"933 são os pensionistas da Segurança Social com pensões acima de €5 mil. Uma pequena gota no universo de 2,92 milhões de reformados portugueses por velhice e invalidez e sobretudo se comparados com os 87,2% (1,881 milhões) que, segundo Bagão Félix, recebem até €500 de pensão. Os números reduzem-se drasticamente à medida que se sobe nos escalões: 169 mil pessoas (7,8%) recebem entre €500 - €1000; 93 mil (4,3%) entre €1000 - €2500.
Nos pensionistas do Estado (Caixa Nacional de Aposentações) é o inverso: apenas 21,1% têm pensões até €500. São 95 mil pessoas, num total de 453 mil aposentados. Entre €500 - €1000 são 38,5% e entre €2.500 - €4.000 são 10,3%. Mais de €4.000, o escalão mais elevado só auferem 1,2%, isto é, 5.235 pessoas."
Retirado de jornal Expresso edição de 8 de dezembro de 2012
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domingo, 9 de dezembro de 2012
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Direitos adquiridos
Perante a possibilidade de acabar com as pensões vitalícias de ex-deputados a trabalhar no privado o ex deputado do PSD Ângelo Correia, que a recebe, foi taxativo: discorda. Porquê: é "um direito adquirido".
Esta postura recorda-me a reacção do então ministro das Finanças do 1º governo de José Sócrates, Campos e Cunha em 2005. Retiro do jornal Público de 3 de Junho de 2005:
"Enquanto ministro de Estado e das Finanças, Campos e Cunha recebe um salário de 6.908 euros, isto sem contar com ajudas de custo e despesas de representação e com a reforma do Banco de Portugal, 8.000 euros.
O ministro declarou à comunicação social que cumpre integralmente e rigorosamente a lei. Campos e Cunha diz ainda que receber a pensão é um direito adquirido legal e legítimo."
Não gosto nem quero alimentar um fervor doentio excessivo de "ataque mediático" a pensões, subvenções e outros subsídios que foram sendo criados e/ou permitidos pela Assembleia da República ao longo dos últimos 30 anos.
As questões que coloco são outras:
É legítimo utilizar a expressão "direito adquirido"?
Existem "direitos adquiridos" intocáveis?
E se não existirem recursos disponíveis para manter estes benefícios?
Vamos manter um "direito adquirido" mesmo que, para o manter, estejamos a colocar em causa (os recursos são finitos) as necessidades básicas de outros?
Nos tempos (ainda mais) difíceis que se avizinham, será muito importante que todos tenhamos a capacidade de ver para além do nosso umbigo...e distinguir entre o que é o direito à indignação e à reclamação de benefícios justos, e o que é a utilização abusiva da posição para obter benefícios desajustados, face à situação global de Portugal.
Esta postura recorda-me a reacção do então ministro das Finanças do 1º governo de José Sócrates, Campos e Cunha em 2005. Retiro do jornal Público de 3 de Junho de 2005:
"Enquanto ministro de Estado e das Finanças, Campos e Cunha recebe um salário de 6.908 euros, isto sem contar com ajudas de custo e despesas de representação e com a reforma do Banco de Portugal, 8.000 euros.
O ministro declarou à comunicação social que cumpre integralmente e rigorosamente a lei. Campos e Cunha diz ainda que receber a pensão é um direito adquirido legal e legítimo."
Não gosto nem quero alimentar um fervor doentio excessivo de "ataque mediático" a pensões, subvenções e outros subsídios que foram sendo criados e/ou permitidos pela Assembleia da República ao longo dos últimos 30 anos.
As questões que coloco são outras:
É legítimo utilizar a expressão "direito adquirido"?
Existem "direitos adquiridos" intocáveis?
E se não existirem recursos disponíveis para manter estes benefícios?
Vamos manter um "direito adquirido" mesmo que, para o manter, estejamos a colocar em causa (os recursos são finitos) as necessidades básicas de outros?
Nos tempos (ainda mais) difíceis que se avizinham, será muito importante que todos tenhamos a capacidade de ver para além do nosso umbigo...e distinguir entre o que é o direito à indignação e à reclamação de benefícios justos, e o que é a utilização abusiva da posição para obter benefícios desajustados, face à situação global de Portugal.
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