Onde António Costa fala do OE 2017 e "Diz que é um orçamento, mas, verdadeiramente, não parece"

"É claro que todos os orçamentos são a expressão da política, e da ideologia, de quem governa, e por isso ninguém pode estar verdadeiramente surpreendido com as opções que estão em cima da mesa. Mas um orçamento deve ser mais do que receitas e despesas. O problema é que, mesmo salvaguardando o facto de a proposta ainda não ser conhecida em detalhe a esta hora, do que se sabe, já não há sequer coerência nos objetivos de política económica. 

A proposta de orçamento - a prestações nas pensões e na redução da sobretaxa de IRS - dá de um lado e tira do outro, atira de forma avulsa a impostos onde ainda haverá margem de crescimento da receita e pouco mais. É curto.

É melhor baixar as expetativas. Não será com este orçamento que vamos mudar de vida, não será com este orçamento que Portugal vai atrair investimento, que a economia vai crescer acima dos anémicos 1%. Se ao menos permitir que Portugal saia do procedimento de défices excessivos e se continuar a garantir o acesso da República aos mercados, dar-me-ei por satisfeito."

Retirado de: António Costa - ECO Login

Onde a UTAO recorda que a instabilidade fiscal é destrutiva para o investimento e para o crescimento económico

"Há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível"

Teodora Cardoso em http://expresso.sapo.pt/economia/2016-09-15-Teodora-Cardoso-mudar-impostos-a-cada-6-meses-tira-confianca-aos-investidores

Na essência iremos (cidadãos contribuintes) continuar sujeitos à criatividade militante para retirar dinheiro à economia (ao nosso bolso) e aumentar os custos correntes do Estado...neste sentido, é parecido com o governo anterior e o anterior e o anterior. Mas, no caso do atual Governo, a comunicação é mais manipuladora!

Discurso miserabilista ou não - O conceito de nós próprios

O Conceito de Nós Próprios

Cada homem, desde que sai da nebulose da infância e da adolescência, é em grande parte um produto do seu conceito de si mesmo. Pode dizer-se sem exagero mais que verbal, que temos duas espécies de pais: os nossos pais, propriamente ditos, a quem devemos o ser físico e a base hereditária do nosso temperamento; e, depois, o meio em que vivemos, e o conceito que formamos de nós próprios - mãe e pai, por assim dizer, do nosso ser mental definitivo. 
Se um homem criar o hábito de se julgar inteligente, não obterá com isso, é certo, um grau de inteligência que não tem; mas fará mais da inteligência que tem do que se julgar estúpido. E isto, que se dá num caso intelectual, mais marcadamente se dá num caso moral, pois a plasticidade das nossas qualidades morais é muito mais acentuada que a das faculdades da nossa mente. 
Ora, ordinariamente, o que é verdade da psicologia individual - abstraindo daqueles fenómenos que são exclusivamente individuais - é também verdade da psicologia colectiva. Uma nação que habitualmente pense mal de si mesma acabará por merecer o conceito de si que anteformou. Envenena-se mentalmente. 
O primeiro passo passou para uma regeneração, económica ou outra, de Portugal é criarmos um estado de espírito de confiança - mais, de certeza, nessa regeneração. Não se diga que os «factos» provam o contrário. Os factos provam o que quer o raciocinador. Nem, propriamente, existem factos, mas apenas impressões nossas, a que damos, por conveniência, aquele nome. Mas haja ou não factos, o que é certo é que não existe ciência social - ou, pelo menos, não existe ainda. E como assim é, tanto podemos crer que nos regenaremos, como crer o contrário. Se temos, pois, a liberdade de escolha, porque não escolher a atitude mental que nos é mais favorável em vez daquela que nos é menos? 

Fernando Pessoa in Revista de Comércio e Contabilidade, nº 6, 25 de junho de 1926

Conselho Económico Social não é ambicioso

"No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES considera que, sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade"
O CES entende que a 1ª Opção deveria ser o crescimento económico e, a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissas e condicionantes, nas quais, necessariamente, se incluem as de natureza financeira, mas também uma análise cuidada do que se poderá fazer em termos de redução de custos de contexto das empresas", diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta governamental de GOP, enviado hoje aos parceiros sociais."

