Explicação Clara quanto ao facto da atual política não considerar os mais desprotegidos...

"Muita gente do sector privado, com o qual o PS parece pouco preocupado, não tem segurança no emprego nem hipóteses de emprego em caso de despedimento na meia idade. Somem-se as centenas de pequenas e médias empresas falidas e a escassa concessão de crédito por bancos falidos. Em Portugal quem vai à falência fica na falência, ninguém lhe dará uma segunda oportunidade. Esta gente teve e terá de contribuir, indirectamente, para o resgate de bandidos que durante anos especularam e abusaram do tal malparado para enriquecer as suas fortunas e colecções de arte.

Não vejo o governo socialista falar sobre os que não são funcionários públicos, os que não se podem reformar da banca antes do tempo legal, os que não acumulam reformas e salários, os que não têm protecção nem salário certo, os que não têm sindicatos comunistas a respaldá-los. Os que tomam antidepressivos. Os que andam a conduzir tuk tuks e carros Uber para sobreviver. Os diplomados que se tornaram agentes imobiliários ou agricultores. Os que foram brutalizados em Angola. Os que regressaram. Os que pagam salários sem terem lucro. Os que estão em call centers. Os que estão ao balcão a ganhar menos de um salário mínimo. Os que desistem. Os que não podem emigrar. Os que vendem as pratas, as roupas e as antiguidades nos passeios da cidade. Os que fazem bolos e compotas para fora. Os que têm dívidas ao Fisco e à Segurança Social que não podem pagar. Os que comem (às escondidas) do Banco Alimentar. Os que perderam o que tinham.

Nunca ouço os socialistas falar desta gente, a que não vai à Festa do "Avante" nem acha graça à reposição das 35 horas. Dessas promessas ao PCP e ao Bloco que o PS quis cumprir, sobrará para estes deserdados a nova austeridade. Ou mais impostos. Porque no Estado ninguém mexe."

in Expresso de 16 de julho de 2016 - Clara Ferreira Alves "O Sector Público"

Equidade...e Lisboa?

Os recursos disponíveis são escassos e as necessidades e desejos da sociedade são sempre crescentes. Torna-se, assim, necessário tomar opções e decidir quais as necessidades prioritárias que devem ser satisfeitas com os recursos disponíveis.
Durante os últimos 25 anos os sucessivos governos distribuíram os recursos existentes (e os inexistentes, contraindo dívida) tendo como base critérios erráticos, assentes na força mediática e/ou política das entidades e classes profissionais envolvidas e em critérios eleitoralistas.
Daqui resultaram desequilíbrios significativos na distribuição de recursos. Agora que os recursos disponíveis são mais reduzidos, esperar-se-ia que o Estado não começasse a racionalizar os seus serviços precisamente em áreas geográficas onde são únicos e em que a sua necessidade para as populações parece ser comparativamente superior às de outros locais como, por exemplo, Lisboa.

Vem isto a propósito das afirmações de ontem (28.07) proferidas por Rui Rio:
"Os governos têm de ter a coragem de encerrar em Lisboa serviços de direcções gerais, institutos públicos que não têm utilidade..."
"Não é correcto nem justo, vermos serviços a encerrar no interior e não haver o mesmo tipo de notícias relativamente aos grandes serviços concentrados na capital, onde se encontra a maior fatia dos funcionários públicos."

Aparentemente, temos de enviar alguns dicionários da Porto Editora para Lisboa para que possam apreender o significado da palavra "equidade".

Educação Física

A nota da disciplina de Educação Física vai deixar de contar para a média final do ensino secundário e para a entrada na Universidade a partir do próximo ano lectivo, excepto para os alunos que pretendam prosseguir estudos nesta área.
Eis uma medida justa e corajosa do ministro Nuno Crato.
Justa, porque para se ser um excelente aluno e, posteriormente, profissional nos domínios da medicina, engenharia, informática, etc. não é, seguramente, um critério relevante ter excelente desempenho em Educação Física.
Corajosa, porque afronta interesses instalados. Para além dos professores (corporação que, à partida, é contra qualquer medida que perturbe o "status quo") já há muito tempo consta que, nos últimos anos, tem existido uma concentração, estatisticamente enviesada, de alunos(as) em escolas privadas com elevados dotes atléticos.
Esperemos que, face à contestação mais que previsível das diferentes forças "conservadoras", o ministro Nuno Crato não recue, adie ou estabeleça "meios termos" na aplicação desta medida. É que, normalmente, o Estado é fraco com os fortes...

