quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Direitos adquiridos

Perante a possibilidade de acabar com as pensões vitalícias de ex-deputados a trabalhar no privado o ex deputado do PSD Ângelo Correia, que a recebe, foi taxativo: discorda. Porquê: é "um direito adquirido".

Esta postura recorda-me a reacção do então ministro das Finanças do 1º governo de José Sócrates, Campos e Cunha em 2005. Retiro do jornal Público de 3 de Junho de 2005:

"Enquanto ministro de Estado e das Finanças, Campos e Cunha recebe um salário de 6.908 euros, isto sem contar com ajudas de custo e despesas de representação e com a reforma do Banco de Portugal, 8.000 euros.
O ministro declarou à comunicação social que cumpre integralmente e rigorosamente a lei. Campos e Cunha diz ainda que receber a pensão é um direito adquirido legal e legítimo."

Não gosto nem quero alimentar um fervor doentio excessivo de "ataque mediático" a pensões, subvenções e outros subsídios que foram sendo criados e/ou permitidos pela Assembleia da República ao longo dos últimos 30 anos. 

As questões que coloco são outras: 

É legítimo utilizar a expressão "direito adquirido"?
Existem "direitos adquiridos" intocáveis?
E se não existirem recursos disponíveis para manter estes benefícios?
Vamos manter um "direito adquirido" mesmo que, para o manter, estejamos a colocar em causa (os recursos são finitos) as necessidades básicas de outros?

Nos tempos (ainda mais) difíceis que se avizinham, será muito importante que todos tenhamos a capacidade de ver para além do nosso umbigo...e distinguir entre o que é o direito à indignação e à reclamação de benefícios justos, e o que é a utilização abusiva da posição para obter benefícios desajustados, face à situação global de Portugal.

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