domingo, 16 de dezembro de 2012

Governo mais contestado com manifestações e greves

Até hoje, o governo mais contestado, nos quase 40 anos de democracia, foi o governo do designado Bloco Central tendo Mário Soares como 1º ministro (1983 a 1985).

Eram frequentes as manifestações em várias cidades do país a contestar os salários em atraso e a perda de poder de compra. A inflação atingiu, nesse período valores muito elevados: 25,5 % em 1983 e 29,3 % em 1984.

Com a desvalorização cambial e a taxa de inflação elevada, os salários reais caíram mais de 20%, naquilo a que podemos designar como um significativo empobrecimento da generalidade dos portugueses. Foi o período de encerramento de fábricas e de salários em atraso em todo o país.

Apesar da contestação, frequentemente ideológica e com fins políticos, liderada pelo PCP e sindicatos da CGTP com ameaças que quase se concretizaram em 1985 na Marinha Grande (quando Mário Soares se candidatou à presidência da república), o governo não se demitiu e Mário Soares levou até ao fim o programa de recuperação do país concretizado com o apoio do FMI.

Mário Soares fez bem...e os portugueses agradeceram (elegeram Mário Soares como Presidente da República em 1985) e agradecem a convicção e firmeza demonstradas num período difícil.

Nunca sabemos se o rumo que seguimos é o mais adequado e se outra solução não poderia ser mais eficaz mas não podemos esquecer que os deputados que sustentam um governo são eleitos para mandatos de 4 anos e que quem votou em Bragança, Vila Real, Évora ou Portimão tem legitimidade para esperar que Presidente da República, parlamento e governo funcionem, para além das manifestações e pressões dos corredores privilegiados de Lisboa!


Era uma vez...a Revolução




«Tinha 15 anos quando o assassinato de um estudante, Ribeiro Santos, catalisou os sentimentos difusos de revolta que eu já sentia e me levou a tornar-me primeiro num activista das associações de estudantes, logo a seguir num militante radical. Durante os anos que se seguiram dei o melhor de mim, e praticamente todo o meu tempo, à causa da revolução social e política. Até que, ao entrar na maioridade, comecei a ter dúvidas. Depois das dúvidas, vieram as certezas, e à passagem dos 23 anos já compreendera a fatal ilusão em que me deixara envolver. Libertei-me então da ratoeira ideológica do marxismo e dessa sua declinação extrema, o maoismo. Este livro conta a história desses oito anos. Ou, para ser mais exacto, as minhas memórias do que como vivi esse período. São naturalmente memórias pessoais, informadas pelo meu próprio olhar e apenas por ele.» 

domingo, 9 de dezembro de 2012

Desigualdades que nunca foram levadas a tribunal constitucional

"933 são os pensionistas da Segurança Social com pensões acima de €5 mil. Uma pequena gota no universo de 2,92 milhões de reformados portugueses por velhice e invalidez e sobretudo se comparados com os 87,2% (1,881 milhões) que, segundo Bagão Félix, recebem até €500 de pensão. Os números reduzem-se drasticamente à medida que se sobe nos escalões: 169 mil pessoas (7,8%) recebem entre €500 - €1000; 93 mil (4,3%) entre €1000 - €2500.
Nos pensionistas do Estado (Caixa Nacional de Aposentações) é o inverso: apenas 21,1% têm pensões até €500. São 95 mil pessoas, num total de 453 mil aposentados. Entre €500 - €1000 são 38,5% e entre €2.500 - €4.000 são 10,3%. Mais de €4.000, o escalão mais elevado só auferem 1,2%, isto é, 5.235 pessoas."

Retirado de jornal Expresso edição de 8 de dezembro de 2012

Medidas alternativas concretas apresentadas por AJS na entrevista a Judite de Sousa desta semana















domingo, 2 de dezembro de 2012

Basta!




Sinopse
Depois de três bancarrotas em 34 anos, caso único na Europa, será que ainda não aprendemos a lição?

«Há cerca de 20 anos li um artigo do The Wall Street Journal sobre o que os ex-países de Leste poderiam aprender com a experiência portuguesa (de abertura da economia). Longe estava eu de pensar que os anos seguintes ficariam marcados pelos piores disparates de política económica em Portugal. Disparates que nos estão a custar o futuro.»

Temos uma oportunidade única para inverter o rumo de Portugal. Basta ter coragem.

Um livro esclarecedor, que ajuda a compreender o estado em que o país se encontra e, mais importante, aponta caminhos para evitar erros do passado e recuperar a prosperidade.

sábado, 1 de dezembro de 2012

O mau crescimento económico...

"Por mim, gostaria que pudéssemos acordar no seguinte: nem mais tempo nem mais dinheiro são suficientes, só por si, para assegurar crescimento económico.
Podemos, hoje, reivindicar mais tempo e mais dinheiro. E eu posso acompanhar essa reivindicação, mas tenho de saber para quê. Porque, se mais tempo e mais dinheiro servirem apenas para aliviar a austeridade, como pretendem alguns (menos impostos, mais despesa, manter défices públicos mais elevados), a essa proposta eu direi não. Se o objetivo é esse, poderíamos até melhorar a vida dos portugueses, durante mais algum tempo, mas estaríamos a fazer tudo menos promover o crescimento económico - estaríamos, apenas, a cavar mais fundo o poço da dívida. Na aparência estaríamos melhor, na essência ficaríamos pior. Dessa terapia já tivemos o suficiente. Seria completamente irresponsável.
O dinheiro não pode alimentar consumo, financiado por dívida. O dinheiro tem de alimentar investimento, que crie emprego e rendimento, e, no fim (não no princípio) permita aumentar o consumo. Se o investimento não se revelar produtivo, no final, nem emprego, nem rendimento, nem consumo - como sabemos de experiência feita. Teriamos gasto o dinheiro, sem crescimento. É nisto que consiste, e bem, a chamada "condicionalidade" alemã."

Excertos da opinião de Daniel Bessa no Expresso (Economia) de 1 de Dezembro de 2012

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Crescimento económico com o PS

Aparentemente, a solução para Portugal implica deixarmos a política de austeridade e passarmos para uma política de crescimento económico.

De acordo com os "sound bites" dos últimos meses, de um lado estará o governo a seguir e defender uma política (má) de austeridade e do outro toda a oposição a dizer que a solução está numa política (boa) de crescimento económico.

De acordo com muitos comentadores, políticos e economistas para resolver a crise "basta" que a economia cresça (este crescimento não é, normalmente, quantificado) para que se possa abandonar a austeridade. Quer dizer, matematicamente é exato que um crescimento económico significativo (pelo menos, 3%) somado a uma taxa de inflação média de 2% nos permitiria gerar meios para suportar os encargos financeiros resultantes da dívida acumulada nos últimos 20 anos de governação.

Aparentemente, o "campeão" do referido crescimento económico é o PS que repete, quase até à exaustão, que se fosse governo seguiria uma política de "crescimento económico", sem mencionar de forma clara que medidas concretas implementaria e como as sustentaria financeiramente  (enfim, isto do "como" na política é sempre pouco relevante).

Dado que não se vislumbra nem se consegue perceber que medidas um eventual futuro governo do PS implementará para obter o almejado e necessário crescimento económico, fui avaliar a capacidade dos últimos governos do PS nesta matéria. Pensei eu, provavelmente de forma ingénua que, se António José Seguro, Carlos Zorrinho, Galamba e, no geral, todos os elementos do PS socrático são "campeões" do crescimento económico concerteza implementaram estas boas práticas no governo anterior com resultados positivos, conferindo-lhes, assim, total credibilidade.

