domingo, 20 de janeiro de 2013

Corte de despesas do Estado ou corte de despesas do Estado são as alternativas...

Portugal, no final de 2013 tem como meta atingir um défice orçamental de 4,5%. Ou seja, apesar do enorme aumento de impostos verificado, Portugal continuará com um défice orçamental que corresponde a 7,5 mil milhões de euros.

Em 2014, Portugal terá de reduzir o seu défice para 3% do PIB, de acordo com o acordado com a troika. Para além disso, parece de bom senso admitir que:

1) O Estado português deve pagar a dívida existente o que pressupõe (mesmo com a sua eventual reestruturação) que teremos de continuar a suportar os juros (altos) correspondentes;
2) O crescimento da economia vai ser incipiente nos próximos anos tal como aconteceu na última década e, como tal, não irá potenciar de forma significativa a redução do desemprego ou do défice;
3) O nível de impostos em Portugal é "escandinavo". Mais aumento de impostos, para além de ser contraproducente e confiscatório, retira recursos à economia condicionando o seu desenvolvimento;
4) A despesa do Estado representa, ainda, quase 50% do PIB. Por exemplo, em 1980 este peso era de 33,5% do PIB. O Estado tem um peso excessivo na economia;
5) Um corte de 4 mil milhões representa cerca de 5% das despesas do Estado. A generalidade dos cidadãos e empresas, em 2013, vão ser obrigados pelo Estado a reduzir os seus custos em mais de 5%.
6) O governo em funções tem total legitimidade para efetuar redução de despesas no Estado, pois o seu programa eleitoral, que foi sufragado nas últimas eleições legislativas, referia expressamente que um dos objetivos de um futuro governo PSD seria reduzir, progressivamente, o nível de despesa pública total para um valor próximo dos 40% do PIB.



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