Passos Coelho em Manta Rota

Nem consigo imaginar a indignação da ala esquerda socialista se Passos Coelho passasse as suas férias de Verão num qualquer hotel luxuoso do Algarve...por exemplo, no Pine Cliffs!

E agora Pedro?

A mais grave consequência do anúncio de Pedro Passos Coelho (PPC) é o facto do governo ter perdido capacidade de intervenção para aplicação de medidas de ajustamento orçamental.

O governo de PPC vai sair desta situação enfraquecido para "combater" interesses instalados do "regime" (empresas, autarquias, fundações, corporações) e isso é péssimo para reduzir a despesa do Estado.

Como tal, no fundo, os principais prejudicados com a situação criada pelo governo de PPC com o anúncio  aparentemente precipitado e não sustentado de redução da TSU, serão (como sempre) os contribuintes (leia-se classe média / trabalhadores por conta de outrem) que serão chamados a pagar a fraqueza do Estado.

Este Estado, desde há 25 anos tem demonstrado ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Ainda não é agora, com PPC que isso vai mudar.

Comunicação de Pedro Passos Coelho

A atual situação que resulta da comunicação de PPC é preocupante, basicamente, por 3 razões:

1. Incerteza. Periodicamente são definidas e comunicadas novas medidas que alteram significativamente (para pior) a situação da generalidade dos portugueses. Quer dizer, vivemos na incerteza quanto ao decréscimo de rendimento disponível no futuro próximo. A incerteza não gera confiança, gera medo. Medo é um péssimo ingrediente para gerar confiança. E sem confiança os "agentes económicos" (como consumidores, trabalhadores, desempregados ou empresários) dificilmente são empreendedores.

2. Sem alternativas. Não se consegue vislumbrar qualquer alternativa. À esquerda repetem-se as palavras "injustiça", "roubo", até à exaustão. Os diagnósticos e análises são frequentes mas propostas concretas (que a generalidade dos portugueses percepcionem como exequíveis) nem vê-las. Do PS, de que se esperaria algo mais, a "solução" repetida frequentemente passa pela frase feita "política de crescimento económico". Mas fica-se por aqui, nunca chega ao como! Construindo um novo aeroporto em Lisboa? Com investimento no TGV? Mais auto estradas vazias? Pirâmides? Através de um milagre transformador de palavras em realidade? António José Seguro não tem o perfil da rainha santa Isabel e, para além disso, os portugueses já não acreditam em milagres. Enfim, as atuais alternativas são desoladoras

3. Sistema político não muda. Não sabemos se e quando chegará o "pós-crise". Mas nada está a ser feito para mudar o sistema político assente na partidocracia. Quer dizer, os partidos políticos e os interesses que os rodearam durante 30 anos e que concentraram benefícios, mantêm-se inalterados. Ou seja, continuamos a ter um sistema político com a centralização do poder num núcleo reduzido de políticos (todos os partidos têm o seu próprio "comité central"). Não existe uma única proposta concreta (à esquerda ou à direita) para tornar a democracia mais representativa, para permitir que qualquer cidadão independente chegue a deputado (sem ser através de um partido) e para dispersar o poder. Os partidos políticos vivem acantonados defendendo as suas posições relativas e não estão disponíveis para correr qualquer risco de perda de poder de intervenção. Basta ver a falta de acordo entre PSD e PP para uma nova lei eleitoral autárquica. Tudo continua na mesma...e isto é o que ainda angustia mais.

Subsídios da função pública

A forma como o governo anunciou que os subsídios de férias e de Natal da função pública seriam retomados apenas a partir de 2015 foi absolutamente desastrosa.

Afirmar que esta situação já era clara atendendo a afirmações anteriores é, no mínimo, pouco inteligente. Hoje em dia, é relativamente fácil rever discursos anteriores, para além do próprio ministro das Finanças ter confessado que anteriores afirmações foram um "lapso".

Teria sido bem mais transparente e simples afirmar que não seria possível manter o compromisso anterior de efetuar o seu pagamento a partir de 2014. Mas, esta afirmação, mostraria de forma evidente a total incapacidade do governo de Passos Coelho para reduzir de forma consistente a despesa do Estado.