Eis os resultados:


% anual






%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Média
União Europeia (27 paises)
2
3,2
3
0,5
-4,2
1,8
1,1
Zona euro (17 países)
1,7
3,1
2,9
0,4
-4,1
1,8
1,0
PORTUGAL
0,8
1,4
2,4
0
-2,5
1,3
0,6

Fonte: Eurostat (retirado de estudo de Eugénio Rosa)

Portugal nos cerca de 6 anos de governo do PS conseguiu um crescimento médio de 0,6 %, (taxa de crescimento do PIB real, ou seja, retirando o efeito da inflação) tendo aumentado a dívida do Estado neste período de 66,9% do PIB para mais de 90% do PIB.
Enfim, o discurso é fantástico...mas a prática não os recomenda...

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Cavaco Silva também diz coisas acertadas...



Dia 6 de novembro de 2012
O Presidente da República, Cavaco Silva, disse, nesta terça-feira, que irá «guiar-se por pareceres jurídicos aprofundados» e pelo «interesse nacional» na avaliação do Orçamento do Estado para 2013, não aceitando «pressões».
«Ninguém me pressionará sobre essa matéria, é uma questão de grande relevância nacional e eu atuarei de acordo com o interesse nacional, não vou reger-me, não tenham dúvidas, por qualquer palpite, venha daqui ou de acolá», garantiu o chefe de Estado.
À margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva sublinhou que «em matéria de constitucionalidade» irá guiar-se «por pareceres jurídicos aprofundados e não por qualquer ideia que aqui ou ali se formula mas bastante superficial».
Nota: retirado de tvi24.iol.pt

Dia 14 de novembro de 2012
“O direito à greve dos trabalhadores está consagrado na nossa Constituição e deve ser respeitado”, começou por dizer o Presidente da República. “Mas apesar da greve, da minha parte não deixei de trabalhar reunindo-me com o senhor presidente da república da Colômbia e fazendo o possível para fortalecimento das relações entre os dois países", afirmou no final do encontro entre os dois homólogos no Palácio de Belém. Desta forma, Cavaco Silva espera  "contribuir para que no futuro o crescimento do produto seja mais elevado e o desemprego seja menor do que aquilo que o Instituto Nacional de Estatística hoje anunciou”.
O crescimento económico “só pode ser conseguido com mais investimento privado, com mais comércio internacional, com mais investimento estrangeiro, e com mais turismo”, defendeu o Chefe de Estado, acrescentando que é por isso que “neste dia de greve geral, que nós respeitamos, eu estou aqui a trabalhar".
Nota: retirado de dinheirovivo.pt

domingo, 4 de novembro de 2012

Discursos vazios e manipuladores

Todos os dias vemos e ouvimos discursos mais ou menos inflamados sobre a situação política em Portugal e as diferentes medidas previstas no orçamento de Estado para 2013.
O discurso radicalizou-se em vários quadrantes, por exemplo, sindicatos da CGTP, ex - militares, ex-presidentes, ex-ministros e até magistrados e juízes para não falar dos partidos da oposição.
Existem três traços comuns nestes discursos que vemos, lemos e ouvimos repetidamente:

1. A aparente convicção de que falar repetidamente num problema faz com que ele se resolva, Por exemplo, referir até à exaustão (e em tom de voz alto) que a taxa de desemprego é alta não resolve, seguramente, este grave problema da sociedade portuguesa;

2. Uma análise simplista, aparentemente sustentada em princípios e valores sociais mas frequentemente sem uma única referência a factos objectivos. Por exemplo, contestar os "cortes" nas reformas e pensões sociais sem referir e ter como base os custos efetivos (números concretos) atuais e futuros do Estado com prestações sociais.;

3. Um diagnóstico imperfeito em que se apontam os problemas mas sem soluções alternativas, excepto, em alguns casos em que se utilizam frases feitas do tipo "renegociar a dívida" (não depende só de nós), "crescimento económico" (e como?), etc...

Como sempre, devemos ter os "filtros" sempre ativos porque estes discursos vazios e manipuladores são, cada vez, mais frequentes. Alguns exemplos:

A ordem dos médicos apoiou a greve dos médicos para proteger o SNS ou para conseguir melhores salários para esta corporação profissional?
Vasco Lourenço está preocupado com a democracia em Portugal ou está a fazer pressão indevida para que não exista corte nas pensões atribuídas aos ex militares?
O governo quer mesmo fazer cortes na despesa do Estado a partir de 2014 ou trata-se de um discurso político para ganhar tempo e "compreensão" dos portugueses perante o confisco do OE de 2013?
O PS está preocupado com a sustentabilidade do estado social ou acha que políticamente é mais vantajoso rejeitar negociar com o governo?

sábado, 20 de outubro de 2012

Visita de Merkel a Portugal

Angela Merkel visita Portugal no dia 12 de Novembro.

O Bloco de Esquerda fez um requerimento ao governo a perguntar "qual é o custo financeiro, para os contribuintes nacionais do dispositivo policial que o governo está a preparar para assegurar a segurança da chanceler alemã durante a sua visita oficial a Portugal" e "quais são os custos para a economia nacional da interrupção das principais artérias da cidade de Lisboa".

Quanto mais não seja, a atual situação económico-financeira tem o condão (quase milagroso) de colocar o BE a questionar a utilização do dinheiro dos contribuintes pelo Estado.

Qualquer dia, o BE vai perguntar quanto custa aos contribuintes a greve nos portos, as indemnizações compensatórias à RTP e outras empresas do Estado e, até, qual o custo do dispositivo policial associado às manifestações frequentes em Lisboa.

Trata-se, provavelmente, de uma mudança de estratégia do BE sempre "mãos largas" com o dinheiro dos contribuintes. Sabendo que nas próximas eleições o CDS/PP não poderá ostentar o slogan de partido dos contribuintes, o BE prepara-se para reclamar este estatuto e slogan.

Esperemos para ver Francisco Louçã a imitar Paulo Portas nas feiras e mercados de Portugal!

domingo, 14 de outubro de 2012

Afinal o PS quer manter o status quo...

António José Seguro (AJS) lançou (aparentemente, de forma isolada) uma proposta de mudança no sistema eleitoral, indicando a necessidade de uma maior ligação entre eleitores e deputados, maior transparência e redução do nº de deputados.

Os deputados do PS (e não só) permitiram este "devaneio" de AJS durante 48 horas. Afinal, parece que os deputados deste partido (e não só) querem manter tudo como está.

Para quando a implementação em Portugal de círculos uninominais tal como já existiram no séc. XIX? Quando se tornará possível que independentes se possam candidatar à Assembleia da República sem ser como elementos de listas partidárias?

 Vamos ter mais uma legislatura sem qualquer alteração no sistema eleitoral...enfim, continuaremos dependentes da atual partidocracia!

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Quanto custa um Audi A5

É demagogia e populismo discutirmos o facto dos deputados do PS terem escolhido, como um dos carros do grupo parlamentar, um Audi A5 - que custa cerca de 70.000 euros. É, provavelmente, verdade!

Mas não são os políticos que diariamente, por exemplo, na Assembleia da República (AR) nos "bombardeiam" com discursos e argumentos demagógicos e populistas?

Como tal, a discussão à volta do Audi A5 (e de mais 3 WW Passat), adquirido em regime de leasing pela AR para utilização do grupo parlamentar do PS, é absolutamente legítima e justifica-se, ainda mais, face à situação em que se encontra o país e as dificuldades por que passam um número significativo de portugueses.

Nesta análise nem sequer vou listar marcas e modelos de carros significativamente menos dispendiosos que permitiriam um nível de conforto similar e que não desonrariam, de forma nenhuma, os srs. deputados.

