. As propostas irão surgir sob a forma de um manifesto assinado por 30 "personalidades independentes", com ligações políticas tanto ao PS, como ao PSD ou CDS. O objetivo é pedir "reformas imediatas do sistema político", a tempo de iniciar um novo ciclo a partir de 2015.

O manifesto inclina-se para "um modelo de conjugação entre a eleição dos deputados em listas plurinominais e a introdução de uma componente de círculos uninominais", que "garanta sempre a proporcionalidade justa e impecável da representação parlamentar", segundo o que fica explícito no próprio documento

O documento integral deverá ser apresentado no dia 27 de agosto, estando prevista uma reunião entre todos os subscritores no dia 9 de setembro."

Retirado de http://expresso.sapo.pt/personalidades-criam-manifesto-para-reforma-do-sistema-eleitoral=f886892 

Quadratura dos círculos uninominais

O atual sistema eleitoral não pode ser considerado plenamente representativo. Existe uma (quase) total falta de ligação entre os deputados eleitos e os seu eleitores. São as direcções e concelhias partidárias a escolher a lista de candidatos à Assembleia da República. A avaliação de "méritos" da generalidade dos deputados fica, assim, completamente arredada dos eleitores quer no momento da eleição quer no decorrer da legislatura (ao longo de uma legislatura há um conjunto alargado de deputados sem qualquer intervenção pública - se excluirmos o momento de votar). 

Aparentemente, a composição das listas de candidatos a deputados é uma espécie de jogo de equilíbrio de poderes. As listas de candidatos a deputados da República Portuguesa são cada vez mais "monárquicas" com ligações familiares frequentes entre os candidatos e anteriores e atuais titulares de cargos políticos.

Múltiplas figuras partidárias de destaque referem frequentemente a necessidade de "aproximar eleitores e eleitos" e de tornar o sistema eleitoral mais representativo. O PSD e o PS têm passado do discurso ao compromisso eleitoral (ver, por exemplo, o último programa eleitoral do PSD), à realização de estudos mas sem nunca passarem à prática, ou seja, à apresentação de proposta de lei que atempadamente possa ser analisada, melhorada e votada.

Perspetivando a possibilidade de um dos Antónios se tornar 1º ministro em 2015, de salientar que, mais uma vez, o compromisso de alteração do sistema eleitoral (com introdução de círculos uninominais) foi introduzida nos compromissos eleitorais de António Costa e de António José Seguro.

No manifesto de António Costa: 

No caso do Parlamento, proporemos ao país a reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais que, numa adequada composição com círculo plurinominais, garantam uma relação mais próxima, personalizada e responsabilizante entre o eleito e o eleitor.

Na moção política de António José Seguro:

"Reafirmamos também o nosso compromisso de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, nomeadamente no sentido da redução do número de deputados e da possibilidade de cada eleitor escolher diretamente o seu deputado."

Será desta?

Afinal o PS quer manter o status quo...

António José Seguro (AJS) lançou (aparentemente, de forma isolada) uma proposta de mudança no sistema eleitoral, indicando a necessidade de uma maior ligação entre eleitores e deputados, maior transparência e redução do nº de deputados.

Os deputados do PS (e não só) permitiram este "devaneio" de AJS durante 48 horas. Afinal, parece que os deputados deste partido (e não só) querem manter tudo como está.

Para quando a implementação em Portugal de círculos uninominais tal como já existiram no séc. XIX? Quando se tornará possível que independentes se possam candidatar à Assembleia da República sem ser como elementos de listas partidárias?

 Vamos ter mais uma legislatura sem qualquer alteração no sistema eleitoral...enfim, continuaremos dependentes da atual partidocracia!

Pedro Passos Coelho - promessa para cumprir

O actual 1º ministro foi eleito líder do PSD em eleições directas com 31.671 votos num total de 51.748 votantes. Dentro dos partidos o líder e os presidentes das concelhias (muitas vezes eleitos por uma centena de votos) determinam (com base em quotas e critérios pessoais) quem são os candidatos do partido nas eleições legislativas. Quando os portugueses votam, decidem (normalmente) entre dois candidatos a 1º ministro (do PS e PSD) eleitos nos seus partidos por 20 ou 30 mil militantes e não fazem ideia quem são os candidatos a deputados. Ou seja, a representatividade e a responsabilização face aos eleitores é nula.

Pedro Passos Coelho (PPC), no programa de candidatura a líder do PSD em 2010, afirmava: 

"O que temos, actualmente é um sistema gangrenado por inúmeras maleitas, com listas de candidatos forjadas pelas direcções dos partidos, onde ascendem os mais consonantes com elas, escolhidos muitas em grande dissonância com as comunidades locais e, depois de eleitos, distantes ou mesmo alheios aos seus interesses mais candentes"

PPC propunha, de seguida, a criação de círculos uninominais (ou seja, círculos eleitorais com eleição de um único deputado) e um círculo nacional.

Conforme diz Maria Filomena Mónica no seu artigo na Revista XXI (da Fundação Francisco Manuel dos Santos) "o actual sistema permite aos partidos preencher as listas com nomes sonantes que, à primeira oportunidade, desaparecem do hemiciclo para empregos rentáveis; permite-lhes meter nas listas gente que ninguém conhece e que, por isso, ninguém elegeria; permite-lhes manter candidatos que, como deputados, nunca fizeram o que quer que seja."

Esperemos que o actual 1º ministro não atire para a gaveta a sua promessa de alteração do sistema eleitoral porque uma mudança é essencial para evitar a morte lenta da democracia...

Círculos Uninominais

Haverá alguma razão ou razões para que as propostas (tímidas) de reformulação do sistema eleitoral com a criação de círculos uninominais estejam agora completamente esquecidas? A última vez que ouvi algum dirigente político falar com alguma consistência desta possibilidade foi o Dr. Luís Marques Mendes ... mas só após ter deixado o cargo de presidente do PSD. A proposta, se bem me recordo, apontava para a redução do nº de deputados para 200 sendo 100 eleitos em círculos uninominais e os restantes num círculo nacional.
Numa democracia que se diz plena não se consegue perceber porque razão não é possível a apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República. A criação de círculos uninominais tornaria viável esta prática aumentando a proximidade entre eleitores e eleitos.
Em Junho de 2009, Rui Oliveira e Costa elaborou uma proposta de alteração da lei eleitoral que previa esta possibilidade e em que eram sugeridos os 100 círculos uninominais. Está no caixote do lixo do esquecimento!