Quem beneficia, para já, com a prisão de José Sócrates é Carlos Santos Silva

A prisão preventiva de José Sócrates é um dos assuntos incontornáveis de 2014. Concordo com a perspetiva de António Costa: “O que é importante para todos e para a sociedade democrática é que deixemos a justiça funcionar em todos os seus valores", o que significa "assegurar a presunção de inocência". Estaria, mais uma vez, a falar para dentro do Partido Socialista?

Não é isto, aparentemente, o que se tem passado. 

De um lado ficamos a conhecer alguns dos fundamentos da acusação, através de alegadas fugas de informação, e cresce a sensação de que José Sócrates se enredou num processo de difícil explicação.

Por outro lado, vários militantes, deputados e ex-ministros do PS (portanto que têm ou tiveram responsabilidades legislativas e governativas) criticam, de uma forma agressiva, a justiça pelo facto de ter sido decretada prisão preventiva. 

Enfim, o bom senso, escasseia...

José Sócrates, que escreveu várias cartas após a detenção, teve já oportunidade para esclarecer algumas dúvidas levantadas com este processo, mas tem preferido um discurso de vitimização.

Os comentadores políticos analisam as diferentes perspetivas para perceber quem ganha e perde com a designada operação Marquês. António Costa, ganha ou perde? e Passos Coelho? As dúvidas permanecem. Apesar de tudo, com José Sócrates detido preventivamente e sem motorista, o empresário Carlos Santos Silva (também detido preventivamente) reduziu, significativamente, o seu nível de doações?, empréstimos?, ...

14 está a terminar...

De como governo e autarquias são criativos quando se trata de criar impostos

Estamos sujeitos ao monopólio do Estado...e das autarquias. Basta ter uma caneta e papel e o Diário da República para lançar um novo imposto. A criatividade não pára: taxa verde, taxa de proteção civil (em Portimão), taxa de turismo (já existiu em Aveiro e não se sabe se virá a existir em Lisboa), e outras que desconheço mais as que poderão aparecer no futuro.

É sempre mais fácil lançar uma nova taxa (com designação "maquilhada" para ser defensável) do que reduzir os custos da organização e entrar em conflito com corporações profissionais com (muita) voz na comunicação social e, claro, com o tribunal constitucional.

Queda do muro de Berlim - 25 anos

Construído na madrugada de 13 de Agosto de 1961, dele faziam parte 66,5 km de gradeamento metálico, 302 torres de observação, 127 redes metálicas eletrificadas com alarme e 255 pistas de corrida para ferozes cães de guarda. Este muro era patrulhado por militares da Alemanha Oriental com ordens de atirar para matar (a célebre Schießbefehl ou "Ordem 101") os que tentassem escapar, o que provocou a morte a 80 pessoas identificadas, 112 ficaram feridas e milhares aprisionadas nas diversas tentativas.

 Na RDA existia uma polícia política (Stasi), uma organização que intercetava diariamente 90.000 cartas, tinha 20.000 telefones sob escuta, possuía um arquivo com uma extensão de 180 quilómetros onde se guardavam 39 milhões de fichas. Aquela seria a cabeça de um polvo com 91.000 funcionários a tempo inteiro e uma rede de 173.000 colaboradores informais (Inofizielle Mitarbeiter). Das operações dirigidas a partir dali tinham surgido 280.000 penas de prisão por atividades políticas.

 O muro de Berlim era o lado visível de uma enorme prisão suportada pela ideologia comunista e para salvaguardar interesses geo políticos da URSS.

Quando vários deputados do PS assinaram o Manifesto 74 para reestruturação da dívida sabiam o que estavam a assinar?

Quando o chamado Manifesto 74 - "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade" - foi divulgado em março de 2014, incluía a assinatura de vários deputados do PS, incluindo o atual presidente do grupo parlamentar, Ferro Rodrigues.

A assinatura de vários deputados do PS foi mediática e perspetivada (também) como uma forma de manifestar oposição interna a António José Seguro.

Mais tarde, em julho de 2014, Francisco Louçã (com mais 3 autores incluindo Pedro Nuno Santos, deputado do PS)  apresentou um estudo designado "Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa". Francisco Louçã, justificou a apresentação deste estudo dizendo "A dívida não pode continuar a ser uma conversa de café".

Ou seja, implicitamente, considerou que o Manifesto 74 era uma espécie de documento de "café" ou que, pelo menos, para alguns dos seus subscritores o seria.

Bagão Félix distanciou-se do Manifesto 74 dizendo que este programa de FL parecia um plano completamente impossível de concretizar. Já, Eurico Brilhante Dias, acusou os autores deste estudo de quererem liquidar a pequena poupança.

