Déjà vu (2)

Autarcas, gastem e gastem depressa Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso. De um total de cerca de quatro mil milhões no Portugal 2020. Se a lógica é apresentar taxas de execução de fundos comunitários, estes números são uma excelente notícia. Mas já não tínhamos ultrapassado o princípio de que 'gastar é bom"? Em cada ciclo eleitoral, o padrão confirma-se. Há eleições autárquicas, há despesa pública, há investimento municipal. O que surpreende é que o padrão se mantenha apesar do que sucedeu em 2011, do resgate e do plano de ajustamento. Neste caso, aliás, é o próprio governo que está a incentivar os autarcas a investirem tudo o que possam neste ano eleitoral. De que forma? São vários os aceleradores do investimento autárquico, como as majorações e as antecipações de verbas para projetos financiados por fundos comunitários. (....) O problema é que estes programas de aceleração do investimento - como outras medidas legislativas de organização do território e competências ou até as mudanças na gestão das empresas de transporte como a Carris e os STCP - criam os incentivos errados. São feitos em cima de eleições autárquicas e por isso, com todos os riscos associados. Quando deveriam ser preparados com o devido tempo e fora das discussões partidárias que, como é óbvio, envenenam todas as discussões... e opções. in António Costa ; https://eco.pt/

Salário mínimo e TSU

"É estranho que o governo, ao subsidiar o salário mínimo, reconheça que está a obrigar os empresários a pagar mais do que podem. É ainda mais estranho que os contribuintes recompensem a ineficiência das empresas que recorrem ao salário mínimo! De qualquer maneira, o baixíssimo salário mínimo, o reduzido aumento e o insignificante subsídio mostram bem o mísero estado em que se encontra a economia portuguesa!

O governo sabe e pensa que, relativamente às possibilidades e à produtividade, o salário mínimo foi aumentado de mais. Sabe e pensa, mas foi obrigado a aceitar imposições. O governo pensa e sabe que é errado subsidiar as empresas que pagam o salário mínimo. Pensa e sabe, mas foi obrigado a aceitar exigências. Corrige um erro com outro erro."

António Barreto em:

http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/antonio-barreto/interior/um-governo-alterno-5620790.html 

Déjà vu?

"O negócio da paz tem feito a fortuna de Costa, que parece governar sem críticas e funciona como conta-poupança para o BE e o PCP que por cada dia de paz deixam marcas nas leis e no aparelho de Estado. Mas e depois? Como vai ser quando tudo isto acabar? O preço da paz de Costa vai chegar então nos acordos de trabalho blindados nas empresas públicas, nas leis anacrónicas, nos garantismos que ninguém poderá pagar.

Pior que ter de ouvir Costa a dizer-nos agora que vivemos num clima de paz social e de normalidade institucional, como se não soubesse quão caro isso nos está a custar, vai ser ver montar o arraial da indignação aos profissionais do costume, dizendo as coisas do costume. Afinal a única coisa que muda neste filme são os impostos que os parvos do costume têm de pagar para que não falte nada aos compradores-vendedores de paz."

Helena Matos in http://observador.pt/opiniao/vende-se-paz-social-aceitam-se-contrapartidas/

Onde António Costa fala do OE 2017 e "Diz que é um orçamento, mas, verdadeiramente, não parece"

"É claro que todos os orçamentos são a expressão da política, e da ideologia, de quem governa, e por isso ninguém pode estar verdadeiramente surpreendido com as opções que estão em cima da mesa. Mas um orçamento deve ser mais do que receitas e despesas. O problema é que, mesmo salvaguardando o facto de a proposta ainda não ser conhecida em detalhe a esta hora, do que se sabe, já não há sequer coerência nos objetivos de política económica. 

A proposta de orçamento - a prestações nas pensões e na redução da sobretaxa de IRS - dá de um lado e tira do outro, atira de forma avulsa a impostos onde ainda haverá margem de crescimento da receita e pouco mais. É curto.

É melhor baixar as expetativas. Não será com este orçamento que vamos mudar de vida, não será com este orçamento que Portugal vai atrair investimento, que a economia vai crescer acima dos anémicos 1%. Se ao menos permitir que Portugal saia do procedimento de défices excessivos e se continuar a garantir o acesso da República aos mercados, dar-me-ei por satisfeito."

