domingo, 25 de março de 2012

Execução orçamental em Fevereiro 2012 - Boas notícias?

A receita fiscal até fevereiro caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011, uma evolução menos negativa do que em janeiro, mas, mesmo assim, bastante pior do que o previsto pelo Governo para o total deste ano.

No Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), o Governo prevê que este ano as receitas fiscais cresçam 3,8 por cento.
A quebra nas receitas fiscais no início de 2012 é generalizada a quase todos os principais impostos.
O IRS é uma exceção – cresceu 0,3 por cento, tendo o crescimento sido especialmente forte no mês de fevereiro (6,7 por cento) graças à revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais.
Pelo contrário, a receita do IRC caiu 46,2 por cento – uma queda muito forte, que, segundo a DGO, se deve sobretudo ao efeito de base relacionado com a antecipação de dividendos pagos pelas empresas em janeiro de 2011. Sem esse fator, o IRC teria mesmo assim caído, mas a um nível muito menor (3,7 por cento).
Também no IVA, o imposto mais importante em termos de receita (representa 2.862 milhões de euros, mais de metade do total da receita fiscal), houve um decréscimo de 1,1 por cento nos primeiros dois meses do ano.
(Texto extraído de notícia do Jornal i)
Quer dizer, aparentemente, o aumento de impostos não está surtir os efeitos esperados no crescimento da receita. São boas notícias...nós sabemos como o Estado é imaginativo e rápido a criar e aumentar impostos e preguiçoso a reduzir custos.
Esta diminuição de receita (apesar do aumento brutal de impostos) poderá ser  o primeiro sinal para o Estado perceber que o único caminho para a diminuição do défice é a redução de custos e não a criação e aumento de impostos. 

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