O que será inconstitucional?
A retirada de subsídios aos funcionários públicos ou uma taxa de IVA a 23%? Qual o serviço prestado pelo Estado quando numa transacção comercial cobra 23% apenas pela simples concretização de um acto de compra / venda entre duas pessoas / entidades?
Porque razão um desempregado, um reformado, um trabalhador que aufere o salário mínimo paga 23% ao Estado quando compra, por exemplo, uma embalagem de óleo alimentar ou de manteiga?
Quando existir folga alimentar (se alguma vez existir) porque razão a prioridade deve ser repor os subsídios e não baixar os impostos (por exemplo, o IVA)?
Concordo com Daniel Bessa quando afirma no seu artigo de opinião no Expresso de 21 de Abril de 2012:
"Poderíamos, aliás, falar da reposição de outras coisas. Das taxas de IRS, de IRC e de IVA que eram mais baixas e que agora ninguém parece querer repor. Quando tem de escolher, a sociedade portuguesa está sempre do lado da despesa, nunca lhe ocorrendo, no entanto, que todas as áreas de despesa podem ser aumentadas (inclusive a reposição dos ditos subsídios) desde que outras sejam diminuídas."
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segunda-feira, 30 de abril de 2012
sábado, 7 de abril de 2012
Portagens na A22
A situação ocorrida este fim de semana na A22 com filas de turistas e emigrantes portugueses ilustra a situação de Portugal nos últimos anos.
O Estado, para manter o seu status quo, necessita de receitas... sempre mais receitas e, como tal, decreta portagens na A22. Portanto, tudo legal.
Muitos turistas espanhóis que nos visitaram provavelmente não voltam a Portugal, fora aqueles que desistiram antecipadamente de vir. A quebra de fluxo destes turistas afectará, inevitavelmente, empresas deste ramo (hotéis, residenciais, restaurantes, e pequeno comércio em geral).
A economia privada algarvia terá receitas inferiores e portanto reduzirá o emprego. Mais trabalhadores do sector privado seguirão para o desemprego!
Foi isto que sucedeu ao longo dos últimos 20 anos. Mais receitas para o Estado, sempre à custa de mais e mais impostos, que retiram meios financeiros à iniciativa privada e nos conduziram a uma taxa de desemprego de 15%.
O Estado, para manter o seu status quo, necessita de receitas... sempre mais receitas e, como tal, decreta portagens na A22. Portanto, tudo legal.
Muitos turistas espanhóis que nos visitaram provavelmente não voltam a Portugal, fora aqueles que desistiram antecipadamente de vir. A quebra de fluxo destes turistas afectará, inevitavelmente, empresas deste ramo (hotéis, residenciais, restaurantes, e pequeno comércio em geral).
A economia privada algarvia terá receitas inferiores e portanto reduzirá o emprego. Mais trabalhadores do sector privado seguirão para o desemprego!
Foi isto que sucedeu ao longo dos últimos 20 anos. Mais receitas para o Estado, sempre à custa de mais e mais impostos, que retiram meios financeiros à iniciativa privada e nos conduziram a uma taxa de desemprego de 15%.
domingo, 25 de março de 2012
Execução orçamental em Fevereiro 2012 - Boas notícias?
A receita fiscal até fevereiro caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011, uma evolução menos negativa do que em janeiro, mas, mesmo assim, bastante pior do que o previsto pelo Governo para o total deste ano.
No Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), o Governo prevê que este ano as receitas fiscais cresçam 3,8 por cento.
A quebra nas receitas fiscais no início de 2012 é generalizada a quase todos os principais impostos.
O IRS é uma exceção – cresceu 0,3 por cento, tendo o crescimento sido especialmente forte no mês de fevereiro (6,7 por cento) graças à revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais.
Pelo contrário, a receita do IRC caiu 46,2 por cento – uma queda muito forte, que, segundo a DGO, se deve sobretudo ao efeito de base relacionado com a antecipação de dividendos pagos pelas empresas em janeiro de 2011. Sem esse fator, o IRC teria mesmo assim caído, mas a um nível muito menor (3,7 por cento).
Também no IVA, o imposto mais importante em termos de receita (representa 2.862 milhões de euros, mais de metade do total da receita fiscal), houve um decréscimo de 1,1 por cento nos primeiros dois meses do ano.
