Taxar turistas para manter as gorduras

Fui surpreendido recentemente por uma notícia que referia uma proposta da Câmara de Lisboa (CL) dirigida à Associação de Turismo de Lisboa prevendo a introdução de uma taxa a ser paga pelos turistas no momento de chegada a Lisboa e por cada noite de estadia. Não é uma ideia original mas demonstra o desespero das instituições públicas. Dada a incapacidade e falta de vontade para eliminar os desperdícios e desvarios internos, os organismos públicos procuram de forma criativa aumentar as receitas para continuar a alimentar todas as suas "gorduras". Dado que os contribuintes nacionais já estão quase "pele e osso" com tantos impostos que suportam  (IMI, IUC, Resíduos, etc) a CL descobriu nos turistas (ausentes, não reclamam nem votam) mais uma fonte proveitosa para "sacar" 13 milhões de euros. Já só falta taxar os extraterrestres que com os seus OVNI sobrevoam Lisboa. Lá chegaremos!
Esta taxa constitui um imposto indirecto sobre todas as empresas privadas do sector do turismo que prestam serviços em Lisboa. Ao incorporar este imposto na factura dos seus serviços estas empresas perdem competitividade face aos seus concorrentes europeus e, como tal, correm sérios riscos de redução da sua actividade. Mas na CL quem quer saber disto? São mais 13 milhões de euros (pelo menos no 1º ano). Se as empresas privadas querem manter a sua competitividade que baixem os seus preços, reduzam os seus custos. Agora a CL!? Nem pensar!?

Marketing político com mais um instituto - ICAC

Confunde-se justiça social com estado social. E, neste momento, o dito estado social avança para a falência. A estratégia de redução de despesas do Estado tem estado assente em "peanuts" que constituem única e exclusivamente marketing político. E os resultados são desastrosos. Nos primeiros 7 meses de 2010 a despesa do Estado aumentou 4% enquanto que noutros países europeus a despesa do Estado baixou efectivamente. Em Espanha reduziu 2,5%, Irlanda, 2,9% e Grécia 14%.  Enfim, uma autêntica vergonha! O Estado exige à generalidade dos portugueses, através do aumento de impostos, um esforço significativo e uma redução na sua qualidade de vida. Seria, assim, expectável, obrigatório que o Estado fizesse o mesmo, ou seja, reduzisse significativamente o seu nível de despesas. Mas nem sequer consegue manter?! Já não sei se é incompetência, inconsciência ou a soma das duas coisas. Qual a estratégia do Estado: menos por mais! Portugueses paguem mais que nós reduzimos a qualidade do serviço. Fechamos escolas, fechamos centros de saúde, não fornecemos água engarrafada nos hospitais, etc. Cortar em todo o lado menos nos poderes corporativos instalados! Acabar com governos civis? Eliminar juntas de freguesia? Eliminar institutos públicos? Reduzir conselhos de administração e os seus benefícios? Nem pensar! Vamos é cortar no serviço ao cliente / cidadão! E sempre haveremos de encontrar argumentos para o justificar. Nem que tenhamos que reforçar o (ICAC) Instituto de criação de argumentos criativos para justificar as nossas políticas!

Fraquezas da democracia

Um dos problemas das democracias europeias é a sua fraqueza perante corporações / interesses instalados fortes. Um exemplo próximo é o "braço de ferro" travado pelo anterior ministério da educação com os sindicatos de professores. Quando tudo indicava que, desta vez, os interesses gerais da sociedade seriam salvaguardados, o PSD, pela voz de Manuela Ferreira Leite disse que "rasgava tudo". O PSD, para "sacar" uns votos à classe dos professores dava assim a mão a esta corporação com custos elevados para a sociedade. Esta fraqueza das democracias, que advém da procura de votos pelos "partidos do poder" nos períodos anteriores a eleições, levou, em Portugal a um crescente desfasamento de privilégios entre corporações fortes e a generalidade da população. A falta de coerência dos "partidos de poder" é um dos traços mais marcantes da democracia em Portugal e está e vai-nos custar muito caro! Vive-se esta incoerência todos os dias. No telejornal ouvimos Pedro Passos Coelho referir vezes sem conta: a redução do défice deve fazer-se pela redução da despesa e não por mais aumentos de impostos. No jornal Público de 10 de Setembro, pág. 23, "Gondomar terá taxa máxima de IMI" e citando a notícia "numa votação marcada pela ausência de uma vereadora independente a taxa máxima de IMI foi aprovada com 4 votos favoráveis do grupo de Valentim Loureiro e dois da coligação PSD-CDS. Os 4 vereadores do PS votaram contra". Palavras para quê? Mais um "tiro" na coerência e na democracia.

Pelo menos na estrada há democracia

Na Courrier Internacional de Agosto 2010 é descrita uma das primeiras promessas do novo Presidente das Filipinas Benigno Aquino III. Neste 1º discurso prometeu pôr fim aos regimes de excepção sendo a primeira medida o fim das caravanas escoltadas. Esta medida aplica-se a todos os dignatários do Estado (incluindo o Chefe de Estado). O Presidente manteve a sua palavra, parando nos semáforos sem sirene nem luzes de emergência. Como proclamou o novo Presidente das Filipinas ninguém está acima da lei.
Aguardamos que medidas deste tipo sejam debatidas na campanha para as presidenciais. Os nossos dignatários do Estado podem escudar-se nos estafados argumentos do tipo "demagógico", "populista" para nada fazer. Mas medidas deste tipo não são apenas simbólicas. Devem representar uma inflexão na atitude de quem tem funções no Estado. Estão ao serviço de todos e não para se colocarem em pedestais de previlégios!