domingo, 30 de outubro de 2011

Câmara Municipal de Barcelos

Como se sabe, o orçamento para 2012 apresentado na Assembleia da República, prevê que os subsídios de férias e Natal  não sejam pagos aos funcionários do Estado (administração central e regional, autarquias e empresas públicas), medida que lamento profundamente (independentemente de a considerar ou não necessária, neste momento).

O executivo da câmara de Barcelos decidiu, recentemente, que irá efectuar o pagamento destes subsídios a todos os seu funcionários em 2012 sob proposta do presidente da câmara, Miguel Costa Gomes.

Apesar do município ter uma dívida de 54 milhões de euros e um orçamento anual de 60 milhões de euros, o executivo está disposto a utilizar 1 milhão de euros do seu orçamento para este fim.

Afirma o presidente da câmara em entrevista ao Correio da Manhã:

"Claro que teremos de cortar nas despesas correntes do município e nos apoios financeiros que damos a centenas de instituições"

Três perguntas ao presidente da câmara de Barcelos:

- O corte de verbas às instituições não coloca em causa postos de trabalho e actividades sociais básicas da comunidade local?
- Será que não existem empresas locais e correspondentes postos de trabalho de munícipes dependentes do pagamento atempado das dívidas da câmara a fornecedores?
- Um presidente de câmara é presidente dos funcionários da câmara ou de todos os munícipes?

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Direitos adquiridos

Perante a possibilidade de acabar com as pensões vitalícias de ex-deputados a trabalhar no privado o ex deputado do PSD Ângelo Correia, que a recebe, foi taxativo: discorda. Porquê: é "um direito adquirido".

Esta postura recorda-me a reacção do então ministro das Finanças do 1º governo de José Sócrates, Campos e Cunha em 2005. Retiro do jornal Público de 3 de Junho de 2005:

"Enquanto ministro de Estado e das Finanças, Campos e Cunha recebe um salário de 6.908 euros, isto sem contar com ajudas de custo e despesas de representação e com a reforma do Banco de Portugal, 8.000 euros.
O ministro declarou à comunicação social que cumpre integralmente e rigorosamente a lei. Campos e Cunha diz ainda que receber a pensão é um direito adquirido legal e legítimo."

Não gosto nem quero alimentar um fervor doentio excessivo de "ataque mediático" a pensões, subvenções e outros subsídios que foram sendo criados e/ou permitidos pela Assembleia da República ao longo dos últimos 30 anos. 

As questões que coloco são outras: 

É legítimo utilizar a expressão "direito adquirido"?
Existem "direitos adquiridos" intocáveis?
E se não existirem recursos disponíveis para manter estes benefícios?
Vamos manter um "direito adquirido" mesmo que, para o manter, estejamos a colocar em causa (os recursos são finitos) as necessidades básicas de outros?

Nos tempos (ainda mais) difíceis que se avizinham, será muito importante que todos tenhamos a capacidade de ver para além do nosso umbigo...e distinguir entre o que é o direito à indignação e à reclamação de benefícios justos, e o que é a utilização abusiva da posição para obter benefícios desajustados, face à situação global de Portugal.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Presidente da Câmara das Caldas da Rainha

Parece que ainda existem presidentes de câmara com sentido de gestão e com sentido da realidade. É o caso do presidente da câmara das Caldas da Rainha (Fernando Costa). De acordo com notícias de hoje, a câmara das Caldas da Rainha terá um orçamento em que a receita vai baixar porque os impostos municipais (por exemplo, o IMI e a derrama) vão baixar em 2012.
Provavelmente, esta câmara é caso único. Ou seja, na generalidade das autarquias, a má gestão dos recursos do passado levou ao endividamento e, consequentemente, à necessidade de "sacar" progressivamente mais impostos aos cidadãos do concelho. Nas Caldas da Rainha a situação é inversa.

Esta atitude de Fernando Costa demonstra clarividência na gestão dos recursos disponíveis e bom senso na relação com os cidadãos. Um presidente de câmara deve, essencialmente, estar focalizado no desenvolvimento do concelho e bem estar dos munícipes e não, unicamente, na gestão económico-financeira da câmara municipal.

