sábado, 9 de julho de 2011

Privatizar ou não privatizar eis a questão

" A administração pelo Estado de uma indústria ou de um comércio é prejudicial ao Estado, porque todo o comércio ou indústria mal administrado é prejudicial a si mesmo. Só pode, em certos casos, beneficiar o consumidor porque pode bem ser que o produto vendido o seja em condições anormalmente favoráveis. Há serviços de Estado, em muitos países, que trabalham com deficit previsto para beneficiar o consumidor. Como, porém, esse consumidor é ao mesmo tempo contribuinte, o que o Estado lhe dá com a mão direita, terá fatalmente que tirar-lho com a esquerda. O consumidor é, no fim, quem paga o que deixa de pagar" Fernando Pessoa in Revista de Comércio e Contabilidade, nº 2, Fevereiro de 1926.

Há, claramente, diferenças significativas entre o Estado, tipo de empresas, serviços associados, enquadramento macro económico, etc de 1926 e de 2011. Mas as palavras de Fernando Pessoa e os princípios subjacentes são, ainda, actuais.

No mesmo artigo, Fernando Pessoa debruça-se sobre a constituição de monopólios privados que, frequentemente, são gerados pela privatização:

"A tendência humana para abusar atinge economicamente o seu máximo no regime de monopólio. (...) E se a fiscalização do Estado não for de uma incompetência extraordinária, ou de uma corrupção extrema, de algum modo se poderá atenuar a tendência para o abuso, que, como vimos, é absolutamente orgânica nos monopólios"

Fernando Pessoa, mais uma vez, acerta na "mouche" e é, particularmente, actual. Em vários processos de privatização ao longo dos últimos anos estabeleceram-se monopólios ou oligopólios em vários sectores de actividade (energia, telecomunicações, auto-estradas, combustíveis) e não parece que a fiscalização das Entidades Reguladoras seja, minimamente, eficaz.

Privatizar, é uma das soluções para o Estado arrecadar receita (e reduzir os seus custos) mas não deverá ser feita cegamente e deve acautelar a existência posterior de um mercado regulado e, acima de tudo, com concorrência efectiva.

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