sábado, 25 de março de 2017

União Europeia_60 ANOS


In these times of change, and aware of the concerns of our citizens, we commit to the Rome Agenda, and pledge to work towards:
  1. A safe and secure Europe: a Union where all citizens feel safe and can move freely, where our external borders are secured, with an efficient, responsible and sustainable migration policy, respecting international norms; a Europe determined to fight terrorism and organised crime.
  2. A prosperous and sustainable Europe: a Union which creates growth and jobs; a Union where a strong, connected and developing Single Market, embracing technological transformation, and a stable and further strengthened single currency open avenues for growth, cohesion, competitiveness, innovation and exchange, especially for small and medium-sized enterprises; a Union promoting sustained and sustainable growth, through investment, structural reforms and working towards completing the Economic and Monetary Union; a Union where economies converge; a Union where energy is secure and affordable and the environment clean and safe.
  3. A social Europe: a Union which, based on sustainable growth, promotes economic and social progress as well as cohesion and convergence, while upholding the integrity of the internal market; a Union taking into account the diversity of national systems and the key role of social partners; a Union which promotes equality between women and men as well as rights and equal opportunities for all; a Union which fights unemployment, discrimination, social exclusion and poverty; a Union where young people receive the best education and training and can study and find jobs across the continent; a Union which preserves our cultural heritage and promotes cultural diversity.
  4. A stronger Europe on the global scene: a Union further developing existing partnerships, building new ones and promoting stability and prosperity in its immediate neighbourhood to the east and south, but also in the Middle East and across Africa and globally; a Union ready to take more responsibilities and to assist in creating a more competitive and integrated defence industry; a Union committed to strengthening its common security and defence, also in cooperation and complementarity with the North Atlantic Treaty Organisation, taking into account national circumstances and legal commitments; a Union engaged in the United Nations and standing for a rules-based multilateral system, proud of its values and protective of its people, promoting free and fair trade and a positive global climate policy.
European Commission - Statement

Rome Declaration of the Leaders of 27 Member States and of the European Council, the European Parliament and the European Commission

Brussels, 25 March 2017

Déjà vu (2)


Autarcas, gastem e gastem depressa

Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso. De um total de cerca de quatro mil milhões no Portugal 2020. Se a lógica é apresentar taxas de execução de fundos comunitários, estes números são uma excelente notícia. Mas já não tínhamos ultrapassado o princípio de que 'gastar é bom"?

Em cada ciclo eleitoral, o padrão confirma-se. Há eleições autárquicas, há despesa pública, há investimento municipal. O que surpreende é que o padrão se mantenha apesar do que sucedeu em 2011, do resgate e do plano de ajustamento. Neste caso, aliás, é o próprio governo que está a incentivar os autarcas a investirem tudo o que possam neste ano eleitoral. De que forma? São vários os aceleradores do investimento autárquico, como as majorações e as antecipações de verbas para projetos financiados por fundos comunitários.

(....) O problema é que estes programas de aceleração do investimento - como outras medidas legislativas de organização do território e competências ou até as mudanças na gestão das empresas de transporte como a Carris e os STCP - criam os incentivos errados. São feitos em cima de eleições autárquicas e por isso, com todos os riscos associados. Quando deveriam ser preparados com o devido tempo e fora das discussões partidárias que, como é óbvio, envenenam todas as discussões... e opções.


in António Costa ; https://eco.pt/

domingo, 12 de março de 2017

Avaliação do IMI nas autarquias ou a história da raposa e do galinheiro...


"A receita do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) cresceu a um ritmo médio anual de €90 milhões nos últimos anos, um encaixe que poderá sair ainda mais reforçado caso a avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI passe para a responsabilidade das autarquias. O Parlamento vai debater na próxima quinta-feira a transição do poder de avaliação dos imóveis da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais, ficando a AT apenas responsável pela coleta do imposto."

http://expresso.sapo.pt/economia/2017-03-12-Proprietarios-contestam-mexidas-no-IMI

Sou, no geral, a favor da descentralização de competências...mas a passagem da responsabilidade pela avaliação de imóveis para as autarquias, entidades que beneficiam diretamente com a receita do IMI, não será passar a guarda do "galinheiro" para as "raposas"?




As aventuras de José Milhazes e Tintin_a ler





quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

O Caso do Jornal Assaltado...o regresso da censura um ano após o 25 de abril de 1974



Uma Redação sequestrada e obscuras estratégias de controlo da informação. 
Na turbulência revolucionária de 1975, o "caso República" figurou pela primeira vez a visão terrível da liberdade a devorar-se a si mesma. Um grupo de 25 jornalistas, apoiados por milhões de concidadãos democratas, negou-se a pactuar com essa insânia autofágica e bateu-se contra o novo estado emergente de repressão censória. Enfrentaram por três vezes as metralhadoras G-3 que entretanto haviam sido extirpadas de várias instalações militares, sobretudo do Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas, e do Campo de Instrução de Santa Margarida. Todavia, nas palavras de Raul Rego, deposto da direção do diário República na manhã de 19 de maio de 1975, os jornalistas dispunham da mais poderosa das armas: a palavra.

