Echo & the Bunnymen

A não perder...em Vila Nova de Gaia - 30 de Junho - ainda por cima com bilhetes a 7,5 €...

Táctica política para criar mais impostos

Ficamos a saber durante esta semana, que o Governo aprovou a designada Lei do Cinema que inclui a criação de uma taxa a aplicar a operadores de televisão por cabo que, de acordo com o secretário de Estado da Cultura (Francisco Viegas), terá uma incidência de 3,5 euros por cliente sendo uma taxa aplicada ao operador "à semelhança do que acontece noutros países europeus".

Enfim, a argumentação política perfeita para que o "zé povo" assimile, sem contestar, um novo imposto. O segredo da comunicação política deste tipo de impostos indirectos é sempre dizer algo como:
1.  a taxa incide nas empresas ("grandes e ricas") mesmo sabendo-se que, como é um custo para estas, será transferido para os clientes (de uma forma ou de outra)
2. já existe em vários países europeus (sempre sem nomear, porque tanto podem ser 2 ou 3 como 30 ou nenhum).

Desta forma, o Secretário de Estado da Cultura livra-se do incómodo de aturar o lobby do cinema (sempre muito próximo da generalidade dos meios de comunicação social) à custa da inclusão de uma taxa de 3,5 euros na factura anual dos consumidores de televisão por cabo, claro, + IVA.

É uma táctica política muito em voga e que se poderia chamar de resolver incómodos e garantir sobrevivência política à custa (do dinheiro) dos cidadãos contribuintes.

A esta taxa, deveremos adicionar a famosa taxa do audiovisual (aumentada pelo anterior governo em 30%) que ajuda a suportar a RTP.

Pagamos para a RTP e agora para o cinema...aguardemos quando nos "cai em cima" a taxa do teatro...

Conluio nas PPPs rodoviárias?

Incidente de segurança na Assembleia da República

Aparentemente, a segurança na Assembleia da República (AR) é pouco eficaz. Um qualquer anónimo depositou um documento num cacifo de um deputado do PS.
Poderia ter sido uma engenho explosivo mas, felizmente, não foi.

Segundo um deputado de 2ª linha do PS (Rui Paulo Figueiredo) este documento anónimo é tão importante que deve ser considerado pela comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (as célebres PPPs rodoviárias).
Aparentemente, este documento anónimo coloca em causa um relatório do Tribunal de Contas sobre as referidas PPPs o que, parece, dar jeito ao PS para defender as decisões dos ministros e secretários de Estado de anteriores governos socialistas.

Enfim, o PS mesmo na oposição faz de quase tudo para desconsiderar os Relatórios do TC, tal como fazia quando era governo o que é admirável se considerarmos que o TC é um orgão legítimo que existe para fiscalizar a legalidade e gestão de contratos e despesas públicas e é dirigido por um ex-ministro do PS (Guilherme Oliveira Martins).

A partir deste momento, ficamos a saber que é fácil, a qualquer português, depositar um documento num cacifo de um qualquer deputado e, temos a quase certeza, que o seu teor será divulgado e difundido se for de encontro às pretensões do partido em questão, não interessando absolutamente nada avaliar a sua proveniência.

Por favor, abram um inquérito à segurança da AR...

IMI

Há uma disputa feroz entre municípios e Estado por 5% da receita actual e futura do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
O IMI é um imposto que foi criado para substituir a contribuição autárquica (CA) verificando-se que a receita do IMI ultrapassa já, em muito, a que poderia ser alcançada pela CA.
O IMI é um imposto que não incide sobre qualquer rendimento, ou seja, um proprietário de um imóvel tem de pagar um imposto apenas porque é proprietário. O Estado e as Autarquias constituem-se como uma espécie de co-proprietários utilizando todos os meios "legais" para aumentar de forma desmesurada as suas receitas.
O processo de avaliação de imóveis em curso (à distância, através do Google maps)  demonstra a total focalização do Estado no aumento das receitas e o desrespeito quase total pelo cidadão contribuinte.
Mas os autarcas não reclamam quanto à forma despudorada como está a ser efectuada a avaliação de imóveis de que resulta o prejuízo (quase certo) dos seus munícipes (e eleitores). Não, reclamam porque a "fatia do bolo" tem de ser maior, para que a  sua gestão possa continuar a manter o "status quo" existente e para que a sua reeleição e sobrevivência política possa ser assegurada.

