União Europeia_60 ANOS

In these times of change, and aware of the concerns of our citizens, we commit to the Rome Agenda, and pledge to work towards:

1. A safe and secure Europe: a Union where all citizens feel safe and can move freely, where our external borders are secured, with an efficient, responsible and sustainable migration policy, respecting international norms; a Europe determined to fight terrorism and organised crime.
2. A prosperous and sustainable Europe: a Union which creates growth and jobs; a Union where a strong, connected and developing Single Market, embracing technological transformation, and a stable and further strengthened single currency open avenues for growth, cohesion, competitiveness, innovation and exchange, especially for small and medium-sized enterprises; a Union promoting sustained and sustainable growth, through investment, structural reforms and working towards completing the Economic and Monetary Union; a Union where economies converge; a Union where energy is secure and affordable and the environment clean and safe.
3. A social Europe: a Union which, based on sustainable growth, promotes economic and social progress as well as cohesion and convergence, while upholding the integrity of the internal market; a Union taking into account the diversity of national systems and the key role of social partners; a Union which promotes equality between women and men as well as rights and equal opportunities for all; a Union which fights unemployment, discrimination, social exclusion and poverty; a Union where young people receive the best education and training and can study and find jobs across the continent; a Union which preserves our cultural heritage and promotes cultural diversity.
4. A stronger Europe on the global scene: a Union further developing existing partnerships, building new ones and promoting stability and prosperity in its immediate neighbourhood to the east and south, but also in the Middle East and across Africa and globally; a Union ready to take more responsibilities and to assist in creating a more competitive and integrated defence industry; a Union committed to strengthening its common security and defence, also in cooperation and complementarity with the North Atlantic Treaty Organisation, taking into account national circumstances and legal commitments; a Union engaged in the United Nations and standing for a rules-based multilateral system, proud of its values and protective of its people, promoting free and fair trade and a positive global climate policy.

European Commission - Statement

Rome Declaration of the Leaders of 27 Member States and of the European Council, the European Parliament and the European Commission

Brussels, 25 March 2017

Queriam o nacionalismo?

"Não se combate o nacionalismo com semi-nacionalismo, ou com nacionalismo mitigado, ou sendo compreensivo para com as razões de queixa dos nacionalistas. Nos anos 20, as queixas de nacionalistas alemães e italianos eram de não ter espaço para viver sem colonizar os países vizinhos, ou da falta que lhes fazia um império, ou que os judeus (a que os estalinistas chamariam “cosmopolitas desenraízados”) eram um empecilho para o florescimento nacional. As razões de queixa dos nacionalistas de hoje, a começar por trumpistas e defensores do "Brexit", é que os imigrantes são um empecilho e os muçulmanos um horror, que os outros países não fazem as coisas como nós gostaríamos, que a UE é abominável e que não querem ter de obedecer a regras comuns para participar no mercado único ou no sistema internacional. A forma correta de responder não é dizer "sabem, eles até têm uma certa razão". A forma correta de responder é dizer-lhes: as vossas exigências são ilegítimas, inatendíveis e injustas, historicamente incultas e ignorantes, e não vos cederemos um milímetro de espaço ideológico. Continuaremos a afirmar o patriotismo dos direitos humanos, que não seria sequer pensável sem cosmopolitismo, e lutaremos para melhorar (e não enterrar) a UE, que apesar de tudo é a organização internacional onde a cidadania para lá do estado-nação se encontra mais desenvolvida.

Porque é aqui que bate o ponto. Que a alguém passe pela cabeça que, neste momento da história, o seu principal adversário é a União Europeia e o euro, enferma de uma irresponsabilidade apenas comparável à daqueles que nos anos 30 achavam que o problema estava mesmo na democracia burguesa e na Sociedade das Nações. A União Europeia — com a sua indispensável democratização e o seu reforço — é ainda o melhor exemplo de que se pode construir um espaço de cidadania contra os egoísmos destrutivos do nacionalismo. Quem aplicar a maior parte das suas forças a enfraquecer a UE terá décadas para se arrepender mais tarde. Melhor seria que se arrependesse já e arrepiasse caminho a tempo.