Retirado de: António Costa - ECO Login

Mais um momento em que António Costa confunde governação com comunicação e marketing político...

"O Estado deu um passo importante ao aliviar a pressão das dívidas fiscais de muitas empresas relativamente à Segurança Social e à Administração Fiscal. Não se trata de nenhum perdão fiscal, porque quem deve vai ter que pagar aquilo que deve", disse António Costa, durante a iniciativa COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, que decorreu no Montijo.

in http://expresso.sapo.pt/politica/2016-10-07-Costa-Nao-vai-haver-nenhum-perdao-fiscal

Inoportuna e com argumento falso

Notícia do Diário Económico de 17.08.2016:

Em reposta ao Económico, por e-mail, fonte oficial do Ministério das Finanças sublinha que o projecto de diploma do Governo “resulta no essencial de compromissos internacionais com carácter vinculativo assumidos pelo Estado português”.

A mesma fonte refere que em causa está a directiva DAC2, que prevê um mecanismo automático de acesso e troca de informações financeiras em relação a contas detidas em Portugal por não residentes e a contas detidas por residentes no estrangeiro, incluindo cidadãos portugueses

“Portugal encontra-se numa situação de incumprimento perante a União Europeia por ainda não ter sido transposta” esta directiva, salienta o Ministério das Finanças ao Económico.

De acordo com texto do veto do Presidente da República:

4. Relativamente a esta segunda parte do Diploma suscitaram-se objeções de vária natureza, colocadas por variados quadrantes políticos e institucionais:

1.º Que esse alargamento a portugueses ou outros residentes, incluindo sem qualquer atividade fiscal ou bancária fora de Portugal, não era imposto por nenhum compromisso externo.

Ou seja, falso e, diz o PR, inoportuno:

. Sem embargo da relevância que possa ser atribuída às diversas objeções enumeradas, a decisão tomada quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política.

Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional.

O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário. O segundo, com ele intimamente associado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura.

Onde a UTAO recorda que a instabilidade fiscal é destrutiva para o investimento e para o crescimento económico

"Há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível"

Teodora Cardoso em http://expresso.sapo.pt/economia/2016-09-15-Teodora-Cardoso-mudar-impostos-a-cada-6-meses-tira-confianca-aos-investidores

Na essência iremos (cidadãos contribuintes) continuar sujeitos à criatividade militante para retirar dinheiro à economia (ao nosso bolso) e aumentar os custos correntes do Estado...neste sentido, é parecido com o governo anterior e o anterior e o anterior. Mas, no caso do atual Governo, a comunicação é mais manipuladora!

Explicação Clara quanto ao facto da atual política não considerar os mais desprotegidos...

"Muita gente do sector privado, com o qual o PS parece pouco preocupado, não tem segurança no emprego nem hipóteses de emprego em caso de despedimento na meia idade. Somem-se as centenas de pequenas e médias empresas falidas e a escassa concessão de crédito por bancos falidos. Em Portugal quem vai à falência fica na falência, ninguém lhe dará uma segunda oportunidade. Esta gente teve e terá de contribuir, indirectamente, para o resgate de bandidos que durante anos especularam e abusaram do tal malparado para enriquecer as suas fortunas e colecções de arte.

Não vejo o governo socialista falar sobre os que não são funcionários públicos, os que não se podem reformar da banca antes do tempo legal, os que não acumulam reformas e salários, os que não têm protecção nem salário certo, os que não têm sindicatos comunistas a respaldá-los. Os que tomam antidepressivos. Os que andam a conduzir tuk tuks e carros Uber para sobreviver. Os diplomados que se tornaram agentes imobiliários ou agricultores. Os que foram brutalizados em Angola. Os que regressaram. Os que pagam salários sem terem lucro. Os que estão em call centers. Os que estão ao balcão a ganhar menos de um salário mínimo. Os que desistem. Os que não podem emigrar. Os que vendem as pratas, as roupas e as antiguidades nos passeios da cidade. Os que fazem bolos e compotas para fora. Os que têm dívidas ao Fisco e à Segurança Social que não podem pagar. Os que comem (às escondidas) do Banco Alimentar. Os que perderam o que tinham.