Vitória de Hollande

A vitória eleitoral de François Hollande poderá constituir um momento de inflexão na política da UE (leia-se da política definida pelo eixo franco-alemão). Indubitavelmente, introduz uma mudança de discurso com maior focalização em políticas de crescimento económico. Se tal se vai traduzir em ações em concreto é algo que teremos de esperar para ver.

O entusiasmo com que este resultado eleitoral foi recebido pela generalidade dos media e dos partidos de esquerda, rivaliza com a que aconteceu após a eleição de Barack Obama. E é sabido que, neste caso, muito desse entusiasmo se foi perdendo ao longo dos anos de mandato do presidente americano.

O crescimento económico não se decreta nem deverá ser induzido (acho eu) com políticas de massivos investimentos públicos em "novas" obras de regime que, já verificamos, conduzem a resultados desastrosos.
O que é um facto é que as políticas de corte de despesa pública terão de continuar, inclusivamente em França onde o endividamento corresponde quase a 90% do seu PIB e em que a dependência dos mercados (a França está dependente dos mercados para pagar a sua dívida e para obter dinheiro para despesas "correntes") poderá tornar-se asfixiante, caso Hollande não garanta o cumprimento de metas orçamentais incluídas no Pacto orçamental europeu.

Ou seja, teremos sempre de resolver o problema estrutural de algumas economias europeias que não geram receitas suficientes para manter o Estado social europeu tal como se desenvolveu ao longo dos últimos 40 anos.

Escola pública

Maria Filomena Mónica, como (quase) sempre, escreveu um artigo de opinião "certeiro" sobre a Escola pública (jornal Expresso de 21 de Abril de 2012).
A coberto de princípios ditos "igualitários" e "progressistas" e tendo como base a destruição das bases que norteavam a Escola Pública antes do 25 de Abril (muitos dos quais estariam errados mas outros correctos) a maioria dos governos durante os últimos 30 anos definiu e incentivou políticas que conduziram à massificação do ensino e desqualificação da Escola pública.
MFM estabelece 10 princípios base que não deveriam ser esquecidos por quem tem a responsabilidade de definir a política educacional dos próximos anos, para bem da Escola Pública. Saliento cinco dos princípios enunciados por MFM:
- Não são tanto os edifícios que contam no sucesso escolar mas os professores. Precisamos de ter, nas nossas escolas, indivíduos bem preparados, bem remunerados e, sobretudo, acarinhados pela comunidade.
- Se a cultura pseudoprogressista transmitida nos cursos de Ciências de Educação continuar dominante, estaremos a formar indivíduos incapazes não só de ganhar o seu sustento mas de ter um mínimo de cultura geral.
- Nos últimos trinta anos, sacrificamos a qualidade à quantidade, do que resultou uma redução no nível de exigência dos exames. Os "netos de Rosseau" devem ser afastados, logo que possível, do GAVE (gabinete que prepara os exames).
- Apesar de poderem ser um veículo de mobilidade social, as escolas têm como missão central transmitir o saber, pelo que não devem ser pensadas como uma máquina de engenharia social.
- Podemos ter igualdade de resultados ou igualdade de oportunidades, não as duas. A primeira, defendida pelos esquerdistas, leva a que às crianças dotadas, provenientes de meios socialmente desfavorecidos, não lhes seja exigido tudo aquilo que podem dar. A coberto de uma ideologia bondosa está a cometer-se um crime.

Inconstitucional é o IVA a 23%

O que será inconstitucional?

A retirada de subsídios aos funcionários públicos ou uma taxa de IVA a 23%? Qual o serviço prestado pelo Estado quando numa transacção comercial cobra 23% apenas pela simples concretização de um acto de compra / venda entre duas pessoas / entidades?

Porque razão um desempregado, um reformado, um trabalhador que aufere o salário mínimo paga 23% ao Estado quando compra, por exemplo, uma embalagem de óleo alimentar ou de manteiga?

Quando existir folga alimentar (se alguma vez existir) porque razão a prioridade deve ser repor os subsídios e não baixar os impostos (por exemplo, o IVA)?

Concordo com Daniel Bessa quando afirma no seu artigo de opinião no Expresso de 21 de Abril de 2012:

"Poderíamos, aliás, falar da reposição de outras coisas. Das taxas de IRS, de IRC e de IVA que eram mais baixas e que agora ninguém parece querer repor. Quando tem de escolher, a sociedade portuguesa está sempre do lado da despesa, nunca lhe ocorrendo, no entanto, que todas as áreas de despesa podem ser aumentadas (inclusive a reposição dos ditos subsídios) desde que outras sejam diminuídas."

