Austeridade Inteligente

Sempre admirei a capacidade dos consultores de marketing dos partidos políticos de criarem slogans fortes (?) como, por exemplo, o "choque tecnológico" de José Sócrates ou o "choque fiscal" de Durão Barroso.

António José Seguro não quer ficar atrás e tem vindo a anunciar de forma sistemática o novo slogan do PS - Portugal necessita de "austeridade inteligente". Confesso que a primeira vez que ouvi esta frase fiquei com muitas dúvidas sobre o que António José Seguro pretendia dizer.

Hoje, à saída da reunião com Passos Coelho de preparação do Conselho Europeu, António José Seguro forneceu algumas pistas quanto ao seu conceito de "austeridade inteligente" (retirado de reportagem do Expresso online):

António José Seguro declarou-se a favor de "medidas de austeridade, mas na dose suficiente", ou seja, de "uma austeridade inteligente, que não tenha como efeito a recessão e a quebra da economia", e que seja acompanhada por "uma prioridade dada ao crescimento e ao emprego".

Gostei da afirmação de António José Seguro pois tem um toque de humor "non sense" (embora em dose insuficiente) que me faz lembrar os Monty Python. Enfim, para um político é sempre importante dizer o que os eleitores gostam de ouvir.

Para mim a "austeridade inteligente" do PS é a austeridade que incide sobre os outros cidadãos (austeridade justa e necessária) mas que não me abrange de forma nenhuma (seria injusta e teria efeitos perversos na economia). 

Modelo de desenvolvimento económico de Portugal

Mário Crespo e Daniel Bessa teceram hoje comentários sobre o modelo de desenvolvimento económico seguido por Portugal nos últimos 25 anos.

No jornal Expresso o jornalista Mário Crespo é incisivo no seu comentário. O modelo de desenvolvimento que seguimos nos últimos 30 anos não é sustentável:

"Estamos a comprometer de vez o futuro de pessoas que ainda não nasceram. (...) Em que se construíram auto estradas paralelas, para ao lado se arrancarem via férreas, oliveiras e vinhas."

De seguida pronuncia-se sobre o PREC (quase) permanente em que vivemos, e que se tem acentuado nos últimos meses:

"No modelo que existe temos uma economia sequestrada por uma reduzidíssima minoria eleitoral, que à custa de membros das suas cúpulas infiltrados em organizações laborais conseguem paralisar o país, contra a vontade do país. E tudo isto com menos de 7% do voto nas últimas eleições gerais e números residuais nas autárquicas."

Escreve sobre os designados "direitos adquiridos":

"Convenceram-nos que era possível reformarmo-nos aos 50 anos e arranjar um gancho em qualquer sítio e depois voltar a ter outra reforma. Como se fossemos todos funcionários do Banco de Portugal. O surpreendente é que ainda não compreenderam. Não perceberam que já não há dinheiro. E que quando se pede dinheiro emprestado hoje, para pagar as dívidas de ontem, estamos a roubar a geração de amanhã e de depois de amanhã."

Por fim, relaciona problemas que temos hoje com o tipo de desenvolvimento económico que prosseguimos nos últimos anos:

"Não compreenderam que o desemprego jovem que hoje nos aflige tem as raízes recentes nas fundações dos Estádios do Euro. Que os aumentos das taxas moderadoras estão a pagar a distribuição amalucada de ontem dos Magalhães. Que perdemos vencimentos para pagar os estudos de aeroportos que não vão existir e a construir apeadeiros e aterros para comboios ultra-rápidos em que ninguém vai viajar"

Daniel Bessa é mais caustico na análise que faz ao modelo de desenvolvimento económico que seguimos nos últimos anos ao afirmar (reportagem do Ionline), hoje num seminário em Guimarães, em tom de provocação e a propósito do sector da construção, que oferecia do "próprio bolso" mil euros ao Estado para "lançar uma grande obra do regime" se essa fosse a demolição dos estádios de Aveiro, Leiria e Faro.

"Se a obra deste regime for essa, que seria extremamente meritória, estou disposto a dar mais", adiantou, explicando que "estimularia a construção" e que "as empresas que fizeram estas obras ficariam agora felizes pela possibilidade de as deitarem abaixo".

No entanto, rematou, "é uma metáfora triste, ilustra que foram feitos erros enormes"

Os Verdes e o Carnaval

Como estamos em maré de Carnaval, o partido "Os Verdes" (partido que, aparentemente, existe para que o PCP possa concorrer às eleições como CDU) entregou um projecto de lei propondo a consagração do dia de Carnaval como feriado nacional.
É uma ideia interessante e divertida que, provavelmente, irá animar (mais uma vez) a sessão parlamentar em que o tema se discutir.