35 horas de trabalho por semana

Jerónimo de Sousa propôs hoje uma diminuição gradual do horário de trabalho para as 35 horas / semana.

Sei que ninguém leva a sério esta proposta do PCP, mas esta e outras propostas similares de vários quadrantes políticos  mostram o nível de populismo e demagogia a que estamos confinados e que, frequentemente, nos desviam de uma análise focalizada e sustentada dos problemas que enfrentamos.

Nesta onda do PCP "navegam" as classes corporativas mais beneficiadas nos últimos 30 anos de democracia. A austeridade já lá chegou, mas é ténue quando comparada com a sentida pelos desempregados e pelos trabalhadores de PMEs que auferem o salário mínimo e que pagam IVA a 23% e que  todos os dias assistem ao aparecimento de mais impostos e taxas do Estado.

Entretanto, Pedro Passos Coelho lançou segunda-feira um apelo às Forças Armadas para que "permaneçam fiéis a si próprias e às suas virtudes, que tão distintamente cultivam, a coragem, a honra, a sacralidade do dever, a lealdade, o patriotismo e o serviço aos bens comuns do povo português, por tudo isto sabemos que é devida uma especial atenção e consideração ao tratamento da condição militar."

Mas PPC, para ser justo, teria de fazer muitos mais discursos similares começando pelos accionistas de grandes grupos empresariais que celebraram contratos leoninos de parcerias público privadas com o Estado. 

Um discurso de PPC apelando ao patriotismo destes grupos empresariais não mudaria os contratos estabelecidos mas, pelo menos, traria uma ligeira e superficial sensação de justiça ao nosso quotidiano!

Taxas moderadoras

Qual o objetivo das taxas moderadoras?
O objectivo das taxas moderadoras consiste em moderar, racionalizar e regular o acesso às prestações de saúde, bem como reforçar o princípio da justiça social no âmbito do SNS.
Nota: texto retirado do Portal da Saúde (do Ministério da Saúde)

Ou seja, as taxas moderadoras foram criadas com o objetivo de evitar a utilização indevida dos serviços do SNS. De acordo com a ERS (Entidade Reguladora da Saúde):
O pagamento de taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde, por parte dos utentes, aparece consagrado na Lei de Bases de Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto) e no Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, enquanto meio de equilíbrio da utilização dos serviços de saúde, através da função de moderação do consumo de cuidados de saúde

Em linguagem prática, de acordo com o Ministério da Saúde e da ERS, a generalidade dos portugueses consome em excesso os serviços do SNS porque são gratuitos ou têm um custo para o utente que é insignificante. Este consumo em excesso (ou indevido) tem como consequência uma menor qualidade da prestação de serviços para quem efetivamente necessita e um aumento de custos para o SNS. O pagamento de um determinado valor levará os (potenciais) utentes a avaliar previamente da necessidade ou não de utilização destes serviços (por exemplo, ida a uma urgência).

Até aqui percebo a aplicação das taxas moderadoras. Também percebo que estejam isentos do pagamento de taxas moderadoras pessoas com doenças crónicas ou outras situações que requerem cuidados continuados e, eventualmente, pessoas em situações económicas específicas (por exemplo, desempregados).

Com o alargamento das isenções (que poderá vir a abranger 7 milhões de portugueses segundo notícia de hoje da Antena 1) e o aumento arbitrário das taxas moderadoras não consigo perceber como a utilização dos serviços do SNS vai ser moderado.

Provavelmente teremos um SNS para 7 milhões e não para 10 milhões de portugueses. Para os restantes 3 milhões resta pagar os seus cuidados de saúde duas vezes: através dos impostos e das faturas no sector privado.

Equidade e Orçamento do Estado

Um dos princípios fundamentais na elaboração de um orçamento (seja do Estado, empresa ou cidadão) é que os recursos não são infinitos e, como tal, as despesas devem estar ajustadas às receitas existentes. Como sabemos, ao longo destes últimos 25 anos, os governos (a começar nos de Cavaco Silva) nunca pensaram, nem atuaram, desta forma.
A lógica orçamental foi a de que as despesas podiam subir em função de necessidades eleitorais, que levavam a investimentos "faraónicos" do Estado (em parceria com grupos economicos privados), ou em função da necessidade de apaziguar interesses de corporações profissionais e sindicais fortes. A despesa subia e, de uma forma arbitrária, o Estado lançava ou agravava a tributação sobre a economia (cidadãos e empresas). Sempre que algum governo ou ministro tentavam de alguma forma ter uma política contrária a estes interesses (e, sinceramente, só me lembro do 1º governo de José Sócrates) era "perseguido" impiedosamente (veja-se o caso recente dos ministros Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues).
Chegamos, assim, a 2011 com um Estado que consome 50% da riqueza produzida, uma miríade de impostos infindável, uma carga tributária excessiva e um endividamento que nos asfixia.

