Déjà vu (2)

Autarcas, gastem e gastem depressa Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso. De um total de cerca de quatro mil milhões no Portugal 2020. Se a lógica é apresentar taxas de execução de fundos comunitários, estes números são uma excelente notícia. Mas já não tínhamos ultrapassado o princípio de que 'gastar é bom"? Em cada ciclo eleitoral, o padrão confirma-se. Há eleições autárquicas, há despesa pública, há investimento municipal. O que surpreende é que o padrão se mantenha apesar do que sucedeu em 2011, do resgate e do plano de ajustamento. Neste caso, aliás, é o próprio governo que está a incentivar os autarcas a investirem tudo o que possam neste ano eleitoral. De que forma? São vários os aceleradores do investimento autárquico, como as majorações e as antecipações de verbas para projetos financiados por fundos comunitários. (....) O problema é que estes programas de aceleração do investimento - como outras medidas legislativas de organização do território e competências ou até as mudanças na gestão das empresas de transporte como a Carris e os STCP - criam os incentivos errados. São feitos em cima de eleições autárquicas e por isso, com todos os riscos associados. Quando deveriam ser preparados com o devido tempo e fora das discussões partidárias que, como é óbvio, envenenam todas as discussões... e opções. in António Costa ; https://eco.pt/

Comentário de Mário Centeno ao facto da dívida pública ser de 131,6% do PIB...

"O outro grande objetivo do programa de ajustamento e da política económica adotada pelo Governo nos últimos anos foi o da correção dos desequilíbrios das contas públicas.

A evolução verificada nos principais indicadores deste domínio revela, por um lado, o fracasso da estratégia adotada e, por outro, que persistem os importantes desequilíbrios estruturais das contas públicas, a correção dos quais justifica a adoção de uma estratégia diferente.

O principal indicador do fracasso é o sentido desfavorável da evolução do peso da dívida pública no PIB pois mostra a vulnerabilidade crescente do país face aos seus credores.

Prevendo--‐se no Programa de Ajustamento e nos sucessivos documentos de estratégia orçamental um momento a partir do qual se iniciaria uma redução deste indicador, o que é um facto é que hoje o peso da divida pública no PIB está no seu nível mais elevado desde que há registos, com valores superiores a 130% no final de 2014"....desculpem, do 1º semestre de 2016

Texto retirado de "Uma década para Portugal - Relatório" pág 16

Estamos sujeitos a um garrote de esquerda

“Com um Governo minoritário de esquerda que ameaça reverter muitas das necessárias reformas, a retoma de Portugal está em risco“, salienta-se no relatório do Royal Bank of Skotland referente aos desenvolvimentos macroeconómicos em 2016.

O banco refere, nomeadamente, o facto de o Bloco de Esquerda defender “a reversão de reformas consideradas estruturais pelo RBS”, citando-se “o aumento do salário mínimo, o fim do congelamento das pensões e o cancelamento dos cortes salariais para os funcionários públicos“.

O governo já decidiu o aumento do salário mínimo para os 530 euros, procedeu ao descongelamento das pensões mais baixas e reverteu os cortes salariais na Função Pública.

Estas circunstâncias poderão prejudicar a economia nacional, vaticina o RBS, frisando que “a dívida pública é demasiado elevada, em torno de 130% do PIB”.

“O baixo investimento e o peso da dívida implicam que à falta de estímulos orçamentais, a retoma portuguesa depende das reformas estruturais”, atira ainda o Banco de Investimento, concluindo que os “garrotes estruturais” estão a prejudicar “uma das maiores histórias de sucesso na periferia” da Europa.

O alerta do Banco relativamente à instabilidade política estende-se à globalidade da Zona Euro, particularmente em relação a Espanha, onde se prevêem contudo, menos riscos para a economia.

in http://zap.aeiou.pt/rbs-preve-que-garrote-da-esquerda-vai-sufocar-portugal-97181

Algumas sugestões a ter em conta para um futuro governo...de direita, do centro ou da esquerda...