Na mesma onda, o sindicato dos maquinistas mantém a greve às horas extraordinárias decretada até ao final do mês de Fevereiro e que afecta a circulação de comboios durante o dia de Carnaval. Esta greve foi decretada pelo sindicato para contestar o facto da empresa ter instaurado processos disciplinares a maquinistas que não cumpriram a lei dos serviços mínimos. Enfim, a lei é justa para fazer greve mas já não o é para assegurar os serviços mínimos que permitem a outros cidadãos (com salários e regalias bem menores que os maquinistas da CP) usufruírem do seu direito de se deslocarem para o seu local de trabalho.
A administração da CP parece imbuída do mesmo espírito carnavalesco porque, até agora, nada se sabe quanto ao desfecho destes processos disciplinares.

O que não é nada divertido e é até muito triste é o facto das empresas públicas (incluindo a CP) terem registado um aumento dos prejuízos em 2011.
Os resultados destas empresas em 2011 revelam uma derrapagem nos prejuízos (38,5%), atingindo os 1,5 mil milhões de euros, aos quais se somam outros 357,5 milhões de perdas de hospitais públicos. E do lado dos custos, apesar de ter sido imposto um corte de 15% (pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos), as despesas operacionais aumentaram para mais de 3,7 mil milhões.

A incapacidade do governo e da gestão de topo em implementar reduções de custos com as quais se comprometeram é absolutamente devastadora para a economia. As empresas públicas continuam, assim, a consumir o financiamento bancário disponível reduzindo drasticamente o financiamento das PMEs do que resulta impossibilidade de manter as empresas em actividade e, claro, mais desemprego.

Mas, claro, nada que preocupe "Os Verdes".

Desemprego

O desemprego é um problema sério que Portugal e a Europa no seu todo enfrentam (apesar de, por exemplo, a Alemanha possuir uma das mais baixas taxas de desemprego da sua história). Alguns políticos, sindicalistas e comentadores consideram que o problema de desemprego existente se resolve se dissermos muitas vezes frases do tipo "o desemprego é insustentável", "taxa de desemprego dos mais jovens é de 35%" ou a frase mais célebre "O custe o que custar do primeiro ministro está a levar 900 portugueses por dia para o desemprego". Quer dizer, fazer contas ao nº de desempregados por dia, semana ou mês, dizer repetidamente que há um problema ou mesmo, criar comissões, sem efectuar uma análise séria das causas e/ou propôr soluções é meramente discurso político demagógico e populista para subir nas sondagens.
E, o que é um facto, é que são muito poucos os que se focalizam na análise séria das causas e na apresentação de propostas concretas exequíveis para este problema.

A primeira questão que se pode colocar tem a ver com relações causa - efeito. De acordo com os partidos de esquerda e CGTP a principal causa do desemprego é a implementação das designadas medidas de austeridade em curso e que resultam da intervenção da "troika". No entanto, as estatísticas existentes parecem demonstrar que o problema do desemprego em Portugal tem outras causas mais afastadas no tempo.

O que é um facto é que a taxa de desemprego em Portugal tem vindo a crescer de forma significativa e gradual desde o ano de 2008. De acordo com as estatísticas da Pordata - Desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional em Portugal - em Dezembro de  2008 este nº era de 416.000 tendo passado para 525.000 em 2009 (mais 300 desempregados por dia, para usar a terminologia de António José Seguro), 542.000 em 2010 e 605.000 em Dezembro de 2011.

Para além disso, se analisarmos a mesma estatística - Desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional - desde o ano 2000 verificamos que, nesse ano, o nº em questão era de 326.000 tendo aumentado para 480.000 em Dezembro de 2005 (mais 154.000 desempregados)
 http://www.pordata.pt/Portugal/Desempregados+inscritos+nos+centros+de+emprego+e+de+formacao+profissional-56

As causas do desemprego devem, assim, ser encontradas, provavelmente, no modelo de desenvolvimento que percorremos nos últimos 15 anos (pelo menos) que implicaram um crescimento da economia residual e a um saldo da balança comercial (exportações vs importações) sempre negativo.

Ordem dos Enfermeiros

Um dos problemas que tem contribuído para a presente situação económico - financeira tem a ver com o desenvolvimento de vários monopólios e oligopólios corporativos e empresariais.
As ordens profissionais são, na sua generalidade, autênticos monopólios e exercem um poder quase absoluto (mas suportado na lei) sobre os seus membros.
Vejamos o exemplo da ordem dos Enfermeiros (OE).
Tal como noutras actividades profissionais, um(a) enfermeiro(a) para exercer a profissão tem, obrigatoriamente, de estar inscrito na OE (paga inscrição) e pagar uma quota mensal.
Em 2010 um(a) enfermeiro(a) pagava anualmente 90 € de quotas. Em 2012, irá pagar 96 € e em 2014 pagará 120 € de quotas. Estamos a falar de um aumento de 33% em 4 anos o que é muito significativo.
Actualmente, existem cerca de 62.000 enfermeiros inscritos na OE o que levará os proveitos desta ordem para cerca de 8 milhões de euros.
Mas será que a OE está em dificuldades económico financeiras que implicam um esforço adicional por parte dos profissionais da enfermagem?