A proposta orçamental para 2012 apresentada pelo governo, sofreu algumas alterações resultantes das negociações entre o governo e PS. Em causa estavam, principalmente, duas propostas do PS:
- Manutenção de um dos subsídios para funcionários públicos e pensionistas
- Manutenção do IVA para a restauração nos atuais 13%.
Como os recursos não são infinitos, o resultado destas negociações levou à subida dos valores mínimos de incidência do corte nos subsídios a funcionários públicos e pensionistas mas o IVA para a restauração aumentou para 23%.
Esta opção vai permitir minorar os efeitos da austeridade para muitos funcionários públicos e pensionistas mas vai, provavelmente, originar o desemprego de muitos trabalhadores espalhados por empresas de restauração em todo o país. Enfim...trabalhadores não sindicalizados e sem "voz" que rendem pouco aos partidos do poder e da oposição pois, provavelmente, nunca serão referidos na análise ao OE efetuada nas intermináveis discussões dos analistas políticos nos jornais, rádios e televisões!

Câmara Municipal de Barcelos

Como se sabe, o orçamento para 2012 apresentado na Assembleia da República, prevê que os subsídios de férias e Natal  não sejam pagos aos funcionários do Estado (administração central e regional, autarquias e empresas públicas), medida que lamento profundamente (independentemente de a considerar ou não necessária, neste momento).

O executivo da câmara de Barcelos decidiu, recentemente, que irá efectuar o pagamento destes subsídios a todos os seu funcionários em 2012 sob proposta do presidente da câmara, Miguel Costa Gomes.

Apesar do município ter uma dívida de 54 milhões de euros e um orçamento anual de 60 milhões de euros, o executivo está disposto a utilizar 1 milhão de euros do seu orçamento para este fim.

Afirma o presidente da câmara em entrevista ao Correio da Manhã:

"Claro que teremos de cortar nas despesas correntes do município e nos apoios financeiros que damos a centenas de instituições"

Três perguntas ao presidente da câmara de Barcelos:

- O corte de verbas às instituições não coloca em causa postos de trabalho e actividades sociais básicas da comunidade local?
- Será que não existem empresas locais e correspondentes postos de trabalho de munícipes dependentes do pagamento atempado das dívidas da câmara a fornecedores?
- Um presidente de câmara é presidente dos funcionários da câmara ou de todos os munícipes?

Indignado

Estou indignado, mas não necessariamente com o actual governo de Passos Coelho. Não é muito difícil encontrar motivos para estar indignado. O que é difícil é listar todas as situações que têm ocorrido em Portugal, ao longo dos últimos 30 anos, que devem indignar qualquer cidadão de bom senso.
Decidi hoje fazer uma lista de situações que me indignam (por razões de memória e de espaço do texto só vou indicar algumas):