O Caso do Jornal Assaltado
Autor: Pedro Foyos

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Queriam o nacionalismo?


"Não se combate o nacionalismo com semi-nacionalismo, ou com nacionalismo mitigado, ou sendo compreensivo para com as razões de queixa dos nacionalistas. Nos anos 20, as queixas de nacionalistas alemães e italianos eram de não ter espaço para viver sem colonizar os países vizinhos, ou da falta que lhes fazia um império, ou que os judeus (a que os estalinistas chamariam “cosmopolitas desenraízados”) eram um empecilho para o florescimento nacional. As razões de queixa dos nacionalistas de hoje, a começar por trumpistas e defensores do "Brexit", é que os imigrantes são um empecilho e os muçulmanos um horror, que os outros países não fazem as coisas como nós gostaríamos, que a UE é abominável e que não querem ter de obedecer a regras comuns para participar no mercado único ou no sistema internacional. A forma correta de responder não é dizer "sabem, eles até têm uma certa razão". A forma correta de responder é dizer-lhes: as vossas exigências são ilegítimas, inatendíveis e injustas, historicamente incultas e ignorantes, e não vos cederemos um milímetro de espaço ideológico. Continuaremos a afirmar o patriotismo dos direitos humanos, que não seria sequer pensável sem cosmopolitismo, e lutaremos para melhorar (e não enterrar) a UE, que apesar de tudo é a organização internacional onde a cidadania para lá do estado-nação se encontra mais desenvolvida.
Porque é aqui que bate o ponto. Que a alguém passe pela cabeça que, neste momento da história, o seu principal adversário é a União Europeia e o euro, enferma de uma irresponsabilidade apenas comparável à daqueles que nos anos 30 achavam que o problema estava mesmo na democracia burguesa e na Sociedade das Nações. A União Europeia — com a sua indispensável democratização e o seu reforço — é ainda o melhor exemplo de que se pode construir um espaço de cidadania contra os egoísmos destrutivos do nacionalismo. Quem aplicar a maior parte das suas forças a enfraquecer a UE terá décadas para se arrepender mais tarde. Melhor seria que se arrependesse já e arrepiasse caminho a tempo.

domingo, 22 de janeiro de 2017

Salário mínimo e TSU


"É estranho que o governo, ao subsidiar o salário mínimo, reconheça que está a obrigar os empresários a pagar mais do que podem. É ainda mais estranho que os contribuintes recompensem a ineficiência das empresas que recorrem ao salário mínimo! De qualquer maneira, o baixíssimo salário mínimo, o reduzido aumento e o insignificante subsídio mostram bem o mísero estado em que se encontra a economia portuguesa!

O governo sabe e pensa que, relativamente às possibilidades e à produtividade, o salário mínimo foi aumentado de mais. Sabe e pensa, mas foi obrigado a aceitar imposições. O governo pensa e sabe que é errado subsidiar as empresas que pagam o salário mínimo. Pensa e sabe, mas foi obrigado a aceitar exigências. Corrige um erro com outro erro."

António Barreto em:
http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/antonio-barreto/interior/um-governo-alterno-5620790.html 

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Afinal Jerónimo de Sousa conhece um sistema eleitoral inovador...por telepatia?


"Foi o povo cubano que escolheu aquele caminho. Trata-se de insolência e ingerência considerar que o povo cubano não deveria ter feito assim. O povo cubano sabe o que fez."

Jerónimo de Sousa à saída da Embaixada de Cuba em 27 de novembro de 2016

"Ironia das ironias, no mundo livre foram muitos os que o homenagearam e choraram a morte de um inimigo da liberdade. Inquieta este confronto com a fragilidade dos valores democráticos, tão facilmente encostados quando os elogios a um tirano se impõem. Está claro que o tempo apaga tudo, incluindo a memória. E que essa é a lição que os comunistas nunca esqueceram: reescrever a história compensa, porque uma mentira contada muitas vezes ascende a verdade. Que aprendamos todos a lição, também, e levemos a sério o alerta que a morte do ditador cubano reforçou. Hoje foi Fidel Castro. Amanhã serão os nossos filhos a duvidar da repressão que justificou o Muro de Berlim. Porque ninguém lava a história como os comunistas. E ninguém como os comunistas conta com a história para os absolver dos seus crimes."

Alexandre Homem Cristo in http://observador.pt/opiniao/ninguem-lava-a-historia-como-os-comunistas/

domingo, 27 de novembro de 2016

Morreu Fidel Castro, ditador em Cuba, figura icónica do século XX...mas, claro, devemos ter cuidado com os ícones!



25 de novembro de 1975...


Aparentemente, assiste-se a um certo esvaziamento da relevância histórica, para Portugal, do dia 25 de novembro de 1975.
Não devemos viver da História. Devemos viver o presente e preparar o futuro. Mas a História é constituída pelo relato das experiências de outras gerações, que deveriam ajudar a analisar o tempo presente e tomar consciência do potencial impacto, para a vida de todos, de princípios ideológicos totalitários já utilizados no passado.
A omissão ou a manipulação da História não devem ser consentidas.