Nunca ouço os socialistas falar desta gente, a que não vai à Festa do "Avante" nem acha graça à reposição das 35 horas. Dessas promessas ao PCP e ao Bloco que o PS quis cumprir, sobrará para estes deserdados a nova austeridade. Ou mais impostos. Porque no Estado ninguém mexe."

in Expresso de 16 de julho de 2016 - Clara Ferreira Alves "O Sector Público"

Recreio...parece que sim...mas, provavelmente, vai sair caro...

"No meio deste limbo governativo, alguns sectores do Estado das Corporações, que é nosso, vão, pela calada, obtendo novos privilégios: os trabalhadores das autarquias vêem o seu horário laboral descer para as 35 horas e os polícias conquistam o direito de se reformarem aos 55 anos, depois de 36 nessa missão de alto risco. O Estado é generoso: paga melhor, nunca despede, não exige nenhuma avaliação de desempenho, pagando o mesmo aos bons e aos maus, contenta-se com menos trabalho e reforma mais cedo. O facto de tudo isto não ser sustentável senão à custa de esmifrar os que não vivem sob a sua proteção é apenas um pormenor. O pormenor que nos arruína. E que, uma vez mais, seja qual for o governo, vai continuar por resolver."

Miguel Sousa Tavares in Expresso de 24 de outubro de 2015

"Depois de terem espremido tudo o que puderem de António Costa, ou seja, do Estado, ou seja, do contribuinte, onde ficarão o Bloco e o PC? Deixaram pelo caminho as causas e os símbolos que os distinguiam (a hostilidade à NATO e à Europa) a troco de alguns ridículos remendos na interminável miséria do país. Fizeram grandes discursos para desabafar. Insultaram o Presidente e a direita. Espalharam um bom saco de calúnias. E o resultado? O resultado não foi nenhuma espécie de libertação e eles, como os portugueses, continuarão presos ao mecanismo que tanto odeiam. A “esquerda” acabará por pagar este recreio que o dr. Costa inventou. Saíram das suas cavernas, respiraram fundo e conseguiram mesmo uma vaga impressão de poder, que de certeza os regalou muito."

Vasco Pulido Valente in Público de 25 de outubro de 2015

Algumas sugestões a ter em conta para um futuro governo...de direita, do centro ou da esquerda...

Entrevista a Guilherme de Oliveira Martins, atualmente Presidente do Tribunal de Contas, ex ministro das finanças em governo do PS (de António Guterres) ao jornal Expresso publicado em 24 de outubro de 2015:

Austeridade
O ajustamento não terminou. Não é uma responsabilidade só deste governo, mas também dos futuros governos.

Qualidade da despesa
Não devemos contrair empréstimos que não sejam para investimentos reprodutivos.

Segurança Social
É necessário estar muito atento aos modos de financiamento e à relação entre contribuintes e beneficiários.

Dívida
O controlo da procura interna é crucial para evitar um aumento do endividamento.

Não se distribui dinheiro que não temos...

"O eleitoralismo, as promessas perigosas, o facilitismo e o clientelismo sempre pagaram. O maior monumento que erguemos a esse fenómeno aconteceu não há muitos anos. Foi nas eleições de 2009, um ano depois da crise financeira e já com todos os sinais de alarme a disparar. José Sócrates apresentou-se ao eleitorado depois de ter aumentado a função pública em 2,9%, com um défice assumido de 5,9% mas na realidade já a caminho do dobro desse valor e com promessas de atirar mais dinheiro — leia-se mais défice e mais dívida — para cima dos problemas, com um programa de obras faraónicas para concluir — TGV, novo aeroporto, nova travessia do Tejo, uma dezena de novas auto-estradas. Era o progresso em forma de betão. Bateu Manuela Ferreira Leite, que foi avisando que não havia dinheiro e que as propostas socialistas eram o caminho para o desastre. A então líder do PSD tinha razão, como qualquer cidadão informado e desprovido de clubite partidária já conseguia perceber e todos viemos tristemente a confirmar um ano depois
A “compra” de votos com dinheiro dos contribuintes das gerações presentes e futuras — aumentos salariais, subsídios a pessoas ou empresas, obras vistosas e outras desgraças com tiques de novo-riquismo — sempre funcionou como trunfo eleitoral. Tal como sempre foram eficazes as promessas de pão e circo, ainda que muitas se percam depois nos caminhos tortuosos da governação quando esta se confronta com a realidade."

