segunda-feira, 13 de maio de 2013
domingo, 12 de maio de 2013
Corte retroativo nas pensões é inconstitucional diz Jorge Miranda
Segundo Jorge Miranda (constitucionalista) o corte retroativo de pensões é inconstitucional. Não discuto, não sou constitucionalista apesar de já ter percebido que podem existir múltiplas interpretações da Constituição.
Parece-me é que vivemos, nos últimos anos, sob regras absolutamente imorais e, eventualmente, inconstitucionais (o que não posso afirmar, porque não sou constitucionalista, limito-me a tentar olhar para as questões com "olhos" de bom senso).
Preto no branco, ficamos a saber que o calculo do valor das pensões diferia e era (e continua a ser) claramente mais vantajoso na Caixa Geral de Aposentações (CGA) em relação à Segurança Social (SS). Quer dizer, o valor das pensões de reforma de ex trabalhadores da função pública é, em média, claramente superior ao valor das pensões de reforma de ex trabalhadores do sector privado, em larga medida porque as regras de calculo foram sempre mais generosas: no Estado, as pessoas aposentaram-se durante muito tempo com o último salário, enquanto no privado eram os melhores dez dos últimos quinze anos. Outra fonte de desigualdade é que os descontos do sector público eram mais baixos (10% contra 11%) e podiam reformar-se mais cedo.
Esta falta de equidade é gritante e prejudicou (e prejudica) milhares de pensionistas da SS (ainda não percebi porque os eméritos constitucionalistas não se referiram a esta situação - provavelmente, porque muitos deles são pensionistas da CGA). Só há uma forma de resolver este problema de falta de igualdade: é recalcular a pensão de reforma de todos os pensionistas da segurança social de acordo com as mesmas regras que vigoravam na CGA no momento da sua aposentação e efetuar o pagamento retroativo da diferença do valor para a pensão atual de modo a repôr a justiça da situação. A partir daqui, deve ser definido um regime único para todos.
Já me disseram que isto é impossível porque custaria muito dinheiro ao Estado (quer dizer aos cidadãos contribuintes). Mas (segundo os próprios constitucionalistas) dinheiro não interessa. O que é relevante são os princípios, os direitos sociais, a equidade.
Parece-me é que vivemos, nos últimos anos, sob regras absolutamente imorais e, eventualmente, inconstitucionais (o que não posso afirmar, porque não sou constitucionalista, limito-me a tentar olhar para as questões com "olhos" de bom senso).
Preto no branco, ficamos a saber que o calculo do valor das pensões diferia e era (e continua a ser) claramente mais vantajoso na Caixa Geral de Aposentações (CGA) em relação à Segurança Social (SS). Quer dizer, o valor das pensões de reforma de ex trabalhadores da função pública é, em média, claramente superior ao valor das pensões de reforma de ex trabalhadores do sector privado, em larga medida porque as regras de calculo foram sempre mais generosas: no Estado, as pessoas aposentaram-se durante muito tempo com o último salário, enquanto no privado eram os melhores dez dos últimos quinze anos. Outra fonte de desigualdade é que os descontos do sector público eram mais baixos (10% contra 11%) e podiam reformar-se mais cedo.
Esta falta de equidade é gritante e prejudicou (e prejudica) milhares de pensionistas da SS (ainda não percebi porque os eméritos constitucionalistas não se referiram a esta situação - provavelmente, porque muitos deles são pensionistas da CGA). Só há uma forma de resolver este problema de falta de igualdade: é recalcular a pensão de reforma de todos os pensionistas da segurança social de acordo com as mesmas regras que vigoravam na CGA no momento da sua aposentação e efetuar o pagamento retroativo da diferença do valor para a pensão atual de modo a repôr a justiça da situação. A partir daqui, deve ser definido um regime único para todos.
Já me disseram que isto é impossível porque custaria muito dinheiro ao Estado (quer dizer aos cidadãos contribuintes). Mas (segundo os próprios constitucionalistas) dinheiro não interessa. O que é relevante são os princípios, os direitos sociais, a equidade.
O aumento de IVA para 25% poderia trazer cerca de 500 milhões de euros por ano para esta causa. Claro, aumentar-se-ia o IRS e pagariamos todos mais impostos mas será isto verdadeiramente importante face à injustiça que reparariamos?
domingo, 5 de maio de 2013
François Hollande - 1 ano depois
"Contestado nas ruas pela esquerda e pela direita e com apenas 25 por cento de satisfeitos nas sondagens, François Hollande vai festejar em "estado de desgraça", na segunda-feira, dia seis, o primeiro aniversário da sua vitória nas eleições presidenciais francesas."
Retirado em 5 de maio 2013 de http://expresso.sapo.pt/
"Plusieurs milliers de personnes défilent dimanche à Paris "contre l'austérité", entre la place de la Bastille et la place de la Nation, à l'appel du Front de gauche."
Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.lemonde.fr/
"Plusieurs milliers de personnes défilent dimanche à Paris "contre l'austérité", entre la place de la Bastille et la place de la Nation, à l'appel du Front de gauche."
Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.lemonde.fr/
"Primeiro presidente de esquerda desde François Mitterrand (1981-95), o socialista Hollande se encontra um ano após sua eleição no comando de um país à beira da recessão. O índice de desemprego, que chegou a 11% em março, não para de aumentar.
O crescimento quase estagnado obrigou o governo a adiar o objetivo de reduzir o déficit público a 3% do produto interno bruto já em 2013. E com quase três quartos dos franceses se declarando "descontentes", François Hollande se tornou o presidente mais impopular ao final de um ano de mandato.