(Texto extraído de notícia do Jornal i)
Quer dizer, aparentemente, o aumento de impostos não está surtir os efeitos esperados no crescimento da receita. São boas notícias...nós sabemos como o Estado é imaginativo e rápido a criar e aumentar impostos e preguiçoso a reduzir custos.
Esta diminuição de receita (apesar do aumento brutal de impostos) poderá ser o primeiro sinal para o Estado perceber que o único caminho para a diminuição do défice é a redução de custos e não a criação e aumento de impostos.
sábado, 4 de fevereiro de 2012
Direitos adquiridos
O presidente do supremo tribunal no âmbito de mais uma abertura cerimonial e inócua do ano judicial veio prosseguir o discurso cavaquista do "desgraçadinho" mas, desta vez, utilizando argumentos manipuladores para defender causa própria.
Estes últimos 30 anos produziram uma elite política que vive no "condomínio fechado" do Estado em Lisboa. Esta elite circula entre os corredores dos ministérios, Assembleia da República, grandes escritórios de advogados, universidades, institutos públicos e tribunais. De vez em quando, vem ao Norte (em comitiva) visitar empresas e municípios onde ouve o que quer ouvir e rapidamente regressa ao "condomínio fechado" onde, nos últimos 30 anos, tem garantido o salário e pensão ao dia 23 ou 24 de cada mês.
Esta elite tornou-se egocêntrica...acha que a economia privada existe para manter as suas funções, que serão, no seu pensamento, absolutamente decisivas para o funcionamento da democracia.
À conta, em parte, destes "direitos adquiridos" o Estado gasta já 50% da riqueza produzida. Nada que assuste esta elite. Pode-se sempre continuar a aumentar impostos...
Estes últimos 30 anos produziram uma elite política que vive no "condomínio fechado" do Estado em Lisboa. Esta elite circula entre os corredores dos ministérios, Assembleia da República, grandes escritórios de advogados, universidades, institutos públicos e tribunais. De vez em quando, vem ao Norte (em comitiva) visitar empresas e municípios onde ouve o que quer ouvir e rapidamente regressa ao "condomínio fechado" onde, nos últimos 30 anos, tem garantido o salário e pensão ao dia 23 ou 24 de cada mês.
Esta elite tornou-se egocêntrica...acha que a economia privada existe para manter as suas funções, que serão, no seu pensamento, absolutamente decisivas para o funcionamento da democracia.
À conta, em parte, destes "direitos adquiridos" o Estado gasta já 50% da riqueza produzida. Nada que assuste esta elite. Pode-se sempre continuar a aumentar impostos...
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Taxas moderadoras
Qual o objetivo das taxas moderadoras?
O objectivo das taxas moderadoras consiste em moderar, racionalizar e regular o acesso às prestações de saúde, bem como reforçar o princípio da justiça social no âmbito do SNS.
Nota: texto retirado do Portal da Saúde (do Ministério da Saúde)
Ou seja, as taxas moderadoras foram criadas com o objetivo de evitar a utilização indevida dos serviços do SNS. De acordo com a ERS (Entidade Reguladora da Saúde):
O pagamento de taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, por parte dos utentes, aparece consagrado na Lei de Bases de Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto) e no Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, enquanto meio de equilíbrio da utilização dos serviços de saúde, através da função de moderação do consumo de cuidados de saúde
Em linguagem prática, de acordo com o Ministério da Saúde e da ERS, a generalidade dos portugueses consome em excesso os serviços do SNS porque são gratuitos ou têm um custo para o utente que é insignificante. Este consumo em excesso (ou indevido) tem como consequência uma menor qualidade da prestação de serviços para quem efetivamente necessita e um aumento de custos para o SNS. O pagamento de um determinado valor levará os (potenciais) utentes a avaliar previamente da necessidade ou não de utilização destes serviços (por exemplo, ida a uma urgência).
Até aqui percebo a aplicação das taxas moderadoras. Também percebo que estejam isentos do pagamento de taxas moderadoras pessoas com doenças crónicas ou outras situações que requerem cuidados continuados e, eventualmente, pessoas em situações económicas específicas (por exemplo, desempregados).
