quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Equidade e Orçamento do Estado

Um dos princípios fundamentais na elaboração de um orçamento (seja do Estado, empresa ou cidadão) é que os recursos não são infinitos e, como tal, as despesas devem estar ajustadas às receitas existentes. Como sabemos, ao longo destes últimos 25 anos, os governos (a começar nos de Cavaco Silva) nunca pensaram, nem atuaram, desta forma.
A lógica orçamental foi a de que as despesas podiam subir em função de necessidades eleitorais, que levavam a investimentos "faraónicos" do Estado (em parceria com grupos economicos privados), ou em função da necessidade de apaziguar interesses de corporações profissionais e sindicais fortes. A despesa subia e, de uma forma arbitrária, o Estado lançava ou agravava a tributação sobre a economia (cidadãos e empresas). Sempre que algum governo ou ministro tentavam de alguma forma ter uma política contrária a estes interesses (e, sinceramente, só me lembro do 1º governo de José Sócrates) era "perseguido" impiedosamente (veja-se o caso recente dos ministros Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues).
Chegamos, assim, a 2011 com um Estado que consome 50% da riqueza produzida, uma miríade de impostos infindável, uma carga tributária excessiva e um endividamento que nos asfixia.

A proposta orçamental para 2012 apresentada pelo governo, sofreu algumas alterações resultantes das negociações entre o governo e PS. Em causa estavam, principalmente, duas propostas do PS:
- Manutenção de um dos subsídios para funcionários públicos e pensionistas
- Manutenção do IVA para a restauração nos atuais 13%.
Como os recursos não são infinitos, o resultado destas negociações levou à subida dos valores mínimos de incidência do corte nos subsídios a funcionários públicos e pensionistas mas o IVA para a restauração aumentou para 23%.
Esta opção vai permitir minorar os efeitos da austeridade para muitos funcionários públicos e pensionistas mas vai, provavelmente, originar o desemprego de muitos trabalhadores espalhados por empresas de restauração em todo o país. Enfim...trabalhadores não sindicalizados e sem "voz" que rendem pouco aos partidos do poder e da oposição pois, provavelmente, nunca serão referidos na análise ao OE efetuada nas intermináveis discussões dos analistas políticos nos jornais, rádios e televisões!

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