Excertos de entrevista a Fernando Costa no Jornal das Caldas on-line:

“Espero ter dinheiro para as obras. Aliás, não me lanço em obras sem ter dinheiro para as fazer. Em 2009 tivemos um percalço porque caíram as receitas municipais, no IMT. Em 2010 reduzimos o endividamento em um terço e no final deste ano devemos chegar praticamente sem dívidas aos fornecedores e com uma divida à banca a longo prazo muito pequena”

"Não basta não ter dívidas. É preciso não ter e não as fazer. Posso ter muitos defeitos, mas sei administrar a Câmara. O que se passa na Madeira é grave, mas passaram-se coisas muito parecidas em muitas Câmaras do país, porque a maioria tem mais dívidas do que receitas”

"Há menos venda de imóveis, logo o IMT é menor devido à estagnação do sector da construção civil. A compra está praticamente paralisada. No próximo ano vamos ter menos receita em impostos e o Estado também já informou que haverá uma redução dos fundos de coesão e transferência do Orçamento de Estado. Mas mesmo com menos receitas e com cortes na despesa corrente em muitas coisas e uma gestão rigorosa poderá haver dinheiro para fazer obra. É isso que estou a tentar fazer"


quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Cavaco Silva

Cavaco Silva (CS) fez afirmações muito contundentes em relação a alguns aspectos do orçamento de Estado (OE).
Quanto à equidade fiscal a justeza destas afirmações é, claramente, questionável se recordarmos, por exemplo, que há cerca de 800.000 desempregados e nenhum deles saiu da função pública, que se saiba. O aumento do IVA na restauração (que vai ajudar a cobrir os custos excessivos do Estado e, como tal, ajudar a manter o emprego dos cerca de 100.000 funcionários públicos que estão em excesso, segundo Victor Gaspar) vai conduzir quantos trabalhadores do sector privado para o desemprego? Mas não vou por aí...

A adequação destas afirmações deve ser medida pelos resultados futuros.

Há várias hipóteses:
1. O governo altera a sua proposta de OE para ir de encontro a estas afirmações. Resultado: teremos um governo enfraquecido e futuramente sempre "nas mãos" de CS.
2. O governo não altera a proposta de OE que é aprovado na AR e CS não promulga. Resultado: daremos um sinal para o exterior exactamente contrário ao que CS diz que não devemos dar e não sei quando teremos um novo OE.
3. O governo não altera a sua proposta de OE que é aprovado na AR e CS promulga. Resultado: daqui para a frente teremos uma aplicação, ainda mais difícil, do OE e, como tal, uma maior probabilidade de não ser cumprido.

Concluindo, não se consegue perceber o que pretende exactamente CS, admitindo que mantém intactas as suas capacidades mentais.

Com tudo isto, não me admira se virmos o criador do "monstro" (palavra usada por CS para designar o Estado) a descer a Avenida da Liberdade ao lado de Jerónimo de Sousa numa próxima manifestação ou, então, como funcionário público, a participar na greve geral marcada para 24 de Novembro!


domingo, 16 de outubro de 2011

Indignado

Estou indignado, mas não necessariamente com o actual governo de Passos Coelho. Não é muito difícil encontrar motivos para estar indignado. O que é difícil é listar todas as situações que têm ocorrido em Portugal, ao longo dos últimos 30 anos, que devem indignar qualquer cidadão de bom senso.
Decidi hoje fazer uma lista de situações que me indignam (por razões de memória e de espaço do texto só vou indicar algumas):