Do discurso inicial antes quebrar que torcer ou" temos que reduzir o défice custe o que custar" começamos a constatar uma atitude mais "soft" e envergonhada perante corporações profissionais (polícia e forças armadas) e interesses empresariais que continuam a operar em regime de (quase) monopólio.

É bem verdade que com a atual situação económica e financeira em Portugal e na Europa não se vislumbra como seria possível ao governo repôr integralmente os subsídios em 2014. Dizer o contrário disto é iludir a verdade...e, por isso, a oposição do PS é tão envergonhada.

Em entrevista ao Jornal i, o deputado europeu do PS Vital Moreira tem algumas afirmações que ilustram a dificuldade do PS de ser oposição:

 "A margem de manobra do governo é muito reduzida e também seria reduzida se o PS estivesse no poder"

"Não há margem para um partido responsável de esquerda pensar que o Estado social pode ser financiado a crédito"

"As coisas não estão a sair mal ao governo"

Pedro Passos Coelho - promessa para cumprir

O actual 1º ministro foi eleito líder do PSD em eleições directas com 31.671 votos num total de 51.748 votantes. Dentro dos partidos o líder e os presidentes das concelhias (muitas vezes eleitos por uma centena de votos) determinam (com base em quotas e critérios pessoais) quem são os candidatos do partido nas eleições legislativas. Quando os portugueses votam, decidem (normalmente) entre dois candidatos a 1º ministro (do PS e PSD) eleitos nos seus partidos por 20 ou 30 mil militantes e não fazem ideia quem são os candidatos a deputados. Ou seja, a representatividade e a responsabilização face aos eleitores é nula.

Pedro Passos Coelho (PPC), no programa de candidatura a líder do PSD em 2010, afirmava: 

"O que temos, actualmente é um sistema gangrenado por inúmeras maleitas, com listas de candidatos forjadas pelas direcções dos partidos, onde ascendem os mais consonantes com elas, escolhidos muitas em grande dissonância com as comunidades locais e, depois de eleitos, distantes ou mesmo alheios aos seus interesses mais candentes"

PPC propunha, de seguida, a criação de círculos uninominais (ou seja, círculos eleitorais com eleição de um único deputado) e um círculo nacional.

Conforme diz Maria Filomena Mónica no seu artigo na Revista XXI (da Fundação Francisco Manuel dos Santos) "o actual sistema permite aos partidos preencher as listas com nomes sonantes que, à primeira oportunidade, desaparecem do hemiciclo para empregos rentáveis; permite-lhes meter nas listas gente que ninguém conhece e que, por isso, ninguém elegeria; permite-lhes manter candidatos que, como deputados, nunca fizeram o que quer que seja."

Esperemos que o actual 1º ministro não atire para a gaveta a sua promessa de alteração do sistema eleitoral porque uma mudança é essencial para evitar a morte lenta da democracia...

Indignado

Estou indignado, mas não necessariamente com o actual governo de Passos Coelho. Não é muito difícil encontrar motivos para estar indignado. O que é difícil é listar todas as situações que têm ocorrido em Portugal, ao longo dos últimos 30 anos, que devem indignar qualquer cidadão de bom senso.
Decidi hoje fazer uma lista de situações que me indignam (por razões de memória e de espaço do texto só vou indicar algumas):