Paulo Ferreira em http://observador.pt/opiniao/o-povo-e-sereno/

Privatização da TAP

Se cada português tivesse a noção clara e sempre presente que os meios do Estado são precisamente aqueles que resultam do somatório dos impostos que todos os dias nos são cobrados talvez a permanente e generalizada licitação para mais despesa pública acalmasse. Bem fazem os anglo-saxónicos que na linguagem corrente utilizam o termo “dinheiro dos contribuintes” (“taxpayers money”) em vez dos distantes e difusos “despesa pública” do “dinheiro do Estado”, que remetem para uma origem vaga, quase sobrenatural, que aparentemente nada tem a ver com o nosso bolso. Mas tem. Aliás, só tem a ver com o nosso bolso.

A TAP foi vendida. Os compradores pagam já 354 milhões de euros. Destes, 10 milhões entram nos cofres do Estado e os restantes 344 milhões servem para capitalizar a empresa. A TAP, é bom lembrar, tem capitais próprios negativos de 500 milhões de euros. Ou seja, se a empresa fosse hoje encerrada e todo o seu património vendido, sobrariam ainda 500 milhões de dívidas para pagar. Dívidas de quem? Dos contribuintes, claro, uma vez que a TAP ainda é deles.

Se a TAP está descapitalizada é porque os contribuintes não colocaram lá, dos seus impostos, o dinheiro que deviam ter colocado nas últimas décadas, porque as regras europeias o impediram. Os 344 milhões de euros são, por isso, recursos que os novos donos privados colocam na empresa em vez dos contribuintes. Esta é a matéria de facto, o deve e haver simples e facilmente entendível para quem estiver de boa fé.

Podia ter-se seguido outro caminho? Podia ter-se tentado, de facto. E essa é a questão política. Muita gente apresentou argumentos fortes para que a empresa não fosse privatizada: é estratégica, de “bandeira”, daqui a uns anos pode deixar de o ser e por aí fora.

Admitamos até que Bruxelas aceitava uma recapitalização pública da empresa. Ou seja, que permitia que os contribuintes lá colocassem dinheiro que pudesse equilibrar as contas. Vamos lá saber então: aumentavam-se os impostos em 400 ou 500 milhões de euros para colocar na empresa? Todos de acordo com isso? Ou cortava-se noutra despesa pública – noutra utilização de dinheiro dos contribuintes… – para a capitalizar? Onde? Esta é a questão seguinte.

Poupanças na Saúde? Nem pensar. Estão a destruir o SNS. Precisamos é de mais médicos e de mais enfermeiros que não têm outra alternativa senão emigrar. E de medicamentos baratos, subsidiados pelo Estado.

Educação? É o futuro das nossas crianças que está em causa. Pouco importa que nas últimas décadas o número de alunos tenha caído e o de professores aumentado. A qualidade do ensino não se regateia.

Segurança Social? Cortar nas pensões e nos subsídios é impensável. Precisamos é de aumentá-los.

Transportes públicos? São essenciais e não se pode pedir aos utentes que paguem o verdadeiro custo do bilhete. Os passes sociais são uma conquista e devem ser para todos.

Segurança pública? Da maneira que isto anda precisamos de mais polícias e não de menos.

Justiça? Uma vergonha, a reorganização dos Tribunais. Tinha um mesmo aqui à porta e agora tenho que deslocar-me 20 quilómetros quando, uma vez de três em três anos, tenho que lá ir.

Defesa? Com questões estratégicas e de soberania não se brinca. E as obrigações que decorrem da nossa presença em instâncias e forças multinacionais?

Negócios Estrangeiros? Um país a sério tem uma diplomacia forte no terreno para defender os nossos interesses e ajudar as nossas empresas.

Estradas? Um verdadeiro roubo, isso de terem colocado portagens em vias que eram de borla (pagas por todos os contribuintes…)

Cultura? Visão miserabilista. O orçamento anual de 200 milhões já é tão pequeno e ainda querem cortá-lo? Se acham que a cultura é cara tentem a ignorância.

A lista podia continuar. Quem lê um jornal ou espreita um telejornal sabe que é assim. Todos temos óptimas ideias para gastar mais dinheiro do Estado. De uma nova escola ao pé de casa até a uma digna representação do país na Expo de Milão todos sabemos bem que destino daríamos a mais umas dezenas ou centenas de milhões de euros.