O que ressalta deste episódio é a atitude de sobranceria de Carlos Zorrinho (que é visível, frequentemente, na designada "elite" política e não só) que acha que a sua função só sai prestigiada se utilizar um BMW série 5 ou um Audi A5, independentemente do país que o rodeia.

Na nossa classe dirigente está instalada e assimilada a cultura do pedestal, a perspetiva de que as suas funções são críticas para o funcionamento do Estado e que ao país só resta trabalhar e pagar impostos para manter tão "nobres" serviços.


sábado, 6 de outubro de 2012

Proposta de António José Seguro para reduzir deputados

Gostei de ouvir António José Seguro afirmar num jantar do PS no dia 5 de Outubro:


"Até ao final do ano o PS vai apresentar uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República" com o intuito de reduzir o número de deputados, atualmente cifrado em 230."
A discussão quanto ao número de deputados parece-me ser mais populista do que, minimamente, de valor acrescentado para todos nós.
No entanto, de seguida, o secretário geral do PS salientou que, com esta proposta se pretendia alcançar:
"maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias".

O nosso sistema eleitoral consiste em votar num dirigente partidário (normalmente eleito por alguns milhares de militantes do partido) que, juntamente com um núcleo reduzido de militantes determina quem são os futuros deputados. 

Os deputados a eleger provêm de um sistema mais ou menos negociado dentro dos partidos, suportado em quotas de interesses em que entram, por exemplo, concelhias com maior poder e as juventudes partidárias.

As resistências a qualquer alteração ao atual sistema eleitoral serão mais do que muitas, a começar pelos partidos que, normalmente, se posicionam contra o sistema. Será, ainda, curioso avaliar a posição da coligação do governo, ou seja, se o PSD terá a coragem e a força necessária para cumprir uma das suas promessas eleitorais.

De qualquer forma está é já uma iniciativa corajosa de António José Seguro. Veremos se terá força para ir contra algumas correntes do próprio partido que estão interessadas em manter o "status quo".

domingo, 30 de setembro de 2012

Manifestações

"Atravessamos o mais perigoso dos tempos, esse em que os cidadãos vagueiam entre a proclamação do seu desespero e a inocente vontade de diluição numa multidão onde se projecta a ilusão óptica de um unanimismo comunitário puro e primordial. Épocas destas, não nos iludamos, apelam ao triunfo dos cínicos, dos redentores, dos demagogos, dos proclamadores de simplismos ideológicos.
...
Diante das gigantescas manifestações, que merecem o nosso respeito, é essencial que não cedamos à tentação da anulação do pensamento crítico. A rua, em democracia, deve ser respeitada e ouvida, mas estão profundamente equivocados aqueles que, por cegueira ou oportunismo, entendem que ela deve ser linearmente seguida. Talvez não seja muito popular afirmar isto nas presentes circunstâncias, mas há alturas em que é preciso saber correr o risco da incompreensão."

Retirado de artigo de opinião de Francisco Assis - "Atravessamos o mais perigoso dos tempos" - em Jornal Público de 27.09.2012

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Mário Crespo e a RTP

Mário Crespo, no final do seu programa da SIC Notícias, tem referido, com alguma frequência, que a RTP custa aos contribuintes 1 milhão de euros por dia e hoje suportou esta afirmação com valores retirados dos Relatórios de Atividade da empresa.

Se lermos o Relatório de Sustentabilidade do grupo RTP referente ao ano de 2011 constatamos que a empresa apresenta os seguintes proveitos principais:

Apoio recebido do Estado (Indemnização compensatória)
2010: 121 milhões de euros
2011: 89 milhões de euros

Contribuição da Taxa Audiovisual (paga através da fatura da eletricidade)
2010 - cerca de 100 milhões de euros
2011 - cerca de 140 milhões de euros

Ou seja, no total, a RTP recebeu do cidadão contribuinte, directa ou indirectamente:
2010 - 221 milhões de euros
2011 - 229 milhões de euros

A estes valores teremos de adicionar aumentos de capital efetuados pelo Estado ao longo dos últimos anos  que implicaram, como é óbvio, mais transferência de montantes elevados do orçamento do Estado. Em 2012 foi efetuada uma transferência para aumento de capital no valor de 348,3 milhões de euros.
Mesmo assim, a empresa continua com capitais próprios negativos e um défice transitado (acumulado ao longo de exercícios anteriores) de 1,7 mil milhões de euros.

Com este quadro, seria de supôr que a gestão da empresa fosse rigorosa com elevada focalização na racionalização das principais rubricas de custos. Pura ilusão. No mesmo Relatório de Sustentabilidade são detalhados os principais custos e a sua evolução nos 2 últimos anos:

Salários e benefícios dos colaboradores
2010 - 102 milhões de euros
2011 - 107 milhões de euros (ou seja, um aumento de cerca de 5%)

Outros custos operacionais
2010 - 186 milhões de euros
2011 - 198 milhões de euros (ou seja, um aumento de cerca de 6%)

Os factos são, na minha perspetiva, avassaladores pelo que me escuso de mais comentários. Apetece-me dizer como Mário Crespo: "passou mais um dia em que a RTP nos custa 1 milhão de euros".

Nota final: tenho todo o respeito pelos profissionais da RTP. Mas perante esta situação não serão inteligentes se não se colocarem do lado da procura efetiva de uma solução.

Fontes:

http://www.ionline.pt/portugal/rtp-guilherme-costa-pede-mais-80-milhoes-indemnizacoes-compensatorias-proximo-ano

(http://www.rtp.pt/wportal/grupo/governodasociedade/rs.php)

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

E agora Pedro?

A mais grave consequência do anúncio de Pedro Passos Coelho (PPC) é o facto do governo ter perdido capacidade de intervenção para aplicação de medidas de ajustamento orçamental.

O governo de PPC vai sair desta situação enfraquecido para "combater" interesses instalados do "regime" (empresas, autarquias, fundações, corporações) e isso é péssimo para reduzir a despesa do Estado.

Como tal, no fundo, os principais prejudicados com a situação criada pelo governo de PPC com o anúncio  aparentemente precipitado e não sustentado de redução da TSU, serão (como sempre) os contribuintes (leia-se classe média / trabalhadores por conta de outrem) que serão chamados a pagar a fraqueza do Estado.

Este Estado, desde há 25 anos tem demonstrado ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Ainda não é agora, com PPC que isso vai mudar.


domingo, 9 de setembro de 2012

Comunicação de Pedro Passos Coelho

A atual situação que resulta da comunicação de PPC é preocupante, basicamente, por 3 razões:

1. Incerteza. Periodicamente são definidas e comunicadas novas medidas que alteram significativamente (para pior) a situação da generalidade dos portugueses. Quer dizer, vivemos na incerteza quanto ao decréscimo de rendimento disponível no futuro próximo. A incerteza não gera confiança, gera medo. Medo é um péssimo ingrediente para gerar confiança. E sem confiança os "agentes económicos" (como consumidores, trabalhadores, desempregados ou empresários) dificilmente são empreendedores.

