Déjà vu (2)

Autarcas, gastem e gastem depressa Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso. De um total de cerca de quatro mil milhões no Portugal 2020. Se a lógica é apresentar taxas de execução de fundos comunitários, estes números são uma excelente notícia. Mas já não tínhamos ultrapassado o princípio de que 'gastar é bom"? Em cada ciclo eleitoral, o padrão confirma-se. Há eleições autárquicas, há despesa pública, há investimento municipal. O que surpreende é que o padrão se mantenha apesar do que sucedeu em 2011, do resgate e do plano de ajustamento. Neste caso, aliás, é o próprio governo que está a incentivar os autarcas a investirem tudo o que possam neste ano eleitoral. De que forma? São vários os aceleradores do investimento autárquico, como as majorações e as antecipações de verbas para projetos financiados por fundos comunitários. (....) O problema é que estes programas de aceleração do investimento - como outras medidas legislativas de organização do território e competências ou até as mudanças na gestão das empresas de transporte como a Carris e os STCP - criam os incentivos errados. São feitos em cima de eleições autárquicas e por isso, com todos os riscos associados. Quando deveriam ser preparados com o devido tempo e fora das discussões partidárias que, como é óbvio, envenenam todas as discussões... e opções. in António Costa ; https://eco.pt/

Onde António Costa fala do OE 2017 e "Diz que é um orçamento, mas, verdadeiramente, não parece"

"É claro que todos os orçamentos são a expressão da política, e da ideologia, de quem governa, e por isso ninguém pode estar verdadeiramente surpreendido com as opções que estão em cima da mesa. Mas um orçamento deve ser mais do que receitas e despesas. O problema é que, mesmo salvaguardando o facto de a proposta ainda não ser conhecida em detalhe a esta hora, do que se sabe, já não há sequer coerência nos objetivos de política económica. 

A proposta de orçamento - a prestações nas pensões e na redução da sobretaxa de IRS - dá de um lado e tira do outro, atira de forma avulsa a impostos onde ainda haverá margem de crescimento da receita e pouco mais. É curto.

É melhor baixar as expetativas. Não será com este orçamento que vamos mudar de vida, não será com este orçamento que Portugal vai atrair investimento, que a economia vai crescer acima dos anémicos 1%. Se ao menos permitir que Portugal saia do procedimento de défices excessivos e se continuar a garantir o acesso da República aos mercados, dar-me-ei por satisfeito."

Retirado de: António Costa - ECO Login

Inoportuna e com argumento falso

Notícia do Diário Económico de 17.08.2016:

Em reposta ao Económico, por e-mail, fonte oficial do Ministério das Finanças sublinha que o projecto de diploma do Governo “resulta no essencial de compromissos internacionais com carácter vinculativo assumidos pelo Estado português”.

A mesma fonte refere que em causa está a directiva DAC2, que prevê um mecanismo automático de acesso e troca de informações financeiras em relação a contas detidas em Portugal por não residentes e a contas detidas por residentes no estrangeiro, incluindo cidadãos portugueses

“Portugal encontra-se numa situação de incumprimento perante a União Europeia por ainda não ter sido transposta” esta directiva, salienta o Ministério das Finanças ao Económico.

De acordo com texto do veto do Presidente da República:

4. Relativamente a esta segunda parte do Diploma suscitaram-se objeções de vária natureza, colocadas por variados quadrantes políticos e institucionais:

1.º Que esse alargamento a portugueses ou outros residentes, incluindo sem qualquer atividade fiscal ou bancária fora de Portugal, não era imposto por nenhum compromisso externo.

Ou seja, falso e, diz o PR, inoportuno:

. Sem embargo da relevância que possa ser atribuída às diversas objeções enumeradas, a decisão tomada quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política.

Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional.

O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário. O segundo, com ele intimamente associado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura.

Comentário de Mário Centeno ao facto da dívida pública ser de 131,6% do PIB...

"O outro grande objetivo do programa de ajustamento e da política económica adotada pelo Governo nos últimos anos foi o da correção dos desequilíbrios das contas públicas.

