Equidade...e Lisboa?

Os recursos disponíveis são escassos e as necessidades e desejos da sociedade são sempre crescentes. Torna-se, assim, necessário tomar opções e decidir quais as necessidades prioritárias que devem ser satisfeitas com os recursos disponíveis.
Durante os últimos 25 anos os sucessivos governos distribuíram os recursos existentes (e os inexistentes, contraindo dívida) tendo como base critérios erráticos, assentes na força mediática e/ou política das entidades e classes profissionais envolvidas e em critérios eleitoralistas.
Daqui resultaram desequilíbrios significativos na distribuição de recursos. Agora que os recursos disponíveis são mais reduzidos, esperar-se-ia que o Estado não começasse a racionalizar os seus serviços precisamente em áreas geográficas onde são únicos e em que a sua necessidade para as populações parece ser comparativamente superior às de outros locais como, por exemplo, Lisboa.

Vem isto a propósito das afirmações de ontem (28.07) proferidas por Rui Rio:
"Os governos têm de ter a coragem de encerrar em Lisboa serviços de direcções gerais, institutos públicos que não têm utilidade..."
"Não é correcto nem justo, vermos serviços a encerrar no interior e não haver o mesmo tipo de notícias relativamente aos grandes serviços concentrados na capital, onde se encontra a maior fatia dos funcionários públicos."

Aparentemente, temos de enviar alguns dicionários da Porto Editora para Lisboa para que possam apreender o significado da palavra "equidade".

Esqueçam o aumento do IVA...

O governo decidiu que a partir do próximo ano é obrigatório emitir faturas e que é possível deduzir uma parte (pequena) do IVA no IRS. Argumentou Paulo Núncio (Sec. de Estado dos Assuntos Fiscais) na SIC Notícias: "Pretende-se diminuir a evasão fiscal. Se a base de tributação for alargada cada um de nós poderá pagar menos impostos no futuro".

É um argumento astuto mas que a experiência nos diz ser falso. Claro que todos sabemos que o propósito da medida é arrecadar mais receita para combater o défice. Mas esta medida não vai ser eficaz por duas razões principais:

1º Todos sabemos, quer dizer, quem viveu em Portugal nos últimos 25 a 30 anos sabe que esta afirmação do Sec. de Estado é contrariada pelos factos. O combate à evasão fiscal no passado serviu, basicamente, para o Estado gastar mais. Porque o poder político, logo que existe mais algum dinheiro nos cofres do Estado, não resiste a utilizá-lo para obter mais uns votos nas eleições seguintes. A generalidade dos portugueses que tem pequenos negócios e/ou trabalha na chamada economia "real" já percebeu que quanto mais dinheiro o Estado arrecada em impostos e taxas, mais gasta!

2º A economia está a mudar e a ajustar-se rapidamente para sobreviver. Como os negócios (cabeleireiros, oficinas e restauração) dificilmente comportam o peso dos impostos, muitos deles encerram e entram na "clandestinidade", ou seja, na chamada "economia paralela". Numa transação comercial, em que o Estado arrecada 23% do valor, o cliente e o fornecedor envolvidos consideram que a única possibilidade de efetivar o negócio (relação win - win) é não pagar o IVA.

O melhor é o governo esquecer a possibilidade de arrecadar mais receita com o IVA e cortar efetivamente na despesa.

Os outros que paguem a crise...

No Jornal de Notícias de hoje, o comentário de Alberto Castro exprime a minha perspectiva sobre a situação actual. De uma forma assertiva revela aquilo que é, normalmente, esquecido. Os recursos disponíveis são finitos e para manter o status quo, iníquo, de alguns, outros, já em situação difícil, vêm os seus problemas agravados.

Por coincidência no JN de hoje uma reportagem referia que é cada vez maior o nº de famílias portuguesas que não tem dinheiro para pagar a água. 

Os recursos disponíveis deveriam, assim, ser canalizados para estes (por exemplo, através da diminuição do IVA em produtos alimentares) e não para promoções em carreiras médicas ou militares.

