Proposta de António José Seguro para reduzir deputados

Gostei de ouvir António José Seguro afirmar num jantar do PS no dia 5 de Outubro:

"Até ao final do ano o PS vai apresentar uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República" com o intuito de reduzir o número de deputados, atualmente cifrado em 230."

A discussão quanto ao número de deputados parece-me ser mais populista do que, minimamente, de valor acrescentado para todos nós.

No entanto, de seguida, o secretário geral do PS salientou que, com esta proposta se pretendia alcançar:

"maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias".

O nosso sistema eleitoral consiste em votar num dirigente partidário (normalmente eleito por alguns milhares de militantes do partido) que, juntamente com um núcleo reduzido de militantes determina quem são os futuros deputados. 
Os deputados a eleger provêm de um sistema mais ou menos negociado dentro dos partidos, suportado em quotas de interesses em que entram, por exemplo, concelhias com maior poder e as juventudes partidárias.

As resistências a qualquer alteração ao atual sistema eleitoral serão mais do que muitas, a começar pelos partidos que, normalmente, se posicionam contra o sistema. Será, ainda, curioso avaliar a posição da coligação do governo, ou seja, se o PSD terá a coragem e a força necessária para cumprir uma das suas promessas eleitorais.

De qualquer forma está é já uma iniciativa corajosa de António José Seguro. Veremos se terá força para ir contra algumas correntes do próprio partido que estão interessadas em manter o "status quo".

Crédito à habitação e IMI

A Assembleia da República está, aparentemente, muito empenhada em estabelecer uma nova lei para o crédito à habitação. Segundo os últimos dados disponíveis no 1º trimestre de 2012, em média, 100 portugueses por dia entregaram a sua habitação própria a uma entidade bancária. De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal são já 699.129 os portugueses com prestações de crédito em atraso.

Acho bem que a legislação seja alterada e proteja mais os cidadãos porque a situação atual é injusta e está a provocar um autêntico descalabro. Foram o Estado, através de subsídios diretos ao crédito à habitação e pela paralisação do arrendamento, e a generalidade dos bancos, através de práticas, por exemplo, de sobre avaliação dos imóveis, que promoveram largamente a compra de habitação durante as décadas de 80 e 90 do século passado.

Entretanto, o Estado e as Autarquias negociaram um programa de resolução do sobre endividamento dos municípios tendo como suporte, entre outras medidas de aumento de receita, a cobrança de taxas máximas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Parece-me incoerente. Quer dizer, por um lado legisla-se para, aparentemente, reduzir os encargos das famílias em dificuldades com o crédito à habitação e, por outro, pretende-se cobrar taxas máximas de IMI (com base em avaliações "googlianas") para suprir as consequências da má gestão autárquica.

Como referem o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro e o advogado Luís Fábrica (no site da rádio Renascença):
“Depois de 30 anos a estimular a propriedade, de repente inverte-se todo o processo e penaliza-se extraordinariamente a propriedade. Isto vai desequilibrar de certeza muitas famílias que vão entrar em ‘default’ e criar uma crise no mercado imobiliário gravíssima”

Esperam-se por isso mais famílias falidas para o ano, por causa do IMI. Um assalto ao bolso dos portugueses, feito pelo próprio Estado, segundo o advogado Luís Fábrica: “Quando o Estado se comporta como um salteador, não pode esperar que os contribuintes se comportem de outra maneira”

Mas, enfim, "so far so good"...desde que a receita vá chegando ao Estado e às Autarquias!

Incidente de segurança na Assembleia da República

Aparentemente, a segurança na Assembleia da República (AR) é pouco eficaz. Um qualquer anónimo depositou um documento num cacifo de um deputado do PS.
Poderia ter sido uma engenho explosivo mas, felizmente, não foi.

Segundo um deputado de 2ª linha do PS (Rui Paulo Figueiredo) este documento anónimo é tão importante que deve ser considerado pela comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (as célebres PPPs rodoviárias).
Aparentemente, este documento anónimo coloca em causa um relatório do Tribunal de Contas sobre as referidas PPPs o que, parece, dar jeito ao PS para defender as decisões dos ministros e secretários de Estado de anteriores governos socialistas.

Enfim, o PS mesmo na oposição faz de quase tudo para desconsiderar os Relatórios do TC, tal como fazia quando era governo o que é admirável se considerarmos que o TC é um orgão legítimo que existe para fiscalizar a legalidade e gestão de contratos e despesas públicas e é dirigido por um ex-ministro do PS (Guilherme Oliveira Martins).

A partir deste momento, ficamos a saber que é fácil, a qualquer português, depositar um documento num cacifo de um qualquer deputado e, temos a quase certeza, que o seu teor será divulgado e difundido se for de encontro às pretensões do partido em questão, não interessando absolutamente nada avaliar a sua proveniência.

Por favor, abram um inquérito à segurança da AR...

Transparência Internacional em Portugal com Paulo Morais

O Paulo Morais é do PSD, foi vereador da Câmara Municipal do Porto em anterior mandato de Rui Rio e é professor universitário. Conheci-o há vários anos quando entrei na FCUP (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto) era ele Presidente da Associação de Estudantes.
Conhece, assim, o "mundo da política" por dentro. Lia com frequência os seus artigos de opinião no JN.
Este fim de semana numa intervenção no Porto a propósito de corrupção foi, aparentemente, ao coração do problema. Alguns excertos retirados do jornal "Público":

"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm diretamente negócios com o Estado",

Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

Paulo Morais acusou os políticos de criarem "legislação perfeitamente imperceptível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas exceções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".

"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.

Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".

Vamos aguardar por novidades desta ONG Transparência Internacional em Portugal.