Entrevista a Guilherme de Oliveira Martins, atualmente Presidente do Tribunal de Contas, ex ministro das finanças em governo do PS (de António Guterres) ao jornal Expresso publicado em 24 de outubro de 2015:

Austeridade
O ajustamento não terminou. Não é uma responsabilidade só deste governo, mas também dos futuros governos.

Qualidade da despesa
Não devemos contrair empréstimos que não sejam para investimentos reprodutivos.

Segurança Social
É necessário estar muito atento aos modos de financiamento e à relação entre contribuintes e beneficiários.

Dívida
O controlo da procura interna é crucial para evitar um aumento do endividamento.

Quando vários deputados do PS assinaram o Manifesto 74 para reestruturação da dívida sabiam o que estavam a assinar?

Quando o chamado Manifesto 74 - "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade" - foi divulgado em março de 2014, incluía a assinatura de vários deputados do PS, incluindo o atual presidente do grupo parlamentar, Ferro Rodrigues.

A assinatura de vários deputados do PS foi mediática e perspetivada (também) como uma forma de manifestar oposição interna a António José Seguro.

Mais tarde, em julho de 2014, Francisco Louçã (com mais 3 autores incluindo Pedro Nuno Santos, deputado do PS)  apresentou um estudo designado "Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa". Francisco Louçã, justificou a apresentação deste estudo dizendo "A dívida não pode continuar a ser uma conversa de café".

Ou seja, implicitamente, considerou que o Manifesto 74 era uma espécie de documento de "café" ou que, pelo menos, para alguns dos seus subscritores o seria.

Bagão Félix distanciou-se do Manifesto 74 dizendo que este programa de FL parecia um plano completamente impossível de concretizar. Já, Eurico Brilhante Dias, acusou os autores deste estudo de quererem liquidar a pequena poupança.

O estudo de FL estabelece um plano para a reestruturação da dívida que inclui a tomada de medidas para reduzir o seu impacto na banca nacional.  Uma parte substancial da dívida é detida pela banca. 

As perdas da banca nacional seriam elevadas e obrigariam a intervenção do Estado. Será necessário desencadear um "processo de resolução bancária sistémica". Este processo teria impacto sobre os depositantes (conforme referido no ponto 6.3 do estudo). Seriam os depósitos acima dos 100.000 € a sustentar grande parte do "processo de resolução bancária sistémica".

Aparentemente, uma parte do PS está a "brincar com o fogo". Os deputados do PS que assinaram o Manifesto 74 conhecem (desde julho) as implicações de um processo de reestruturação da dívida. Nesta discussão, o PS não se pode manter no "limbo" só para ganhar mais uns votos à sua esquerda . São tempos de responsabilidade e seriedade...mas alguns ainda não perceberam!

They are back

Reestruturar a dívida e sair do euro

Francisco Louçã publicou (com mais 3 economistas, incluindo um atual deputado do PS) um estudo com proposta de reestruturação da dívida de Portugal (pública e privada) - "Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa".

Temos que louvar a iniciativa de Francisco Louçã. Passa do slogan "reestruturar a dívida" que é simpática para uma grande parte do eleitorado, para a descrição em concreto do seu impacto para os portugueses.

Salienta-se como um dos impactos mais imediatos, a falência das instituições bancárias portuguesas (detentoras de uma parte significativa da dívida) com a necessidade de intervenção do Estado e a perda imediata de património e rendimento de depositantes (diz-se, com depósitos superiores a 100.000 €). No restante, teriamos, aparentemente, um caminho rápido para a sovietização ou albanização de Portugal.

Falta agora um estudo similar que explique ao eleitorado qual o impacto da saída do euro. Seria relevante, para sairmos da discussão abstrata e ideológica (tão ao gosto da esquerda revolucionária e "caviar") e passarmos para uma análise concreta e séria do impacto para os portugueses da saída do euro.

Sócrates continua a manipular, ou está esquecido?