Com o alargamento das isenções (que poderá vir a abranger 7 milhões de portugueses segundo notícia de hoje da Antena 1) e o aumento arbitrário das taxas moderadoras não consigo perceber como a utilização dos serviços do SNS vai ser moderado.
Provavelmente teremos um SNS para 7 milhões e não para 10 milhões de portugueses. Para os restantes 3 milhões resta pagar os seus cuidados de saúde duas vezes: através dos impostos e das faturas no sector privado.
O objectivo das taxas moderadoras consiste em moderar, racionalizar e regular o acesso às prestações de saúde, bem como reforçar o princípio da justiça social no âmbito do SNS.
Nota: texto retirado do Portal da Saúde (do Ministério da Saúde)
Ou seja, as taxas moderadoras foram criadas com o objetivo de evitar a utilização indevida dos serviços do SNS. De acordo com a ERS (Entidade Reguladora da Saúde):
O pagamento de taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, por parte dos utentes, aparece consagrado na Lei de Bases de Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto) e no Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, enquanto meio de equilíbrio da utilização dos serviços de saúde, através da função de moderação do consumo de cuidados de saúde
Em linguagem prática, de acordo com o Ministério da Saúde e da ERS, a generalidade dos portugueses consome em excesso os serviços do SNS porque são gratuitos ou têm um custo para o utente que é insignificante. Este consumo em excesso (ou indevido) tem como consequência uma menor qualidade da prestação de serviços para quem efetivamente necessita e um aumento de custos para o SNS. O pagamento de um determinado valor levará os (potenciais) utentes a avaliar previamente da necessidade ou não de utilização destes serviços (por exemplo, ida a uma urgência).
Até aqui percebo a aplicação das taxas moderadoras. Também percebo que estejam isentos do pagamento de taxas moderadoras pessoas com doenças crónicas ou outras situações que requerem cuidados continuados e, eventualmente, pessoas em situações económicas específicas (por exemplo, desempregados).
Com o alargamento das isenções (que poderá vir a abranger 7 milhões de portugueses segundo notícia de hoje da Antena 1) e o aumento arbitrário das taxas moderadoras não consigo perceber como a utilização dos serviços do SNS vai ser moderado.
Provavelmente teremos um SNS para 7 milhões e não para 10 milhões de portugueses. Para os restantes 3 milhões resta pagar os seus cuidados de saúde duas vezes: através dos impostos e das faturas no sector privado.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Equidade e Orçamento do Estado
Um dos princípios fundamentais na elaboração de um orçamento (seja do Estado, empresa ou cidadão) é que os recursos não são infinitos e, como tal, as despesas devem estar ajustadas às receitas existentes. Como sabemos, ao longo destes últimos 25 anos, os governos (a começar nos de Cavaco Silva) nunca pensaram, nem atuaram, desta forma.
A lógica orçamental foi a de que as despesas podiam subir em função de necessidades eleitorais, que levavam a investimentos "faraónicos" do Estado (em parceria com grupos economicos privados), ou em função da necessidade de apaziguar interesses de corporações profissionais e sindicais fortes. A despesa subia e, de uma forma arbitrária, o Estado lançava ou agravava a tributação sobre a economia (cidadãos e empresas). Sempre que algum governo ou ministro tentavam de alguma forma ter uma política contrária a estes interesses (e, sinceramente, só me lembro do 1º governo de José Sócrates) era "perseguido" impiedosamente (veja-se o caso recente dos ministros Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues).
Chegamos, assim, a 2011 com um Estado que consome 50% da riqueza produzida, uma miríade de impostos infindável, uma carga tributária excessiva e um endividamento que nos asfixia.
A proposta orçamental para 2012 apresentada pelo governo, sofreu algumas alterações resultantes das negociações entre o governo e PS. Em causa estavam, principalmente, duas propostas do PS:
- Manutenção de um dos subsídios para funcionários públicos e pensionistas
- Manutenção do IVA para a restauração nos atuais 13%.
Como os recursos não são infinitos, o resultado destas negociações levou à subida dos valores mínimos de incidência do corte nos subsídios a funcionários públicos e pensionistas mas o IVA para a restauração aumentou para 23%.
