domingo, 12 de dezembro de 2010

Ditadura da democracia

Pode uma democracia ser uma ditadura? Aparentemente, não! Ditadura é um regime em que quem governa não foi eleito de acordo com princípios de representatividade reconhecidos como justos. Na democracia quem governa foi eleito, bem como representantes que tomam decisões no governo central e nas autarquias. Vem esta introdução a propósito da atitude de alguns autarcas na gestão(?) dos seus concelhos (Nota: penso que os autarcas na sua generalidade não são gestores...são políticos e contabilistas que procuram a sobrevivência do seu status quo). Perante a redução das transferências do orçamento de Estado para as autarquias alguns presidentes de câmara começaram de imediato a "inventar" impostos. É o imposto da Protecção civil, mais o imposto das caixas multibanco e outros que a "chico-espertice" autárquica vai seguramente lembrar-se de inventar. Mesmo que o imposto em causa seja completamente disparatado, sobrecarregue ainda mais os sobrecarregados cidadãos a probabilidade de ser aprovado em Assembleia Municipal é avassaladora. No fundo, trata-se de aprovar o "saqueamento" de dinheiro para manter os benefícios de vereadores, assessores e amigos. É a ditadura legal, ou a ditadura da democracia. Esta legalização da arbitrariedade estende-se a outros domínios: ao Estado (veja-se o aumento desmesurado da taxa do audiovisual para 2011) e às empresas públicas ou com capital público (por exemplo, EDP - já não basta ser um oligopólio ainda se constitui como "sacadora" de impostos indirectos sobre os cidadãos). Antes do 25 de Abril estavamos sujeitos à arbitrariedade  do Estado Novo, hoje estamos sujeitos à arbitrariedade do Estado, Autarquias, corporações e empresas monopolistas.

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