quarta-feira, 20 de junho de 2012

Lei do Cinema

Em texto anterior descrevi a forma vergonhosa como o actual secretário de Estado da Cultura (sec) solucionou o seu problema político (e o do governo) com o "lobby" do cinema. Criou uma taxa a incidir sobre operadores televisivos e, como tal, indirectamente sobre os cidadãos. Com a aplicação deste novo imposto (apesar do sec lhe chamar "taxa") o ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual) passará a dispôr de 27 milhões de euros anuais em vez dos actuais 10 milhões. Um aumento de receita de quase 300% à custa da economia real e do cidadão contribuinte. Mais uma usurpação sob a forma de lei?
Em sintonia, Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 16 de Junho de 2012, é acutilante na crítica a esta nova taxa:

"Como os espectadores não pagam o cinema que fazemos vá de pôr as televisões privadas a pagá-lo. A musica portuguesa, ao menos, resolveu o problema de forma mais eficaz: fez aprovar uma quota de 40% nas rádios nacionais - ficaram intragáveis mas, pelo menos, ninguém paga mais por isso. E que tal impor uma taxa de 5,5% sobre todos os documentos impressos, a favor dos escritores? Ou uma taxa sobre os supermercados a favor das mercearias de bairro? Ou das construtoras a favor dos arquitectos? Ou dos fabricantes de tintas a favor das mercearias de bairro? Ou das construtoras a favor dos pintores? Ou das gasolineiras a favor das energias alternativas?"

De taxa em taxa, ou seja com mais impostos, o governo de Passos Coelho vai aplicando a sua receita de redução do défice...o problema é que esta receita, cada vez mais, cheira a "deja vu". Muito do lado da receita quase nada do lado da despesa e com alguns "entorses" políticos pelo meio.

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