2. Sem alternativas. Não se consegue vislumbrar qualquer alternativa. À esquerda repetem-se as palavras "injustiça", "roubo", até à exaustão. Os diagnósticos e análises são frequentes mas propostas concretas (que a generalidade dos portugueses percepcionem como exequíveis) nem vê-las. Do PS, de que se esperaria algo mais, a "solução" repetida frequentemente passa pela frase feita "política de crescimento económico". Mas fica-se por aqui, nunca chega ao como! Construindo um novo aeroporto em Lisboa? Com investimento no TGV? Mais auto estradas vazias? Pirâmides? Através de um milagre transformador de palavras em realidade? António José Seguro não tem o perfil da rainha santa Isabel e, para além disso, os portugueses já não acreditam em milagres. Enfim, as atuais alternativas são desoladoras

3. Sistema político não muda. Não sabemos se e quando chegará o "pós-crise". Mas nada está a ser feito para mudar o sistema político assente na partidocracia. Quer dizer, os partidos políticos e os interesses que os rodearam durante 30 anos e que concentraram benefícios, mantêm-se inalterados. Ou seja, continuamos a ter um sistema político com a centralização do poder num núcleo reduzido de políticos (todos os partidos têm o seu próprio "comité central"). Não existe uma única proposta concreta (à esquerda ou à direita) para tornar a democracia mais representativa, para permitir que qualquer cidadão independente chegue a deputado (sem ser através de um partido) e para dispersar o poder. Os partidos políticos vivem acantonados defendendo as suas posições relativas e não estão disponíveis para correr qualquer risco de perda de poder de intervenção. Basta ver a falta de acordo entre PSD e PP para uma nova lei eleitoral autárquica. Tudo continua na mesma...e isto é o que ainda angustia mais.

sábado, 1 de setembro de 2012

RTP

Estou quase como Maria Filomena Mónica na crónica de hoje do Expresso: "vou mandar selar o contador da EDP, após o que passarei a iluminar a minha casa à luz de velas".

Na verdade, a discussão sobre a RTP entre "ideologias", nomeadamente entre PS e PSD é uma espécie de disputa sobre como utilizar os 150 milhões de euros "sacados" aos portugueses na designada taxa audiovisual. É sempre divertido discutir como gastar o dinheiro dos outros e, no entretanto, os dois partidos do "centrão" tentam mostrar que são diferentes...

O que é um facto, é que não concordo nada em ser obrigado a pagar uma taxa audiovisual e, ainda, a contribuir com os meus impostos para manter, por exemplo, a RTP 1 que presta um serviço similar à TVI e SIC (que não me cobram nada)! Convém recordar que foi o anterior governo que, de forma absolutamente arbitrária, aumentou o valor da taxa audiovisual em 30 %.

O que ganham verdadeiramente os cidadãos e a sociedade com cada uma das soluções em discussão?

Por favor, coloquem como um dos critérios de decisão, "encontrar solução que reduza significativamente valor da taxa audiovisual, se possível, para zero".

É que, de soluções em que são os cidadãos a pagar para satisfazer ideologias ou interesses indefinidos, já estamos cheios!




domingo, 5 de agosto de 2012

Crescimento económico

Cresce o número de políticos que em cada intervenção pública referem que "deve ser dada prioridade ao crescimento económico" na Europa e em Portugal.
Percebe-se porquê. Quer dizer, se existir crescimento económico há geração de emprego, seja através da atividade privada ou pública. Assim, este discurso é agradável para a generalidade do eleitorado que já não quer ouvir mais a palavra "austeridade".
A questão principal é "como"? E aí as respostas são inexistentes ou vagas. Jerónimo de Sousa refere que as empresas devem produzir mais, Francisco Louçã apela ao investimento público e António José Seguro fica apenas pelo "soundyte".
O problema é que Portugal e a Europa têm problemas estruturais a resolver. Para as empresas privadas produzirem mais têm de ser competitivas para vender mais ou melhor e a competição é, hoje em dia, global. Não se resolve esta situação por decreto, veja-se a atual situação do Grupo PSA em França e a impotência de Hollande para a resolver.
O investimento público requer dinheiro que é precisamente um dos problemas principais com que o Estado português se debate.
O mundo mudou e as condições que permitiram o crescimento da Europa nos últimos 40 anos do séc. XX já não existem. Manter um discurso tipo "Maio 68" não resolve a situação de Portugal e da Europa no séx. XXI.

domingo, 29 de julho de 2012

Equidade...e Lisboa?

Os recursos disponíveis são escassos e as necessidades e desejos da sociedade são sempre crescentes. Torna-se, assim, necessário tomar opções e decidir quais as necessidades prioritárias que devem ser satisfeitas com os recursos disponíveis.
Durante os últimos 25 anos os sucessivos governos distribuíram os recursos existentes (e os inexistentes, contraindo dívida) tendo como base critérios erráticos, assentes na força mediática e/ou política das entidades e classes profissionais envolvidas e em critérios eleitoralistas.
Daqui resultaram desequilíbrios significativos na distribuição de recursos. Agora que os recursos disponíveis são mais reduzidos, esperar-se-ia que o Estado não começasse a racionalizar os seus serviços precisamente em áreas geográficas onde são únicos e em que a sua necessidade para as populações parece ser comparativamente superior às de outros locais como, por exemplo, Lisboa.

Vem isto a propósito das afirmações de ontem (28.07) proferidas por Rui Rio:
"Os governos têm de ter a coragem de encerrar em Lisboa serviços de direcções gerais, institutos públicos que não têm utilidade..."
"Não é correcto nem justo, vermos serviços a encerrar no interior e não haver o mesmo tipo de notícias relativamente aos grandes serviços concentrados na capital, onde se encontra a maior fatia dos funcionários públicos."

Aparentemente, temos de enviar alguns dicionários da Porto Editora para Lisboa para que possam apreender o significado da palavra "equidade".

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Esqueçam o aumento do IVA...

O governo decidiu que a partir do próximo ano é obrigatório emitir faturas e que é possível deduzir uma parte (pequena) do IVA no IRS. Argumentou Paulo Núncio (Sec. de Estado dos Assuntos Fiscais) na SIC Notícias: "Pretende-se diminuir a evasão fiscal. Se a base de tributação for alargada cada um de nós poderá pagar menos impostos no futuro".

É um argumento astuto mas que a experiência nos diz ser falso. Claro que todos sabemos que o propósito da medida é arrecadar mais receita para combater o défice. Mas esta medida não vai ser eficaz por duas razões principais:

1º Todos sabemos, quer dizer, quem viveu em Portugal nos últimos 25 a 30 anos sabe que esta afirmação do Sec. de Estado é contrariada pelos factos. O combate à evasão fiscal no passado serviu, basicamente, para o Estado gastar mais. Porque o poder político, logo que existe mais algum dinheiro nos cofres do Estado, não resiste a utilizá-lo para obter mais uns votos nas eleições seguintes. A generalidade dos portugueses que tem pequenos negócios e/ou trabalha na chamada economia "real" já percebeu que quanto mais dinheiro o Estado arrecada em impostos e taxas, mais gasta!

2º A economia está a mudar e a ajustar-se rapidamente para sobreviver. Como os negócios (cabeleireiros, oficinas e restauração) dificilmente comportam o peso dos impostos, muitos deles encerram e entram na "clandestinidade", ou seja, na chamada "economia paralela". Numa transação comercial, em que o Estado arrecada 23% do valor, o cliente e o fornecedor envolvidos consideram que a única possibilidade de efetivar o negócio (relação win - win) é não pagar o IVA.

O melhor é o governo esquecer a possibilidade de arrecadar mais receita com o IVA e cortar efetivamente na despesa.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Os outros que paguem a crise...

No Jornal de Notícias de hoje, o comentário de Alberto Castro exprime a minha perspectiva sobre a situação actual. De uma forma assertiva revela aquilo que é, normalmente, esquecido. Os recursos disponíveis são finitos e para manter o status quo, iníquo, de alguns, outros, já em situação difícil, vêm os seus problemas agravados.
Por coincidência no JN de hoje uma reportagem referia que é cada vez maior o nº de famílias portuguesas que não tem dinheiro para pagar a água. 

