Miguel Sousa Tavares

Leio, normalmente com atenção, o comentário semanal de Miguel Sousa Tavares no jornal Expresso. Esta semana, a cónica de MST chama-se "O fim de uma era". Retiro algumas frases do texto que vão de encontro à minha perspectiva da actual situação:

"Vejo o direito à greve como coisa essencial numa democracia e, por isso mesmo, contesto a sua banalização, sobretudo quando os objectivos concretos da greve não se entendem, como foi agora o caso."

"Trabalhei dois anos para o Estado, como funcionário público, e saí porque era demasiado novo para me conformar com o que achei ser a adaptação perfeita da Lei de Lavoisier ao trabalho: naquele serviço, nada se criava, nada se perdia, tudo se arrastava e repetia."

"Às centrais sindicais já não basta colocarem-se na posição confortável de quem apenas reivindica, sem ter de fazer contas nem procurar respostas para problemas novos"

"É evidente que países como Portugal não poderão nunca nem é legítimo exigir-lhes que resolvam em três anos um desiquilíbrio acumulado ao longo de trinta e que tratem de empobrecer alegremente para depois pagarem as dívidas com novas dívidas e mais austeridade. Há aqui alguém que apostou e está a ganhar com a ruína dos pobres e a liquidação do euro e da própria ideia da Europa"

"O mundo confortável que nos prometeram e em que quisemos acreditar acabou. Tentar ressuscitá-lo é inútil, só apressará a desgraça final. A tarefa da esquerda é salvar o que ainda tem préstimo e reinventar um caminho novo num mundo novo e infinitamente mais complexo e atribulado."

Greve geral

No dia 24 de novembro não existiu uma greve geral mas sim uma interrupção temporária de alguns serviços públicos em Lisboa.

Cada vez mais, parece que temos duas realidades nos dias de greve geral: a de Lisboa (principalmente, da administração central e transportes públicos), que passa em todos os telejornais, e a do resto do país com a normalidade de milhares de empresas privadas e serviços públicos que mantêm a economia em funcionamento regular.

Não é difícil perceber e compreender o descontentamento de quem perde uma parte do seu rendimento. Mas eu diria que tem mais motivos para fazer greve a parte de Portugal que não aderiu à greve.

Deveriamos aderir a uma greve convocada para protestar:

- contra o valor "escandinavo" dos impostos que pagamos,
- contra a arbitrariedade da administração central e da generalidade das autarquias no aumento de impostos (que já são "escandinavos") como receita para resolver as suas ineficiências de gestão,
- contra o aumento do custo dos serviços prestados pelo Estado e empresas públicas,
- contra o paradoxo que é pagar mais impostos, ter menos serviços e pagar mais pelos serviços disponibilizados,
- contra os políticos que têm como única solução, mais impostos, mais impostos, mais impostos.

A greve deveria ser nossa! Mas contra um Estado que, de acordo com as palavras de Cavaco Silva, se transformou num monstro que tudo consome.

António José Seguro e a greve geral

António José Seguro (AJS) esteve, no geral bem, na entrevista desta semana na TVI. Em linha com o voto de abstenção ao Orçamento do Estado, AJS quando interrogado sobre as greves que se avizinhavam (nos transportes e greve geral) respondeu dizendo que a "greve é um direito dos trabalhadores", "o Partido Socialista respeita a independência do movimento sindical, não dá instruções aos seus sindicalistas" e que os trabalhadores têm razão para estar descontentes e acusou o governo PSD/CDS de "insensibilidade social" e de "falta de diálogo".

Compreende-se esta posição de AJS equidistante e de "uma no cravo outra na ferradura". Quer dizer, não se percebeu nenhuma palavra clara de apoio às greves do sector dos transportes e à greve geral.

No entanto, pareceu-me excessivo acusar o atual governo de falta de diálogo com os trabalhadores, nomeadamente, porque:

- Quantos acordos conseguiram os governos PS de José Sócrates com a CGTP na concertação social?
- Foi possível aos governos anteriores chegar a acordo, por exemplo, com a Fenprof?
- Seria possível, nas atuais circunstâncias a algum governo (PS ou PSD) chegar a acordo com organizações sindicais filiadas na CGTP?

Temos de ser sérios. Nunca seria, nem será possível! Por 2 razões inconciliáveis:

1. A redução das despesas do Estado, absolutamente essenciais atendendo ao acordo com a designada "troika", implica restrições significativas nos serviços públicos (menos Estado) que direta e indiretamente vão reduzir as condições salariais dos trabalhadores;
2. A CGTP é uma central sindical politizada que age, em grande medida, em função de diretrizes do PCP, partido político cujas 3 ideias base são mais Estado, mais Estado, mais Estado.



 

Câmara Municipal de Barcelos

Como se sabe, o orçamento para 2012 apresentado na Assembleia da República, prevê que os subsídios de férias e Natal  não sejam pagos aos funcionários do Estado (administração central e regional, autarquias e empresas públicas), medida que lamento profundamente (independentemente de a considerar ou não necessária, neste momento).

