União Europeia_60 ANOS

In these times of change, and aware of the concerns of our citizens, we commit to the Rome Agenda, and pledge to work towards:

1. A safe and secure Europe: a Union where all citizens feel safe and can move freely, where our external borders are secured, with an efficient, responsible and sustainable migration policy, respecting international norms; a Europe determined to fight terrorism and organised crime.
2. A prosperous and sustainable Europe: a Union which creates growth and jobs; a Union where a strong, connected and developing Single Market, embracing technological transformation, and a stable and further strengthened single currency open avenues for growth, cohesion, competitiveness, innovation and exchange, especially for small and medium-sized enterprises; a Union promoting sustained and sustainable growth, through investment, structural reforms and working towards completing the Economic and Monetary Union; a Union where economies converge; a Union where energy is secure and affordable and the environment clean and safe.
3. A social Europe: a Union which, based on sustainable growth, promotes economic and social progress as well as cohesion and convergence, while upholding the integrity of the internal market; a Union taking into account the diversity of national systems and the key role of social partners; a Union which promotes equality between women and men as well as rights and equal opportunities for all; a Union which fights unemployment, discrimination, social exclusion and poverty; a Union where young people receive the best education and training and can study and find jobs across the continent; a Union which preserves our cultural heritage and promotes cultural diversity.
4. A stronger Europe on the global scene: a Union further developing existing partnerships, building new ones and promoting stability and prosperity in its immediate neighbourhood to the east and south, but also in the Middle East and across Africa and globally; a Union ready to take more responsibilities and to assist in creating a more competitive and integrated defence industry; a Union committed to strengthening its common security and defence, also in cooperation and complementarity with the North Atlantic Treaty Organisation, taking into account national circumstances and legal commitments; a Union engaged in the United Nations and standing for a rules-based multilateral system, proud of its values and protective of its people, promoting free and fair trade and a positive global climate policy.

European Commission - Statement

Rome Declaration of the Leaders of 27 Member States and of the European Council, the European Parliament and the European Commission

Brussels, 25 March 2017

Déjà vu (2)

Autarcas, gastem e gastem depressa Sabe quanto dinheiro têm as câmaras para investir em ano eleitoral? Leia-se, verbas comunitárias para apoiar o investimento municipal. São 2,7 mil milhões de euros que já estão a concurso. De um total de cerca de quatro mil milhões no Portugal 2020. Se a lógica é apresentar taxas de execução de fundos comunitários, estes números são uma excelente notícia. Mas já não tínhamos ultrapassado o princípio de que 'gastar é bom"? Em cada ciclo eleitoral, o padrão confirma-se. Há eleições autárquicas, há despesa pública, há investimento municipal. O que surpreende é que o padrão se mantenha apesar do que sucedeu em 2011, do resgate e do plano de ajustamento. Neste caso, aliás, é o próprio governo que está a incentivar os autarcas a investirem tudo o que possam neste ano eleitoral. De que forma? São vários os aceleradores do investimento autárquico, como as majorações e as antecipações de verbas para projetos financiados por fundos comunitários. (....) O problema é que estes programas de aceleração do investimento - como outras medidas legislativas de organização do território e competências ou até as mudanças na gestão das empresas de transporte como a Carris e os STCP - criam os incentivos errados. São feitos em cima de eleições autárquicas e por isso, com todos os riscos associados. Quando deveriam ser preparados com o devido tempo e fora das discussões partidárias que, como é óbvio, envenenam todas as discussões... e opções. in António Costa ; https://eco.pt/

Avaliação do IMI nas autarquias ou a história da raposa e do galinheiro...

"A receita do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) cresceu a um ritmo médio anual de €90 milhões nos últimos anos, um encaixe que poderá sair ainda mais reforçado caso a avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI passe para a responsabilidade das autarquias. O Parlamento vai debater na próxima quinta-feira a transição do poder de avaliação dos imóveis da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais, ficando a AT apenas responsável pela coleta do imposto."

http://expresso.sapo.pt/economia/2017-03-12-Proprietarios-contestam-mexidas-no-IMI

Sou, no geral, a favor da descentralização de competências...mas a passagem da responsabilidade pela avaliação de imóveis para as autarquias, entidades que beneficiam diretamente com a receita do IMI, não será passar a guarda do "galinheiro" para as "raposas"?

As aventuras de José Milhazes e Tintin_a ler