Reforma do Estado

Jorge Sampaio

Em entrevista na SIC Notícias ontem, Jorge Sampaio repudiou críticas recentes de Durão Barroso e Christine Lagarde ao Tribunal Constitucional (TC).

Não seria de esperar outra posição de Jorge Sampaio em relação ao TC. É uma discussão interminável, esta, sobre o TC. Uns acham que o TC não tem permitido ao governo de Passos Coelho implementar as medidas emergentes necessárias, outros acham o contrário...

O que é um facto é que o acordo com a designada troika, assinado por PS e PSD e sufragado nas últimas eleições legislativas, refere expressamente que a correção do défice se deve fazer, maioritariamente, do lado da despesa do Estado. Para serem permanentes e eficazes, estas reduções têm de abranger as maiores rubricas de custos (salários e pensões). Jorge Sampaio sabe isto perfeitamente e por isso diz na sua entrevista:

 "Eu também digo aos meus amigos do Partido Socialista que têm à sua frente um momento muito difícil. Sabem tão bem como eu, ou melhor, ou têm a obrigação de saber, que têm uma situação quando ganharem as eleições, como tudo pode parecer indicar, têm às suas costas uma coisa extremamente difícil”

Ainda não percebi como o PS pretende reduzir o défice do Estado

"Mas o mais fascinante em todo o pensamento da esquerda parlamentar e dos sindicatos da função pública é a convicção de que as empresas e as famílias aguentarão ad aeternum sucessivos aumentos da carga fiscal para pagar o Estado social e os salários dos funcionários públicos.

Sucessivos governos adiaram a política inevitável de cortar a despesa pública primária e adaptá-la às receitas que a economia é capaz de gerar. Mesmo Passos Coelho não tem propriamente o mérito de aplicar voluntariamente essa receita necessária – só o faz porque a isso obriga a troika. Mas é inevitável que um programa de ajustamento, como está estipulado no Memorando, implique cortes em salários e em pensões dos funcionários públicos, pois sem isso não haveria ajustamento no Estado. Por uma razão económica simples: valem 60% da despesa primária do Estado.

A redução da despesa pública encontra, de facto, como Passos recorda insistentemente, muito mais dificuldades legais do que o ajustamento no sector privado. Este proteccionismo legal foi construído por sucessivos governos com medo da CGTP e da UGT, a que se junta a luta ideológica que o actual Tribunal Constitucional tem vindo a efectuar contra a reforma do Estado.

A harmonização dos salários, dos sistemas de pensões ou da legislação laboral é um legado que este governo vai deixar que terá de ser continuado pelo seu sucessor. É um imperativo a que o futuro governo do PS não vai conseguir fugir."

Retirado de texto de opinião de Luís Rosa - iOnline

Ainda não entendi a estratégia de redução do défice do PS. Este partido negociou e assinou um memorando que previa uma redução do défice do Estado em 2014 para 3% do PIB, meta bem mais gravosa do que a renegociada por este governo de 4%. 

Votou contra o orçamento para 2013 por discordar do aumento "colossal" de impostos. Deduz-se, assim, que o PS quando for governo não vai aumentar impostos. Não concorda com nenhuma redução da despesa proposta pelo governo e não apresenta alternativas de corte de despesas. 

Se não aumenta impostos nem corta na despesa como é possível diminuir o défice? 

Mais uma greve no Metro de Lisboa

"Quem é que faz manifs e greves? São os "pobres" e os desempregados? Não. As greves são usados pelos sindicatos do sector ultra-protegido dos transportes públicos e pelos diferentes sectores da função pública, a parte da sociedade que está constitucionalmente protegida contra o desemprego. Portanto, os indignados são aqueles que estão no topo, não na base, dos privilégios concedidos pelo estado social. Repare-se, por exemplo, na greve do Metro de hoje. Os trabalhadores do Metropolitano recebem salários muito acima da média nacional, têm regalias impensáveis em qualquer outro sector, mas fazem greve quase todos os meses. Não estão a defender direitos inerentes ao estado social, estão a defender privilégios que conseguiram impor a este estado social farsante."

Henrique Raposo in Expresso online

As empresas públicas de transportes acumularam dívidas ao longo de vários anos. Para manter a paz social dentro destas empresas sucessivos governos (do PSD e, principalmente do PS) permitiram o desenvolvimento de estruturas empresariais desequilibradas (com benefícios salariais e outros completamente desajustados da realidade nacional) sustentadas pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos impostos dos portugueses de Bragança a Vila Real de Santo António.

Ao endividamento seguiu-se o recurso a contratos swap para manter o financiamento e o "status quo". A dívida acumulada por estas empresas não foi contabilizada pelo governo anterior e fez disparar a dívida do Estado quando o governo de Passos Coelho tomou posse. 

As sucessivas greves em empresas como a Metro de Lisboa prejudicam a empresa, os trabalhadores,  reformados e estudantes que não têm outro meio de deslocação em Lisboa e todos contribuintes.

Esperemos que o atual secretário de Estado (Sérgio Monteiro) mantenha a firmeza necessária para não ceder aos interesses corporativos e políticos conservadores de modo a garantir o equilíbrio financeiro das empresas públicas de transportes com tarifas mais justas para todos os utilizadores e utilização mais adequada do dinheiro dos impostos pagos por todos nós.