Os recursos disponíveis deveriam, assim, ser canalizados para estes (por exemplo, através da diminuição do IVA em produtos alimentares) e não para promoções em carreiras médicas ou militares.

Alguns excertos da opinião de Alberto Castro:

"Tudo espremido, parece que a condição para salvar o Serviço Nacional de Saúde se resume, e não é pouco, à garantia das carreiras médicas e de um estatuto remuneratório "decente" para aqueles profissionais. Pelo meio lá ouvimos dizer que estava em causa o ataque a um serviço que enfileirava entre os melhores da Europa e cuja dívida acumulada (3 mil milhões de euros) representaria, tão-somente, uns meros 0,5% da dívida do país. Esta última tirada, a cargo do bastonário da Ordem dos Médicos, é sintomática. Não por estar errada (mesmo que a dívida total tivesse atingido os 600 mil milhões de euros, a referência natural da dívida de um serviço público deverá ser a dívida... pública e, nesse caso, aquela percentagem aumentará mais de três vezes) mas sim por vir, logo a seguir, ligada a um palpite: pagava-se com a renegociação das parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário. Resumindo: nós por cá todos (e tudo) bem. Dinheiro aqui é bem aplicado. Nós não somos o problema. O mesmo não se poderá dizer dos outros....

 Nas Forças Armadas, a ordem do dia é igual. Tal como nas forças de segurança. Ou na Justiça. Em todos esses sectores, se alguma coisa está mal é por falta de meios, humanos e materiais. Todos se sentem bem com o que fazem e alheios aos problemas que estão a criar. Ninguém se sente realmente responsável pela situação (do Estado) e, por isso mesmo, não há nenhum sentimento de urgência. Se algum problema há, é a falta de recursos. Que se desperdiçam noutras actividades. Para não ferir melindres, as corporações descobriram, agora, as PPP e as rendas excessivas na energia como fonte de todos os males orçamentais. Acabem com elas e, qual milagre da multiplicação dos pães, elas tudo pagarão. E, se não chegarem (mas é possível que não cheguem?!), uns impostos sobre os ricos resolvem o resto. O que importa mesmo é pôr o país a crescer!...

É imperioso crescer, é verdade. O que requer libertar recursos e encaminhá-los para os seus usos mais produtivos. Bem ou mal, os poucos sinais positivos vêm da capacidade que o sector empresarial privado, mesmo num contexto interno e externo adverso, tem tido de se afirmar no mercado internacional. O caminho é libertar e estimular essas forças, tributando menos a criação de riqueza e emprego e os rendimentos do trabalho. O que só será possível se houver uma diminuição drástica da despesa pública. Os cortes nas PPP e nas rendas da energia não chegam, nem pouco mais ou menos. Não geramos riqueza suficiente para manter um Estado com a dimensão, o custo e a disfuncionalidade corporativa actual. O pior que poderia acontecer seria os funcionários públicos não terem o sentido de urgência de o reformarem, não participando, enquistando-se na defesa do que presumem adquirido. Porque o corte far-se-á. Por ter de ser. No extremo, sem outro critério que não seja o quantitativo. Destruindo. E, nessa ocasião, não haverá Tribunal Constitucional que valha."

domingo, 15 de julho de 2012

Greve dos médicos

No geral, há duas visões extremas sobre as greves: uma que considera injustificadas e negativas todas as greves e outra que as considera sempre justificáveis e defensáveis.
Não alinho por nenhuma das duas perspetivas. Ou seja, não considero que uma greve só porque é feita por trabalhadores "contra" o patronato (público ou privado) é boa ou má. Devemos analisar as situações caso a caso de modo a verificar se a greve em causa (que tem implicações, em muitos casos, graves para a comunidade) é justificável, na forma e no conteúdo.
O que constato é que, nos últimos anos, a generalidade das greves tem sido feita por classes profissionais que trabalham no Estado como funcionários públicos ou em empresas públicas detidas pelo Estado.
Aqueles que vemos a fazer greve e nas manifestações convocadas, quase sempre, pela CGTP são trabalhadores de classes profissionais ligadas ao Estado que estão, em média, entre as mais protegidas e bem pagas. 
É quase cómico ver o apoio dado pelas forças políticas mais à esquerda (PCP e BE) a greves dos pilotos ou dos médicos.
Aqueles que vemos a fazer greve ou a manifestar-se não são os mais desprotegidos da sociedade. São, muitas vezes, as classes profissionais mais privilegiadas que adquiriram benefícios ao longo dos últimos 20 anos à custa da fraqueza do Estado.
A manifestação dos médicos em Lisboa mostrou o que esta classe pretende. Manter o "status quo" e atual nível de privilégios, independentemente dos recursos disponíveis. 
Esperemos que, desta vez o Estado seja forte com os fortes...para defender os fracos. Mas, sinceramente, tenho muitas dúvidas!

Altruísmos

Os médicos fizeram greve esta semana para bem do SNS e dos doentes...

Os professores agendam manifestações para bem da escola pública e da qualidade do ensino...

Os militares fazem manifestações para bem da defesa nacional e dos princípios democráticos...

Os advogados fazem greve de zelo (em Valpaços) para bem da justiça em Portugal...

O presidente do tribunal constitucional faz declarações públicas para assegurar uma melhor leitura do seu acordão e defender a equidade nacional...

Tanto altruísmo tem de ser aproveitado em próxima remodelação do governo:

Ministro da Saúde - presidente da ordem dos médicos
Ministro da Educação - presidente da Fenprof
Ministro da Defesa - presidente da associação 25 de Abril
Ministro da Justiça - presidente da ordem dos advogados
Ministro das Finanças - presidente do Tribunal Constitucional


domingo, 8 de julho de 2012

Memória

Em 13 de Abril de 2011 dizia Teixeira dos Santos (ministro das Finanças do Governo de José Sócrates) em entrevista à agência Reuters citada pelo Correio da Manhã:

Portugal só tem dinheiro até Maio
"O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconheceu ontem que Portugal só tem dinheiro disponível até Maio. "As necessidades de financiamento para o mês de Abril, estão cobertas, e mesmo para o mês de Maio não temos problemas. O primeiro grande momento de exigência será o mês de Junho e por isso também este é um timing que nos parece ajustado" para a entrada em vigor do programa de apoio europeu, reconheceu o governante numa entrevista à agência Reuters."

Em 3 de Maio de 2011 José Sócrates (primeiro ministro demissionário) anunciou que o Governo tinha chegado a um "bom" acordo com Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional. Referia a revista Visão deste dia:

"O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo chegou a acordo com as instituições internacionais com vista à ajuda financeira ao país, sublinhando que se tratou de "um bom acordo", numa declaração em que teve ao lado o ministro das Finanças.
De acordo com José Sócrates, numa declaração feita hoje ao país, o Governo terá de assegurar um défice de 5,9 por cento este ano, 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013, após o acordo com a delegação do Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional."


Ou seja, há pouco mais de 1 ano um governo do PS tendo como 1º ministro José Sócrates, com o apoio de PSD e CDS, assinou um compromisso com entidades internacionais para apoio financeiro, indispensável (segundo o ministro das Finanças de então) para assegurar as exigências financeiras do Estado a partir de Junho de 2011. Os 3 partidos referidos, nas eleições seguintes, obtêm mais de 80% nas eleições legislativas realizadas em 5 de Junho.




domingo, 1 de julho de 2012

Álvaro Santos Pereira

O ministro da Economia, segundo alguns meios de comunicação, tem vindo a ser confrontado por sucessivas manifestações da CGTP em muitas das suas deslocações.