As medidas económicas implementadas por Hollande só devem dar frutos a longo prazo, e o fracasso de negociações para a recuperação industrial da França, combinado ao fiasco do prometido imposto de 75% para os milionários, censurado pelo Conselho constitucional, contribuiu para a imagem de um presidente que não sabe para onde está conduzindo o país."
Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.portugues.rfi.fr
"Andreas Schockenhoff, a German MP from the CDU, said: "It just shows how confused French socialists are. A year after their arrival to power, they haven't found any solutions to France's economic and financial problems." The financial newspaper Handelsblatt underlined "the panic and divisions among the French socialists". The Berliner Zeitung was damning. "French socialists had said they'd show Europe the way. A year after Hollande's election, it sounds like a joke."
Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.guardian.co.uk
sábado, 4 de maio de 2013
Quatro economias em Portugal
Ao longo dos últimos 30 anos desenvolveram-se 4 economias distintas:
. A economia das PMEs expostas ao mercado em concorrência permanente e que foram sendo obrigadas a ajustamentos permanentes para se manterem competitivas e poderem sobreviver. Por exemplo, ao longo da última década, estas empresas reduziram postos de trabalho e a generalidade dos seus trabalhadores aufere salários próximos do salário mínimo.
. A economia das grandes empresas resultantes de processos de privatização que operaram e operam em monopólio ou oligopólio. Estas empresas aumentaram significativamente os seus custos e os seus lucros sempre a coberto do aumento sistemáticos dos preços aos clientes (empresas e cidadãos).
. A economia das empresas públicas, por exemplo do sector dos transportes. Estas empresas operaram quase sempre em regime de monopólio, com gestão politizada e com cobertura do Estado. Para manter a "paz social" concederam benefícios aos seus colaboradores (em salários, período de férias, horário de trabalho, pagamento de horas extraordinárias, etc), endividando-se de modo a arrastar para diante os seus problemas estruturais.
. A economia da Administração pública central e autárquica sustentada, inicialmente, pelo crescimento económico (por exemplo, durante os anos de 1985 a 1995) e posteriormente, pelo aumento de impostos. Sucessivos governos, pressionados pela força corporativa de sindicatos e pela "necessidade" de vencer eleições desenvolveram políticas laborais, salariais e de pensões distintas, e mais favoráveis, quando comparadas com o sector privado.
Uma política de redução do défice do Estado pela via da receita é, assim, profundamente injusta e penalizadora do crescimento económico. No fundo trata-se de agravar a situação da economia das PMEs e dos seus trabalhadores e de cidadãos que conheceram o desemprego nos últimos anos como resultado do processo de ajustamento das PMEs. Quando aumenta o IVA, por exemplo, o Estado está a arrecadar receita à custa de todos os cidadãos e empresas, agravando, principalmente, a situação dos cidadãos desempregados, dos trabalhadores destas PMEs (com baixos salários) e das empresas que nos últimos anos mais ajustamentos competitivos fizeram.
Por isso, a redução do défice do Estado deve ser feita, maioritariamente, pela redução das despesas do Estado, das suas empresas públicas e pela renegociação/ alteração / suspensão de contratos existentes com grandes empresas privadas que operam em oligopólio.
. A economia das PMEs expostas ao mercado em concorrência permanente e que foram sendo obrigadas a ajustamentos permanentes para se manterem competitivas e poderem sobreviver. Por exemplo, ao longo da última década, estas empresas reduziram postos de trabalho e a generalidade dos seus trabalhadores aufere salários próximos do salário mínimo.
. A economia das grandes empresas resultantes de processos de privatização que operaram e operam em monopólio ou oligopólio. Estas empresas aumentaram significativamente os seus custos e os seus lucros sempre a coberto do aumento sistemáticos dos preços aos clientes (empresas e cidadãos).
. A economia das empresas públicas, por exemplo do sector dos transportes. Estas empresas operaram quase sempre em regime de monopólio, com gestão politizada e com cobertura do Estado. Para manter a "paz social" concederam benefícios aos seus colaboradores (em salários, período de férias, horário de trabalho, pagamento de horas extraordinárias, etc), endividando-se de modo a arrastar para diante os seus problemas estruturais.
. A economia da Administração pública central e autárquica sustentada, inicialmente, pelo crescimento económico (por exemplo, durante os anos de 1985 a 1995) e posteriormente, pelo aumento de impostos. Sucessivos governos, pressionados pela força corporativa de sindicatos e pela "necessidade" de vencer eleições desenvolveram políticas laborais, salariais e de pensões distintas, e mais favoráveis, quando comparadas com o sector privado.
Uma política de redução do défice do Estado pela via da receita é, assim, profundamente injusta e penalizadora do crescimento económico. No fundo trata-se de agravar a situação da economia das PMEs e dos seus trabalhadores e de cidadãos que conheceram o desemprego nos últimos anos como resultado do processo de ajustamento das PMEs. Quando aumenta o IVA, por exemplo, o Estado está a arrecadar receita à custa de todos os cidadãos e empresas, agravando, principalmente, a situação dos cidadãos desempregados, dos trabalhadores destas PMEs (com baixos salários) e das empresas que nos últimos anos mais ajustamentos competitivos fizeram.
Por isso, a redução do défice do Estado deve ser feita, maioritariamente, pela redução das despesas do Estado, das suas empresas públicas e pela renegociação/ alteração / suspensão de contratos existentes com grandes empresas privadas que operam em oligopólio.
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