segunda-feira, 23 de julho de 2012

Esqueçam o aumento do IVA...

O governo decidiu que a partir do próximo ano é obrigatório emitir faturas e que é possível deduzir uma parte (pequena) do IVA no IRS. Argumentou Paulo Núncio (Sec. de Estado dos Assuntos Fiscais) na SIC Notícias: "Pretende-se diminuir a evasão fiscal. Se a base de tributação for alargada cada um de nós poderá pagar menos impostos no futuro".

É um argumento astuto mas que a experiência nos diz ser falso. Claro que todos sabemos que o propósito da medida é arrecadar mais receita para combater o défice. Mas esta medida não vai ser eficaz por duas razões principais:

1º Todos sabemos, quer dizer, quem viveu em Portugal nos últimos 25 a 30 anos sabe que esta afirmação do Sec. de Estado é contrariada pelos factos. O combate à evasão fiscal no passado serviu, basicamente, para o Estado gastar mais. Porque o poder político, logo que existe mais algum dinheiro nos cofres do Estado, não resiste a utilizá-lo para obter mais uns votos nas eleições seguintes. A generalidade dos portugueses que tem pequenos negócios e/ou trabalha na chamada economia "real" já percebeu que quanto mais dinheiro o Estado arrecada em impostos e taxas, mais gasta!

2º A economia está a mudar e a ajustar-se rapidamente para sobreviver. Como os negócios (cabeleireiros, oficinas e restauração) dificilmente comportam o peso dos impostos, muitos deles encerram e entram na "clandestinidade", ou seja, na chamada "economia paralela". Numa transação comercial, em que o Estado arrecada 23% do valor, o cliente e o fornecedor envolvidos consideram que a única possibilidade de efetivar o negócio (relação win - win) é não pagar o IVA.

O melhor é o governo esquecer a possibilidade de arrecadar mais receita com o IVA e cortar efetivamente na despesa.

Sem comentários:

Publicar um comentário