Portugal podia ter evitado o pedido de resgate caso o designado PEC IV tivesse sido aprovado na Assembleia da República, como disse José Sócrates na entrevista desta semana?

Não, claramente, não.

Quando o PEC IV foi apresentado, em 11 de março de 2011, para Portugal obter financiamento (empréstimos) nos mercados internacionais, pagava 7,60% de juros, valor acima do que Teixeira dos Santos (Ministro das Finanças) referiu como taxa de juro suportável (7,0%).

http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO127800.html

Como Marçal Grilo exemplifica a responsabilidade do sistema político pela situação atual

Em entrevista ao Expresso (de 26 de janeiro de 2013) perguntam a Marçal Grilo (ex ministro da Educação de António Guterres entre 1995 e 1999):

Se a Europa introduziu aqui regras, fundos, civilização, um módico da chamada governance, porque é que nos encontramos numa situação tão confrangedora?

"...Demos demasiada prioridade à obra pública. O chamado betão. Muita autoestrada, muito centro cultural, muito pavilhão desportivo, muita piscina. Muito imobiliário, muitas instituições novas do Estado. Exagerou-se a carga no orçamento. Há uma área em que os portugueses são deficitários em relação à racionalidade do processo. Têm a ideia de que o Estado é uma entidade mítica alimentada financeiramente por algo que não tem a ver com os cidadãos. No período em que passei pelo governo, os debates no Parlamento com a oposição eram sempre a mesma coisa, os mesmos temas. A oposição pretendia que se gastasse mais, se investisse mais. Saúde, educação, obras públicas, sobretudo desporto. Todos os partidos afinavam pelo mesmo diapasão, talvez o mais moderado nesta matéria fosse o CDS. O investimento era sempre insuficiente. Recordo uma reunião entre a comissão da Educação e a de Economia e Finanças, na discussão do orçamento, quem presidia essa reunião era a dra. Manuela Ferreira Leite. Recordo-me de ver um deputado do PSD fazer uma proposta de gastos brutais e de ouvir a dra Ferreira Leite dizer-me "é completamente irresponsável, não tem a mais pequena ideia do que é um orçamento". Isto mostrava que não se tinha a noção das contas e de que o orçamento é feito com o dinheiro dos cidadãos."

Corte de despesas do Estado ou corte de despesas do Estado são as alternativas...

Portugal, no final de 2013 tem como meta atingir um défice orçamental de 4,5%. Ou seja, apesar do enorme aumento de impostos verificado, Portugal continuará com um défice orçamental que corresponde a 7,5 mil milhões de euros.

Em 2014, Portugal terá de reduzir o seu défice para 3% do PIB, de acordo com o acordado com a troika. Para além disso, parece de bom senso admitir que:

1) O Estado português deve pagar a dívida existente o que pressupõe (mesmo com a sua eventual reestruturação) que teremos de continuar a suportar os juros (altos) correspondentes;
2) O crescimento da economia vai ser incipiente nos próximos anos tal como aconteceu na última década e, como tal, não irá potenciar de forma significativa a redução do desemprego ou do défice;
3) O nível de impostos em Portugal é "escandinavo". Mais aumento de impostos, para além de ser contraproducente e confiscatório, retira recursos à economia condicionando o seu desenvolvimento;
4) A despesa do Estado representa, ainda, quase 50% do PIB. Por exemplo, em 1980 este peso era de 33,5% do PIB. O Estado tem um peso excessivo na economia;
5) Um corte de 4 mil milhões representa cerca de 5% das despesas do Estado. A generalidade dos cidadãos e empresas, em 2013, vão ser obrigados pelo Estado a reduzir os seus custos em mais de 5%.
6) O governo em funções tem total legitimidade para efetuar redução de despesas no Estado, pois o seu programa eleitoral, que foi sufragado nas últimas eleições legislativas, referia expressamente que um dos objetivos de um futuro governo PSD seria reduzir, progressivamente, o nível de despesa pública total para um valor próximo dos 40% do PIB.