Nesta orgia de despesa por regra esquecemos duas coisas. A primeira é de indicar onde cortávamos os milhões equivalentes para pagar essa nova despesa. A segunda coisa que esquecemos, mais grave, é que essa despesa que estamos a pedir também sai do nosso próprio bolso, agora ou no futuro. Não sai só do bolso do vizinho da frente nem do do ricalhaço que faz férias nas Maldivas.

Ah, já sei. Na teoria tudo isto está muito certo, a carga fiscal é que está mal distribuída. É curioso que ainda ontem o vizinho da frente e o tal ricalhaço estavam com a mesma conversa. E nunca encontrei um contribuinte que estivesse disponível para pagar mais impostos para ajudar a cobrir as excelentes ideias que tem para o Estado gastar mais uns milhões. Só pode ser azar meu, porque esse contribuinte tem que existir.

Paulo Ferreira in Observador http://observador.pt/opiniao/quero-tudo-quero-ja-e-quero-de-borla/ 

De como saímos da "espiral recessiva" para o futuro risonho do PS...

"De qualquer maneira, o PS nem nesta sua versão respeitosa se consegue libertar dos seus velhos vícios. Primeiro, o de tratar o dinheiro do contribuinte como se ele nascesse do chão: falando muito do “capitalismo de casino”, o que ele propõe é um “socialismo de casino”. Aumenta as despesas e corta as receitas, e a diferença pagará — com a maior facilidade — se por acaso as coisas correrem bem. E, se não correrem, quem puder que se arranje. Entretanto, os funcionários públicos irão recuperar rapidamente os seus privilégios, como compete; o funcionalismo não diminuirá; a TSU desce tanto para trabalhadores como para patrões; o emprego precário vai diminuir (“penalizando” as empresas com excesso de “rotatividade”); e, em homenagem ao igualitarismo da seita, o imposto sucessório ressuscita para perseguir os “ricos”, como eles merecem, e presumivelmente para ajudar a classe média e animar o investimento. Deus nos perdoe."

Vasco Pulido Valente em http://www.publico.pt/politica/noticia/muito-barulho-para-nada-1693394 

Silva Lopes

Mesmo recentemente: quando a troika entrou, foi descrente nas reformas estruturais mas defendeu medidas bem impopulares, como a descida dos salários para combater o desemprego ou o corte das pensões mais elevadas. Não era duro, era seco: com os números. Não tinha um pingo de respeito pelo desmando, era contra as PPP, criticou bastas vezes muitos políticos, de José Sócrates a Alberto João Jardim. Acusou a própria troika de andar a aldrabar. O governo de Passos Coelho de fechar os olhos. E detestava esta coisa nacional dos grandes interesses instalados à pequena corrupção: "Leia o Aquilino Ribeiro", disse ele nesta entrevista a Anabela Mota Ribeiro e a Helena Garrido , "os camponeses que levam umas trutas ao chefe de posto da administração local...". Se fosse Deus, disse ele na mesma entrevista, a primeira coisa que fazia era acabar com os paraísos fiscais. "Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem".

"A verdade é que vejo o futuro com muito pessimismo", dizia ele em 2004 ao Expresso . Não se enganou. Silva Lopes deixa uma descendência de economistas e uma fila de admiradores. Sim, é preciso dar por isso. Dá-se pelo que nos faz falta, não é? 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/morreu-silva-lopes-o-economista-gentil-e-e-preciso-dar-por-isso=f918366#ixzz3WTSfwqaC

Grécia

Ainda bem que vivemos na União Europeia...a votação do povo grego é respeitada. Recordemos 1968:

"A Primavera de Praga foi um período de liberalização política na Tchecoslováquia durante a época de sua dominação pela União Soviética após a Segunda Guerra Mundial. Esse período começou em 5 de Janeiro de 1968, quando o reformista eslovaco Alexander Dubček chegou ao poder, e durou até o dia 21 de Agosto quando a União Soviética e os membros do Pacto de Varsóvia invadiram o país para interromper as reformas."

Esperemos que o povo grego em próximas eleições tenha condições democráticas semelhantes para poder escolher livremente os seus deputados e governo. 