A evolução verificada nos principais indicadores deste domínio revela, por um lado, o fracasso da estratégia adotada e, por outro, que persistem os importantes desequilíbrios estruturais das contas públicas, a correção dos quais justifica a adoção de uma estratégia diferente.

O principal indicador do fracasso é o sentido desfavorável da evolução do peso da dívida pública no PIB pois mostra a vulnerabilidade crescente do país face aos seus credores.

Prevendo--‐se no Programa de Ajustamento e nos sucessivos documentos de estratégia orçamental um momento a partir do qual se iniciaria uma redução deste indicador, o que é um facto é que hoje o peso da divida pública no PIB está no seu nível mais elevado desde que há registos, com valores superiores a 130% no final de 2014"....desculpem, do 1º semestre de 2016

Texto retirado de "Uma década para Portugal - Relatório" pág 16

Política de Educação?

A política de Educação implementada pelo atual Ministério da Educação entra em rotura com a política de Educação implementada desde 2001, nomeadamente, no que se refere à realização de exames no final do ciclo e à publicação de resultados pelas escolas.

Este procedimento atravessou vários ministérios e ministros de governos PS e PSD, desde Júlio Pedrosa passando por David Justino até Nuno Crato. Com a eliminação de exames de fim de ciclo (nos 4º, 6º e 9º anos) o atual ministério toma uma decisão que, para além de contrariar disposições anteriores de vários Ministérios da Educação, terá impacto na avaliação atual e futura das escolas. E sem dados objetivos de avaliação e de perfil evolutivo de desempenho das escolas como é possível tomar decisões? Como é possível perceber que escolas com resultados diferentes, com processos evolutivo diferentes podem necessitar de ações e/ou investimentos diferentes? 

"As provas de aferição não são novidade no sistema. Já existiram e não provaram. O ministro fez mal ao recuperá-las. E fez pior ao colocá-las em anos que não são de final de ciclo, decisão difícil de compreender. Com a sua atitude insensata, interrompeu uma série estatística que vinha de 2001 e que permitia, apesar da indesejável precocidade dos exame do 4º ano, comparar resultados e tirar algumas ilações úteis para decisões pedagógicas informadas. Disse o ministro que, assim, os professores poderiam identificar os problemas dos alunos e intervir a tempo. Como se não fosse isso que a avaliação interna permitisse, assim as escolas tivessem recursos e autonomia para actuar. Mas sem coisa alguma em final de ciclo, como vai o ministro verificar, com a lógica que defende, se as intervenções a que se refere resultaram?"

Santana Castilho in Publico https://www.publico.pt/sociedade/noticia/um-ministro-errante-1736612

Orçamento de Estado 2016 (1)

"Já podemos fazer algumas contas sobre as opções sociais na reposição de rendimentos. Já sabíamos que as pensões mais baixas aumentariam, no máximo, entre um e 2,5 euros por mês e que os abonos de famílias sobem, quanto muito, 5 euros. E que iam ser repostas as regras que vigoravam em 2012 para o Complemento Solidário para Idosos e para o Rendimento Social de Inserção. Nestes grupos estão os cidadãos que constituem os casos mais urgentes de pobreza ou risco de pobreza e que sobrevivem com as prestações sociais. Mas, todos juntos, vão repartir aumentos de prestações de 150 milhões de euros.

Em contrapartida, a reposição dos cortes salariais na função pública que foi feita a partir dos 675 euros, vai implicar um aumento da despesa de 450 milhões de euros este ano. E a descida do IVA na restauração a partir de Julho vai custar 168 milhões de euros.

Este alinhamento de prioridades é ditado pela avaliação de emergência social ou é sobretudo para responder ao poder reivindicativo de sindicatos e corporações?

O anunciado “tempo novo” não chega a todos da mesma maneira nem com a mesma urgência, como se vê. Porque não há dinheiro, como agora se percebe. Porque a austeridade é uma necessidade e não uma opção. E porque há a clara noção de que o país volta a estar sob apertada vigilância internacional dos credores e das agências de rating. E, gostemos disso ou não, continuamos a precisar deles para financiar o Estado e a economia."

Paulo Ferreira in http://observador.pt/opiniao/tempo-teima-nao-novo/

Filme para os próximos anos?

