Execução orçamental em Fevereiro 2012 - Boas notícias?

A receita fiscal até fevereiro caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011, uma evolução menos negativa do que em janeiro, mas, mesmo assim, bastante pior do que o previsto pelo Governo para o total deste ano.

No Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), o Governo prevê que este ano as receitas fiscais cresçam 3,8 por cento.

A quebra nas receitas fiscais no início de 2012 é generalizada a quase todos os principais impostos.

O IRS é uma exceção – cresceu 0,3 por cento, tendo o crescimento sido especialmente forte no mês de fevereiro (6,7 por cento) graças à revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais.

Pelo contrário, a receita do IRC caiu 46,2 por cento – uma queda muito forte, que, segundo a DGO, se deve sobretudo ao efeito de base relacionado com a antecipação de dividendos pagos pelas empresas em janeiro de 2011. Sem esse fator, o IRC teria mesmo assim caído, mas a um nível muito menor (3,7 por cento).

Também no IVA, o imposto mais importante em termos de receita (representa 2.862 milhões de euros, mais de metade do total da receita fiscal), houve um decréscimo de 1,1 por cento nos primeiros dois meses do ano.

(Texto extraído de notícia do Jornal i)

Quer dizer, aparentemente, o aumento de impostos não está surtir os efeitos esperados no crescimento da receita. São boas notícias...nós sabemos como o Estado é imaginativo e rápido a criar e aumentar impostos e preguiçoso a reduzir custos.

Esta diminuição de receita (apesar do aumento brutal de impostos) poderá ser  o primeiro sinal para o Estado perceber que o único caminho para a diminuição do défice é a redução de custos e não a criação e aumento de impostos. 

Pedro Passos Coelho - promessa para cumprir

O actual 1º ministro foi eleito líder do PSD em eleições directas com 31.671 votos num total de 51.748 votantes. Dentro dos partidos o líder e os presidentes das concelhias (muitas vezes eleitos por uma centena de votos) determinam (com base em quotas e critérios pessoais) quem são os candidatos do partido nas eleições legislativas. Quando os portugueses votam, decidem (normalmente) entre dois candidatos a 1º ministro (do PS e PSD) eleitos nos seus partidos por 20 ou 30 mil militantes e não fazem ideia quem são os candidatos a deputados. Ou seja, a representatividade e a responsabilização face aos eleitores é nula.

Pedro Passos Coelho (PPC), no programa de candidatura a líder do PSD em 2010, afirmava: 

"O que temos, actualmente é um sistema gangrenado por inúmeras maleitas, com listas de candidatos forjadas pelas direcções dos partidos, onde ascendem os mais consonantes com elas, escolhidos muitas em grande dissonância com as comunidades locais e, depois de eleitos, distantes ou mesmo alheios aos seus interesses mais candentes"

PPC propunha, de seguida, a criação de círculos uninominais (ou seja, círculos eleitorais com eleição de um único deputado) e um círculo nacional.

Conforme diz Maria Filomena Mónica no seu artigo na Revista XXI (da Fundação Francisco Manuel dos Santos) "o actual sistema permite aos partidos preencher as listas com nomes sonantes que, à primeira oportunidade, desaparecem do hemiciclo para empregos rentáveis; permite-lhes meter nas listas gente que ninguém conhece e que, por isso, ninguém elegeria; permite-lhes manter candidatos que, como deputados, nunca fizeram o que quer que seja."

Esperemos que o actual 1º ministro não atire para a gaveta a sua promessa de alteração do sistema eleitoral porque uma mudança é essencial para evitar a morte lenta da democracia...

Porque chegamos aqui...

Os últimos tempos têm sido pródigos em situações que ilustram, de forma clara, as razões que nos trouxeram até aqui, ou seja, à necessidade de apoio financeiro internacional:

- Trabalhadores da TAP e da CGD já não vão ter redução salarial - o nível salarial depende da força dos sindicatos e da proximidade das empresas à administração central;

- Parque escolar com derrapagens orçamentais de 70 % de acordo com Relatório de Auditoria da IGF - os gestores públicos continuam sem perceber as palavras "cumprir um orçamento" e os contribuintes pagam o desvio orçamental através de mais impostos;

- Lusoponte recebe a duplicar, compensação do Estado e receitas das portagens em Agosto - como sempre, o dinheiro dos cidadãos é utilizado para cobrir erros políticos (contratos com Lusoponte) ou erros de gestão (se a receita não ficasse na Lusoponte ficaria na Estradas de Portugal);

- "É a EDP que financia os consumidores" disse Pedro Mexia na apresentação dos resultados da empresa em 2011 (mais de 1000 milhões de lucro) - os monopólios mantêm-se e não se vislumbra qualquer alteração;

- Mário Nogueira anuncia que fenprof adere à greve de 22 de Março - a generalidade dos sindicatos da administração pública está politizada e não acrescenta valor nem aos profissionais nem à sociedade.

O governo de Pedro Passos Coelho parece estar já aculturado ao sistema político que nos envolve desde há mais de 20 anos. Enfrentar corporações profissionais? Penalizar incumprimento grosseiro de orçamentos em empresas públicas? Acabar com monopólios?

O pior do que nos está a acontecer é que estamos a pagar os erros políticos e de gestão do passado mas tudo se mantém igual. Será que não aprendemos?

Dia Internacional da Mulher