Memória

Em 13 de Abril de 2011 dizia Teixeira dos Santos (ministro das Finanças do Governo de José Sócrates) em entrevista à agência Reuters citada pelo Correio da Manhã:

Portugal só tem dinheiro até Maio
"O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconheceu ontem que Portugal só tem dinheiro disponível até Maio. "As necessidades de financiamento para o mês de Abril, estão cobertas, e mesmo para o mês de Maio não temos problemas. O primeiro grande momento de exigência será o mês de Junho e por isso também este é um timing que nos parece ajustado" para a entrada em vigor do programa de apoio europeu, reconheceu o governante numa entrevista à agência Reuters."

Em 3 de Maio de 2011 José Sócrates (primeiro ministro demissionário) anunciou que o Governo tinha chegado a um "bom" acordo com Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional. Referia a revista Visão deste dia:

"O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo chegou a acordo com as instituições internacionais com vista à ajuda financeira ao país, sublinhando que se tratou de "um bom acordo", numa declaração em que teve ao lado o ministro das Finanças.
De acordo com José Sócrates, numa declaração feita hoje ao país, o Governo terá de assegurar um défice de 5,9 por cento este ano, 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013, após o acordo com a delegação do Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional."

Ou seja, há pouco mais de 1 ano um governo do PS tendo como 1º ministro José Sócrates, com o apoio de PSD e CDS, assinou um compromisso com entidades internacionais para apoio financeiro, indispensável (segundo o ministro das Finanças de então) para assegurar as exigências financeiras do Estado a partir de Junho de 2011. Os 3 partidos referidos, nas eleições seguintes, obtêm mais de 80% nas eleições legislativas realizadas em 5 de Junho.

Porque chegamos aqui...

Os últimos tempos têm sido pródigos em situações que ilustram, de forma clara, as razões que nos trouxeram até aqui, ou seja, à necessidade de apoio financeiro internacional:

- Trabalhadores da TAP e da CGD já não vão ter redução salarial - o nível salarial depende da força dos sindicatos e da proximidade das empresas à administração central;

- Parque escolar com derrapagens orçamentais de 70 % de acordo com Relatório de Auditoria da IGF - os gestores públicos continuam sem perceber as palavras "cumprir um orçamento" e os contribuintes pagam o desvio orçamental através de mais impostos;

- Lusoponte recebe a duplicar, compensação do Estado e receitas das portagens em Agosto - como sempre, o dinheiro dos cidadãos é utilizado para cobrir erros políticos (contratos com Lusoponte) ou erros de gestão (se a receita não ficasse na Lusoponte ficaria na Estradas de Portugal);

- "É a EDP que financia os consumidores" disse Pedro Mexia na apresentação dos resultados da empresa em 2011 (mais de 1000 milhões de lucro) - os monopólios mantêm-se e não se vislumbra qualquer alteração;

- Mário Nogueira anuncia que fenprof adere à greve de 22 de Março - a generalidade dos sindicatos da administração pública está politizada e não acrescenta valor nem aos profissionais nem à sociedade.

O governo de Pedro Passos Coelho parece estar já aculturado ao sistema político que nos envolve desde há mais de 20 anos. Enfrentar corporações profissionais? Penalizar incumprimento grosseiro de orçamentos em empresas públicas? Acabar com monopólios?

O pior do que nos está a acontecer é que estamos a pagar os erros políticos e de gestão do passado mas tudo se mantém igual. Será que não aprendemos?

Modelo de desenvolvimento económico de Portugal

Mário Crespo e Daniel Bessa teceram hoje comentários sobre o modelo de desenvolvimento económico seguido por Portugal nos últimos 25 anos.

No jornal Expresso o jornalista Mário Crespo é incisivo no seu comentário. O modelo de desenvolvimento que seguimos nos últimos 30 anos não é sustentável:

"Estamos a comprometer de vez o futuro de pessoas que ainda não nasceram. (...) Em que se construíram auto estradas paralelas, para ao lado se arrancarem via férreas, oliveiras e vinhas."

