Ditadura da democracia

Pode uma democracia ser uma ditadura? Aparentemente, não! Ditadura é um regime em que quem governa não foi eleito de acordo com princípios de representatividade reconhecidos como justos. Na democracia quem governa foi eleito, bem como representantes que tomam decisões no governo central e nas autarquias. Vem esta introdução a propósito da atitude de alguns autarcas na gestão(?) dos seus concelhos (Nota: penso que os autarcas na sua generalidade não são gestores...são políticos e contabilistas que procuram a sobrevivência do seu status quo). Perante a redução das transferências do orçamento de Estado para as autarquias alguns presidentes de câmara começaram de imediato a "inventar" impostos. É o imposto da Protecção civil, mais o imposto das caixas multibanco e outros que a "chico-espertice" autárquica vai seguramente lembrar-se de inventar. Mesmo que o imposto em causa seja completamente disparatado, sobrecarregue ainda mais os sobrecarregados cidadãos a probabilidade de ser aprovado em Assembleia Municipal é avassaladora. No fundo, trata-se de aprovar o "saqueamento" de dinheiro para manter os benefícios de vereadores, assessores e amigos. É a ditadura legal, ou a ditadura da democracia. Esta legalização da arbitrariedade estende-se a outros domínios: ao Estado (veja-se o aumento desmesurado da taxa do audiovisual para 2011) e às empresas públicas ou com capital público (por exemplo, EDP - já não basta ser um oligopólio ainda se constitui como "sacadora" de impostos indirectos sobre os cidadãos). Antes do 25 de Abril estavamos sujeitos à arbitrariedade  do Estado Novo, hoje estamos sujeitos à arbitrariedade do Estado, Autarquias, corporações e empresas monopolistas.

Alandroal e redondezas

Na semana passada o artigo de opinião de MST no jornal Expresso era certeiro na análise: "O Alandroal tem 6187 habitantes, o concelho tem 16 freguesias e a Câmara Municipal emprega 220 funcionários, mais a vereação, ou seja, um funcionário camarário para cada 28 habitantes. As dívidas acumulam-se, mas as festas continuam e apesar de existir um funcionário para 28 habitantes ainda é necessário pagar horas extraordinárias" É um pesadelo! É que este filme tem seguramente vários "remakes" nos 308 municípios de Portugal. Como refere MST este é um dos nossos problemas: o Alandroal é Portugal. Há, concerteza, alguns exemplos de boa gestão autárquica. Mas, o que é um facto, é que todos conhecemos exemplos de desperdícios na administração pública e autárquica que são ocasionadas por gestão inexistente,  insuficiente, displicente, negligente, etc. Há alguns anos, estive em Lisboa em trabalho - uma reunião muito próximo da Rotunda do Marquês - num dia em que iria existir uma manifestação organizada pela CGTP. Quando saí de Lisboa constatei que os manifestantes eram provenientes de vários concelhos, principalmente do sul do país. Como soube isto: é que os manifestantes tinham sido transportados por autocarros das câmaras municipais. Quer dizer, os trabalhadores das autarquias deslocaram-se a Lisboa para se manifestarem contra o empregador (Estado e autarquia) tendo sido transportados a expensas do próprio ....empregador! Enfim, digno de figurar num filme de Woody Allen! Há, claramente, muitas lacunas de competências e de ética na gestão autárquica que têm de ser resolvidas. Mas, apesar destes casos nada muda. Ouvimos alguém comentar de forma indignada a situação caricata e despesista de Alandroal? Nem palavra... é tudo normal. Provavelmente, teremos o presidente da câmara deste concelho, acompanhado de Fernando Ruas, a exigir ao Estado mais dinheiro, mais liberdade para endividar. Infelizmente, a má gestão, a ineficiência e o desperdício vão continuar.  E nós pagamos mais impostos. Parafraseando Filipe Scolari: e os burros somos nós? Ah...pois somos!?