Como a Grécia faz parte da UE, numa lógica democrática não poderá fazer sobrepôr as suas ideias às restantes 27 democracias da união. Qualquer democracia europeia possui a mesma validade do que a grega, incluindo a de Portugal, Alemanha, Espanha, Finlândia e todas as outras. 

Quando vários deputados do PS assinaram o Manifesto 74 para reestruturação da dívida sabiam o que estavam a assinar?

Quando o chamado Manifesto 74 - "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade" - foi divulgado em março de 2014, incluía a assinatura de vários deputados do PS, incluindo o atual presidente do grupo parlamentar, Ferro Rodrigues.

A assinatura de vários deputados do PS foi mediática e perspetivada (também) como uma forma de manifestar oposição interna a António José Seguro.

Mais tarde, em julho de 2014, Francisco Louçã (com mais 3 autores incluindo Pedro Nuno Santos, deputado do PS)  apresentou um estudo designado "Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa". Francisco Louçã, justificou a apresentação deste estudo dizendo "A dívida não pode continuar a ser uma conversa de café".

Ou seja, implicitamente, considerou que o Manifesto 74 era uma espécie de documento de "café" ou que, pelo menos, para alguns dos seus subscritores o seria.

Bagão Félix distanciou-se do Manifesto 74 dizendo que este programa de FL parecia um plano completamente impossível de concretizar. Já, Eurico Brilhante Dias, acusou os autores deste estudo de quererem liquidar a pequena poupança.

O estudo de FL estabelece um plano para a reestruturação da dívida que inclui a tomada de medidas para reduzir o seu impacto na banca nacional.  Uma parte substancial da dívida é detida pela banca. 

As perdas da banca nacional seriam elevadas e obrigariam a intervenção do Estado. Será necessário desencadear um "processo de resolução bancária sistémica". Este processo teria impacto sobre os depositantes (conforme referido no ponto 6.3 do estudo). Seriam os depósitos acima dos 100.000 € a sustentar grande parte do "processo de resolução bancária sistémica".

Aparentemente, uma parte do PS está a "brincar com o fogo". Os deputados do PS que assinaram o Manifesto 74 conhecem (desde julho) as implicações de um processo de reestruturação da dívida. Nesta discussão, o PS não se pode manter no "limbo" só para ganhar mais uns votos à sua esquerda . São tempos de responsabilidade e seriedade...mas alguns ainda não perceberam!

Conselho Económico Social não é ambicioso

"No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES considera que, sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade"
O CES entende que a 1ª Opção deveria ser o crescimento económico e, a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissas e condicionantes, nas quais, necessariamente, se incluem as de natureza financeira, mas também uma análise cuidada do que se poderá fazer em termos de redução de custos de contexto das empresas", diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta governamental de GOP, enviado hoje aos parceiros sociais."

Retirado do Jornal Expresso on line em 25 de setembro de 2014

O Conselho Económico Social é pouco ambicioso nas suas propostas. Porquê 2 a 2,5% e não 3 a 3,5%?

Dado que no documento em causa não se explica como se consegue um crescimento económico de 2 a 2,5% é sempre possível elevar a meta...

Quer dizer, o CES defende que o governo no seu orçamento para 2015 deve partir de um pressuposto de que vai existir um crescimento económico de 2 a 2,5% e "a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissa e condicionantes..." Enfim, o CES aconselha o governo a desenvolver o seu orçamento a partir de um "wishful thinking". 

Aguardamos que, em próximo documento do CES, se inclua uma proposta de Decreto Lei para o governo decretar em concreto e em Diário de República o crescimento económico de 2 a 2,5 % (espero que até lá o CES se decida quanto ao valor. Já agora, por favor, sejam um pouco mais ambiciosos...)

A Guerra das moedas - como se está a construir a próxima crise mundial

 Em 1971, o Presidente Nixon impôs controlos de preços nacionais e tirou os Estados Unidos do padrão ouro, uma medida radical para pôr fim a uma guerra monetária que tinha destruído a fé no dólar norte­ americano. Hoje estamos envolvidos numa guerra semelhante e, desta vez, as consequências serão muito piores do que as que Nixon enfrentou. 