Esta opção vai permitir minorar os efeitos da austeridade para muitos funcionários públicos e pensionistas mas vai, provavelmente, originar o desemprego de muitos trabalhadores espalhados por empresas de restauração em todo o país. Enfim...trabalhadores não sindicalizados e sem "voz" que rendem pouco aos partidos do poder e da oposição pois, provavelmente, nunca serão referidos na análise ao OE efetuada nas intermináveis discussões dos analistas políticos nos jornais, rádios e televisões!
A lógica orçamental foi a de que as despesas podiam subir em função de necessidades eleitorais, que levavam a investimentos "faraónicos" do Estado (em parceria com grupos economicos privados), ou em função da necessidade de apaziguar interesses de corporações profissionais e sindicais fortes. A despesa subia e, de uma forma arbitrária, o Estado lançava ou agravava a tributação sobre a economia (cidadãos e empresas). Sempre que algum governo ou ministro tentavam de alguma forma ter uma política contrária a estes interesses (e, sinceramente, só me lembro do 1º governo de José Sócrates) era "perseguido" impiedosamente (veja-se o caso recente dos ministros Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues).
Chegamos, assim, a 2011 com um Estado que consome 50% da riqueza produzida, uma miríade de impostos infindável, uma carga tributária excessiva e um endividamento que nos asfixia.
A proposta orçamental para 2012 apresentada pelo governo, sofreu algumas alterações resultantes das negociações entre o governo e PS. Em causa estavam, principalmente, duas propostas do PS:
- Manutenção de um dos subsídios para funcionários públicos e pensionistas
- Manutenção do IVA para a restauração nos atuais 13%.
Como os recursos não são infinitos, o resultado destas negociações levou à subida dos valores mínimos de incidência do corte nos subsídios a funcionários públicos e pensionistas mas o IVA para a restauração aumentou para 23%.
Esta opção vai permitir minorar os efeitos da austeridade para muitos funcionários públicos e pensionistas mas vai, provavelmente, originar o desemprego de muitos trabalhadores espalhados por empresas de restauração em todo o país. Enfim...trabalhadores não sindicalizados e sem "voz" que rendem pouco aos partidos do poder e da oposição pois, provavelmente, nunca serão referidos na análise ao OE efetuada nas intermináveis discussões dos analistas políticos nos jornais, rádios e televisões!
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Presidente da Câmara das Caldas da Rainha
Parece que ainda existem presidentes de câmara com sentido de gestão e com sentido da realidade. É o caso do presidente da câmara das Caldas da Rainha (Fernando Costa). De acordo com notícias de hoje, a câmara das Caldas da Rainha terá um orçamento em que a receita vai baixar porque os impostos municipais (por exemplo, o IMI e a derrama) vão baixar em 2012.
Provavelmente, esta câmara é caso único. Ou seja, na generalidade das autarquias, a má gestão dos recursos do passado levou ao endividamento e, consequentemente, à necessidade de "sacar" progressivamente mais impostos aos cidadãos do concelho. Nas Caldas da Rainha a situação é inversa.
Esta atitude de Fernando Costa demonstra clarividência na gestão dos recursos disponíveis e bom senso na relação com os cidadãos. Um presidente de câmara deve, essencialmente, estar focalizado no desenvolvimento do concelho e bem estar dos munícipes e não, unicamente, na gestão económico-financeira da câmara municipal.
Excertos de entrevista a Fernando Costa no Jornal das Caldas on-line:
“Espero ter dinheiro para as obras. Aliás, não me lanço em obras sem ter dinheiro para as fazer. Em 2009 tivemos um percalço porque caíram as receitas municipais, no IMT. Em 2010 reduzimos o endividamento em um terço e no final deste ano devemos chegar praticamente sem dívidas aos fornecedores e com uma divida à banca a longo prazo muito pequena”
"Não basta não ter dívidas. É preciso não ter e não as fazer. Posso ter muitos defeitos, mas sei administrar a Câmara. O que se passa na Madeira é grave, mas passaram-se coisas muito parecidas em muitas Câmaras do país, porque a maioria tem mais dívidas do que receitas”
"Há menos venda de imóveis, logo o IMT é menor devido à estagnação do sector da construção civil. A compra está praticamente paralisada. No próximo ano vamos ter menos receita em impostos e o Estado também já informou que haverá uma redução dos fundos de coesão e transferência do Orçamento de Estado. Mas mesmo com menos receitas e com cortes na despesa corrente em muitas coisas e uma gestão rigorosa poderá haver dinheiro para fazer obra. É isso que estou a tentar fazer"
Provavelmente, esta câmara é caso único. Ou seja, na generalidade das autarquias, a má gestão dos recursos do passado levou ao endividamento e, consequentemente, à necessidade de "sacar" progressivamente mais impostos aos cidadãos do concelho. Nas Caldas da Rainha a situação é inversa.
