domingo, 1 de dezembro de 2013

Alterar a Constituição



"É necessário ainda mudar as instituições que enquadram novas políticas. A Constituição portuguesa, sejamos claros, não protege as gerações futuras referidas, aliás, apenas uma vez. Deveria assumir dignidade constitucional o princípio da equidade intergeracional ligado com três dimensões fundamentais: ambiental e de recursos naturais, Segurança Social e dívida publica. Poderia ainda consagrar a existência de um provedor das gerações futuras e dos recursos naturais. Porém, não deveria quantificar vinculativamente o limite ao défice, mas deveria referir explicitamente que o rácio da dívida no produto não deveria exceder os 60%. A discricionariedade interpretativa dos juízes do Constitucional manter-se-ia, mas haveria agora uma necessidade de considerarem explicitamente os interesses das gerações vindouras."

Paulo Trigo Pereirahttp://www.publico.pt/economia/noticia/o-segundo-resgate-1614582

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