Retirado do Jornal Expresso on line em 25 de setembro de 2014

O Conselho Económico Social é pouco ambicioso nas suas propostas. Porquê 2 a 2,5% e não 3 a 3,5%?

Dado que no documento em causa não se explica como se consegue um crescimento económico de 2 a 2,5% é sempre possível elevar a meta...

Quer dizer, o CES defende que o governo no seu orçamento para 2015 deve partir de um pressuposto de que vai existir um crescimento económico de 2 a 2,5% e "a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissa e condicionantes..." Enfim, o CES aconselha o governo a desenvolver o seu orçamento a partir de um "wishful thinking". 

Aguardamos que, em próximo documento do CES, se inclua uma proposta de Decreto Lei para o governo decretar em concreto e em Diário de República o crescimento económico de 2 a 2,5 % (espero que até lá o CES se decida quanto ao valor. Já agora, por favor, sejam um pouco mais ambiciosos...)

O mau crescimento económico...

"Por mim, gostaria que pudéssemos acordar no seguinte: nem mais tempo nem mais dinheiro são suficientes, só por si, para assegurar crescimento económico.
Podemos, hoje, reivindicar mais tempo e mais dinheiro. E eu posso acompanhar essa reivindicação, mas tenho de saber para quê. Porque, se mais tempo e mais dinheiro servirem apenas para aliviar a austeridade, como pretendem alguns (menos impostos, mais despesa, manter défices públicos mais elevados), a essa proposta eu direi não. Se o objetivo é esse, poderíamos até melhorar a vida dos portugueses, durante mais algum tempo, mas estaríamos a fazer tudo menos promover o crescimento económico - estaríamos, apenas, a cavar mais fundo o poço da dívida. Na aparência estaríamos melhor, na essência ficaríamos pior. Dessa terapia já tivemos o suficiente. Seria completamente irresponsável.
O dinheiro não pode alimentar consumo, financiado por dívida. O dinheiro tem de alimentar investimento, que crie emprego e rendimento, e, no fim (não no princípio) permita aumentar o consumo. Se o investimento não se revelar produtivo, no final, nem emprego, nem rendimento, nem consumo - como sabemos de experiência feita. Teriamos gasto o dinheiro, sem crescimento. É nisto que consiste, e bem, a chamada "condicionalidade" alemã."

Excertos da opinião de Daniel Bessa no Expresso (Economia) de 1 de Dezembro de 2012

Crescimento económico com o PS

Aparentemente, a solução para Portugal implica deixarmos a política de austeridade e passarmos para uma política de crescimento económico.

De acordo com os "sound bites" dos últimos meses, de um lado estará o governo a seguir e defender uma política (má) de austeridade e do outro toda a oposição a dizer que a solução está numa política (boa) de crescimento económico.

De acordo com muitos comentadores, políticos e economistas para resolver a crise "basta" que a economia cresça (este crescimento não é, normalmente, quantificado) para que se possa abandonar a austeridade. Quer dizer, matematicamente é exato que um crescimento económico significativo (pelo menos, 3%) somado a uma taxa de inflação média de 2% nos permitiria gerar meios para suportar os encargos financeiros resultantes da dívida acumulada nos últimos 20 anos de governação.

Aparentemente, o "campeão" do referido crescimento económico é o PS que repete, quase até à exaustão, que se fosse governo seguiria uma política de "crescimento económico", sem mencionar de forma clara que medidas concretas implementaria e como as sustentaria financeiramente  (enfim, isto do "como" na política é sempre pouco relevante).