Alguns excertos da opinião de Alberto Castro:

"Tudo espremido, parece que a condição para salvar o Serviço Nacional de Saúde se resume, e não é pouco, à garantia das carreiras médicas e de um estatuto remuneratório "decente" para aqueles profissionais. Pelo meio lá ouvimos dizer que estava em causa o ataque a um serviço que enfileirava entre os melhores da Europa e cuja dívida acumulada (3 mil milhões de euros) representaria, tão-somente, uns meros 0,5% da dívida do país. Esta última tirada, a cargo do bastonário da Ordem dos Médicos, é sintomática. Não por estar errada (mesmo que a dívida total tivesse atingido os 600 mil milhões de euros, a referência natural da dívida de um serviço público deverá ser a dívida... pública e, nesse caso, aquela percentagem aumentará mais de três vezes) mas sim por vir, logo a seguir, ligada a um palpite: pagava-se com a renegociação das parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário. Resumindo: nós por cá todos (e tudo) bem. Dinheiro aqui é bem aplicado. Nós não somos o problema. O mesmo não se poderá dizer dos outros....

 Nas Forças Armadas, a ordem do dia é igual. Tal como nas forças de segurança. Ou na Justiça. Em todos esses sectores, se alguma coisa está mal é por falta de meios, humanos e materiais. Todos se sentem bem com o que fazem e alheios aos problemas que estão a criar. Ninguém se sente realmente responsável pela situação (do Estado) e, por isso mesmo, não há nenhum sentimento de urgência. Se algum problema há, é a falta de recursos. Que se desperdiçam noutras actividades. Para não ferir melindres, as corporações descobriram, agora, as PPP e as rendas excessivas na energia como fonte de todos os males orçamentais. Acabem com elas e, qual milagre da multiplicação dos pães, elas tudo pagarão. E, se não chegarem (mas é possível que não cheguem?!), uns impostos sobre os ricos resolvem o resto. O que importa mesmo é pôr o país a crescer!...

É imperioso crescer, é verdade. O que requer libertar recursos e encaminhá-los para os seus usos mais produtivos. Bem ou mal, os poucos sinais positivos vêm da capacidade que o sector empresarial privado, mesmo num contexto interno e externo adverso, tem tido de se afirmar no mercado internacional. O caminho é libertar e estimular essas forças, tributando menos a criação de riqueza e emprego e os rendimentos do trabalho. O que só será possível se houver uma diminuição drástica da despesa pública. Os cortes nas PPP e nas rendas da energia não chegam, nem pouco mais ou menos. Não geramos riqueza suficiente para manter um Estado com a dimensão, o custo e a disfuncionalidade corporativa actual. O pior que poderia acontecer seria os funcionários públicos não terem o sentido de urgência de o reformarem, não participando, enquistando-se na defesa do que presumem adquirido. Porque o corte far-se-á. Por ter de ser. No extremo, sem outro critério que não seja o quantitativo. Destruindo. E, nessa ocasião, não haverá Tribunal Constitucional que valha."

Greve dos médicos

No geral, há duas visões extremas sobre as greves: uma que considera injustificadas e negativas todas as greves e outra que as considera sempre justificáveis e defensáveis.

Não alinho por nenhuma das duas perspetivas. Ou seja, não considero que uma greve só porque é feita por trabalhadores "contra" o patronato (público ou privado) é boa ou má. Devemos analisar as situações caso a caso de modo a verificar se a greve em causa (que tem implicações, em muitos casos, graves para a comunidade) é justificável, na forma e no conteúdo.

O que constato é que, nos últimos anos, a generalidade das greves tem sido feita por classes profissionais que trabalham no Estado como funcionários públicos ou em empresas públicas detidas pelo Estado.

Aqueles que vemos a fazer greve e nas manifestações convocadas, quase sempre, pela CGTP são trabalhadores de classes profissionais ligadas ao Estado que estão, em média, entre as mais protegidas e bem pagas. 

É quase cómico ver o apoio dado pelas forças políticas mais à esquerda (PCP e BE) a greves dos pilotos ou dos médicos.

Aqueles que vemos a fazer greve ou a manifestar-se não são os mais desprotegidos da sociedade. São, muitas vezes, as classes profissionais mais privilegiadas que adquiriram benefícios ao longo dos últimos 20 anos à custa da fraqueza do Estado.

A manifestação dos médicos em Lisboa mostrou o que esta classe pretende. Manter o "status quo" e atual nível de privilégios, independentemente dos recursos disponíveis. 

Esperemos que, desta vez o Estado seja forte com os fortes...para defender os fracos. Mas, sinceramente, tenho muitas dúvidas!

