domingo, 20 de maio de 2012

IMI

Há uma disputa feroz entre municípios e Estado por 5% da receita actual e futura do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
O IMI é um imposto que foi criado para substituir a contribuição autárquica (CA) verificando-se que a receita do IMI ultrapassa já, em muito, a que poderia ser alcançada pela CA.
O IMI é um imposto que não incide sobre qualquer rendimento, ou seja, um proprietário de um imóvel tem de pagar um imposto apenas porque é proprietário. O Estado e as Autarquias constituem-se como uma espécie de co-proprietários utilizando todos os meios "legais" para aumentar de forma desmesurada as suas receitas.
O processo de avaliação de imóveis em curso (à distância, através do Google maps)  demonstra a total focalização do Estado no aumento das receitas e o desrespeito quase total pelo cidadão contribuinte.
Mas os autarcas não reclamam quanto à forma despudorada como está a ser efectuada a avaliação de imóveis de que resulta o prejuízo (quase certo) dos seus munícipes (e eleitores). Não, reclamam porque a "fatia do bolo" tem de ser maior, para que a  sua gestão possa continuar a manter o "status quo" existente e para que a sua reeleição e sobrevivência política possa ser assegurada.

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