Dado que não se vislumbra nem se consegue perceber que medidas um eventual futuro governo do PS implementará para obter o almejado e necessário crescimento económico, fui avaliar a capacidade dos últimos governos do PS nesta matéria. Pensei eu, provavelmente de forma ingénua que, se António José Seguro, Carlos Zorrinho, Galamba e, no geral, todos os elementos do PS socrático são "campeões" do crescimento económico concerteza implementaram estas boas práticas no governo anterior com resultados positivos, conferindo-lhes, assim, total credibilidade.

Eis os resultados:

% anual							%
	2005	2006	2007	2008	2009	2010	Média
União Europeia (27 paises)	2	3,2	3	0,5	-4,2	1,8	1,1
Zona euro (17 países)	1,7	3,1	2,9	0,4	-4,1	1,8	1,0
PORTUGAL	0,8	1,4	2,4	0	-2,5	1,3	0,6

Fonte: Eurostat (retirado de estudo de Eugénio Rosa)

Portugal nos cerca de 6 anos de governo do PS conseguiu um crescimento médio de 0,6 %, (taxa de crescimento do PIB real, ou seja, retirando o efeito da inflação) tendo aumentado a dívida do Estado neste período de 66,9% do PIB para mais de 90% do PIB.
Enfim, o discurso é fantástico...mas a prática não os recomenda...

Cavaco Silva também diz coisas acertadas...

Dia 6 de novembro de 2012

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse, nesta terça-feira, que irá «guiar-se por pareceres jurídicos aprofundados» e pelo «interesse nacional» na avaliação do Orçamento do Estado para 2013, não aceitando «pressões».

«Ninguém me pressionará sobre essa matéria, é uma questão de grande relevância nacional e eu atuarei de acordo com o interesse nacional, não vou reger-me, não tenham dúvidas, por qualquer palpite, venha daqui ou de acolá», garantiu o chefe de Estado.

À margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva sublinhou que «em matéria de constitucionalidade» irá guiar-se «por pareceres jurídicos aprofundados e não por qualquer ideia que aqui ou ali se formula mas bastante superficial».

Nota: retirado de tvi24.iol.pt

Dia 14 de novembro de 2012

“O direito à greve dos trabalhadores está consagrado na nossa Constituição e deve ser respeitado”, começou por dizer o Presidente da República. “Mas apesar da greve, da minha parte não deixei de trabalhar reunindo-me com o senhor presidente da república da Colômbia e fazendo o possível para fortalecimento das relações entre os dois países", afirmou no final do encontro entre os dois homólogos no Palácio de Belém. Desta forma, Cavaco Silva espera  "contribuir para que no futuro o crescimento do produto seja mais elevado e o desemprego seja menor do que aquilo que o Instituto Nacional de Estatística hoje anunciou”.

O crescimento económico “só pode ser conseguido com mais investimento privado, com mais comércio internacional, com mais investimento estrangeiro, e com mais turismo”, defendeu o Chefe de Estado, acrescentando que é por isso que “neste dia de greve geral, que nós respeitamos, eu estou aqui a trabalhar".

Nota: retirado de dinheirovivo.pt

Comunicação de Pedro Passos Coelho

A atual situação que resulta da comunicação de PPC é preocupante, basicamente, por 3 razões:

1. Incerteza. Periodicamente são definidas e comunicadas novas medidas que alteram significativamente (para pior) a situação da generalidade dos portugueses. Quer dizer, vivemos na incerteza quanto ao decréscimo de rendimento disponível no futuro próximo. A incerteza não gera confiança, gera medo. Medo é um péssimo ingrediente para gerar confiança. E sem confiança os "agentes económicos" (como consumidores, trabalhadores, desempregados ou empresários) dificilmente são empreendedores.

