domingo, 27 de maio de 2012

Incidente de segurança na Assembleia da República

Aparentemente, a segurança na Assembleia da República (AR) é pouco eficaz. Um qualquer anónimo depositou um documento num cacifo de um deputado do PS.
Poderia ter sido uma engenho explosivo mas, felizmente, não foi.

Segundo um deputado de 2ª linha do PS (Rui Paulo Figueiredo) este documento anónimo é tão importante que deve ser considerado pela comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (as célebres PPPs rodoviárias).
Aparentemente, este documento anónimo coloca em causa um relatório do Tribunal de Contas sobre as referidas PPPs o que, parece, dar jeito ao PS para defender as decisões dos ministros e secretários de Estado de anteriores governos socialistas.

Enfim, o PS mesmo na oposição faz de quase tudo para desconsiderar os Relatórios do TC, tal como fazia quando era governo o que é admirável se considerarmos que o TC é um orgão legítimo que existe para fiscalizar a legalidade e gestão de contratos e despesas públicas e é dirigido por um ex-ministro do PS (Guilherme Oliveira Martins).

A partir deste momento, ficamos a saber que é fácil, a qualquer português, depositar um documento num cacifo de um qualquer deputado e, temos a quase certeza, que o seu teor será divulgado e difundido se for de encontro às pretensões do partido em questão, não interessando absolutamente nada avaliar a sua proveniência.

Por favor, abram um inquérito à segurança da AR...

domingo, 20 de maio de 2012

IMI

Há uma disputa feroz entre municípios e Estado por 5% da receita actual e futura do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
O IMI é um imposto que foi criado para substituir a contribuição autárquica (CA) verificando-se que a receita do IMI ultrapassa já, em muito, a que poderia ser alcançada pela CA.
O IMI é um imposto que não incide sobre qualquer rendimento, ou seja, um proprietário de um imóvel tem de pagar um imposto apenas porque é proprietário. O Estado e as Autarquias constituem-se como uma espécie de co-proprietários utilizando todos os meios "legais" para aumentar de forma desmesurada as suas receitas.
O processo de avaliação de imóveis em curso (à distância, através do Google maps)  demonstra a total focalização do Estado no aumento das receitas e o desrespeito quase total pelo cidadão contribuinte.
Mas os autarcas não reclamam quanto à forma despudorada como está a ser efectuada a avaliação de imóveis de que resulta o prejuízo (quase certo) dos seus munícipes (e eleitores). Não, reclamam porque a "fatia do bolo" tem de ser maior, para que a  sua gestão possa continuar a manter o "status quo" existente e para que a sua reeleição e sobrevivência política possa ser assegurada.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Vitória de Hollande

A vitória eleitoral de François Hollande poderá constituir um momento de inflexão na política da UE (leia-se da política definida pelo eixo franco-alemão). Indubitavelmente, introduz uma mudança de discurso com maior focalização em políticas de crescimento económico. Se tal se vai traduzir em ações em concreto é algo que teremos de esperar para ver.

O entusiasmo com que este resultado eleitoral foi recebido pela generalidade dos media e dos partidos de esquerda, rivaliza com a que aconteceu após a eleição de Barack Obama. E é sabido que, neste caso, muito desse entusiasmo se foi perdendo ao longo dos anos de mandato do presidente americano.

O crescimento económico não se decreta nem deverá ser induzido (acho eu) com políticas de massivos investimentos públicos em "novas" obras de regime que, já verificamos, conduzem a resultados desastrosos.
O que é um facto é que as políticas de corte de despesa pública terão de continuar, inclusivamente em França onde o endividamento corresponde quase a 90% do seu PIB e em que a dependência dos mercados (a França está dependente dos mercados para pagar a sua dívida e para obter dinheiro para despesas "correntes") poderá tornar-se asfixiante, caso Hollande não garanta o cumprimento de metas orçamentais incluídas no Pacto orçamental europeu.

Ou seja, teremos sempre de resolver o problema estrutural de algumas economias europeias que não geram receitas suficientes para manter o Estado social europeu tal como se desenvolveu ao longo dos últimos 40 anos.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Escola pública

Maria Filomena Mónica, como (quase) sempre, escreveu um artigo de opinião "certeiro" sobre a Escola pública (jornal Expresso de 21 de Abril de 2012).
A coberto de princípios ditos "igualitários" e "progressistas" e tendo como base a destruição das bases que norteavam a Escola Pública antes do 25 de Abril (muitos dos quais estariam errados mas outros correctos) a maioria dos governos durante os últimos 30 anos definiu e incentivou políticas que conduziram à massificação do ensino e desqualificação da Escola pública.
MFM estabelece 10 princípios base que não deveriam ser esquecidos por quem tem a responsabilidade de definir a política educacional dos próximos anos, para bem da Escola Pública. Saliento cinco dos princípios enunciados por MFM:
- Não são tanto os edifícios que contam no sucesso escolar mas os professores. Precisamos de ter, nas nossas escolas, indivíduos bem preparados, bem remunerados e, sobretudo, acarinhados pela comunidade.
- Se a cultura pseudoprogressista transmitida nos cursos de Ciências de Educação continuar dominante, estaremos a formar indivíduos incapazes não só de ganhar o seu sustento mas de ter um mínimo de cultura geral.
- Nos últimos trinta anos, sacrificamos a qualidade à quantidade, do que resultou uma redução no nível de exigência dos exames. Os "netos de Rosseau" devem ser afastados, logo que possível, do GAVE (gabinete que prepara os exames).
- Apesar de poderem ser um veículo de mobilidade social, as escolas têm como missão central transmitir o saber, pelo que não devem ser pensadas como uma máquina de engenharia social.
- Podemos ter igualdade de resultados ou igualdade de oportunidades, não as duas. A primeira, defendida pelos esquerdistas, leva a que às crianças dotadas, provenientes de meios socialmente desfavorecidos, não lhes seja exigido tudo aquilo que podem dar. A coberto de uma ideologia bondosa está a cometer-se um crime.