"Já no que respeita ao país o problema não está no euro nem na NATO nem no ressuscitar da Reforma Agrária reivindicados pelo PCP e pelo BE: todos esses slogans desempenham entre os radicais de esquerda o mesmo papel que os trajes das confrarias, sejam elas do vinho do Porto ou da alheira, no dia a dia dos respectivos confrades — ninguém pensa que aquela parafrenália doutros tempos tenha qualquer uso que não o das celebrações mas todos lhe reconhecem uma vertente identitária. A berraria contra o euro e os apelos à saída da NATO são as vestes rituais das grandes corporações políticas da democracia: o PCP, uma corporação que radica sobretudo nos privilégios dos sindicalistas, a que se juntou o BE que se sustenta no mundo universitário.

As corporações sabem bem que não podemos sair do euro e, para lá do folclore do costume, não vão opor-se à permanência na NATO. (As corporações dependem em absoluto da manutenção do status quo). O que lhes interessa é o Estado. Este vai necessariamente crescer para albergar as unidades de missão, as comissões, os institutos, os grupos de estudo, os observatórios, as empresas públicas, os centros… em que bloquistas e comunistas, reproduzindo a táctica usada pelo desaparecido MDP, potenciarão a influência dos respectivos partidos.

Pano de fundo indispensável a esta instalação no aparelho de Estado e ao seu crescente intervencionismo será a criação de um país dividido em progressistas e reaccionários. Causas fracturantes, multiplicação de incidentes (veja-se a despropositada reacção de Costa à leitura de um pivot errado por José Rodrigues dos Santos), fulanização de alvos e muita invenção de inimigos externos para explicar os fracassos internos irão marcar a actualidade. Acabaremos estafados, menos livres, ainda mais endividados e o PS, claro, com menos votos porque nos governos as alianças com os radicais só fazem ganhar votos aos radicais."

Helena Matos in http://observador.pt/opiniao/o-marciano/

De como governo e autarquias são criativos quando se trata de criar impostos

Estamos sujeitos ao monopólio do Estado...e das autarquias. Basta ter uma caneta e papel e o Diário da República para lançar um novo imposto. A criatividade não pára: taxa verde, taxa de proteção civil (em Portimão), taxa de turismo (já existiu em Aveiro e não se sabe se virá a existir em Lisboa), e outras que desconheço mais as que poderão aparecer no futuro.

É sempre mais fácil lançar uma nova taxa (com designação "maquilhada" para ser defensável) do que reduzir os custos da organização e entrar em conflito com corporações profissionais com (muita) voz na comunicação social e, claro, com o tribunal constitucional.

Quanto mais dinheiro tem mais o Estado gasta...

Em 1999 a despesa do Estado representava 41% do PIB, e atingiu os 51% em 2010 depois do período de forte expansão orçamental. Este aumento é praticamente explicado pelo aumento nas prestações sociais, que passaram de 13% para 22% do PIB (dados do Relatório do Orçamento do Estado). Aparentemente, o bom senso diz-nos que não há como fugir: 

a) a correção do défice deve-se fazer (principalmente) do lado da despesa; 

b) a despesa deve ser reduzida nos domínios de maior peso e que mais aumentaram nos últimos anos (custos não sustentáveis face à geração de riqueza do país).

Por questões políticas e eleitorais os governos sempre tenderam a ser permissivos na distribuição da receita (impostos). Esqueceram-se (esquecem-se, ainda), apenas, que uma parte desta riqueza não era real (ou seja, gerada pela economia) mas provinha de endividamento.

