Manifestações

"Atravessamos o mais perigoso dos tempos, esse em que os cidadãos vagueiam entre a proclamação do seu desespero e a inocente vontade de diluição numa multidão onde se projecta a ilusão óptica de um unanimismo comunitário puro e primordial. Épocas destas, não nos iludamos, apelam ao triunfo dos cínicos, dos redentores, dos demagogos, dos proclamadores de simplismos ideológicos.
...
Diante das gigantescas manifestações, que merecem o nosso respeito, é essencial que não cedamos à tentação da anulação do pensamento crítico. A rua, em democracia, deve ser respeitada e ouvida, mas estão profundamente equivocados aqueles que, por cegueira ou oportunismo, entendem que ela deve ser linearmente seguida. Talvez não seja muito popular afirmar isto nas presentes circunstâncias, mas há alturas em que é preciso saber correr o risco da incompreensão."

Retirado de artigo de opinião de Francisco Assis - "Atravessamos o mais perigoso dos tempos" - em Jornal Público de 27.09.2012

Mário Crespo e a RTP

Mário Crespo, no final do seu programa da SIC Notícias, tem referido, com alguma frequência, que a RTP custa aos contribuintes 1 milhão de euros por dia e hoje suportou esta afirmação com valores retirados dos Relatórios de Atividade da empresa.

Se lermos o Relatório de Sustentabilidade do grupo RTP referente ao ano de 2011 constatamos que a empresa apresenta os seguintes proveitos principais:

Apoio recebido do Estado (Indemnização compensatória)
2010: 121 milhões de euros
2011: 89 milhões de euros

Contribuição da Taxa Audiovisual (paga através da fatura da eletricidade)
2010 - cerca de 100 milhões de euros
2011 - cerca de 140 milhões de euros

Ou seja, no total, a RTP recebeu do cidadão contribuinte, directa ou indirectamente:
2010 - 221 milhões de euros
2011 - 229 milhões de euros

A estes valores teremos de adicionar aumentos de capital efetuados pelo Estado ao longo dos últimos anos  que implicaram, como é óbvio, mais transferência de montantes elevados do orçamento do Estado. Em 2012 foi efetuada uma transferência para aumento de capital no valor de 348,3 milhões de euros.
Mesmo assim, a empresa continua com capitais próprios negativos e um défice transitado (acumulado ao longo de exercícios anteriores) de 1,7 mil milhões de euros.

Com este quadro, seria de supôr que a gestão da empresa fosse rigorosa com elevada focalização na racionalização das principais rubricas de custos. Pura ilusão. No mesmo Relatório de Sustentabilidade são detalhados os principais custos e a sua evolução nos 2 últimos anos:

Salários e benefícios dos colaboradores
2010 - 102 milhões de euros
2011 - 107 milhões de euros (ou seja, um aumento de cerca de 5%)

Outros custos operacionais
2010 - 186 milhões de euros
2011 - 198 milhões de euros (ou seja, um aumento de cerca de 6%)

Os factos são, na minha perspetiva, avassaladores pelo que me escuso de mais comentários. Apetece-me dizer como Mário Crespo: "passou mais um dia em que a RTP nos custa 1 milhão de euros".

Nota final: tenho todo o respeito pelos profissionais da RTP. Mas perante esta situação não serão inteligentes se não se colocarem do lado da procura efetiva de uma solução.

Fontes:

http://www.ionline.pt/portugal/rtp-guilherme-costa-pede-mais-80-milhoes-indemnizacoes-compensatorias-proximo-ano

(http://www.rtp.pt/wportal/grupo/governodasociedade/rs.php)

E agora Pedro?

A mais grave consequência do anúncio de Pedro Passos Coelho (PPC) é o facto do governo ter perdido capacidade de intervenção para aplicação de medidas de ajustamento orçamental.

O governo de PPC vai sair desta situação enfraquecido para "combater" interesses instalados do "regime" (empresas, autarquias, fundações, corporações) e isso é péssimo para reduzir a despesa do Estado.