Na Covilhã, no dia 29 de junho, uma destas manifestações atingiu limites quase absurdos com insultos ao ministro e a tentativa de impedir a sua saída do local (com, pelo menos, um elemento da CGTP em cima do carro em que se deslocava).
Analiso esta situação sob duas perspetivas:

1. Gostaria que o ministro da Economia (ou qualquer outro membro do governo), independentemente dos seus méritos (questão sempre discutível), se pudesse deslocar sem condicionalismos a qualquer ponto do país, no exercício das suas funções. Da mesma forma, espero e desejo que qualquer dirigente político da oposição se possa deslocar, discursar e manifestar com liberdade e sem condicionalismos (para além dos previstos na lei).
O que diriam os meios de comunicação social se, por exemplo, o secretário geral do PCP fosse insultado ou impedido de se deslocar de modo similar ao que aconteceu ao ministro da Economia?
O insulto gratuito e calunioso, e outro tipo de protestos como os que aconteceram na Covilhã, revelam falta de espírito democrático, para não dizer intolerância democrática.

2. Não me passa pela cabeça que as decisões do ministro da Economia e do Governo possam ser condicionadas por qualquer tipo de manifestação (mais ou menos "agressiva") seja de 10 ou de 100.000 pessoas. O sistema democrático português (assente na Constituição, a tal que é tão excepcional que não se pode mudar, nem uma vírgula) prevê legislatura de 4 anos e define os orgãos de soberania fiscalizadores da atividade do governo. A manifestação de um grupo de cidadãos não pode valer mais do que o voto colocado nas urnas nem mais do que as decisões tomadas na Assembleia da República.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Congresso Democrático das Alternativas

Esquerda caviar (em francêsGauche caviar) é um termo pejorativo originário da língua francesa, utilizado para descrever alguém que diz ser um socialista mas que leva uma vida de luxos e glamour. O termo indica que os membros da esquerda caviar não são sinceros em suas crenças, uma vez que prega algo (uma sociedade socialista) e, de maneira hipócrita, faz outro completamente diferente (se beneficia do sistema capitalista). Um termo análogo seria champagne socialist, em inglês, ou esquerda festiva, em português.

in Wikipedia

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Lei do Cinema

Em texto anterior descrevi a forma vergonhosa como o actual secretário de Estado da Cultura (sec) solucionou o seu problema político (e o do governo) com o "lobby" do cinema. Criou uma taxa a incidir sobre operadores televisivos e, como tal, indirectamente sobre os cidadãos. Com a aplicação deste novo imposto (apesar do sec lhe chamar "taxa") o ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual) passará a dispôr de 27 milhões de euros anuais em vez dos actuais 10 milhões. Um aumento de receita de quase 300% à custa da economia real e do cidadão contribuinte. Mais uma usurpação sob a forma de lei?
Em sintonia, Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 16 de Junho de 2012, é acutilante na crítica a esta nova taxa:

"Como os espectadores não pagam o cinema que fazemos vá de pôr as televisões privadas a pagá-lo. A musica portuguesa, ao menos, resolveu o problema de forma mais eficaz: fez aprovar uma quota de 40% nas rádios nacionais - ficaram intragáveis mas, pelo menos, ninguém paga mais por isso. E que tal impor uma taxa de 5,5% sobre todos os documentos impressos, a favor dos escritores? Ou uma taxa sobre os supermercados a favor das mercearias de bairro? Ou das construtoras a favor dos arquitectos? Ou dos fabricantes de tintas a favor das mercearias de bairro? Ou das construtoras a favor dos pintores? Ou das gasolineiras a favor das energias alternativas?"

De taxa em taxa, ou seja com mais impostos, o governo de Passos Coelho vai aplicando a sua receita de redução do défice...o problema é que esta receita, cada vez mais, cheira a "deja vu". Muito do lado da receita quase nada do lado da despesa e com alguns "entorses" políticos pelo meio.

domingo, 17 de junho de 2012

Educação Física

A nota da disciplina de Educação Física vai deixar de contar para a média final do ensino secundário e para a entrada na Universidade a partir do próximo ano lectivo, excepto para os alunos que pretendam prosseguir estudos nesta área.
Eis uma medida justa e corajosa do ministro Nuno Crato.
Justa, porque para se ser um excelente aluno e, posteriormente, profissional nos domínios da medicina, engenharia, informática, etc. não é, seguramente, um critério relevante ter excelente desempenho em Educação Física.
Corajosa, porque afronta interesses instalados. Para além dos professores (corporação que, à partida, é contra qualquer medida que perturbe o "status quo") já há muito tempo consta que, nos últimos anos, tem existido uma concentração, estatisticamente enviesada, de alunos(as) em escolas privadas com elevados dotes atléticos.
Esperemos que, face à contestação mais que previsível das diferentes forças "conservadoras", o ministro Nuno Crato não recue, adie ou estabeleça "meios termos" na aplicação desta medida. É que, normalmente, o Estado é fraco com os fortes...

domingo, 10 de junho de 2012

Austeridade, ou andamos enganados?

"Anda meio mundo a enganar outro meio mundo...porque razão hei-de estar do lado que está a ser enganado?"
É uma frase que ouvi há muitos anos e, provavelmente, ainda se mantém! Normalmente, andamos enganados inconscientemente, ou seja, sem saber.
Mas há, ainda, aqueles que andam enganados porque querem estar enganados (por estratégia, por conceitos ideológicos ou desfasamento da realidade) e, com isso, contribuem para enganar os mais incautos.

Segue-se uma lista de notáveis que andam enganados:

Cavaco Silva: ainda não percebeu que ninguém ouve os seus discursos;
José Sócrates: desfasado da realidade durante os últimos 12 meses do seu mandato como 1º ministro;
Manuel Alegre: politicamente parado em 1974

Crédito à habitação e IMI

A Assembleia da República está, aparentemente, muito empenhada em estabelecer uma nova lei para o crédito à habitação. Segundo os últimos dados disponíveis no 1º trimestre de 2012, em média, 100 portugueses por dia entregaram a sua habitação própria a uma entidade bancária. De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal são já 699.129 os portugueses com prestações de crédito em atraso.

Acho bem que a legislação seja alterada e proteja mais os cidadãos porque a situação atual é injusta e está a provocar um autêntico descalabro. Foram o Estado, através de subsídios diretos ao crédito à habitação e pela paralisação do arrendamento, e a generalidade dos bancos, através de práticas, por exemplo, de sobre avaliação dos imóveis, que promoveram largamente a compra de habitação durante as décadas de 80 e 90 do século passado.

Entretanto, o Estado e as Autarquias negociaram um programa de resolução do sobre endividamento dos municípios tendo como suporte, entre outras medidas de aumento de receita, a cobrança de taxas máximas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Parece-me incoerente. Quer dizer, por um lado legisla-se para, aparentemente, reduzir os encargos das famílias em dificuldades com o crédito à habitação e, por outro, pretende-se cobrar taxas máximas de IMI (com base em avaliações "googlianas") para suprir as consequências da má gestão autárquica.

Como referem o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro e o advogado Luís Fábrica (no site da rádio Renascença):
“Depois de 30 anos a estimular a propriedade, de repente inverte-se todo o processo e penaliza-se extraordinariamente a propriedade. Isto vai desequilibrar de certeza muitas famílias que vão entrar em ‘default’ e criar uma crise no mercado imobiliário gravíssima”

Esperam-se por isso mais famílias falidas para o ano, por causa do IMI. Um assalto ao bolso dos portugueses, feito pelo próprio Estado, segundo o advogado Luís Fábrica: “Quando o Estado se comporta como um salteador, não pode esperar que os contribuintes se comportem de outra maneira”

Mas, enfim, "so far so good"...desde que a receita vá chegando ao Estado e às Autarquias!