As últimas notícias que nos chegam do governo (através de Marques Mendes) e as vozes da oposição (António José Seguro e, principalmente, António Costa) não são tranquilizadoras. É que o texto de Cavaco Silva ("O monstro") publicado em 2000 mantém-se atual:

"Na ciência económica há um modelo explicativo do crescimento das despesas públicas em que o estado é visto como um monstro de apetite insaciável para gastar mais e mais. É o modelo do Leviatão. São várias as razões apresentadas para justificar o apetite do monstro: 

- os ministros estão convencidos de que mais despesas públicas trazem-lhes mais popularidade e votos, porque assim podem distribuir mais benesses e ser simpáticos e generosos com os grupos que comem à mesa dos orçamentos dos seus ministérios; 

- os burocratas, os directores da Administração Pública, lutam pelo aumento das despesas controladas pelos seus departamentos, porque isso lhes dá poder, influência e estatuto; 

- os grupos que beneficiam directamente com os gastos do Estado estão melhor organizados do que os contribuintes que pagam os impostos e pressionam os políticos para mais despesa pública; 

- muitas pessoas pensam que os serviços fornecidos pelo Estado não custam nada, porque sofrem de ilusão fiscal e não se apercebem de que as despesas têm sempre de ser financiadas com impostos, presentes ou futuros"

Moção de confiança

Após o previsível desacordo entre PSD / CDS e PS cabe ao Presidente da República (PR) tomar uma decisão clarificadora em relação à atual situação de crise política, criada por divergências dentro da coligação PSD / CDS que redundaram em uma demissão - Victor Gaspar - e em uma semi demissão - Paulo Portas.
O espaço de manobra do PR é escasso. Em anteriores declarações rejeitou liminarmente a possibilidade de eleições em 2013 ou de se formar um governo de iniciativa presidencial.
Resta, como tal, a manutenção de um governo da coligação PSD / CDS liderado por Passos Coelho.
Para reforçar a sua posição, o PR poderá inclusivamente, referir-se ao facto do Governo ter obtido recentemente uma autêntica moção de confiança no Parlamento.
Com uma estratégia focalizada no eleitorado do PS, o partido Os Verdes (?) decidiram (quer dizer, o comité central do PCP decidiu e os Verdes (?) obedeceram) apresentou uma moção de censura ao governo que se transformou numa moção de confiança.
Enfim, um autêntico "tiro no pé" que redundou numa moção de confiança ao governo que, provavelmente, o próprio PR poderá referir na sua declaração de hoje.

Onde se recorda o momento em que o governo suspendeu o governo...

Crise política

A crise política desta semana não foi mais que um epifenómeno da crise de regime que estamos a viver. Haverá outras crises com este Governo remodelado, e com outro governo que a este suceda, com ou sem eleições. Sofrerão uma erosão política e social semelhante, se não conseguirem responder ao problema orçamental do regime. As demissões de Gaspar, Portas e o que se seguirá devem ser lidas a esta luz.

Paulo Trigo Pereira in jornal "O Público"

Álvaro Santos Pereira

O ministro da Economia, segundo alguns meios de comunicação, tem vindo a ser confrontado por sucessivas manifestações da CGTP em muitas das suas deslocações.

Na Covilhã, no dia 29 de junho, uma destas manifestações atingiu limites quase absurdos com insultos ao ministro e a tentativa de impedir a sua saída do local (com, pelo menos, um elemento da CGTP em cima do carro em que se deslocava).
Analiso esta situação sob duas perspetivas:

1. Gostaria que o ministro da Economia (ou qualquer outro membro do governo), independentemente dos seus méritos (questão sempre discutível), se pudesse deslocar sem condicionalismos a qualquer ponto do país, no exercício das suas funções. Da mesma forma, espero e desejo que qualquer dirigente político da oposição se possa deslocar, discursar e manifestar com liberdade e sem condicionalismos (para além dos previstos na lei).
O que diriam os meios de comunicação social se, por exemplo, o secretário geral do PCP fosse insultado ou impedido de se deslocar de modo similar ao que aconteceu ao ministro da Economia?
O insulto gratuito e calunioso, e outro tipo de protestos como os que aconteceram na Covilhã, revelam falta de espírito democrático, para não dizer intolerância democrática.

2. Não me passa pela cabeça que as decisões do ministro da Economia e do Governo possam ser condicionadas por qualquer tipo de manifestação (mais ou menos "agressiva") seja de 10 ou de 100.000 pessoas. O sistema democrático português (assente na Constituição, a tal que é tão excepcional que não se pode mudar, nem uma vírgula) prevê legislatura de 4 anos e define os orgãos de soberania fiscalizadores da atividade do governo. A manifestação de um grupo de cidadãos não pode valer mais do que o voto colocado nas urnas nem mais do que as decisões tomadas na Assembleia da República.