- Estou indignado com a forma irresponsável como fomos governados desde, pelo menos, 1985;
- Estou indignado com a construção excessiva de auto-estradas e outras obras públicas sem nexo;
- Estou indignado com o sistema judicial que permite que muitos processos se arrastem durante anos e acabem por prescrever;
- Estou indignado com gestores de empresas públicas e sociedades anónimas que recebem prémios de desempenho por terem sido "bons gestores" mesmo quando as empresas acumulam prejuízos e quando nem sequer existem sistemas de avaliação de desempenho que abranjam todos os colaboradores;
- Estou indignado com os gestores das empresas públicas de transportes e os ministros da tutela que permitiram a acumulação indecorosa de prejuízos e passivos monstrusos;
- Estou indignado com as milhares de reformas "douradas" concedidas legalmente pelo Estado quando há centenas de milhares de pessoas com pensões de reforma inferiores ao salário mínimo;
- Estou indignado com o corporativismo de classes profissionais incapaz de pesar minimamente o interesse da sociedade nas suas reivindicações frequentemente absurdas;
- Estou indignado com as parcerias público privadas desastrosas para uns (Estado e contribuintes) e fantásticas para outros;
- Estou indignado com a partidocracia actual e com o regime de financiamento partidário pouco transparente, sem que nenhum partido, da esquerda à direita, "mexa uma palha" para alterar;
- Estou indignado com os eleitores de Oeiras e da Madeira que reelegeram Isaltino Morais e Alberto João Jardim;
- Estou indignado com a forma como gerimos os nossos recursos e nos colocamos em posição de dependência de credores internacionais;
- Estou indignado com a taxa de absentismo elevada na função pública e com a "facilidade" com que se arranjam atestados médicos;
- Estou indignado com partidos que se esquecem dos seus compromissos eleitorais quando chegam ao governo;
- Estou indignado com sindicatos que são frequentemente parte do problema e nunca da solução;
- Estou indignado com a distribuição injusta da riqueza;
- Estou indignado com partidos da oposição que são sempre do contra e nunca apresentam alternativas credíveis;
- Estou indignado com a comunicação social por, frequentemente, dar voz a quem já tem voz mas nunca dar voz aos fracos e excluídos;
- Estou indignado com elevada taxa de impostos que recai sobre quem trabalha;
- Estou indignado por o actual sistema eleitoral não permitir que eu saiba qual o deputado que me representa;
- Estou indignado por o IVA na restauração e outras actividades subir para 23% para manter o status quo do Estado levando ao encerramento de empresas e ao desemprego de trabalhadores (os verdadeiramente "excluídos" com baixos salários e sempre em situação precária);
- Estou indignado com manifestações politizadas, centradas nos "direitos adquiridos", mas que se esquecem sempre de quem já (quase) não tem direitos.

Ficarei ainda mais indignado, se a vontade da maioria, sufragada nas últimas eleições legislativas, for colocada em causa por um novo PREC.



segunda-feira, 10 de outubro de 2011

domingo, 9 de outubro de 2011

Investimento público

Alguma esquerda continua a insistir que a saída para a crise deve passar por investimento público.

Tem sido curioso verificar que PCP e BE criticam de forma acérrima a política de investimentos públicos de Alberto João Jardim na Madeira mas defendem, aparentemente, a mesma política para Portugal sair da crise.
Ou seja, investimento público para criar emprego (no curto prazo) sem avaliar o seu valor acrescentado e como será sustentado no futuro.

Apesar de não concordar com este rumo para Portugal faço duas ou três sugestões de obras públicas para implementar no curto / médio prazo:

- Desmontar o Aeroporto de Beja em pequenas peças e exportá-lo para Angola;
- Transferir 2 ou 3 estádios de futebol para o Brasil onde se realizará o Campeonato do Mundo de Futebol;
- Fazer um plano de transferência e exportação de Auto Estradas para países em crescimento (BRIC);
- Arrastar uma das marinas do Funchal até à Venezuela.




domingo, 2 de outubro de 2011

Corte de despesas do Estado

Há uma história militar, passada num quartel, que pode ajudar a perceber de que forma será possível reduzir a despesa do Estado:
A meio da manhã, os altifalantes do quartel proclamam: "Por motivos de segurança apenas devem prosseguir as actividades estritamente necessárias". Após 2 horas a mesma voz anuncia: "Podem ser retomadas as actividades desnecessárias".