Esta atitude de Fernando Costa demonstra clarividência na gestão dos recursos disponíveis e bom senso na relação com os cidadãos. Um presidente de câmara deve, essencialmente, estar focalizado no desenvolvimento do concelho e bem estar dos munícipes e não, unicamente, na gestão económico-financeira da câmara municipal.
Excertos de entrevista a Fernando Costa no Jornal das Caldas on-line:
“Espero ter dinheiro para as obras. Aliás, não me lanço em obras sem ter dinheiro para as fazer. Em 2009 tivemos um percalço porque caíram as receitas municipais, no IMT. Em 2010 reduzimos o endividamento em um terço e no final deste ano devemos chegar praticamente sem dívidas aos fornecedores e com uma divida à banca a longo prazo muito pequena”
"Não basta não ter dívidas. É preciso não ter e não as fazer. Posso ter muitos defeitos, mas sei administrar a Câmara. O que se passa na Madeira é grave, mas passaram-se coisas muito parecidas em muitas Câmaras do país, porque a maioria tem mais dívidas do que receitas”
"Há menos venda de imóveis, logo o IMT é menor devido à estagnação do sector da construção civil. A compra está praticamente paralisada. No próximo ano vamos ter menos receita em impostos e o Estado também já informou que haverá uma redução dos fundos de coesão e transferência do Orçamento de Estado. Mas mesmo com menos receitas e com cortes na despesa corrente em muitas coisas e uma gestão rigorosa poderá haver dinheiro para fazer obra. É isso que estou a tentar fazer"
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Cavaco Silva
Cavaco Silva (CS) fez afirmações muito contundentes em relação a alguns aspectos do orçamento de Estado (OE).
Quanto à equidade fiscal a justeza destas afirmações é, claramente, questionável se recordarmos, por exemplo, que há cerca de 800.000 desempregados e nenhum deles saiu da função pública, que se saiba. O aumento do IVA na restauração (que vai ajudar a cobrir os custos excessivos do Estado e, como tal, ajudar a manter o emprego dos cerca de 100.000 funcionários públicos que estão em excesso, segundo Victor Gaspar) vai conduzir quantos trabalhadores do sector privado para o desemprego? Mas não vou por aí...
A adequação destas afirmações deve ser medida pelos resultados futuros.
Há várias hipóteses:
1. O governo altera a sua proposta de OE para ir de encontro a estas afirmações. Resultado: teremos um governo enfraquecido e futuramente sempre "nas mãos" de CS.
2. O governo não altera a proposta de OE que é aprovado na AR e CS não promulga. Resultado: daremos um sinal para o exterior exactamente contrário ao que CS diz que não devemos dar e não sei quando teremos um novo OE.
3. O governo não altera a sua proposta de OE que é aprovado na AR e CS promulga. Resultado: daqui para a frente teremos uma aplicação, ainda mais difícil, do OE e, como tal, uma maior probabilidade de não ser cumprido.
Concluindo, não se consegue perceber o que pretende exactamente CS, admitindo que mantém intactas as suas capacidades mentais.
Com tudo isto, não me admira se virmos o criador do "monstro" (palavra usada por CS para designar o Estado) a descer a Avenida da Liberdade ao lado de Jerónimo de Sousa numa próxima manifestação ou, então, como funcionário público, a participar na greve geral marcada para 24 de Novembro!
Quanto à equidade fiscal a justeza destas afirmações é, claramente, questionável se recordarmos, por exemplo, que há cerca de 800.000 desempregados e nenhum deles saiu da função pública, que se saiba. O aumento do IVA na restauração (que vai ajudar a cobrir os custos excessivos do Estado e, como tal, ajudar a manter o emprego dos cerca de 100.000 funcionários públicos que estão em excesso, segundo Victor Gaspar) vai conduzir quantos trabalhadores do sector privado para o desemprego? Mas não vou por aí...