Lei do Cinema

Em texto anterior descrevi a forma vergonhosa como o actual secretário de Estado da Cultura (sec) solucionou o seu problema político (e o do governo) com o "lobby" do cinema. Criou uma taxa a incidir sobre operadores televisivos e, como tal, indirectamente sobre os cidadãos. Com a aplicação deste novo imposto (apesar do sec lhe chamar "taxa") o ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual) passará a dispôr de 27 milhões de euros anuais em vez dos actuais 10 milhões. Um aumento de receita de quase 300% à custa da economia real e do cidadão contribuinte. Mais uma usurpação sob a forma de lei?
Em sintonia, Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 16 de Junho de 2012, é acutilante na crítica a esta nova taxa:

"Como os espectadores não pagam o cinema que fazemos vá de pôr as televisões privadas a pagá-lo. A musica portuguesa, ao menos, resolveu o problema de forma mais eficaz: fez aprovar uma quota de 40% nas rádios nacionais - ficaram intragáveis mas, pelo menos, ninguém paga mais por isso. E que tal impor uma taxa de 5,5% sobre todos os documentos impressos, a favor dos escritores? Ou uma taxa sobre os supermercados a favor das mercearias de bairro? Ou das construtoras a favor dos arquitectos? Ou dos fabricantes de tintas a favor das mercearias de bairro? Ou das construtoras a favor dos pintores? Ou das gasolineiras a favor das energias alternativas?"

De taxa em taxa, ou seja com mais impostos, o governo de Passos Coelho vai aplicando a sua receita de redução do défice...o problema é que esta receita, cada vez mais, cheira a "deja vu". Muito do lado da receita quase nada do lado da despesa e com alguns "entorses" políticos pelo meio.

Educação Física

A nota da disciplina de Educação Física vai deixar de contar para a média final do ensino secundário e para a entrada na Universidade a partir do próximo ano lectivo, excepto para os alunos que pretendam prosseguir estudos nesta área.
Eis uma medida justa e corajosa do ministro Nuno Crato.
Justa, porque para se ser um excelente aluno e, posteriormente, profissional nos domínios da medicina, engenharia, informática, etc. não é, seguramente, um critério relevante ter excelente desempenho em Educação Física.
Corajosa, porque afronta interesses instalados. Para além dos professores (corporação que, à partida, é contra qualquer medida que perturbe o "status quo") já há muito tempo consta que, nos últimos anos, tem existido uma concentração, estatisticamente enviesada, de alunos(as) em escolas privadas com elevados dotes atléticos.
Esperemos que, face à contestação mais que previsível das diferentes forças "conservadoras", o ministro Nuno Crato não recue, adie ou estabeleça "meios termos" na aplicação desta medida. É que, normalmente, o Estado é fraco com os fortes...

Táctica política para criar mais impostos

Ficamos a saber durante esta semana, que o Governo aprovou a designada Lei do Cinema que inclui a criação de uma taxa a aplicar a operadores de televisão por cabo que, de acordo com o secretário de Estado da Cultura (Francisco Viegas), terá uma incidência de 3,5 euros por cliente sendo uma taxa aplicada ao operador "à semelhança do que acontece noutros países europeus".

Enfim, a argumentação política perfeita para que o "zé povo" assimile, sem contestar, um novo imposto. O segredo da comunicação política deste tipo de impostos indirectos é sempre dizer algo como:
1.  a taxa incide nas empresas ("grandes e ricas") mesmo sabendo-se que, como é um custo para estas, será transferido para os clientes (de uma forma ou de outra)
2. já existe em vários países europeus (sempre sem nomear, porque tanto podem ser 2 ou 3 como 30 ou nenhum).

Desta forma, o Secretário de Estado da Cultura livra-se do incómodo de aturar o lobby do cinema (sempre muito próximo da generalidade dos meios de comunicação social) à custa da inclusão de uma taxa de 3,5 euros na factura anual dos consumidores de televisão por cabo, claro, + IVA.