- Estou indignado com a forma irresponsável como fomos governados desde, pelo menos, 1985;
- Estou indignado com a construção excessiva de auto-estradas e outras obras públicas sem nexo;
- Estou indignado com o sistema judicial que permite que muitos processos se arrastem durante anos e acabem por prescrever;
- Estou indignado com gestores de empresas públicas e sociedades anónimas que recebem prémios de desempenho por terem sido "bons gestores" mesmo quando as empresas acumulam prejuízos e quando nem sequer existem sistemas de avaliação de desempenho que abranjam todos os colaboradores;
- Estou indignado com os gestores das empresas públicas de transportes e os ministros da tutela que permitiram a acumulação indecorosa de prejuízos e passivos monstrusos;
- Estou indignado com as milhares de reformas "douradas" concedidas legalmente pelo Estado quando há centenas de milhares de pessoas com pensões de reforma inferiores ao salário mínimo;
- Estou indignado com o corporativismo de classes profissionais incapaz de pesar minimamente o interesse da sociedade nas suas reivindicações frequentemente absurdas;
- Estou indignado com as parcerias público privadas desastrosas para uns (Estado e contribuintes) e fantásticas para outros;
- Estou indignado com a partidocracia actual e com o regime de financiamento partidário pouco transparente, sem que nenhum partido, da esquerda à direita, "mexa uma palha" para alterar;
- Estou indignado com os eleitores de Oeiras e da Madeira que reelegeram Isaltino Morais e Alberto João Jardim;
- Estou indignado com a forma como gerimos os nossos recursos e nos colocamos em posição de dependência de credores internacionais;
- Estou indignado com a taxa de absentismo elevada na função pública e com a "facilidade" com que se arranjam atestados médicos;
- Estou indignado com partidos que se esquecem dos seus compromissos eleitorais quando chegam ao governo;
- Estou indignado com sindicatos que são frequentemente parte do problema e nunca da solução;
- Estou indignado com a distribuição injusta da riqueza;
- Estou indignado com partidos da oposição que são sempre do contra e nunca apresentam alternativas credíveis;
- Estou indignado com a comunicação social por, frequentemente, dar voz a quem já tem voz mas nunca dar voz aos fracos e excluídos;
- Estou indignado com elevada taxa de impostos que recai sobre quem trabalha;
- Estou indignado por o actual sistema eleitoral não permitir que eu saiba qual o deputado que me representa;
- Estou indignado por o IVA na restauração e outras actividades subir para 23% para manter o status quo do Estado levando ao encerramento de empresas e ao desemprego de trabalhadores (os verdadeiramente "excluídos" com baixos salários e sempre em situação precária);
- Estou indignado com manifestações politizadas, centradas nos "direitos adquiridos", mas que se esquecem sempre de quem já (quase) não tem direitos.

Ficarei ainda mais indignado, se a vontade da maioria, sufragada nas últimas eleições legislativas, for colocada em causa por um novo PREC.

Corporativismos...

Cartoon retirado do Jornal Público - edição de 10 de Outubro de 2011

Vão-se os anéis... ficam-se as mágoas!

Há dias, ao conversar com uma amiga, senti-lhe a nostalgia no olhar vago e sombrio. Não lhe sentia a alegria na voz. Em vez de um sorriso aberto e contagiante, insinuavam-se-lhe no rosto umas leves rugas de expressão… expressão triste, reveladora de um quase desespero. Uma simples interpelação e os belos olhos verdes inundaram-se de lágrimas. Em segundos, um choro sufocado terminou num abraço terno, numa inefável partilha de sentimentos que só uma verdadeira amizade é capaz de vivenciar.

“Vendi tudo…” , disse numa voz ténue, quase inaudível. E assim fora, num momento de desespero, o culminar de muitos outros momentos de incertezas e inseguranças, vendera todo o ouro e toda a prata da família (anéis, pulseiras, brincos…). Aparentemente, resolvera um problema, mas muitos problemas inerentes ficaram, seguramente, por resolver.

Deste ato muito refletido, mas irrefletido, ficou a mágoa atroz que a rói por dentro e a deixa com o coração excessivamente apertado. Diz o ditado, “vão-se os anéis, ficam-se os dedos”. Neste caso, diria eu “vão-se os anéis, ficam-se as mágoas e o desespero”. É que não se trata de um delapidar de algo materialmente valioso, trata-se de uma perda muito maior. Com os “anéis” vai-se toda uma história de vida. Vão-se todas as memórias, recordações e simbolismos. A cada “anel” estão associadas conversas, palavras, cheiros, sons, afetos, …toda uma saga familiar!

E ali estava a minha amiga, com o coração desfeito e o olhar vazio, tão vazio quanto a sua alma e cada um dos seus bolsos. Sim, porque era já de bolsos vazios que tentava restabelecer as suas forças. O dinheiro arrecadado na venda já estava gasto. Na verdade, restava-lhe o mero reconforto de uma única certeza: sem livros e material escolar os filhos não tinham ficado.

Que sociedade é esta? Que política social é esta? Que crise é esta que está a fazer-nos hipotecar até as nossas mais íntimas memórias?

Quando me deparo com pessoas com esta total ausência de alternativas, sinto-me impelida a criticar, veementemente, este sistema democrático. Até as palavras de Jean Rostand (às quais recorro para confrontar os que se limitam a fazer críticas inconsistentes à democracia), “Enquanto houver ditaduras, não terei coragem de criticar uma democracia.”, me apetece refutar.

Estou triste… sinto-me impotente!