A adequação destas afirmações deve ser medida pelos resultados futuros.
Há várias hipóteses:
1. O governo altera a sua proposta de OE para ir de encontro a estas afirmações. Resultado: teremos um governo enfraquecido e futuramente sempre "nas mãos" de CS.
2. O governo não altera a proposta de OE que é aprovado na AR e CS não promulga. Resultado: daremos um sinal para o exterior exactamente contrário ao que CS diz que não devemos dar e não sei quando teremos um novo OE.
3. O governo não altera a sua proposta de OE que é aprovado na AR e CS promulga. Resultado: daqui para a frente teremos uma aplicação, ainda mais difícil, do OE e, como tal, uma maior probabilidade de não ser cumprido.
Concluindo, não se consegue perceber o que pretende exactamente CS, admitindo que mantém intactas as suas capacidades mentais.
Com tudo isto, não me admira se virmos o criador do "monstro" (palavra usada por CS para designar o Estado) a descer a Avenida da Liberdade ao lado de Jerónimo de Sousa numa próxima manifestação ou, então, como funcionário público, a participar na greve geral marcada para 24 de Novembro!
domingo, 11 de setembro de 2011
Bastonário da Ordem dos médicos e fast food
O bastonário da Ordem dos Médicos (BOM) sugeriu recentemente a criação de um imposto suplementar (porque todos os produtos de consumo já pagam IVA) sobre a chamada comida fast food.
Trata-se de uma novidade! Para além desta, o BOM referiu outra ao dizer: "É também em nome da Qualidade que temos pugnado pela não abertura do curso de medicina de Aveiro. Segundo um relatório da Universidade de Coimbra, efectuado a pedido do anterior Governo, no ano 2020 teremos seis mil especialistas médicos a mais, com redução da Qualidade, aumento da despesa e mercantilização da saúde."
Quer dizer, a OM defender a não abertura de um novo curso de medicina não é novidade. O que é novidade, é a OM estar preocupada com a "redução da qualidade, aumento da despesa e mercantilização da saúde". Ainda não tinha notado isso!
Julgava (mas, aparentemente, estava enganado) que a OM defendia o bem estar da corporação médica com a manutenção do status quo actual (por exemplo, manutenção do regime de horas extraordinárias no SNS e do preço exorbitante de consultas de especialidade no privado, dada a aparente escassez de oferta).
Seria preferível que o BOM olhasse para o umbigo (leia-se, classe médica) e sugerisse acções que possam levar à eliminação de desperdícios no SNS e/ou à redução de custos da saúde para os cidadãos. Por exemplo, encontrar as causas para a baixa prescrição de genéricos em Portugal (segundo últimas estatísticas os genéricos em Portugal representam 18% do mercado e na generalidade dos países da Europa cerca de 50%).
Com o anunciado corte de despesas no Estado a OM foi lesta em sugerir medidas de aumento de receitas do Estado à custa dos contribuintes para financiar o SNS. Será para manter a qualidade do SNS e zelar pelos utentes?
Se é assim, até posso sugerir mais um imposto. Nos centros comerciais a circulação nas escadas rolantes e elevadores deveria ser taxada. Há, seguramente, dezenas de estudos que nos mostram que quem não sobe escadas ("preguiçosos(as)") tem maiores riscos de ter problemas de saúde e onerar o SNS. Que paguem a taxa...
Trata-se de uma novidade! Para além desta, o BOM referiu outra ao dizer: "É também em nome da Qualidade que temos pugnado pela não abertura do curso de medicina de Aveiro. Segundo um relatório da Universidade de Coimbra, efectuado a pedido do anterior Governo, no ano 2020 teremos seis mil especialistas médicos a mais, com redução da Qualidade, aumento da despesa e mercantilização da saúde."
Quer dizer, a OM defender a não abertura de um novo curso de medicina não é novidade. O que é novidade, é a OM estar preocupada com a "redução da qualidade, aumento da despesa e mercantilização da saúde". Ainda não tinha notado isso!