Como tal, no fundo, os principais prejudicados com a situação criada pelo governo de PPC com o anúncio  aparentemente precipitado e não sustentado de redução da TSU, serão (como sempre) os contribuintes (leia-se classe média / trabalhadores por conta de outrem) que serão chamados a pagar a fraqueza do Estado.

Este Estado, desde há 25 anos tem demonstrado ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Ainda não é agora, com PPC que isso vai mudar.

Comunicação de Pedro Passos Coelho

A atual situação que resulta da comunicação de PPC é preocupante, basicamente, por 3 razões:

1. Incerteza. Periodicamente são definidas e comunicadas novas medidas que alteram significativamente (para pior) a situação da generalidade dos portugueses. Quer dizer, vivemos na incerteza quanto ao decréscimo de rendimento disponível no futuro próximo. A incerteza não gera confiança, gera medo. Medo é um péssimo ingrediente para gerar confiança. E sem confiança os "agentes económicos" (como consumidores, trabalhadores, desempregados ou empresários) dificilmente são empreendedores.

2. Sem alternativas. Não se consegue vislumbrar qualquer alternativa. À esquerda repetem-se as palavras "injustiça", "roubo", até à exaustão. Os diagnósticos e análises são frequentes mas propostas concretas (que a generalidade dos portugueses percepcionem como exequíveis) nem vê-las. Do PS, de que se esperaria algo mais, a "solução" repetida frequentemente passa pela frase feita "política de crescimento económico". Mas fica-se por aqui, nunca chega ao como! Construindo um novo aeroporto em Lisboa? Com investimento no TGV? Mais auto estradas vazias? Pirâmides? Através de um milagre transformador de palavras em realidade? António José Seguro não tem o perfil da rainha santa Isabel e, para além disso, os portugueses já não acreditam em milagres. Enfim, as atuais alternativas são desoladoras

3. Sistema político não muda. Não sabemos se e quando chegará o "pós-crise". Mas nada está a ser feito para mudar o sistema político assente na partidocracia. Quer dizer, os partidos políticos e os interesses que os rodearam durante 30 anos e que concentraram benefícios, mantêm-se inalterados. Ou seja, continuamos a ter um sistema político com a centralização do poder num núcleo reduzido de políticos (todos os partidos têm o seu próprio "comité central"). Não existe uma única proposta concreta (à esquerda ou à direita) para tornar a democracia mais representativa, para permitir que qualquer cidadão independente chegue a deputado (sem ser através de um partido) e para dispersar o poder. Os partidos políticos vivem acantonados defendendo as suas posições relativas e não estão disponíveis para correr qualquer risco de perda de poder de intervenção. Basta ver a falta de acordo entre PSD e PP para uma nova lei eleitoral autárquica. Tudo continua na mesma...e isto é o que ainda angustia mais.

RTP

Estou quase como Maria Filomena Mónica na crónica de hoje do Expresso: "vou mandar selar o contador da EDP, após o que passarei a iluminar a minha casa à luz de velas".

Na verdade, a discussão sobre a RTP entre "ideologias", nomeadamente entre PS e PSD é uma espécie de disputa sobre como utilizar os 150 milhões de euros "sacados" aos portugueses na designada taxa audiovisual. É sempre divertido discutir como gastar o dinheiro dos outros e, no entretanto, os dois partidos do "centrão" tentam mostrar que são diferentes...

O que é um facto, é que não concordo nada em ser obrigado a pagar uma taxa audiovisual e, ainda, a contribuir com os meus impostos para manter, por exemplo, a RTP 1 que presta um serviço similar à TVI e SIC (que não me cobram nada)! Convém recordar que foi o anterior governo que, de forma absolutamente arbitrária, aumentou o valor da taxa audiovisual em 30 %.

O que ganham verdadeiramente os cidadãos e a sociedade com cada uma das soluções em discussão?

Por favor, coloquem como um dos critérios de decisão, "encontrar solução que reduza significativamente valor da taxa audiovisual, se possível, para zero".

É que, de soluções em que são os cidadãos a pagar para satisfazer ideologias ou interesses indefinidos, já estamos cheios!