O executivo da câmara de Barcelos decidiu, recentemente, que irá efectuar o pagamento destes subsídios a todos os seu funcionários em 2012 sob proposta do presidente da câmara, Miguel Costa Gomes.

Apesar do município ter uma dívida de 54 milhões de euros e um orçamento anual de 60 milhões de euros, o executivo está disposto a utilizar 1 milhão de euros do seu orçamento para este fim.

Afirma o presidente da câmara em entrevista ao Correio da Manhã:

"Claro que teremos de cortar nas despesas correntes do município e nos apoios financeiros que damos a centenas de instituições"

Três perguntas ao presidente da câmara de Barcelos:

- O corte de verbas às instituições não coloca em causa postos de trabalho e actividades sociais básicas da comunidade local?
- Será que não existem empresas locais e correspondentes postos de trabalho de munícipes dependentes do pagamento atempado das dívidas da câmara a fornecedores?
- Um presidente de câmara é presidente dos funcionários da câmara ou de todos os munícipes?

Direitos adquiridos

Perante a possibilidade de acabar com as pensões vitalícias de ex-deputados a trabalhar no privado o ex deputado do PSD Ângelo Correia, que a recebe, foi taxativo: discorda. Porquê: é "um direito adquirido".

Esta postura recorda-me a reacção do então ministro das Finanças do 1º governo de José Sócrates, Campos e Cunha em 2005. Retiro do jornal Público de 3 de Junho de 2005:

"Enquanto ministro de Estado e das Finanças, Campos e Cunha recebe um salário de 6.908 euros, isto sem contar com ajudas de custo e despesas de representação e com a reforma do Banco de Portugal, 8.000 euros.
O ministro declarou à comunicação social que cumpre integralmente e rigorosamente a lei. Campos e Cunha diz ainda que receber a pensão é um direito adquirido legal e legítimo."

Não gosto nem quero alimentar um fervor doentio excessivo de "ataque mediático" a pensões, subvenções e outros subsídios que foram sendo criados e/ou permitidos pela Assembleia da República ao longo dos últimos 30 anos. 

As questões que coloco são outras: 

É legítimo utilizar a expressão "direito adquirido"?
Existem "direitos adquiridos" intocáveis?
E se não existirem recursos disponíveis para manter estes benefícios?
Vamos manter um "direito adquirido" mesmo que, para o manter, estejamos a colocar em causa (os recursos são finitos) as necessidades básicas de outros?

Nos tempos (ainda mais) difíceis que se avizinham, será muito importante que todos tenhamos a capacidade de ver para além do nosso umbigo...e distinguir entre o que é o direito à indignação e à reclamação de benefícios justos, e o que é a utilização abusiva da posição para obter benefícios desajustados, face à situação global de Portugal.

Corporativismos...

Cartoon retirado do Jornal Público - edição de 10 de Outubro de 2011

Reestruturar a dívida?

Um dos temas da campanha é a insistência dos chamados partidos de esquerda na necessidade de reestruturar a dívida soberana portuguesa.
É um discurso apelativo porque traz consigo uma mensagem subliminar: não há necessidade de qualquer mudança no nosso modo de vida porque a dívida não é para ser paga na totalidade e o que for para pagar poderá ser a "perder de vista". Ou seja, podemos continuar a usufruir de 25 dias de férias (é o mínimo na função pública), reforma por inteiro aos 65 anos, saúde totalmente gratuita, e outros "direitos adquiridos" que não há problema...nada tem de mudar!
Será este o discurso certo neste momento? Assinamos um acordo há 1 mês com FMI, UE e BCE e já estamos a dizer que não o pretendemos cumprir?
Pedro Passos Coelho admitiu recentemente a possibilidade de renegociar a dívida a médio / longo prazo. Mas para isso, Portugal terá de ter uma posição negocial bem mais forte do que a actual. Quer dizer, sem os cerca de 6 mil milhões de euros que recebemos esta semana o Estado teria de decretar a bancarrota! Ou seja...estamos falidos!
Neste momento, Portugal deve-se focalizar no cumprimento do acordo. Não tem outra saída...

O novo PREC - Período Reaccionário Em Curso

Actualmente, vivemos um novo PREC. Mas, desta vez, trata-se de um Período Reaccionário Em Curso. Os revolucionários de Maio de 1968 e das revoltas estudantis do final dos anos 60 e depois revolucionários de Abril de 1974 cristalizaram no poder! Criaram o designado Estado Social com um conjunto de direitos que, por acaso, se aplica a eles próprios e utilizam convictamente o argumento dos "direitos adquiridos". A lógica é quase irrefutável. Os "direitos adquiridos" nesse período revolucionário são conquistas da "esquerda" e, como tal, questioná-los é ser de direita, ultra-liberal, e outros chavões fortes com conotação negativa junto dos "media" seguidistas! Estes revolucionários de ontem, que contestaram o "status quo" de Salazar e Marcelo Caetano, são agora os defensores acérrimos do "status quo".