Julgava (mas, aparentemente, estava enganado) que a OM defendia o bem estar da corporação médica com a manutenção do status quo actual (por exemplo, manutenção do regime de horas extraordinárias no SNS e do preço exorbitante de consultas de especialidade no privado, dada a aparente escassez de oferta).
Seria preferível que o BOM olhasse para o umbigo (leia-se, classe médica) e sugerisse acções que possam levar à eliminação de desperdícios no SNS e/ou à redução de custos da saúde para os cidadãos. Por exemplo, encontrar as causas para a baixa prescrição de genéricos em Portugal (segundo últimas estatísticas os genéricos em Portugal representam 18% do mercado e na generalidade dos países da Europa cerca de 50%).
Com o anunciado corte de despesas no Estado a OM foi lesta em sugerir medidas de aumento de receitas do Estado à custa dos contribuintes para financiar o SNS. Será para manter a qualidade do SNS e zelar pelos utentes?
Se é assim, até posso sugerir mais um imposto. Nos centros comerciais a circulação nas escadas rolantes e elevadores deveria ser taxada. Há, seguramente, dezenas de estudos que nos mostram que quem não sobe escadas ("preguiçosos(as)") tem maiores riscos de ter problemas de saúde e onerar o SNS. Que paguem a taxa...
sábado, 3 de setembro de 2011
Conferências de imprensa do Ministro das Finanças
O Ministro das Finanças anunciou já três conferências de imprensa para apresentar medidas de corte de despesa do Estado. Aguardo a realização destas conferências de imprensa que ainda não se concretizaram...
Nem quero pensar no que vai acontecer aos contribuintes portugueses (aparentemente, para o Estado estamos reduzidos à condição de contribuintes) quando o ministro agendar uma conferência de imprensa para anunciar aumento de impostos...
Mas, Victor Gaspar, de acordo com a comunicação social, foi muito duro com Alberto João Jardim (AJJ) ao afirmar que a situação na Madeira "é insustentável".
Dois dias depois, o mesmo ministro das Finanças, disse na comissão parlamentar de orçamento e finanças que "o Presidente do Governo Regional da Madeira escreveu uma carta ao primeiro ministro pedindo um programa de ajustamento estrutural e de estabilização financeira" (isto, basicamente, é um pedido de pagamento do Governo Regional à República).
Aparentemente, esta carta enviada por AJJ ao 1º ministro Passos Coelho mudou tudo...e a situação de "insustentável" passou a situação já contabilizada anteriormente (palavras do 1º ministro).
Entretanto, António José Seguro já veio exigir que o teor da carta seja divulgado.
Compreende-se...a minuta desta carta vale ouro (pelo menos, 500 milhões de euros) e existe, seguramente, uma fila de interessados (a começar pelo Governo Regional dos Açores) em utilizar este poder milagroso de uma carta endereçada ao 1º ministro!
Nem quero pensar no que vai acontecer aos contribuintes portugueses (aparentemente, para o Estado estamos reduzidos à condição de contribuintes) quando o ministro agendar uma conferência de imprensa para anunciar aumento de impostos...
Mas, Victor Gaspar, de acordo com a comunicação social, foi muito duro com Alberto João Jardim (AJJ) ao afirmar que a situação na Madeira "é insustentável".
Dois dias depois, o mesmo ministro das Finanças, disse na comissão parlamentar de orçamento e finanças que "o Presidente do Governo Regional da Madeira escreveu uma carta ao primeiro ministro pedindo um programa de ajustamento estrutural e de estabilização financeira" (isto, basicamente, é um pedido de pagamento do Governo Regional à República).
Aparentemente, esta carta enviada por AJJ ao 1º ministro Passos Coelho mudou tudo...e a situação de "insustentável" passou a situação já contabilizada anteriormente (palavras do 1º ministro).
Entretanto, António José Seguro já veio exigir que o teor da carta seja divulgado.
Compreende-se...a minuta desta carta vale ouro (pelo menos, 500 milhões de euros) e existe, seguramente, uma fila de interessados (a começar pelo Governo Regional dos Açores) em utilizar este poder milagroso de uma carta endereçada ao 1º ministro!
domingo, 3 de outubro de 2010
Portagens nas scuts são imposto
A intenção de cobrar portagens nas scuts do Norte é um aumento de impostos. É claro que o ICAC - Instituto de Criação de Argumentos Criativos de imediato fez o seu trabalho de casa e iniciou o "bombardeamento" argumentativo do "utilizador pagador" e da "justiça fiscal".