Rui Tavares in https://www.publico.pt/2017/01/23/mundo/noticia/queriam-nacionalismo-ai-o-tem-1759289

Como recordo Mário Soares (II)

Como recordo Mário Soares (I)

Defender a UE contra soluções populistas da direita e da esquerda radicais

"A ideia de que o Estado-Nação encontrará as soluções que escapam à União Europeia é falsa. As enormes dificuldades enfrentadas pela União Europeia - desde as alterações climáticas ao declínio económico relativo enfrentado pela Europa - não desaparecerão com ela, em caso de dissolução ou secessão. O nacionalismo, sabe-o bem, ainda, a Europa, é uma força destruidora  - comprovamo-lo (mais uma vez) há não muito tempo, durante a agonia da Jugoslávia. Do regresso de fronteiras físicas e económicas e de qualquer tipo de proteccionismos entre Estados europeus resultará um nivelamento por baixo da produção intelectual e científica, o estagnar da vida económica de todos os ex-Estados membros e o fim de qualquer veleidade de ascensão social."

Filipe Ribeiro de Meneses in Revista Expresso 5 de novembro 2016

Hungria...outubro de 1956

O novo governo declarou a intenção de se retirar do Pacto de Varsóvia e prometeu eleições livres e tudo parecia ter voltado à normalidade quando, no dia 4 de novembro, os tanques russos entraram em Budapeste e foi desencadeada uma repressão brutal. Ferenc Vogyerák aponta para o lugar onde viu serem fuzilados civis: “Os soviéticos viram as pessoas na fila diante da padaria e sem motivo nenhum começaram a disparar. Morreram muitas pessoas, os corpos ficaram espalhados aqui.” A repressão soviética ao movimento de revolta conduziu à morte de 20 mil húngaros, e obrigou mais de 200 mil pessoas a fugir e pedir asilo noutros países.

http://pt.euronews.com/2016/10/23/hungria-1956-uma-revolucao-esmagada-pelos-tanques-sovieticos

Razões fortes para não escolher Donald Trump para presidente dos EUA

As eleições nos EUA são relevantes para todo o mundo pois a escolha que vai ser efetuada pelos americanos terá impacto nos equilíbrios geo estratégicos políticos, económicos e militares dos próximos anos. 

É convicção, aparentemente, generalizada no Ocidente que a vitória de Hillary Clinton deverá significar uma continuidade no tipo de discurso e atuação políticas dos EUA. Ou seja, à partida, uma postura ditada, evidentemente pelos interesses americanos, mas de certa forma previsível e tendo em consideração os interesses dos países aliados europeus da NATO.

Já uma vitória de Donald Trump terá um impacto imprevisível sobre os atuais equilíbrios referidos. O regresso a uma política proteccionista (desastroso para uma pequena economia como a portuguesa) poderia ser o menor dos problemas.

Os argumentos mais consistentes para não votar em Donald Trump vêm do lado de militantes do partido Republicano:

Senador John Mccain anterior - ex candidato republicano 

In addition to my well known differences with Donald Trump on public policy issues, I have raised questions about his character after his comments on Prisoners of War, the Khan Gold Star family, Judge Curiel and earlier inappropriate comments about women. Just this week, he made outrageous statements about the innocent men in the Central Park Five case.

“Cindy and I will not vote for Donald Trump. I have never voted for a Democratic presidential candidate and we will not vote for Hillary Clinton. We will write in the name of some good conservative Republican who is qualified to be President.”

Ex Governador da California Arnold Schwarzenegger

But as proud as I am to label myself a Republican, there is one label that I hold above all else - American. So I want to take a moment to remind my fellow Republicans that it is not only acceptableto choose your country over your party - it´s your duty

Ana Gomes, em relação a José Sócrates estamos absolutamente de acordo

"A eurodeputada do PS considerou que José Sócrates “construiu e deixou construir uma fábula” sobre a sua fortuna familiar, “que não existia”, para esconder que era financiado por um amigo, o que declarou ser particularmente grave, sobretudo tratando-se de um ex-secretário-geral do PS e antigo primeiro-ministro.

“Independentemente do caso que está na justiça, e eu sou crítica pela demora na formulação de uma acusação que até provocou a prisão preventiva, aquilo que José Sócrates já admitiu publicamente em relação às acusações que estão em investigação é extremamente grave sobre a falta de idoneidade do personagem”

Retirado de http://observador.pt/2016/09/21/eurodeputada-ana-gomes-critica-presenca-de-socrates-em-evento-institucional-do-ps/

Ou seja, o que está em causa não são as questões legais que, esperamos, venham a ser julgadas em tribunal. O que está em causa, é o comportamento de um ex-primeiro ministro ao longo de vários anos, factos confirmados que, por si não constituem crime, mas que demonstram um carácter e uma conduta que o bom senso determina (na minha perspetiva) que devemos manter afastados do exercício do poder. 