É uma táctica política muito em voga e que se poderia chamar de resolver incómodos e garantir sobrevivência política à custa (do dinheiro) dos cidadãos contribuintes.

A esta taxa, deveremos adicionar a famosa taxa do audiovisual (aumentada pelo anterior governo em 30%) que ajuda a suportar a RTP.

Pagamos para a RTP e agora para o cinema...aguardemos quando nos "cai em cima" a taxa do teatro...

Águas de Portugal

A nomeação de Manuel Frexes (presidente da Câmara de Fundão) para a empresa Águas de Portugal é peculiar.
Em primeiro lugar, não se consegue perceber porque se convida um autarca no activo que deveria cumprir o mandato até ao seu final, com base no compromisso eleitoral implícito no momento em que se candidatou. Não existe em Portugal mais ninguém com qualificação e competência para este cargo?
Em segundo lugar, de acordo com notícias não desmentidas, a câmara de Fundão tem um diferendo com a empresa Águas de Portugal do qual resulta uma dívida reclamada por esta empresa de 7,5 milhões de euros.

É verdade que esta situação (deixar acumular uma dívida deste montante) não é nada abonatória para a gestão actual da Águas de Portugal mas também não se pode considerar um cartão de recomendação muito favorável para o presidente da câmara de Fundão.

Aparentemente, a ministra Assunção Cristas considera estes factos normais. Enfim, uma espécie de convite aos autarcas para que as câmaras municipais deixem de pagar água e luz. Poderá ser que assim se tornem os militantes indicados para cargos de gestão, supervisão e assessoria da Águas de Portugal e EDP.

Nomeações na EDP

As nomeações de militantes do PSD e CDS para o conselho de supervisão da EDP vêm, aparentemente, confirmar um fenómeno estatístico estranho que se verifica há alguns anos em Portugal.
Os quadros técnicos com qualificações e competências para cargos de gestão e de assessoria em empresas públicas e similares estão concentrados nos partidos políticos (principalmente PS e PSD). Quer dizer, numa amostra de população não militante nestes partidos, a proporção de pessoas com perfil adequado será inferior a 0,0001% enquanto que, nestes partidos, é de 100%.

Um outro aspecto interessante tem a ver com os argumentos utilizados pelo 1º ministro ("as nomeações não são responsabilidade do governo") e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros ("as pessoas não podem ser prejudicadas por serem militantes de um partido" - nós sabemos como os miltantes destes partidos têm sido  prejudicados ao longo dos últimos anos ...
É que estes argumentos são exactamente iguais aos que José Sócrates utilizava quando comentava nomeações similares de colegas de partido para cargos públicos e que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, então, criticavam ferozmente.

Como teremos muitos autarcas não elegíveis nas próximas eleições, temo que mais nomeações similares nos esperem...para aproveitar as competências de gestão que estão seguramente concentradas nestes "gestores" autárquicos. Enfim, mais um fenómeno estatístico peculiar em Portugal.

Previsões para 2012

É da tradição fazer previsões para o ano que se inicia. Seguem-se algumas previsões com a promessa de efetuar uma análise a eventuais desvios (colossais ou não) no final de cada trimestre.

Vitor Gaspar – vai continuar a ser ministro das Finanças. As suas conferências de imprensa vão continuar a ser demoradas. Vai justificar os desvios orçamentais mais vezes do que eu farei em relação a estas previsões. Vai utilizar muitas vezes as expressões “mais”, “austeridade”, “impostos” de modo sequencial.

Passos Coelho – vai continuar 1º ministro mas vai descobrir que, afinal, tem menos poder que os presidentes dos sindicatos dos maquinistas, médicos e pilotos e de outras corporações. Vai representar Portugal no próximo congresso do PC chinês em substituição de Jerónimo de Sousa.

Paulo Futre – nomeado para Secretário de Estado dos Assuntos e Negócios com a China.

Cavaco Silva – vai manter o seu perfil de funcionário público, sempre preocupado com a equidade fiscal, nomeadamente com o corte nas reformas de ex titulares de cargos políticos, magistrados, pilotos, médicos e professores. Vai reduzir custos na presidência da república diminuindo o nº de elementos das comitivas presidenciais (de 30 para 29).

