Miguel Sousa Tavares

Leio, normalmente com atenção, o comentário semanal de Miguel Sousa Tavares no jornal Expresso. Esta semana, a cónica de MST chama-se "O fim de uma era". Retiro algumas frases do texto que vão de encontro à minha perspectiva da actual situação:

"Vejo o direito à greve como coisa essencial numa democracia e, por isso mesmo, contesto a sua banalização, sobretudo quando os objectivos concretos da greve não se entendem, como foi agora o caso."

"Trabalhei dois anos para o Estado, como funcionário público, e saí porque era demasiado novo para me conformar com o que achei ser a adaptação perfeita da Lei de Lavoisier ao trabalho: naquele serviço, nada se criava, nada se perdia, tudo se arrastava e repetia."

"Às centrais sindicais já não basta colocarem-se na posição confortável de quem apenas reivindica, sem ter de fazer contas nem procurar respostas para problemas novos"

"É evidente que países como Portugal não poderão nunca nem é legítimo exigir-lhes que resolvam em três anos um desiquilíbrio acumulado ao longo de trinta e que tratem de empobrecer alegremente para depois pagarem as dívidas com novas dívidas e mais austeridade. Há aqui alguém que apostou e está a ganhar com a ruína dos pobres e a liquidação do euro e da própria ideia da Europa"

"O mundo confortável que nos prometeram e em que quisemos acreditar acabou. Tentar ressuscitá-lo é inútil, só apressará a desgraça final. A tarefa da esquerda é salvar o que ainda tem préstimo e reinventar um caminho novo num mundo novo e infinitamente mais complexo e atribulado."

Greve geral

No dia 24 de novembro não existiu uma greve geral mas sim uma interrupção temporária de alguns serviços públicos em Lisboa.

Cada vez mais, parece que temos duas realidades nos dias de greve geral: a de Lisboa (principalmente, da administração central e transportes públicos), que passa em todos os telejornais, e a do resto do país com a normalidade de milhares de empresas privadas e serviços públicos que mantêm a economia em funcionamento regular.

Não é difícil perceber e compreender o descontentamento de quem perde uma parte do seu rendimento. Mas eu diria que tem mais motivos para fazer greve a parte de Portugal que não aderiu à greve.

Deveriamos aderir a uma greve convocada para protestar:

- contra o valor "escandinavo" dos impostos que pagamos,
- contra a arbitrariedade da administração central e da generalidade das autarquias no aumento de impostos (que já são "escandinavos") como receita para resolver as suas ineficiências de gestão,
- contra o aumento do custo dos serviços prestados pelo Estado e empresas públicas,
- contra o paradoxo que é pagar mais impostos, ter menos serviços e pagar mais pelos serviços disponibilizados,
- contra os políticos que têm como única solução, mais impostos, mais impostos, mais impostos.

A greve deveria ser nossa! Mas contra um Estado que, de acordo com as palavras de Cavaco Silva, se transformou num monstro que tudo consome.

Manifesto de Mário Soares

Não percebi muito bem o manifesto subscrito por Mário Soares (pessoa que muito admiro).

O manifesto em si é completamente ineficaz porque não aponta uma única solução (válida ou não) ou rumo em concreto. Estou de acordo com a indignação geral pelo momento que vivemos. Estamos todos indignados, uns com a situação actual, outros com os 20 ou 30 anos que nos conduziram até aqui.

Dizer, por exemplo, que:
"Temos de denunciar a imposição da política de privatizações a efectuar num calendário adverso e que não percebe que certas empresas públicas têm uma importância estratégica fundamental para a soberania"

Não seria expectável uma linguagem mais clara? Quer dizer, assim ficamos sem saber quais as empresas públicas com uma "importância estratégica fundamental" (que não devem ser privatizadas) e quais as outras que não estão nestas condições.

Comparar manifestações em Lisboa com as manifestações do Cairo ou Tripoli parece-me surreal. Será possível comparar manifestações que contestam regimes autoritários, sem eleições há vários anos, com manifestações num país com um governo eleito democraticamente há 4 meses?

De Mário Soares esperaria mais substância num manifesto. Fazer coro com a indignação não me parece ser uma atitude responsável, neste momento. Apontar rumos vagos e, até, completamente fora do alcance do governo português, é alimentar puras ilusões. E puras ilusões não resolvem os nossos problemas.

Os avisos de Cavaco chegam tarde

Não há dúvida, os problemas de Portugal já têm, pelo menos, 30 anos. Já em 1982 dois actores bem conhecidos parodiavam com a irracionalidade do dia a dia em Portugal.