25 de Abril

35 horas de trabalho por semana

Jerónimo de Sousa propôs hoje uma diminuição gradual do horário de trabalho para as 35 horas / semana.

Sei que ninguém leva a sério esta proposta do PCP, mas esta e outras propostas similares de vários quadrantes políticos  mostram o nível de populismo e demagogia a que estamos confinados e que, frequentemente, nos desviam de uma análise focalizada e sustentada dos problemas que enfrentamos.

Nesta onda do PCP "navegam" as classes corporativas mais beneficiadas nos últimos 30 anos de democracia. A austeridade já lá chegou, mas é ténue quando comparada com a sentida pelos desempregados e pelos trabalhadores de PMEs que auferem o salário mínimo e que pagam IVA a 23% e que  todos os dias assistem ao aparecimento de mais impostos e taxas do Estado.

Entretanto, Pedro Passos Coelho lançou segunda-feira um apelo às Forças Armadas para que "permaneçam fiéis a si próprias e às suas virtudes, que tão distintamente cultivam, a coragem, a honra, a sacralidade do dever, a lealdade, o patriotismo e o serviço aos bens comuns do povo português, por tudo isto sabemos que é devida uma especial atenção e consideração ao tratamento da condição militar."

Mas PPC, para ser justo, teria de fazer muitos mais discursos similares começando pelos accionistas de grandes grupos empresariais que celebraram contratos leoninos de parcerias público privadas com o Estado. 

Um discurso de PPC apelando ao patriotismo destes grupos empresariais não mudaria os contratos estabelecidos mas, pelo menos, traria uma ligeira e superficial sensação de justiça ao nosso quotidiano!

Subsídios da função pública

A forma como o governo anunciou que os subsídios de férias e de Natal da função pública seriam retomados apenas a partir de 2015 foi absolutamente desastrosa.

Afirmar que esta situação já era clara atendendo a afirmações anteriores é, no mínimo, pouco inteligente. Hoje em dia, é relativamente fácil rever discursos anteriores, para além do próprio ministro das Finanças ter confessado que anteriores afirmações foram um "lapso".

Teria sido bem mais transparente e simples afirmar que não seria possível manter o compromisso anterior de efetuar o seu pagamento a partir de 2014. Mas, esta afirmação, mostraria de forma evidente a total incapacidade do governo de Passos Coelho para reduzir de forma consistente a despesa do Estado.

Do discurso inicial antes quebrar que torcer ou" temos que reduzir o défice custe o que custar" começamos a constatar uma atitude mais "soft" e envergonhada perante corporações profissionais (polícia e forças armadas) e interesses empresariais que continuam a operar em regime de (quase) monopólio.

É bem verdade que com a atual situação económica e financeira em Portugal e na Europa não se vislumbra como seria possível ao governo repôr integralmente os subsídios em 2014. Dizer o contrário disto é iludir a verdade...e, por isso, a oposição do PS é tão envergonhada.

Em entrevista ao Jornal i, o deputado europeu do PS Vital Moreira tem algumas afirmações que ilustram a dificuldade do PS de ser oposição:

 "A margem de manobra do governo é muito reduzida e também seria reduzida se o PS estivesse no poder"

"Não há margem para um partido responsável de esquerda pensar que o Estado social pode ser financiado a crédito"

"As coisas não estão a sair mal ao governo"

Portagens na A22

A situação ocorrida este fim de semana na A22 com filas de turistas e emigrantes portugueses ilustra a situação de Portugal nos últimos anos.

O Estado, para manter o seu status quo, necessita de receitas... sempre mais receitas e, como tal, decreta portagens na A22. Portanto, tudo legal.

Muitos turistas espanhóis que nos visitaram provavelmente não voltam a Portugal, fora aqueles que desistiram antecipadamente de vir. A quebra de fluxo destes turistas afectará, inevitavelmente, empresas deste ramo (hotéis, residenciais, restaurantes, e pequeno comércio em geral).

A economia privada algarvia terá receitas inferiores e portanto reduzirá o emprego. Mais trabalhadores do sector privado seguirão para o desemprego!

Foi isto que sucedeu ao longo dos últimos 20 anos. Mais receitas para o Estado, sempre à custa de mais e mais impostos, que retiram meios financeiros à iniciativa privada e nos conduziram a uma taxa de desemprego de 15%.