De seguida pronuncia-se sobre o PREC (quase) permanente em que vivemos, e que se tem acentuado nos últimos meses:

"No modelo que existe temos uma economia sequestrada por uma reduzidíssima minoria eleitoral, que à custa de membros das suas cúpulas infiltrados em organizações laborais conseguem paralisar o país, contra a vontade do país. E tudo isto com menos de 7% do voto nas últimas eleições gerais e números residuais nas autárquicas."

Escreve sobre os designados "direitos adquiridos":

"Convenceram-nos que era possível reformarmo-nos aos 50 anos e arranjar um gancho em qualquer sítio e depois voltar a ter outra reforma. Como se fossemos todos funcionários do Banco de Portugal. O surpreendente é que ainda não compreenderam. Não perceberam que já não há dinheiro. E que quando se pede dinheiro emprestado hoje, para pagar as dívidas de ontem, estamos a roubar a geração de amanhã e de depois de amanhã."

Por fim, relaciona problemas que temos hoje com o tipo de desenvolvimento económico que prosseguimos nos últimos anos:

"Não compreenderam que o desemprego jovem que hoje nos aflige tem as raízes recentes nas fundações dos Estádios do Euro. Que os aumentos das taxas moderadoras estão a pagar a distribuição amalucada de ontem dos Magalhães. Que perdemos vencimentos para pagar os estudos de aeroportos que não vão existir e a construir apeadeiros e aterros para comboios ultra-rápidos em que ninguém vai viajar"

Daniel Bessa é mais caustico na análise que faz ao modelo de desenvolvimento económico que seguimos nos últimos anos ao afirmar (reportagem do Ionline), hoje num seminário em Guimarães, em tom de provocação e a propósito do sector da construção, que oferecia do "próprio bolso" mil euros ao Estado para "lançar uma grande obra do regime" se essa fosse a demolição dos estádios de Aveiro, Leiria e Faro.

"Se a obra deste regime for essa, que seria extremamente meritória, estou disposto a dar mais", adiantou, explicando que "estimularia a construção" e que "as empresas que fizeram estas obras ficariam agora felizes pela possibilidade de as deitarem abaixo".

No entanto, rematou, "é uma metáfora triste, ilustra que foram feitos erros enormes"

Empresas públicas de transportes

O défice acumulado das empresas públicas de transportes é imenso e ocorreu de forma acumulada ao longo dos últimos 25 anos sem que qualquer governo do PS ou PSD tivesse efetuado qualquer tentativa de reestruturação.
O funcionamento destas empresas tem sido conseguido com recurso a financiamento bancário, o que tem contribuído, de forma significativa para retirar às entidades bancárias capacidade de financiamento das PMEs.

Com isto, muitas PMEs estão ou poderão vir a estar impossibilitadas de financiar as suas atividades correntes (por exemplo, aquisição de matéria prima para iniciar a produção de uma encomenda) o que levará ao seu encerramento e ao desemprego de muitos trabalhadores do sector privado.
Os mesmos que têm sido fortemente penalizados com aumento de impostos e aumento...do preço dos transportes.

É de absoluta justiça que o governo concretize, o mais rapidamente possível, o processo de reestruturação das empresas de transportes. Este processo de reestruturação deverá conduzir à eliminação do seu défice estrutural e terá, obrigatoriamente, de implicar uma redução substancial dos custos de operação sem colocar em causa a qualidade e preço dos serviços de transportes nem implicar o aumento das indemnizações compensatórias do Estado.

Não pagamos...

Parece que há uma solução para o problema da dívida de Portugal: não pagamos a dívida e esperamos que os nossos credores (a quem não pagamos a dívida) continuem a emprestar-nos o dinheiro de que necessitamos para pagar salários, importar alimentos, petróleo, etc. e manter em funcionamento a economia.
Espero que amanhã nos venham dizer quem serão estes credores tão beneméritos. Cuba? Coreia do Norte?