Os militantes do PS podem fazer os convites que entenderem mas o que mais choca em todo este processo é que Ana Gomes ficou a falar sozinha.

Outono?

"O Partido Socialista de António Costa está a contrariar relevantes tradições da esquerda democrática, nomeadamente a "equação" liberdade versus igualdade. Há várias décadas que o PS entendeu que a liberdade era o programa prioritário, a causa primeira e a inspiração principal. O que distinguiu o PS dos outros grupos de esquerda e de extrema-esquerda, designadamente o Partido Comunista, era, entre outras, essa questão. Para os esquerdistas mais robustos, a prioridade é a igualdade e a liberdade deve--se-lhe subordinar. Para os socialistas, a liberdade, como valor e objectivo, ou como instrumento, impõe-se. Esta diferença foi actualmente posta em causa. Para obterem o apoio parlamentar de que necessitam, assim como a complacência nas ruas ou a cumplicidade nas instituições e nas empresas, o PS e o governo dão todos os dias sinais de que a igualdade é o seu combate primordial. Nenhuma revolução vale a liberdade."

http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/antonio-barreto/interior/o-outono-socialista-5337811.html

Sociedades perfeitas???

"Deve lutar-se por sociedades melhores não por sociedades perfeitas. A procura da perfeição deixou um rasto de cadáveres. A ideia de que vai haver um estádio sem violência ou sem exploração é uma ideia na qual não acredito. E, de resto, perigosa - o caminho entre essa espécie de boa vontade e os Pol Pot deste mundo é estreito."

Pedro Mexia in entrevista a Notícias Magazine de 19 de junho de 2016

António Costa, tudo e o seu contrário...

"O que é hoje o PS, segundo resumo de António Costa no fim do congresso socialista? É tudo, e mais o seu contrário. O PS é contra a Europa, mas continua a ser pela Europa. Critica o euro, mas não quer sair do euro. Dá prioridade ao consumo interno, mas também às exportações. É “optimista”, mas vê “dificuldades”. É pela “mudança”, mas quer “estabilidade”. Praticou sistematicamente “reversões” de políticas, mas quer acabar com as “reversões” de políticas (pelo menos, no caso do previsto “Programa Qualifica”). É pelo “confronto”, mas através do “diálogo”. Está ao lado do PCP e do BE, comungando na mesma intensa “vontade de mudança”, mas é, com muita tranquilidade burguesa, um partido “social democrata moderado”.

Rui Ramos em:
http://observador.pt/opiniao/costa-tudo-e-mais-o-seu-contrario/

STOP

Macroscópio – Os novos censores e os novos caceteiros, ou os limites da liberdade de expressão

"Poderia continuar a citar mais textos e mais exemplos, mas julgo que o ponto está demonstrado: a agressividade de um certo politicamente correcto está a tornar-se ou uma séria ameaça à liberdade, ou criando situações que parecem querer renegar a nossa cultura em nome de uma tolerância que acaba por ser, antes de tudo o mais, intolerante. Sendo que se tem espalhado pela Europa sob a mais diversas formas, e ainda agora estamos a assistir a um debate bem significativo em Itália, onde o director de uma escola decidiu proibir o habitual concerto de Natal para não ofender a pequena minoria de estudantes de origem muçulmana.
 
Em Portugal também já assistimos a situações em que, pela intimidação, se procuram calar vozes discordantes (Henrique Monteiro, no seu texto que já citámos, refere-se a quem vem à caixa de comentários dos seus textos sugerindo o seu despedimento, e todos sabem que Isabel Jonet, por exemplo, não pode abrir a boca sem que lhe caia meio mundo em cima…). Um dos melhores veículos para exercer essa intimidação é utilizando as redes sociais, como notou Isabel Stilwell no jornal I, em A nova censura das redes sociais. Aí conta como pensou escrever sobre três figuras públicas – Cavaco Silva, José Rodrigues dos Santos e Pe. Portocarrero de Almada – e acabou por não o fazer, a conselho dos filhos e de amigos, para não ser, mais uma vez, insultada nas redes sociais. E conclui: “Decididamente, este novo mundo virtual em que se difama e insulta, a coberto do anonimato e fora da lei, atenta contra a liberdade de expressão. E não fica assim tão longe do lápis azul.”

in Observador - Macroscópio - José Manuel Fernandes

Alguém continuará a informar...