António José Seguro – manterá o nome e o cargo de deputado. Continuará a dar entrevistas e a fazer discursos como secretário geral do PS.

PS – Para muitos, incluindo a generalidade dos deputados do seu grupo parlamentar, vai querer dizer Partido de Sócrates. Para bastantes continuará a querer dizer “post scriptum”. Para poucos quererá dizer Partido Socialista.

Jerónimo de Sousa – vai organizar uma visita de estudo de todo o grupo parlamentar comunista à Coreia do Norte para introduzir um novo discurso e práticas no PCP. Após regressarem, o discurso e práticas do PCP vão-se manter (como sempre).

Francisco Louçã – vai-se manter no Bloco de Esquerda como coordenador. Vai seguir estratégia de fusão com Movimentos de indignados, hackers e o Movimento Novo Rumo (de Mário Soares e Joana Amaral Dias) de modo a ganhar dimensão e algum protagonismo político.

PP – partido de Portas ou partido Popular, a dúvida vai continuar durante 2012. À 3ª feira, 5ª feira e sábado apoia o governo PSD / PP, à 2ª feira, 4ª feira e 6ª feira está na oposição. Descanso ao domingo e feriados (só nos religiosos). 

São apenas previsões. Profecias só em http://amanhacinzento.blogspot.com/

100 dias de governo Passos Coelho

Normalmente, quando se faz um balanço da política e práticas de um governo, há uma análise de, pelo menos, os melhores e os piores momentos.
Nesta fase, acho que me devo focalizar, apenas, nos seus pontos fortes.
Por razões óbvias, temos de cultivar o optimismo. Claro, o optimismo sustentado e não o optimismo socrático (cultivado pelo próprio e pelo PS nos últimos meses do governo José Sócrates).
Na selecção dos melhores elementos do governo nestes 100 dias tive algumas hesitações.

Nuno Crato (Ministro da Educação)
Tem estado "activo" e, aparentemente, bem na resolução do dossier com os professores. Esvaziou, por completo, a contestação da Fenprof - é quase ridículo ver Mário Nogueira atentar arranjar qualquer "coisita" para justificar a participação dos professores na manifestação da CGTP convocada para 1 de Outubro.
"Borrou a pintura" com a anulação da atribuição de prémios de mérito, uma decisão dificilmente compreensível quer do lado orçamental (o custo seria quase negligenciável) quer do lado do sinal que transmite para alunos, professores e sociedade.

Victor Gaspar (Ministro das Finanças)
Tem-se saído, no geral, bem atendendo à dificuldade e "antipatia" natural do seu cargo. Tem efectuado um esforço significativo na comunicação das medidas e nunca lhes chamou PEC (se falasse, já teria ultrapassado Teixeira dos Santos). Na distribuição equilibrada dos "sacrifícios" parece-me estar pouco eficaz, mas já todos sabemos que distribuição equitativa não existe.
Não conseguiu, ainda, demonstrar capacidade efectiva para definir e implementar cortes efectivos do lado da despesa.

Sérgio Monteiro (Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Não sei se fez alguma coisa durante estes 100 dias. Mas numa conferência organizada pela TSF disse algumas coisas interessantes e de forma clara, referindo-se às empresas públicas de transportes:

a) Se nada fosse feito, a dívida das empresas de transportes aumentaria a um ritmo de mil milhões de euros por ano, sublinhou que o plano aponta para um corte nos custos da ordem dos 20% e que um aumento extraordinário dos preços dependerá do sucesso deste plano.
b) Estado «não pode viver com níveis de absentismo nas empresas públicas 5 a 6 vezes superior ao sector privado».
c) Não é possível «viver com acordos de empresa desajustados da realidade».

Enfim, é discurso mas gosto de quem fala claro e não tem problemas (aparentemente) em enfrentar os sindicatos, provavelmente, mais poderosos de Portugal e que, ao longo de 30 anos, aproveitaram a irresponsabilidade e incompetência de políticos e gestores públicos para obtenção de benefícios absurdamente irreais face à generalidade dos portugueses, nomeada e principalmente os que utilizam os transportes públicos!