- Estou indignado com a forma irresponsável como fomos governados desde, pelo menos, 1985;
- Estou indignado com a construção excessiva de auto-estradas e outras obras públicas sem nexo;
- Estou indignado com o sistema judicial que permite que muitos processos se arrastem durante anos e acabem por prescrever;
- Estou indignado com gestores de empresas públicas e sociedades anónimas que recebem prémios de desempenho por terem sido "bons gestores" mesmo quando as empresas acumulam prejuízos e quando nem sequer existem sistemas de avaliação de desempenho que abranjam todos os colaboradores;
- Estou indignado com os gestores das empresas públicas de transportes e os ministros da tutela que permitiram a acumulação indecorosa de prejuízos e passivos monstrusos;
- Estou indignado com as milhares de reformas "douradas" concedidas legalmente pelo Estado quando há centenas de milhares de pessoas com pensões de reforma inferiores ao salário mínimo;
- Estou indignado com o corporativismo de classes profissionais incapaz de pesar minimamente o interesse da sociedade nas suas reivindicações frequentemente absurdas;
- Estou indignado com as parcerias público privadas desastrosas para uns (Estado e contribuintes) e fantásticas para outros;
- Estou indignado com a partidocracia actual e com o regime de financiamento partidário pouco transparente, sem que nenhum partido, da esquerda à direita, "mexa uma palha" para alterar;
- Estou indignado com os eleitores de Oeiras e da Madeira que reelegeram Isaltino Morais e Alberto João Jardim;
- Estou indignado com a forma como gerimos os nossos recursos e nos colocamos em posição de dependência de credores internacionais;
- Estou indignado com a taxa de absentismo elevada na função pública e com a "facilidade" com que se arranjam atestados médicos;
- Estou indignado com partidos que se esquecem dos seus compromissos eleitorais quando chegam ao governo;
- Estou indignado com sindicatos que são frequentemente parte do problema e nunca da solução;
- Estou indignado com a distribuição injusta da riqueza;
- Estou indignado com partidos da oposição que são sempre do contra e nunca apresentam alternativas credíveis;
- Estou indignado com a comunicação social por, frequentemente, dar voz a quem já tem voz mas nunca dar voz aos fracos e excluídos;
- Estou indignado com elevada taxa de impostos que recai sobre quem trabalha;
- Estou indignado por o actual sistema eleitoral não permitir que eu saiba qual o deputado que me representa;
- Estou indignado por o IVA na restauração e outras actividades subir para 23% para manter o status quo do Estado levando ao encerramento de empresas e ao desemprego de trabalhadores (os verdadeiramente "excluídos" com baixos salários e sempre em situação precária);
- Estou indignado com manifestações politizadas, centradas nos "direitos adquiridos", mas que se esquecem sempre de quem já (quase) não tem direitos.

Ficarei ainda mais indignado, se a vontade da maioria, sufragada nas últimas eleições legislativas, for colocada em causa por um novo PREC.

100 dias de governo Passos Coelho

Normalmente, quando se faz um balanço da política e práticas de um governo, há uma análise de, pelo menos, os melhores e os piores momentos.
Nesta fase, acho que me devo focalizar, apenas, nos seus pontos fortes.
Por razões óbvias, temos de cultivar o optimismo. Claro, o optimismo sustentado e não o optimismo socrático (cultivado pelo próprio e pelo PS nos últimos meses do governo José Sócrates).
Na selecção dos melhores elementos do governo nestes 100 dias tive algumas hesitações.

Nuno Crato (Ministro da Educação)
Tem estado "activo" e, aparentemente, bem na resolução do dossier com os professores. Esvaziou, por completo, a contestação da Fenprof - é quase ridículo ver Mário Nogueira atentar arranjar qualquer "coisita" para justificar a participação dos professores na manifestação da CGTP convocada para 1 de Outubro.
"Borrou a pintura" com a anulação da atribuição de prémios de mérito, uma decisão dificilmente compreensível quer do lado orçamental (o custo seria quase negligenciável) quer do lado do sinal que transmite para alunos, professores e sociedade.

Victor Gaspar (Ministro das Finanças)
Tem-se saído, no geral, bem atendendo à dificuldade e "antipatia" natural do seu cargo. Tem efectuado um esforço significativo na comunicação das medidas e nunca lhes chamou PEC (se falasse, já teria ultrapassado Teixeira dos Santos). Na distribuição equilibrada dos "sacrifícios" parece-me estar pouco eficaz, mas já todos sabemos que distribuição equitativa não existe.
Não conseguiu, ainda, demonstrar capacidade efectiva para definir e implementar cortes efectivos do lado da despesa.