Ditadura com aparência democrática

Leio hoje num jornal que o orçamento do Estado prevê uma redução da indemnização compensatória à RTP de cerca de 33 milhões de euros para o ano de 2011. Assim, os cofres do Estado (que somos todos nós) irão transferir para a RTP ao abrigo da dita indemnização compensatória 88 milhões de euros. Em primeiro lugar, não sei o que é isto da indemnização compensatória. Mesmo 88 milhões de euros é uma autêntica exorbitância. Deveria ser zero. Mas, quando comecei a ler a notícia pensei para mim mesmo: "bom, do mal o menos - há uma redução, significa que a RTP terá de efectuar um esforço de racionalização dos seus custos".
Mas, continuando a ler a notícia fico estupefacto: "governo decidiu aumentar a taxa de audiovisual em 29,3 %, ou seja, mais 33 milhões de euros de receita por esta via". Fantástico, o dito ICAC (Instituto Criativo para Sacar Receitas para o Estado) encontrou mais uma via para reduzir os custos do Estado: mantém-se tudo na mesma no "regabofe" das contas das Entidades Públicas mas quem paga não é o Estado, cheio de dinheiro dos impostos, mas sim os contribuintes (cada vez mais pobres) já muito roubados por esse mesmo Estado. Ou seja, pago duas vezes pela existência de orgãos de comunicação social que servem, basicamente, para promover (à minha custa) as políticas iníquas do Estado. O (des)governo ganha duas vezes: mantém um organismo que pode manipular em proveito próprio e onde pode continuar a sustentar o clientelismo político!
Antes do 25 de Abril tinhamos uma ditadura e sabiamos que assim era. Alguém mandava e tinhamos de obedecer. Actualmente, estamos subjugados por uma ditadura democrática que se esconde ao abrigo de leis ditadas pelo núcleo duro do partido no poder!

A lista de Marques Mendes e o Banco de Portugal

Esta lista de entidades do Estado que realizam actividades de (muito) questionável utilidade faz-me recordar uma pequena anedota. Há uns anos atrás, numa revista das Selecções de Readers Digest, li uma pequena anedota militar passada num porta aviões americano.
- No altifalante do porta aviões alguém ordena: "Aproxima-se uma tempestade, por razões de segurança devem ser suspensas todas as actividades desnecessárias".
Passadas algumas horas o mesmo altifalante anuncia: "A tempestade passou, podem ser retomadas todas as actividades desnecessárias"
Olhando para a lista apresentada por Marques Mendes, apetece dizer que, pelo menos, haja alguém que ordene:
"Estamos em crise, por razões económicas devem ser suspensos todos os institutos, fundações e outras entidades do Estado que realizam actividades desnecessárias"
Entretanto, o Banco de Portugal (que emite Relatórios muito extensos sobre a execução orçamental e perspectivas macro-económicas) anuncia: "Para controlar as despesas, por favor, criar uma Agência Nacional para acompanhar a evolução das finanças portuguesas".
Acho que será útil, em paralelo, existir um anúncio: "Estamos em crise, por razões de bom senso, devem ser suspensas todas as ideias para lançamento de novas entidades do Estado que vão realizar actividades desnecessárias".

Comemorar a implantação da república

Esta imagem da revista Ilustração Portuguesa de 18 de Setembro de 1916 mostra uma das realidades de Portugal 6 anos após o 5 de Outubro de 1910. Ilustra a "peregrinação" de pobres ao sábado à procura de esmolas junto a um solar em Barcelos. O que é um facto é que a queda da monarquia não alterou em nada o modo de viver em Portugal. Vivíamos em monarquia constitucional há quase 90 anos com uma instabilidade política crescente que transitou para a 1ª República. Tal como agora, aparentemente, existiam duas realidades distintas. As das grandes cidades, principalmente Lisboa, com uma elite de intelectuais influenciados por princípios políticos jacobinos e a realidade do Portugal interior e rural.
Considero-me republicano porque acredito no princípio da eleição de quem nos dirige e não no princípio da hereditariedade mas há que salientar dois factos: 1. a República não alterou significativamente o modo de vida dos portugueses nem resolveu os problemas de governabilidade existentes; 2. não resultou de uma vontade abrangente da sociedade no geral alheada da questão monarquia vs república porque, basicamente, estava preocupada em sobreviver!

Austeridade "não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia" - Economia - PUBLICO.PT

Austeridade "não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia" - Economia - PUBLICO.PT

Portagens nas scuts são imposto

A intenção de cobrar portagens nas scuts do Norte é um aumento de impostos. É claro que o ICAC - Instituto de Criação de Argumentos Criativos de imediato fez o seu trabalho de casa e iniciou o "bombardeamento" argumentativo do "utilizador pagador" e da "justiça fiscal".
Em primeiro lugar, há que considerar que uma parte significativa do imposto sobre produtos petrolíferos se destina à manutenção de estradas (cerca de 13 cêntimos). A acrescentar a isto, há que recordar que o aumento do IVA efectuado em 2005 foi justificado com a necessidade de financiar o pagamento das SCUT.
Todos os impostos em causa são insuficientes. Aparentemente, o negócio entre o Estado a as concessionárias é desastroso para o Estado o que tem como consequência valores de portagens absolutamente "escandinavos".
Se se trata exclusivamente de assegurar justiça fiscal e do princípio utilizador pagador então, por favor, reduzam a tributação do isp ou do IVA no mesmo montante.
O que começa a irritar a generalidade dos portugueses, para além do insustentável apetite do Estado, são os argumentos saloios e manipuladores criados pelo ICAC (entidade que começo a suspeitar ser mesmo real), comunicados de forma "convicta" pelos políticos e defendidos repetidamente pelos comentadores dependentes!