Certo...

Breve análise aos resultados eleitorais

70% dos portugueses votantes apoiam:

. Partidos de índole democrática que defendem sistemas políticos pluralistas
. Portugal como membro da NATO
. Manutenção de Portugal na União Europeia
. Manutenção do euro como moeda
. Cumprimento do Tratado Orçamental e, no geral, das regras de convivência na União Europeia
. Sistema económico baseado na economia privada

Por tudo isto, não consigo perceber como poderia ser possível a formação de um governo composto por partidos como o PS (que defende estes princípios basilares) e partidos como o BE e CDU que, no geral, são contra estes princípios.

Não se distribui dinheiro que não temos...

"O eleitoralismo, as promessas perigosas, o facilitismo e o clientelismo sempre pagaram. O maior monumento que erguemos a esse fenómeno aconteceu não há muitos anos. Foi nas eleições de 2009, um ano depois da crise financeira e já com todos os sinais de alarme a disparar. José Sócrates apresentou-se ao eleitorado depois de ter aumentado a função pública em 2,9%, com um défice assumido de 5,9% mas na realidade já a caminho do dobro desse valor e com promessas de atirar mais dinheiro — leia-se mais défice e mais dívida — para cima dos problemas, com um programa de obras faraónicas para concluir — TGV, novo aeroporto, nova travessia do Tejo, uma dezena de novas auto-estradas. Era o progresso em forma de betão. Bateu Manuela Ferreira Leite, que foi avisando que não havia dinheiro e que as propostas socialistas eram o caminho para o desastre. A então líder do PSD tinha razão, como qualquer cidadão informado e desprovido de clubite partidária já conseguia perceber e todos viemos tristemente a confirmar um ano depois
A “compra” de votos com dinheiro dos contribuintes das gerações presentes e futuras — aumentos salariais, subsídios a pessoas ou empresas, obras vistosas e outras desgraças com tiques de novo-riquismo — sempre funcionou como trunfo eleitoral. Tal como sempre foram eficazes as promessas de pão e circo, ainda que muitas se percam depois nos caminhos tortuosos da governação quando esta se confronta com a realidade."

Paulo Ferreira em http://observador.pt/opiniao/o-povo-e-sereno/

Grécia

Ainda bem que vivemos na União Europeia...a votação do povo grego é respeitada. Recordemos 1968:

"A Primavera de Praga foi um período de liberalização política na Tchecoslováquia durante a época de sua dominação pela União Soviética após a Segunda Guerra Mundial. Esse período começou em 5 de Janeiro de 1968, quando o reformista eslovaco Alexander Dubček chegou ao poder, e durou até o dia 21 de Agosto quando a União Soviética e os membros do Pacto de Varsóvia invadiram o país para interromper as reformas."

Esperemos que o povo grego em próximas eleições tenha condições democráticas semelhantes para poder escolher livremente os seus deputados e governo. 

Como a Grécia faz parte da UE, numa lógica democrática não poderá fazer sobrepôr as suas ideias às restantes 27 democracias da união. Qualquer democracia europeia possui a mesma validade do que a grega, incluindo a de Portugal, Alemanha, Espanha, Finlândia e todas as outras. 

Desafio dos eleitores conscientes aos políticos que querem chegar ao poder sem apresentarem propostas concretas

"Os números a reter do orçamento de 2015, os que deviam ser conhecidos por todos, são o da despesa pública total – 85 mil milhões de euros –, o das receitas públicas totais – 80 mil milhões – e, como resultado, o do défice orçamental – 5 mil milhões. Acresce o montante da carga fiscal (impostos mais contribuições) ­– 67 mil milhões de euros, e o das prestações sociais -34,7 mil milhões de euros (com pressão para continuar a subir dada a nossa demografia).