Sérgio Monteiro (Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Não sei se fez alguma coisa durante estes 100 dias. Mas numa conferência organizada pela TSF disse algumas coisas interessantes e de forma clara, referindo-se às empresas públicas de transportes:

a) Se nada fosse feito, a dívida das empresas de transportes aumentaria a um ritmo de mil milhões de euros por ano, sublinhou que o plano aponta para um corte nos custos da ordem dos 20% e que um aumento extraordinário dos preços dependerá do sucesso deste plano.
b) Estado «não pode viver com níveis de absentismo nas empresas públicas 5 a 6 vezes superior ao sector privado».
c) Não é possível «viver com acordos de empresa desajustados da realidade».

Enfim, é discurso mas gosto de quem fala claro e não tem problemas (aparentemente) em enfrentar os sindicatos, provavelmente, mais poderosos de Portugal e que, ao longo de 30 anos, aproveitaram a irresponsabilidade e incompetência de políticos e gestores públicos para obtenção de benefícios absurdamente irreais face à generalidade dos portugueses, nomeada e principalmente os que utilizam os transportes públicos!

Discurso de Passos Coelho no Pontal

No Comício do Pontal, Passos Coelho, mostrou já uma elevada capacidade de assimilação do estilo de Sócrates (o anterior primeiro ministro, não o filósofo grego).
Será que o actual governo contratou a mesma consultora de marketing e/ou agência de comunicação? Se não é a mesma, utiliza uma cartilha muito similar!
Vejamos alguns exemplos desta capacidade de comunicação:

"Governo tem cortado despesa todos os dias"
(Frase para 1ª página de jornal mas sem exemplos concretos que a sustentem)

"O Estado vai cortar na despesa em 2012 - uma redução sem paralelo nos últimos 50 anos"
(Corte de despesas do Estado é sempre algo impreciso e para o futuro)

"Encontramos, em relação às contas públicas, um desvio que complica o que tinhamos de fazer"
(As decisões impopulares têm sempre causas no anterior governo ou no enquadramento externo)

Espero que o actual governo mude no discurso e nas acções. Sem transparência nas acções não há discurso mobilizador. Sem um discurso sustentado em acções concretas torna-se difícil acreditar neste governo!

Um mês de governo Passos Coelho...

Interessante o artigo do Expresso com o título "Dez coisas que ficamos a saber neste mês de governo". Enfim, é cedo para avaliar e não quero engrossar o coro dos (sempre) maldizentes. Há sinais de afastamento em relação ao governo anterior mas as diferenças, são, para já, maioritariamente de estilo (o  que, sendo relevante, não é decisivo). Ao contrário, rapidamente se conseguem elencar algumas semelhanças com o governo Sócrates:

- Aumento de impostos para reduzir o défice apesar de, por exemplo, Paulo Portas há nove meses dizer: "a espoliação fiscal é de tal ordem que só pode ter efeitos perversos: economicamente a recessão, fiscalmente, a informalidade e a evasão";
- Redução de despesas "emblemáticas", "simbólicas" (quer dizer, para título dos media?), ou seja, "peanuts"! Ficamos a saber que no Ministério da Agricultura se irá poupar uns tostões com a energia do ar condicionado assim como soubemos que a ministra Ana Jorge reduziu os custos dos Hospitais com a água engarrafada;
- Resolução do défice de empresas públicas através, principalmente, da contribuição do cidadão utilizador e não através da diminuição efectiva dos custos de estrutura das referidas empresas (caso RTP com Sócrates e agora empresas de transporte).

Por incrível que pareça, é no blogue Desmitos (de Álvaro Santos Pereira actual Ministro da Economia) que vou buscar algumas fundadas(?) esperanças de que o governo de Passos Coelho possa vir a aplicar medidas concretas de redução de despesas do Estado (afinal, foi provavelmente por causa deste tipo de propostas que o presente governo foi eleito). Num post de 30 de Junho de 2010 chamado "O preço da irresponsabilidade" Álvaro Santos Pereira sugere medidas concretas de corte de despesa e conclui escrevendo "Se faltam recursos devido ao descontrolo orçamental deste governo, então que se cortem despesas e não se aumente a carga fiscal de uma economia com tantos problemas de competitividade".