Em primeiro lugar, há que considerar que uma parte significativa do imposto sobre produtos petrolíferos se destina à manutenção de estradas (cerca de 13 cêntimos). A acrescentar a isto, há que recordar que o aumento do IVA efectuado em 2005 foi justificado com a necessidade de financiar o pagamento das SCUT.
Todos os impostos em causa são insuficientes. Aparentemente, o negócio entre o Estado a as concessionárias é desastroso para o Estado o que tem como consequência valores de portagens absolutamente "escandinavos".
Se se trata exclusivamente de assegurar justiça fiscal e do princípio utilizador pagador então, por favor, reduzam a tributação do isp ou do IVA no mesmo montante.
O que começa a irritar a generalidade dos portugueses, para além do insustentável apetite do Estado, são os argumentos saloios e manipuladores criados pelo ICAC (entidade que começo a suspeitar ser mesmo real), comunicados de forma "convicta" pelos políticos e defendidos repetidamente pelos comentadores dependentes!
Em primeiro lugar, há que considerar que uma parte significativa do imposto sobre produtos petrolíferos se destina à manutenção de estradas (cerca de 13 cêntimos). A acrescentar a isto, há que recordar que o aumento do IVA efectuado em 2005 foi justificado com a necessidade de financiar o pagamento das SCUT.
Todos os impostos em causa são insuficientes. Aparentemente, o negócio entre o Estado a as concessionárias é desastroso para o Estado o que tem como consequência valores de portagens absolutamente "escandinavos".
Se se trata exclusivamente de assegurar justiça fiscal e do princípio utilizador pagador então, por favor, reduzam a tributação do isp ou do IVA no mesmo montante.
O que começa a irritar a generalidade dos portugueses, para além do insustentável apetite do Estado, são os argumentos saloios e manipuladores criados pelo ICAC (entidade que começo a suspeitar ser mesmo real), comunicados de forma "convicta" pelos políticos e defendidos repetidamente pelos comentadores dependentes!
sábado, 25 de setembro de 2010
Taxar turistas para manter as gorduras
Fui surpreendido recentemente por uma notícia que referia uma proposta da Câmara de Lisboa (CL) dirigida à Associação de Turismo de Lisboa prevendo a introdução de uma taxa a ser paga pelos turistas no momento de chegada a Lisboa e por cada noite de estadia. Não é uma ideia original mas demonstra o desespero das instituições públicas. Dada a incapacidade e falta de vontade para eliminar os desperdícios e desvarios internos, os organismos públicos procuram de forma criativa aumentar as receitas para continuar a alimentar todas as suas "gorduras". Dado que os contribuintes nacionais já estão quase "pele e osso" com tantos impostos que suportam (IMI, IUC, Resíduos, etc) a CL descobriu nos turistas (ausentes, não reclamam nem votam) mais uma fonte proveitosa para "sacar" 13 milhões de euros. Já só falta taxar os extraterrestres que com os seus OVNI sobrevoam Lisboa. Lá chegaremos!
Esta taxa constitui um imposto indirecto sobre todas as empresas privadas do sector do turismo que prestam serviços em Lisboa. Ao incorporar este imposto na factura dos seus serviços estas empresas perdem competitividade face aos seus concorrentes europeus e, como tal, correm sérios riscos de redução da sua actividade. Mas na CL quem quer saber disto? São mais 13 milhões de euros (pelo menos no 1º ano). Se as empresas privadas querem manter a sua competitividade que baixem os seus preços, reduzam os seus custos. Agora a CL!? Nem pensar!?
Esta taxa constitui um imposto indirecto sobre todas as empresas privadas do sector do turismo que prestam serviços em Lisboa. Ao incorporar este imposto na factura dos seus serviços estas empresas perdem competitividade face aos seus concorrentes europeus e, como tal, correm sérios riscos de redução da sua actividade. Mas na CL quem quer saber disto? São mais 13 milhões de euros (pelo menos no 1º ano). Se as empresas privadas querem manter a sua competitividade que baixem os seus preços, reduzam os seus custos. Agora a CL!? Nem pensar!?
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