De acordo com o Relatório de actividades de 2010, a OE apresentou um resultado líquido, nesse ano, de 161.117,86 € e "engordou" o seu fundo de reserva em 32.223,57 €. O fundo de reserva da OE passou, assim, para um valor superior a 1 milhão de euros!
Evidentemente, e de acordo com o seu Plano de actividades para 2011 (o Relatório de Actividades ainda não está disponível), os custos com pessoal aumentaram quase 20 %.

O "filme" da OE é igual ao de outros oligopólios / monopólios. Quando o dinheiro é dos outros e estes não têm alternativa é sempre fácil aumentar os proveitos e "esquecer" as ineficiências internas.
Sempre com cobertura legal, os cidadãos e as PMEs sustentam as ineficiências do Estado, das autarquias, das empresas públicas, dos monopólios / oligopólios privados e...ainda têm que sustentar os fundos de reserva das ordens profissionais!

PREC

Aparentemente, o PCP está a procurar criar condições para promover um novo PREC. Esta situação é visível pela tomada de posição mais efectiva na CGTP, pela alteração de estratégia desta central sindical e por sinais vários que se começam a sentir, como, por exemplo, o indescritível comunicado (político) da associação dos oficiais das forças armadas.

A manifestação do passado dia 11 de Fevereiro na Praça do Comércio em Lisboa demonstrou a capacidade deste partido em organizar e mobilizar militantes espalhados pelo país - 500 autocarros com manifestantes acorreram a Lisboa.

Confundir uma manifestação de 100.000 pessoas com a vontade expressa por milhões em eleições legislativas de há 6 ou 7 meses é absolutamente fantasioso e demonstrador de desrespeito para com todos os portugueses que votaram no dia 5 de Junho de 2011.

Empresas públicas de transportes

O défice acumulado das empresas públicas de transportes é imenso e ocorreu de forma acumulada ao longo dos últimos 25 anos sem que qualquer governo do PS ou PSD tivesse efetuado qualquer tentativa de reestruturação.
O funcionamento destas empresas tem sido conseguido com recurso a financiamento bancário, o que tem contribuído, de forma significativa para retirar às entidades bancárias capacidade de financiamento das PMEs.

Com isto, muitas PMEs estão ou poderão vir a estar impossibilitadas de financiar as suas atividades correntes (por exemplo, aquisição de matéria prima para iniciar a produção de uma encomenda) o que levará ao seu encerramento e ao desemprego de muitos trabalhadores do sector privado.
Os mesmos que têm sido fortemente penalizados com aumento de impostos e aumento...do preço dos transportes.

É de absoluta justiça que o governo concretize, o mais rapidamente possível, o processo de reestruturação das empresas de transportes. Este processo de reestruturação deverá conduzir à eliminação do seu défice estrutural e terá, obrigatoriamente, de implicar uma redução substancial dos custos de operação sem colocar em causa a qualidade e preço dos serviços de transportes nem implicar o aumento das indemnizações compensatórias do Estado.

Direitos adquiridos

O presidente do supremo tribunal no âmbito de mais uma abertura cerimonial e inócua do ano judicial veio prosseguir o discurso cavaquista do "desgraçadinho" mas, desta vez, utilizando argumentos manipuladores para defender causa própria.
Estes últimos 30 anos produziram uma elite política que vive no "condomínio fechado" do Estado em Lisboa. Esta elite circula entre os corredores dos ministérios, Assembleia da República, grandes escritórios de advogados, universidades, institutos públicos e tribunais. De vez em quando, vem ao Norte (em comitiva) visitar empresas e municípios onde ouve o que quer ouvir e rapidamente regressa ao "condomínio fechado" onde, nos últimos 30 anos, tem garantido o salário e pensão ao dia 23 ou 24 de cada mês.
Esta elite tornou-se egocêntrica...acha que a economia privada existe para manter as suas funções, que serão, no seu pensamento, absolutamente decisivas para o funcionamento da democracia.

À conta, em parte, destes "direitos adquiridos" o Estado gasta já 50% da riqueza produzida. Nada que assuste esta elite. Pode-se sempre continuar a aumentar impostos...