2. Sem alternativas. Não se consegue vislumbrar qualquer alternativa. À esquerda repetem-se as palavras "injustiça", "roubo", até à exaustão. Os diagnósticos e análises são frequentes mas propostas concretas (que a generalidade dos portugueses percepcionem como exequíveis) nem vê-las. Do PS, de que se esperaria algo mais, a "solução" repetida frequentemente passa pela frase feita "política de crescimento económico". Mas fica-se por aqui, nunca chega ao como! Construindo um novo aeroporto em Lisboa? Com investimento no TGV? Mais auto estradas vazias? Pirâmides? Através de um milagre transformador de palavras em realidade? António José Seguro não tem o perfil da rainha santa Isabel e, para além disso, os portugueses já não acreditam em milagres. Enfim, as atuais alternativas são desoladoras

3. Sistema político não muda. Não sabemos se e quando chegará o "pós-crise". Mas nada está a ser feito para mudar o sistema político assente na partidocracia. Quer dizer, os partidos políticos e os interesses que os rodearam durante 30 anos e que concentraram benefícios, mantêm-se inalterados. Ou seja, continuamos a ter um sistema político com a centralização do poder num núcleo reduzido de políticos (todos os partidos têm o seu próprio "comité central"). Não existe uma única proposta concreta (à esquerda ou à direita) para tornar a democracia mais representativa, para permitir que qualquer cidadão independente chegue a deputado (sem ser através de um partido) e para dispersar o poder. Os partidos políticos vivem acantonados defendendo as suas posições relativas e não estão disponíveis para correr qualquer risco de perda de poder de intervenção. Basta ver a falta de acordo entre PSD e PP para uma nova lei eleitoral autárquica. Tudo continua na mesma...e isto é o que ainda angustia mais.

Crescimento económico

Cresce o número de políticos que em cada intervenção pública referem que "deve ser dada prioridade ao crescimento económico" na Europa e em Portugal.
Percebe-se porquê. Quer dizer, se existir crescimento económico há geração de emprego, seja através da atividade privada ou pública. Assim, este discurso é agradável para a generalidade do eleitorado que já não quer ouvir mais a palavra "austeridade".
A questão principal é "como"? E aí as respostas são inexistentes ou vagas. Jerónimo de Sousa refere que as empresas devem produzir mais, Francisco Louçã apela ao investimento público e António José Seguro fica apenas pelo "soundyte".
O problema é que Portugal e a Europa têm problemas estruturais a resolver. Para as empresas privadas produzirem mais têm de ser competitivas para vender mais ou melhor e a competição é, hoje em dia, global. Não se resolve esta situação por decreto, veja-se a atual situação do Grupo PSA em França e a impotência de Hollande para a resolver.
O investimento público requer dinheiro que é precisamente um dos problemas principais com que o Estado português se debate.
O mundo mudou e as condições que permitiram o crescimento da Europa nos últimos 40 anos do séc. XX já não existem. Manter um discurso tipo "Maio 68" não resolve a situação de Portugal e da Europa no séx. XXI.

Vitória de Hollande

A vitória eleitoral de François Hollande poderá constituir um momento de inflexão na política da UE (leia-se da política definida pelo eixo franco-alemão). Indubitavelmente, introduz uma mudança de discurso com maior focalização em políticas de crescimento económico. Se tal se vai traduzir em ações em concreto é algo que teremos de esperar para ver.

O entusiasmo com que este resultado eleitoral foi recebido pela generalidade dos media e dos partidos de esquerda, rivaliza com a que aconteceu após a eleição de Barack Obama. E é sabido que, neste caso, muito desse entusiasmo se foi perdendo ao longo dos anos de mandato do presidente americano.

O crescimento económico não se decreta nem deverá ser induzido (acho eu) com políticas de massivos investimentos públicos em "novas" obras de regime que, já verificamos, conduzem a resultados desastrosos.
O que é um facto é que as políticas de corte de despesa pública terão de continuar, inclusivamente em França onde o endividamento corresponde quase a 90% do seu PIB e em que a dependência dos mercados (a França está dependente dos mercados para pagar a sua dívida e para obter dinheiro para despesas "correntes") poderá tornar-se asfixiante, caso Hollande não garanta o cumprimento de metas orçamentais incluídas no Pacto orçamental europeu.

Ou seja, teremos sempre de resolver o problema estrutural de algumas economias europeias que não geram receitas suficientes para manter o Estado social europeu tal como se desenvolveu ao longo dos últimos 40 anos.