Altruísmos

Os médicos fizeram greve esta semana para bem do SNS e dos doentes...

Os professores agendam manifestações para bem da escola pública e da qualidade do ensino...

Os militares fazem manifestações para bem da defesa nacional e dos princípios democráticos...

Os advogados fazem greve de zelo (em Valpaços) para bem da justiça em Portugal...

O presidente do tribunal constitucional faz declarações públicas para assegurar uma melhor leitura do seu acordão e defender a equidade nacional...

Tanto altruísmo tem de ser aproveitado em próxima remodelação do governo:

Ministro da Saúde - presidente da ordem dos médicos
Ministro da Educação - presidente da Fenprof
Ministro da Defesa - presidente da associação 25 de Abril
Ministro da Justiça - presidente da ordem dos advogados
Ministro das Finanças - presidente do Tribunal Constitucional

50 anos

Tribunal constitucional

Memória

Em 13 de Abril de 2011 dizia Teixeira dos Santos (ministro das Finanças do Governo de José Sócrates) em entrevista à agência Reuters citada pelo Correio da Manhã:

Portugal só tem dinheiro até Maio
"O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconheceu ontem que Portugal só tem dinheiro disponível até Maio. "As necessidades de financiamento para o mês de Abril, estão cobertas, e mesmo para o mês de Maio não temos problemas. O primeiro grande momento de exigência será o mês de Junho e por isso também este é um timing que nos parece ajustado" para a entrada em vigor do programa de apoio europeu, reconheceu o governante numa entrevista à agência Reuters."

Em 3 de Maio de 2011 José Sócrates (primeiro ministro demissionário) anunciou que o Governo tinha chegado a um "bom" acordo com Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional. Referia a revista Visão deste dia:

"O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo chegou a acordo com as instituições internacionais com vista à ajuda financeira ao país, sublinhando que se tratou de "um bom acordo", numa declaração em que teve ao lado o ministro das Finanças.
De acordo com José Sócrates, numa declaração feita hoje ao país, o Governo terá de assegurar um défice de 5,9 por cento este ano, 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013, após o acordo com a delegação do Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional."

Ou seja, há pouco mais de 1 ano um governo do PS tendo como 1º ministro José Sócrates, com o apoio de PSD e CDS, assinou um compromisso com entidades internacionais para apoio financeiro, indispensável (segundo o ministro das Finanças de então) para assegurar as exigências financeiras do Estado a partir de Junho de 2011. Os 3 partidos referidos, nas eleições seguintes, obtêm mais de 80% nas eleições legislativas realizadas em 5 de Junho.

Álvaro Santos Pereira

O ministro da Economia, segundo alguns meios de comunicação, tem vindo a ser confrontado por sucessivas manifestações da CGTP em muitas das suas deslocações.

Na Covilhã, no dia 29 de junho, uma destas manifestações atingiu limites quase absurdos com insultos ao ministro e a tentativa de impedir a sua saída do local (com, pelo menos, um elemento da CGTP em cima do carro em que se deslocava).
Analiso esta situação sob duas perspetivas:

1. Gostaria que o ministro da Economia (ou qualquer outro membro do governo), independentemente dos seus méritos (questão sempre discutível), se pudesse deslocar sem condicionalismos a qualquer ponto do país, no exercício das suas funções. Da mesma forma, espero e desejo que qualquer dirigente político da oposição se possa deslocar, discursar e manifestar com liberdade e sem condicionalismos (para além dos previstos na lei).
O que diriam os meios de comunicação social se, por exemplo, o secretário geral do PCP fosse insultado ou impedido de se deslocar de modo similar ao que aconteceu ao ministro da Economia?
O insulto gratuito e calunioso, e outro tipo de protestos como os que aconteceram na Covilhã, revelam falta de espírito democrático, para não dizer intolerância democrática.

2. Não me passa pela cabeça que as decisões do ministro da Economia e do Governo possam ser condicionadas por qualquer tipo de manifestação (mais ou menos "agressiva") seja de 10 ou de 100.000 pessoas. O sistema democrático português (assente na Constituição, a tal que é tão excepcional que não se pode mudar, nem uma vírgula) prevê legislatura de 4 anos e define os orgãos de soberania fiscalizadores da atividade do governo. A manifestação de um grupo de cidadãos não pode valer mais do que o voto colocado nas urnas nem mais do que as decisões tomadas na Assembleia da República.