Echo & the Bunnymen

A não perder...em Vila Nova de Gaia - 30 de Junho - ainda por cima com bilhetes a 7,5 €...



sábado, 2 de junho de 2012

Táctica política para criar mais impostos

Ficamos a saber durante esta semana, que o Governo aprovou a designada Lei do Cinema que inclui a criação de uma taxa a aplicar a operadores de televisão por cabo que, de acordo com o secretário de Estado da Cultura (Francisco Viegas), terá uma incidência de 3,5 euros por cliente sendo uma taxa aplicada ao operador "à semelhança do que acontece noutros países europeus".

Enfim, a argumentação política perfeita para que o "zé povo" assimile, sem contestar, um novo imposto. O segredo da comunicação política deste tipo de impostos indirectos é sempre dizer algo como:
1.  a taxa incide nas empresas ("grandes e ricas") mesmo sabendo-se que, como é um custo para estas, será transferido para os clientes (de uma forma ou de outra)
2. já existe em vários países europeus (sempre sem nomear, porque tanto podem ser 2 ou 3 como 30 ou nenhum).

Desta forma, o Secretário de Estado da Cultura livra-se do incómodo de aturar o lobby do cinema (sempre muito próximo da generalidade dos meios de comunicação social) à custa da inclusão de uma taxa de 3,5 euros na factura anual dos consumidores de televisão por cabo, claro, + IVA.

É uma táctica política muito em voga e que se poderia chamar de resolver incómodos e garantir sobrevivência política à custa (do dinheiro) dos cidadãos contribuintes.

A esta taxa, deveremos adicionar a famosa taxa do audiovisual (aumentada pelo anterior governo em 30%) que ajuda a suportar a RTP.

Pagamos para a RTP e agora para o cinema...aguardemos quando nos "cai em cima" a taxa do teatro...

Conluio nas PPPs rodoviárias?




domingo, 27 de maio de 2012

Incidente de segurança na Assembleia da República

Aparentemente, a segurança na Assembleia da República (AR) é pouco eficaz. Um qualquer anónimo depositou um documento num cacifo de um deputado do PS.
Poderia ter sido uma engenho explosivo mas, felizmente, não foi.

Segundo um deputado de 2ª linha do PS (Rui Paulo Figueiredo) este documento anónimo é tão importante que deve ser considerado pela comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (as célebres PPPs rodoviárias).
Aparentemente, este documento anónimo coloca em causa um relatório do Tribunal de Contas sobre as referidas PPPs o que, parece, dar jeito ao PS para defender as decisões dos ministros e secretários de Estado de anteriores governos socialistas.

Enfim, o PS mesmo na oposição faz de quase tudo para desconsiderar os Relatórios do TC, tal como fazia quando era governo o que é admirável se considerarmos que o TC é um orgão legítimo que existe para fiscalizar a legalidade e gestão de contratos e despesas públicas e é dirigido por um ex-ministro do PS (Guilherme Oliveira Martins).

A partir deste momento, ficamos a saber que é fácil, a qualquer português, depositar um documento num cacifo de um qualquer deputado e, temos a quase certeza, que o seu teor será divulgado e difundido se for de encontro às pretensões do partido em questão, não interessando absolutamente nada avaliar a sua proveniência.

Por favor, abram um inquérito à segurança da AR...

domingo, 20 de maio de 2012

IMI

Há uma disputa feroz entre municípios e Estado por 5% da receita actual e futura do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
O IMI é um imposto que foi criado para substituir a contribuição autárquica (CA) verificando-se que a receita do IMI ultrapassa já, em muito, a que poderia ser alcançada pela CA.
O IMI é um imposto que não incide sobre qualquer rendimento, ou seja, um proprietário de um imóvel tem de pagar um imposto apenas porque é proprietário. O Estado e as Autarquias constituem-se como uma espécie de co-proprietários utilizando todos os meios "legais" para aumentar de forma desmesurada as suas receitas.
O processo de avaliação de imóveis em curso (à distância, através do Google maps)  demonstra a total focalização do Estado no aumento das receitas e o desrespeito quase total pelo cidadão contribuinte.
Mas os autarcas não reclamam quanto à forma despudorada como está a ser efectuada a avaliação de imóveis de que resulta o prejuízo (quase certo) dos seus munícipes (e eleitores). Não, reclamam porque a "fatia do bolo" tem de ser maior, para que a  sua gestão possa continuar a manter o "status quo" existente e para que a sua reeleição e sobrevivência política possa ser assegurada.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Vitória de Hollande

A vitória eleitoral de François Hollande poderá constituir um momento de inflexão na política da UE (leia-se da política definida pelo eixo franco-alemão). Indubitavelmente, introduz uma mudança de discurso com maior focalização em políticas de crescimento económico. Se tal se vai traduzir em ações em concreto é algo que teremos de esperar para ver.

O entusiasmo com que este resultado eleitoral foi recebido pela generalidade dos media e dos partidos de esquerda, rivaliza com a que aconteceu após a eleição de Barack Obama. E é sabido que, neste caso, muito desse entusiasmo se foi perdendo ao longo dos anos de mandato do presidente americano.

O crescimento económico não se decreta nem deverá ser induzido (acho eu) com políticas de massivos investimentos públicos em "novas" obras de regime que, já verificamos, conduzem a resultados desastrosos.
O que é um facto é que as políticas de corte de despesa pública terão de continuar, inclusivamente em França onde o endividamento corresponde quase a 90% do seu PIB e em que a dependência dos mercados (a França está dependente dos mercados para pagar a sua dívida e para obter dinheiro para despesas "correntes") poderá tornar-se asfixiante, caso Hollande não garanta o cumprimento de metas orçamentais incluídas no Pacto orçamental europeu.

Ou seja, teremos sempre de resolver o problema estrutural de algumas economias europeias que não geram receitas suficientes para manter o Estado social europeu tal como se desenvolveu ao longo dos últimos 40 anos.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Escola pública

Maria Filomena Mónica, como (quase) sempre, escreveu um artigo de opinião "certeiro" sobre a Escola pública (jornal Expresso de 21 de Abril de 2012).
A coberto de princípios ditos "igualitários" e "progressistas" e tendo como base a destruição das bases que norteavam a Escola Pública antes do 25 de Abril (muitos dos quais estariam errados mas outros correctos) a maioria dos governos durante os últimos 30 anos definiu e incentivou políticas que conduziram à massificação do ensino e desqualificação da Escola pública.
MFM estabelece 10 princípios base que não deveriam ser esquecidos por quem tem a responsabilidade de definir a política educacional dos próximos anos, para bem da Escola Pública. Saliento cinco dos princípios enunciados por MFM:
- Não são tanto os edifícios que contam no sucesso escolar mas os professores. Precisamos de ter, nas nossas escolas, indivíduos bem preparados, bem remunerados e, sobretudo, acarinhados pela comunidade.
- Se a cultura pseudoprogressista transmitida nos cursos de Ciências de Educação continuar dominante, estaremos a formar indivíduos incapazes não só de ganhar o seu sustento mas de ter um mínimo de cultura geral.
- Nos últimos trinta anos, sacrificamos a qualidade à quantidade, do que resultou uma redução no nível de exigência dos exames. Os "netos de Rosseau" devem ser afastados, logo que possível, do GAVE (gabinete que prepara os exames).
- Apesar de poderem ser um veículo de mobilidade social, as escolas têm como missão central transmitir o saber, pelo que não devem ser pensadas como uma máquina de engenharia social.
- Podemos ter igualdade de resultados ou igualdade de oportunidades, não as duas. A primeira, defendida pelos esquerdistas, leva a que às crianças dotadas, provenientes de meios socialmente desfavorecidos, não lhes seja exigido tudo aquilo que podem dar. A coberto de uma ideologia bondosa está a cometer-se um crime.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Inconstitucional é o IVA a 23%

O que será inconstitucional?