Julgo estarmos todos conscientes, até pelo elevado peso de dívida pública (será de 124% do PIB em 2015), que não podemos ter mais défices orçamentais e, portanto, que teremos, grosso modo, que igualar as receitas às despesas. Ora como as receitas pouco podem agora subir, até porque a elevada carga fiscal terá que ser reduzida para não desincentivar o investimento e a iniciativa das pessoas e das empresas, a despesa tem, no curto prazo, que descer (podendo mais tarde crescer em termos absolutos, mas não relativos, se o crescimento económico realmente acontecer).

Deixo assim um desafio público aos líderes partidários e aos respectivos partidos, concorrentes às próximas eleições.

Nós, cidadãos, já não vamos mais em conversas.

Nós, cidadãos, “exigimos” que apresentem no vosso programa eleitoral de governo um detalhado documento de estratégia orçamental (DEO) cobrindo o período da próxima legislatura.

Neste DEO deve estar explicita a vossa previsão, com base nos pressupostos que entendam assumir, de qual vai ser o crescimento económico e do emprego e como vão criar as condições para que tal aconteça. Também devem estar presentes as receitas que, com o vosso governo, o Estado vai obter (explicitando qual a carga fiscal que irão impor aos portugueses), bem como a evolução das várias rubricas de despesas que resultarão das vossas políticas (incluindo custos de pessoal, prestações sociais, custos departamentais, etc.)."

António Carrapatoso - retirado de:

http://observador.pt/opiniao/senhores-candidatos-pm-queremos-um-deo/

Manifesto por uma democracia de qualidade

"Um grupo de 30 personalidades pede uma reforma urgente do sistema eleitoral e mais transparência no financiamento dos partidos. As propostas irão surgir sob a forma de um manifesto assinado por 30 "personalidades independentes", com ligações políticas tanto ao PS, como ao PSD ou CDS. O objetivo é pedir "reformas imediatas do sistema político", a tempo de iniciar um novo ciclo a partir de 2015.

O manifesto inclina-se para "um modelo de conjugação entre a eleição dos deputados em listas plurinominais e a introdução de uma componente de círculos uninominais", que "garanta sempre a proporcionalidade justa e impecável da representação parlamentar", segundo o que fica explícito no próprio documento

O documento integral deverá ser apresentado no dia 27 de agosto, estando prevista uma reunião entre todos os subscritores no dia 9 de setembro."

Retirado de http://expresso.sapo.pt/personalidades-criam-manifesto-para-reforma-do-sistema-eleitoral=f886892 

Quadratura dos círculos uninominais

O atual sistema eleitoral não pode ser considerado plenamente representativo. Existe uma (quase) total falta de ligação entre os deputados eleitos e os seu eleitores. São as direcções e concelhias partidárias a escolher a lista de candidatos à Assembleia da República. A avaliação de "méritos" da generalidade dos deputados fica, assim, completamente arredada dos eleitores quer no momento da eleição quer no decorrer da legislatura (ao longo de uma legislatura há um conjunto alargado de deputados sem qualquer intervenção pública - se excluirmos o momento de votar). 

Aparentemente, a composição das listas de candidatos a deputados é uma espécie de jogo de equilíbrio de poderes. As listas de candidatos a deputados da República Portuguesa são cada vez mais "monárquicas" com ligações familiares frequentes entre os candidatos e anteriores e atuais titulares de cargos políticos.

Múltiplas figuras partidárias de destaque referem frequentemente a necessidade de "aproximar eleitores e eleitos" e de tornar o sistema eleitoral mais representativo. O PSD e o PS têm passado do discurso ao compromisso eleitoral (ver, por exemplo, o último programa eleitoral do PSD), à realização de estudos mas sem nunca passarem à prática, ou seja, à apresentação de proposta de lei que atempadamente possa ser analisada, melhorada e votada.

Perspetivando a possibilidade de um dos Antónios se tornar 1º ministro em 2015, de salientar que, mais uma vez, o compromisso de alteração do sistema eleitoral (com introdução de círculos uninominais) foi introduzida nos compromissos eleitorais de António Costa e de António José Seguro.

No manifesto de António Costa: 

No caso do Parlamento, proporemos ao país a reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais que, numa adequada composição com círculo plurinominais, garantam uma relação mais próxima, personalizada e responsabilizante entre o eleito e o eleitor.

Na moção política de António José Seguro:

"Reafirmamos também o nosso compromisso de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, nomeadamente no sentido da redução do número de deputados e da possibilidade de cada eleitor escolher diretamente o seu deputado."

Será desta?