Mas é sempre divertido pensar que problemas complexos têm, afinal, soluções tão simples!

Investimento público

Alguma esquerda continua a insistir que a saída para a crise deve passar por investimento público.

Tem sido curioso verificar que PCP e BE criticam de forma acérrima a política de investimentos públicos de Alberto João Jardim na Madeira mas defendem, aparentemente, a mesma política para Portugal sair da crise.
Ou seja, investimento público para criar emprego (no curto prazo) sem avaliar o seu valor acrescentado e como será sustentado no futuro.

Apesar de não concordar com este rumo para Portugal faço duas ou três sugestões de obras públicas para implementar no curto / médio prazo:

- Desmontar o Aeroporto de Beja em pequenas peças e exportá-lo para Angola;
- Transferir 2 ou 3 estádios de futebol para o Brasil onde se realizará o Campeonato do Mundo de Futebol;
- Fazer um plano de transferência e exportação de Auto Estradas para países em crescimento (BRIC);
- Arrastar uma das marinas do Funchal até à Venezuela.

Corte de despesas do Estado

Há uma história militar, passada num quartel, que pode ajudar a perceber de que forma será possível reduzir a despesa do Estado:
A meio da manhã, os altifalantes do quartel proclamam: "Por motivos de segurança apenas devem prosseguir as actividades estritamente necessárias". Após 2 horas a mesma voz anuncia: "Podem ser retomadas as actividades desnecessárias".

Ao longo dos últimos 30 anos foram criadas instituições e funções dentro do Estado que pareciam necessárias (ou nos convenceram de tal) mas que o tempo e a prática nos mostrou serem supérfluas. Quer dizer, apesar de ouvirmos múltiplos argumentos para defender a razão da sua existência, algumas destas instituições e funções são, aparentemente, inúteis. Se deixassem de existir, não sentiriamos a sua falta e, como contribuintes, o encargo poderia ser menor.

Leio no DN de hoje, que a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) dispõe de um Conselho Regulador (inclui Gabinete de Apoio), um Conselho Consultivo, uma Direcção Executiva (inclui outro Gabinete de Apoio), um Departamento de Gestão, um Departamento Jurídico, quatro unidades (Fiscalização, Registos, Monitorização e Estatística, Análise dos Media e Sondagens) e dois núcleos (Biblioteca e Documentação, Informática), num total de cinco directores e sessenta funcionários.

Apetece dizer em "alta voz":

Para preservar a sanidade física e mental dos cidadãos contribuintes suspendem-se todas as actividades desnecessárias da ERC.

Como, provavelmente, não sobrariam mais actividades estaria decretado o fim da ERC. Ou não?

So far so good...

Um indivíduo caiu de um terraço do 35º andar de um edifício de apartamentos. Caiu e, enquanto caía, dizia "so far so good"!
A situação de Portugal (e até da Europa) faz-me recordar esta história. Não sei bem em que andar já vamos mas parece-me que estaremos abaixo do 10º.
João Ferreira do Amaral é um dos economistas mais pessimistas (faz coro com Medina Carreira há já alguns anos). Hoje, numa intervenção, em Lisboa (em conferência organizada por apoiantes de A. J. Seguro), salientou a situação complexa em que nos encontramos:

"Portugal tem uma dívida bruta externa de cerca de 230 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma dívida líquida que atingirá cerca de 120 por cento em 2012.

 “Nunca tivemos algo de semelhante na nossa História ao nível da dívida. No futuro, ou temos alguma coisa de diferente, ou esta situação da dívida externa bloqueia completamente o nosso crescimento económico”.

“Uma economia sem crédito é a mesma coisa que um corpo sem sangue. Não há qualquer hipótese de uma economia funcionar com uma dívida externa desse montante. Sem se gerarem saldos positivos para reduzir a pressão da dívida externa, não há hipótese de o país sobreviver em termos económicos”.

Enfim, como dizia José Saramago "eu não sou pessimista a realidade é que é péssima".