Ao longo dos últimos 30 anos foram criadas instituições e funções dentro do Estado que pareciam necessárias (ou nos convenceram de tal) mas que o tempo e a prática nos mostrou serem supérfluas. Quer dizer, apesar de ouvirmos múltiplos argumentos para defender a razão da sua existência, algumas destas instituições e funções são, aparentemente, inúteis. Se deixassem de existir, não sentiriamos a sua falta e, como contribuintes, o encargo poderia ser menor.

Leio no DN de hoje, que a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) dispõe de um Conselho Regulador (inclui Gabinete de Apoio), um Conselho Consultivo, uma Direcção Executiva (inclui outro Gabinete de Apoio), um Departamento de Gestão, um Departamento Jurídico, quatro unidades (Fiscalização, Registos, Monitorização e Estatística, Análise dos Media e Sondagens) e dois núcleos (Biblioteca e Documentação, Informática), num total de cinco directores e sessenta funcionários.

Apetece dizer em "alta voz":

Para preservar a sanidade física e mental dos cidadãos contribuintes suspendem-se todas as actividades desnecessárias da ERC.

Como, provavelmente, não sobrariam mais actividades estaria decretado o fim da ERC. Ou não?



sábado, 1 de outubro de 2011

100 dias de governo Passos Coelho

Normalmente, quando se faz um balanço da política e práticas de um governo, há uma análise de, pelo menos, os melhores e os piores momentos.
Nesta fase, acho que me devo focalizar, apenas, nos seus pontos fortes.
Por razões óbvias, temos de cultivar o optimismo. Claro, o optimismo sustentado e não o optimismo socrático (cultivado pelo próprio e pelo PS nos últimos meses do governo José Sócrates).
Na selecção dos melhores elementos do governo nestes 100 dias tive algumas hesitações.

Nuno Crato (Ministro da Educação)
Tem estado "activo" e, aparentemente, bem na resolução do dossier com os professores. Esvaziou, por completo, a contestação da Fenprof - é quase ridículo ver Mário Nogueira atentar arranjar qualquer "coisita" para justificar a participação dos professores na manifestação da CGTP convocada para 1 de Outubro.
"Borrou a pintura" com a anulação da atribuição de prémios de mérito, uma decisão dificilmente compreensível quer do lado orçamental (o custo seria quase negligenciável) quer do lado do sinal que transmite para alunos, professores e sociedade.

Victor Gaspar (Ministro das Finanças)
Tem-se saído, no geral, bem atendendo à dificuldade e "antipatia" natural do seu cargo. Tem efectuado um esforço significativo na comunicação das medidas e nunca lhes chamou PEC (se falasse, já teria ultrapassado Teixeira dos Santos). Na distribuição equilibrada dos "sacrifícios" parece-me estar pouco eficaz, mas já todos sabemos que distribuição equitativa não existe.
Não conseguiu, ainda, demonstrar capacidade efectiva para definir e implementar cortes efectivos do lado da despesa.

Sérgio Monteiro (Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Não sei se fez alguma coisa durante estes 100 dias. Mas numa conferência organizada pela TSF disse algumas coisas interessantes e de forma clara, referindo-se às empresas públicas de transportes:

a) Se nada fosse feito, a dívida das empresas de transportes aumentaria a um ritmo de mil milhões de euros por ano, sublinhou que o plano aponta para um corte nos custos da ordem dos 20% e que um aumento extraordinário dos preços dependerá do sucesso deste plano.
b) Estado «não pode viver com níveis de absentismo nas empresas públicas 5 a 6 vezes superior ao sector privado».
c) Não é possível «viver com acordos de empresa desajustados da realidade».

Enfim, é discurso mas gosto de quem fala claro e não tem problemas (aparentemente) em enfrentar os sindicatos, provavelmente, mais poderosos de Portugal e que, ao longo de 30 anos, aproveitaram a irresponsabilidade e incompetência de políticos e gestores públicos para obtenção de benefícios absurdamente irreais face à generalidade dos portugueses, nomeada e principalmente os que utilizam os transportes públicos!