Taxar turistas para manter as gorduras

Fui surpreendido recentemente por uma notícia que referia uma proposta da Câmara de Lisboa (CL) dirigida à Associação de Turismo de Lisboa prevendo a introdução de uma taxa a ser paga pelos turistas no momento de chegada a Lisboa e por cada noite de estadia. Não é uma ideia original mas demonstra o desespero das instituições públicas. Dada a incapacidade e falta de vontade para eliminar os desperdícios e desvarios internos, os organismos públicos procuram de forma criativa aumentar as receitas para continuar a alimentar todas as suas "gorduras". Dado que os contribuintes nacionais já estão quase "pele e osso" com tantos impostos que suportam  (IMI, IUC, Resíduos, etc) a CL descobriu nos turistas (ausentes, não reclamam nem votam) mais uma fonte proveitosa para "sacar" 13 milhões de euros. Já só falta taxar os extraterrestres que com os seus OVNI sobrevoam Lisboa. Lá chegaremos!
Esta taxa constitui um imposto indirecto sobre todas as empresas privadas do sector do turismo que prestam serviços em Lisboa. Ao incorporar este imposto na factura dos seus serviços estas empresas perdem competitividade face aos seus concorrentes europeus e, como tal, correm sérios riscos de redução da sua actividade. Mas na CL quem quer saber disto? São mais 13 milhões de euros (pelo menos no 1º ano). Se as empresas privadas querem manter a sua competitividade que baixem os seus preços, reduzam os seus custos. Agora a CL!? Nem pensar!?

Marketing político com mais um instituto - ICAC

Confunde-se justiça social com estado social. E, neste momento, o dito estado social avança para a falência. A estratégia de redução de despesas do Estado tem estado assente em "peanuts" que constituem única e exclusivamente marketing político. E os resultados são desastrosos. Nos primeiros 7 meses de 2010 a despesa do Estado aumentou 4% enquanto que noutros países europeus a despesa do Estado baixou efectivamente. Em Espanha reduziu 2,5%, Irlanda, 2,9% e Grécia 14%.  Enfim, uma autêntica vergonha! O Estado exige à generalidade dos portugueses, através do aumento de impostos, um esforço significativo e uma redução na sua qualidade de vida. Seria, assim, expectável, obrigatório que o Estado fizesse o mesmo, ou seja, reduzisse significativamente o seu nível de despesas. Mas nem sequer consegue manter?! Já não sei se é incompetência, inconsciência ou a soma das duas coisas. Qual a estratégia do Estado: menos por mais! Portugueses paguem mais que nós reduzimos a qualidade do serviço. Fechamos escolas, fechamos centros de saúde, não fornecemos água engarrafada nos hospitais, etc. Cortar em todo o lado menos nos poderes corporativos instalados! Acabar com governos civis? Eliminar juntas de freguesia? Eliminar institutos públicos? Reduzir conselhos de administração e os seus benefícios? Nem pensar! Vamos é cortar no serviço ao cliente / cidadão! E sempre haveremos de encontrar argumentos para o justificar. Nem que tenhamos que reforçar o (ICAC) Instituto de criação de argumentos criativos para justificar as nossas políticas!

Fraquezas da democracia

Um dos problemas das democracias europeias é a sua fraqueza perante corporações / interesses instalados fortes. Um exemplo próximo é o "braço de ferro" travado pelo anterior ministério da educação com os sindicatos de professores. Quando tudo indicava que, desta vez, os interesses gerais da sociedade seriam salvaguardados, o PSD, pela voz de Manuela Ferreira Leite disse que "rasgava tudo". O PSD, para "sacar" uns votos à classe dos professores dava assim a mão a esta corporação com custos elevados para a sociedade. Esta fraqueza das democracias, que advém da procura de votos pelos "partidos do poder" nos períodos anteriores a eleições, levou, em Portugal a um crescente desfasamento de privilégios entre corporações fortes e a generalidade da população. A falta de coerência dos "partidos de poder" é um dos traços mais marcantes da democracia em Portugal e está e vai-nos custar muito caro! Vive-se esta incoerência todos os dias. No telejornal ouvimos Pedro Passos Coelho referir vezes sem conta: a redução do défice deve fazer-se pela redução da despesa e não por mais aumentos de impostos. No jornal Público de 10 de Setembro, pág. 23, "Gondomar terá taxa máxima de IMI" e citando a notícia "numa votação marcada pela ausência de uma vereadora independente a taxa máxima de IMI foi aprovada com 4 votos favoráveis do grupo de Valentim Loureiro e dois da coligação PSD-CDS. Os 4 vereadores do PS votaram contra". Palavras para quê? Mais um "tiro" na coerência e na democracia.