Com o seu esforço consistente para estimular a economia imprimindo dinheiro a uma escala de biliões de dólares, a Reserva Federal dos Estados Unidos fez a maior aposta da história da finança. Esta solução encerra novos perigos e não resolve qualquer dos dilemas atuais. James Rickards analisa a teia de paradigmas fracassados, falta de visão e arrogância por detrás das políticas públicas e aponta o caminho em direção a uma forma de atuar mais informada e eficaz.

«O grande erro dos tempos modernos é julgarmos que as tragédias passadas se tornaram impossíveis de repetir.» José Gomes Ferreira, Prefácio

Quatro economias em Portugal

Ao longo dos últimos 30 anos desenvolveram-se 4 economias distintas:

. A economia das PMEs expostas ao mercado em concorrência permanente e que foram sendo obrigadas a ajustamentos permanentes para se manterem competitivas e poderem sobreviver. Por exemplo, ao longo da última década, estas empresas reduziram postos de trabalho e a generalidade dos seus trabalhadores aufere salários próximos do salário mínimo.
. A economia das grandes empresas resultantes de processos de privatização que operaram e operam em monopólio ou oligopólio. Estas empresas aumentaram significativamente os seus custos e os seus lucros sempre a coberto do aumento sistemáticos dos preços aos clientes (empresas e cidadãos).
. A economia das empresas públicas, por exemplo do sector dos transportes. Estas empresas operaram quase sempre em regime de monopólio, com gestão politizada e com cobertura do Estado. Para manter a "paz social" concederam benefícios aos seus colaboradores (em salários, período de férias, horário de trabalho, pagamento de horas extraordinárias, etc), endividando-se de modo a arrastar para diante os seus problemas estruturais.
. A economia da Administração pública central e autárquica sustentada, inicialmente, pelo crescimento económico (por exemplo, durante os anos de 1985 a 1995) e posteriormente, pelo aumento de impostos.  Sucessivos governos, pressionados pela força corporativa de sindicatos e pela "necessidade" de vencer eleições desenvolveram políticas laborais, salariais e de pensões distintas, e mais favoráveis, quando comparadas com o sector privado.

Uma política de redução do défice do Estado pela via da receita é, assim, profundamente injusta e penalizadora do crescimento económico. No fundo trata-se de agravar a situação da economia das PMEs e dos seus trabalhadores e de cidadãos que conheceram o desemprego nos últimos anos como resultado do processo de ajustamento das PMEs. Quando aumenta o IVA, por exemplo, o Estado está a arrecadar receita à custa de todos os cidadãos e empresas, agravando, principalmente, a situação dos cidadãos desempregados, dos trabalhadores destas PMEs (com baixos salários) e das empresas que nos últimos anos mais ajustamentos competitivos fizeram.

Por isso, a redução do défice do Estado deve ser feita, maioritariamente, pela redução das despesas do Estado, das suas empresas públicas e pela renegociação/ alteração / suspensão de contratos existentes com grandes empresas privadas que operam em oligopólio.

6 de Abril de 2011

"Uma emissão de dívida a dez anos marca o fim da resistência quando os juros pagos por Portugal ultrapassam a linha vermelha dos 7% e Teixeira dos Santos rompe com Sócrates e diz ao “Jornal de Negócios” que a ajuda internacional era inevitável. Algumas horas depois, Sócrates aparece nos ecrãs televisivos em mangas de camisa a perguntar ao seu assessor de imprensa: “Ó Luís, vê lá como é que fico.” Minutos depois, oficialmente, anuncia ao país o pedido de ajuda financeira às instâncias europeias e ao Fundo Monetário Internacional. Sai de S. Bento logo a seguir rumo a Belém para apresentar a demissão a Cavaco Silva.

Portugal estava à beira da bancarrota, sem governo e com um processo eleitoral pela frente que só iria terminar dois meses depois com a realização das legislativas antecipadas.

O governo demissionário negociou então com a troika - Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional - um Memorando de entendimento em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros. O documento é assinado pelo executivo socialista, pelo PSD de Passos Coelho e pelo CDS de Paulo Portas.

Portugal era o terceiro país da zona euro a pedir ajuda externa, depois da Irlanda, o primeiro, e da Grécia, o segundo. Um Memorando que José Sócrates anunciou ao país como uma vitória portuguesa. E já lá vão dois de muitos anos de austeridade e recessão económica."

Retirado de www.ionline.pt