Antes, muito antes de Cavaco Silva, já Camilo de Oliveira e Ivone Silva nos avisavam que "isto é que vai uma crise". Estes avisos não foram eficazes - basta ver onde chegamos - mas, pelo menos eram divertidos.

António José Seguro e a greve geral

António José Seguro (AJS) esteve, no geral bem, na entrevista desta semana na TVI. Em linha com o voto de abstenção ao Orçamento do Estado, AJS quando interrogado sobre as greves que se avizinhavam (nos transportes e greve geral) respondeu dizendo que a "greve é um direito dos trabalhadores", "o Partido Socialista respeita a independência do movimento sindical, não dá instruções aos seus sindicalistas" e que os trabalhadores têm razão para estar descontentes e acusou o governo PSD/CDS de "insensibilidade social" e de "falta de diálogo".

Compreende-se esta posição de AJS equidistante e de "uma no cravo outra na ferradura". Quer dizer, não se percebeu nenhuma palavra clara de apoio às greves do sector dos transportes e à greve geral.

No entanto, pareceu-me excessivo acusar o atual governo de falta de diálogo com os trabalhadores, nomeadamente, porque:

- Quantos acordos conseguiram os governos PS de José Sócrates com a CGTP na concertação social?
- Foi possível aos governos anteriores chegar a acordo, por exemplo, com a Fenprof?
- Seria possível, nas atuais circunstâncias a algum governo (PS ou PSD) chegar a acordo com organizações sindicais filiadas na CGTP?

Temos de ser sérios. Nunca seria, nem será possível! Por 2 razões inconciliáveis:

1. A redução das despesas do Estado, absolutamente essenciais atendendo ao acordo com a designada "troika", implica restrições significativas nos serviços públicos (menos Estado) que direta e indiretamente vão reduzir as condições salariais dos trabalhadores;
2. A CGTP é uma central sindical politizada que age, em grande medida, em função de diretrizes do PCP, partido político cujas 3 ideias base são mais Estado, mais Estado, mais Estado.



 

Serviço Nacional de Saúde

O actual ministro da Saúde, Paulo Macedo, está a fazer o que já deveria ter sido feito. Ou seja, percebeu, rapidamente, dois aspectos fundamentais para a necessária reestruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS):
1º As ineficiências do SNS, criadas ao longo dos últimos 30 anos, são o principal inimigo do SNS;
2º Não é possível reestruturar o SNS, com eficácia, sem enfrentar os corporativismos que têm condicionado a gestão do SNS.

O que Paulo Macedo está a fazer agora já poderia ter sido feito por Correia de Campos, ministro da Saúde no primeiro governo de José Sócrates. Mas os corporativismos existentes e, por arrastamento, pressões políticas sucessivas quer do PSD quer da esquerda (mesmo no interior do PS) não o possibilitaram.

Recordo-me, perfeitamente, dos meses que antecederam a demissão de Correia de Campos dessa função. Foi o período da história de Portugal em que existiram mais nascimentos em ambulâncias (situação que, ainda, não vi refletida em nenhuma estatística). E as televisões estavam sempre lá para noticiar!
Numa recente entrevista ao Jornal i, Correia de Campos afirma: "Manuel Alegre e Arnaut podem ser os coveiros do SNS"
Na realidade, ainda não consegui perceber o que é que "optimização de recursos" tem a ver com ser de esquerda ou ser de direita.
Durante a entrevista perguntam a Correia de Campos: E há, assim, tantas redundâncias para cortar?
Resposta de Correia de Campos: "Há, com certeza. Vou dar um exemplo, em Coimbra há duas maternidades, não sei se são necessárias duas maternidades. Depois há um hospital pediátrico imenso que custou 100 milhões de euros. E tem lá espaços absolutamente vazios."
E porque não reverteu a situação?
"Porque já não era possível do ponto de vista político. O PCP e o PSD ("vodka-laranja") estavam ali completamente aliados e infernizavam a vida a qualquer ministro"

Optimizar recursos, ou seja, eliminar desperdícios, fazer o mesmo ou melhor com menos, é a única saída do SNS para que seja possível manter um nível de qualidade adequado na prestação de cuidados de saúde. O SNS é o único sistema de saúde que muitos portugueses podem utilizar.

Esperemos que o actual ministro tenha a força e engenho necessários para reestruturar o SNS. Para isso, é importante que o PS (as suas cúpulas) não façam o que anteriormente o PSD fez a Correia de Campos. É essencial manter e melhorar o que o SNS tem de positivo, de forma a que as políticas de saúde estejam focalizadas nas pessoas e não nos interesses corporativos dominantes.

Um mau SNS (leia-se um SNS mal gerido) é o maior aliado da destruição do próprio SNS. Quem quer manter tudo como está, depois não se queixe!

Grécia