Pelo menos na estrada há democracia

Na Courrier Internacional de Agosto 2010 é descrita uma das primeiras promessas do novo Presidente das Filipinas Benigno Aquino III. Neste 1º discurso prometeu pôr fim aos regimes de excepção sendo a primeira medida o fim das caravanas escoltadas. Esta medida aplica-se a todos os dignatários do Estado (incluindo o Chefe de Estado). O Presidente manteve a sua palavra, parando nos semáforos sem sirene nem luzes de emergência. Como proclamou o novo Presidente das Filipinas ninguém está acima da lei.
Aguardamos que medidas deste tipo sejam debatidas na campanha para as presidenciais. Os nossos dignatários do Estado podem escudar-se nos estafados argumentos do tipo "demagógico", "populista" para nada fazer. Mas medidas deste tipo não são apenas simbólicas. Devem representar uma inflexão na atitude de quem tem funções no Estado. Estão ao serviço de todos e não para se colocarem em pedestais de previlégios!

Círculos Uninominais

Haverá alguma razão ou razões para que as propostas (tímidas) de reformulação do sistema eleitoral com a criação de círculos uninominais estejam agora completamente esquecidas? A última vez que ouvi algum dirigente político falar com alguma consistência desta possibilidade foi o Dr. Luís Marques Mendes ... mas só após ter deixado o cargo de presidente do PSD. A proposta, se bem me recordo, apontava para a redução do nº de deputados para 200 sendo 100 eleitos em círculos uninominais e os restantes num círculo nacional.
Numa democracia que se diz plena não se consegue perceber porque razão não é possível a apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República. A criação de círculos uninominais tornaria viável esta prática aumentando a proximidade entre eleitores e eleitos.
Em Junho de 2009, Rui Oliveira e Costa elaborou uma proposta de alteração da lei eleitoral que previa esta possibilidade e em que eram sugeridos os 100 círculos uninominais. Está no caixote do lixo do esquecimento!

O novo PREC - Período Reaccionário Em Curso

Actualmente, vivemos um novo PREC. Mas, desta vez, trata-se de um Período Reaccionário Em Curso. Os revolucionários de Maio de 1968 e das revoltas estudantis do final dos anos 60 e depois revolucionários de Abril de 1974 cristalizaram no poder! Criaram o designado Estado Social com um conjunto de direitos que, por acaso, se aplica a eles próprios e utilizam convictamente o argumento dos "direitos adquiridos". A lógica é quase irrefutável. Os "direitos adquiridos" nesse período revolucionário são conquistas da "esquerda" e, como tal, questioná-los é ser de direita, ultra-liberal, e outros chavões fortes com conotação negativa junto dos "media" seguidistas! Estes revolucionários de ontem, que contestaram o "status quo" de Salazar e Marcelo Caetano, são agora os defensores acérrimos do "status quo".

Temos Democracia?

Winston Churchill dizia que a democracia é a pior forma de governo com excepção das restantes. Teria, provavelmente, razão. Como tal, podemos dizer que a democracia é um sistema de governo imperfeito ou muito imperfeito mas que por ausência de alternativas melhores vai permanecendo, pelo menos, no mundo ocidental.
Há vários tipos de democracia ...mas as questões principais que sustentam o 100 Democracia são estas: O sistema de governo em Portugal pode ser designado por Democracia? Em caso afirmativo, qual a qualidade do nosso sistema democrático? E durante os últimos 36 anos (desde o 25 de Abril de 1974) a evolução tem sido positiva ou negativa?
A sensação de muitos portugueses, actualmente, é que a qualidade da democracia se tem degradado de forma continuada nos últimos anos. Neste blogue, estarei atento aos sinais que o possam demonstrar ou contrariar.
Outros temas irão atravessar o blogue, de acordo com o estado de espírito do seu mentor.