A retirada de subsídios aos funcionários públicos ou uma taxa de IVA a 23%? Qual o serviço prestado pelo Estado quando numa transacção comercial cobra 23% apenas pela simples concretização de um acto de compra / venda entre duas pessoas / entidades?

Porque razão um desempregado, um reformado, um trabalhador que aufere o salário mínimo paga 23% ao Estado quando compra, por exemplo, uma embalagem de óleo alimentar ou de manteiga?

Quando existir folga alimentar (se alguma vez existir) porque razão a prioridade deve ser repor os subsídios e não baixar os impostos (por exemplo, o IVA)?

Concordo com Daniel Bessa quando afirma no seu artigo de opinião no Expresso de 21 de Abril de 2012:

"Poderíamos, aliás, falar da reposição de outras coisas. Das taxas de IRS, de IRC e de IVA que eram mais baixas e que agora ninguém parece querer repor. Quando tem de escolher, a sociedade portuguesa está sempre do lado da despesa, nunca lhe ocorrendo, no entanto, que todas as áreas de despesa podem ser aumentadas (inclusive a reposição dos ditos subsídios) desde que outras sejam diminuídas."

quinta-feira, 19 de abril de 2012

35 horas de trabalho por semana

Jerónimo de Sousa propôs hoje uma diminuição gradual do horário de trabalho para as 35 horas / semana.

Sei que ninguém leva a sério esta proposta do PCP, mas esta e outras propostas similares de vários quadrantes políticos  mostram o nível de populismo e demagogia a que estamos confinados e que, frequentemente, nos desviam de uma análise focalizada e sustentada dos problemas que enfrentamos.

Nesta onda do PCP "navegam" as classes corporativas mais beneficiadas nos últimos 30 anos de democracia. A austeridade já lá chegou, mas é ténue quando comparada com a sentida pelos desempregados e pelos trabalhadores de PMEs que auferem o salário mínimo e que pagam IVA a 23% e que  todos os dias assistem ao aparecimento de mais impostos e taxas do Estado.

Entretanto, Pedro Passos Coelho lançou segunda-feira um apelo às Forças Armadas para que "permaneçam fiéis a si próprias e às suas virtudes, que tão distintamente cultivam, a coragem, a honra, a sacralidade do dever, a lealdade, o patriotismo e o serviço aos bens comuns do povo português, por tudo isto sabemos que é devida uma especial atenção e consideração ao tratamento da condição militar."

Mas PPC, para ser justo, teria de fazer muitos mais discursos similares começando pelos accionistas de grandes grupos empresariais que celebraram contratos leoninos de parcerias público privadas com o Estado. 
Um discurso de PPC apelando ao patriotismo destes grupos empresariais não mudaria os contratos estabelecidos mas, pelo menos, traria uma ligeira e superficial sensação de justiça ao nosso quotidiano!

domingo, 8 de abril de 2012

Subsídios da função pública

A forma como o governo anunciou que os subsídios de férias e de Natal da função pública seriam retomados apenas a partir de 2015 foi absolutamente desastrosa.

Afirmar que esta situação já era clara atendendo a afirmações anteriores é, no mínimo, pouco inteligente. Hoje em dia, é relativamente fácil rever discursos anteriores, para além do próprio ministro das Finanças ter confessado que anteriores afirmações foram um "lapso".

Teria sido bem mais transparente e simples afirmar que não seria possível manter o compromisso anterior de efetuar o seu pagamento a partir de 2014. Mas, esta afirmação, mostraria de forma evidente a total incapacidade do governo de Passos Coelho para reduzir de forma consistente a despesa do Estado.

Do discurso inicial antes quebrar que torcer ou" temos que reduzir o défice custe o que custar" começamos a constatar uma atitude mais "soft" e envergonhada perante corporações profissionais (polícia e forças armadas) e interesses empresariais que continuam a operar em regime de (quase) monopólio.

É bem verdade que com a atual situação económica e financeira em Portugal e na Europa não se vislumbra como seria possível ao governo repôr integralmente os subsídios em 2014. Dizer o contrário disto é iludir a verdade...e, por isso, a oposição do PS é tão envergonhada.

Em entrevista ao Jornal i, o deputado europeu do PS Vital Moreira tem algumas afirmações que ilustram a dificuldade do PS de ser oposição:
 "A margem de manobra do governo é muito reduzida e também seria reduzida se o PS estivesse no poder"
"Não há margem para um partido responsável de esquerda pensar que o Estado social pode ser financiado a crédito"
"As coisas não estão a sair mal ao governo"

sábado, 7 de abril de 2012

Portagens na A22

A situação ocorrida este fim de semana na A22 com filas de turistas e emigrantes portugueses ilustra a situação de Portugal nos últimos anos.

O Estado, para manter o seu status quo, necessita de receitas... sempre mais receitas e, como tal, decreta portagens na A22. Portanto, tudo legal.

Muitos turistas espanhóis que nos visitaram provavelmente não voltam a Portugal, fora aqueles que desistiram antecipadamente de vir. A quebra de fluxo destes turistas afectará, inevitavelmente, empresas deste ramo (hotéis, residenciais, restaurantes, e pequeno comércio em geral).

A economia privada algarvia terá receitas inferiores e portanto reduzirá o emprego. Mais trabalhadores do sector privado seguirão para o desemprego!

Foi isto que sucedeu ao longo dos últimos 20 anos. Mais receitas para o Estado, sempre à custa de mais e mais impostos, que retiram meios financeiros à iniciativa privada e nos conduziram a uma taxa de desemprego de 15%.


domingo, 25 de março de 2012

Execução orçamental em Fevereiro 2012 - Boas notícias?

A receita fiscal até fevereiro caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011, uma evolução menos negativa do que em janeiro, mas, mesmo assim, bastante pior do que o previsto pelo Governo para o total deste ano.

No Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), o Governo prevê que este ano as receitas fiscais cresçam 3,8 por cento.
A quebra nas receitas fiscais no início de 2012 é generalizada a quase todos os principais impostos.
O IRS é uma exceção – cresceu 0,3 por cento, tendo o crescimento sido especialmente forte no mês de fevereiro (6,7 por cento) graças à revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais.
Pelo contrário, a receita do IRC caiu 46,2 por cento – uma queda muito forte, que, segundo a DGO, se deve sobretudo ao efeito de base relacionado com a antecipação de dividendos pagos pelas empresas em janeiro de 2011. Sem esse fator, o IRC teria mesmo assim caído, mas a um nível muito menor (3,7 por cento).
Também no IVA, o imposto mais importante em termos de receita (representa 2.862 milhões de euros, mais de metade do total da receita fiscal), houve um decréscimo de 1,1 por cento nos primeiros dois meses do ano.
(Texto extraído de notícia do Jornal i)
Quer dizer, aparentemente, o aumento de impostos não está surtir os efeitos esperados no crescimento da receita. São boas notícias...nós sabemos como o Estado é imaginativo e rápido a criar e aumentar impostos e preguiçoso a reduzir custos.
Esta diminuição de receita (apesar do aumento brutal de impostos) poderá ser  o primeiro sinal para o Estado perceber que o único caminho para a diminuição do défice é a redução de custos e não a criação e aumento de impostos.