O estudo de FL estabelece um plano para a reestruturação da dívida que inclui a tomada de medidas para reduzir o seu impacto na banca nacional.  Uma parte substancial da dívida é detida pela banca. 

As perdas da banca nacional seriam elevadas e obrigariam a intervenção do Estado. Será necessário desencadear um "processo de resolução bancária sistémica". Este processo teria impacto sobre os depositantes (conforme referido no ponto 6.3 do estudo). Seriam os depósitos acima dos 100.000 € a sustentar grande parte do "processo de resolução bancária sistémica".

Aparentemente, uma parte do PS está a "brincar com o fogo". Os deputados do PS que assinaram o Manifesto 74 conhecem (desde julho) as implicações de um processo de reestruturação da dívida. Nesta discussão, o PS não se pode manter no "limbo" só para ganhar mais uns votos à sua esquerda . São tempos de responsabilidade e seriedade...mas alguns ainda não perceberam!

Desafio dos eleitores conscientes aos políticos que querem chegar ao poder sem apresentarem propostas concretas

"Os números a reter do orçamento de 2015, os que deviam ser conhecidos por todos, são o da despesa pública total – 85 mil milhões de euros –, o das receitas públicas totais – 80 mil milhões – e, como resultado, o do défice orçamental – 5 mil milhões. Acresce o montante da carga fiscal (impostos mais contribuições) ­– 67 mil milhões de euros, e o das prestações sociais -34,7 mil milhões de euros (com pressão para continuar a subir dada a nossa demografia).

Julgo estarmos todos conscientes, até pelo elevado peso de dívida pública (será de 124% do PIB em 2015), que não podemos ter mais défices orçamentais e, portanto, que teremos, grosso modo, que igualar as receitas às despesas. Ora como as receitas pouco podem agora subir, até porque a elevada carga fiscal terá que ser reduzida para não desincentivar o investimento e a iniciativa das pessoas e das empresas, a despesa tem, no curto prazo, que descer (podendo mais tarde crescer em termos absolutos, mas não relativos, se o crescimento económico realmente acontecer).

Deixo assim um desafio público aos líderes partidários e aos respectivos partidos, concorrentes às próximas eleições.

Nós, cidadãos, já não vamos mais em conversas.

Nós, cidadãos, “exigimos” que apresentem no vosso programa eleitoral de governo um detalhado documento de estratégia orçamental (DEO) cobrindo o período da próxima legislatura.

Neste DEO deve estar explicita a vossa previsão, com base nos pressupostos que entendam assumir, de qual vai ser o crescimento económico e do emprego e como vão criar as condições para que tal aconteça. Também devem estar presentes as receitas que, com o vosso governo, o Estado vai obter (explicitando qual a carga fiscal que irão impor aos portugueses), bem como a evolução das várias rubricas de despesas que resultarão das vossas políticas (incluindo custos de pessoal, prestações sociais, custos departamentais, etc.)."

António Carrapatoso - retirado de:

http://observador.pt/opiniao/senhores-candidatos-pm-queremos-um-deo/

Campeões...da Europa

They are back

Conselho Económico Social não é ambicioso

"No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES considera que, sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade"
O CES entende que a 1ª Opção deveria ser o crescimento económico e, a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissas e condicionantes, nas quais, necessariamente, se incluem as de natureza financeira, mas também uma análise cuidada do que se poderá fazer em termos de redução de custos de contexto das empresas", diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta governamental de GOP, enviado hoje aos parceiros sociais."

Retirado do Jornal Expresso on line em 25 de setembro de 2014

O Conselho Económico Social é pouco ambicioso nas suas propostas. Porquê 2 a 2,5% e não 3 a 3,5%?

Dado que no documento em causa não se explica como se consegue um crescimento económico de 2 a 2,5% é sempre possível elevar a meta...

Quer dizer, o CES defende que o governo no seu orçamento para 2015 deve partir de um pressuposto de que vai existir um crescimento económico de 2 a 2,5% e "a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissa e condicionantes..." Enfim, o CES aconselha o governo a desenvolver o seu orçamento a partir de um "wishful thinking". 

Aguardamos que, em próximo documento do CES, se inclua uma proposta de Decreto Lei para o governo decretar em concreto e em Diário de República o crescimento económico de 2 a 2,5 % (espero que até lá o CES se decida quanto ao valor. Já agora, por favor, sejam um pouco mais ambiciosos...)

Escócia, Catalunha...

"Uma vitória do exército do silêncio como lhe chamou o Financial Times ou dos escoceses recatados que fizeram ouvir a sua voz..."
"Foi uma enorme lição de civismo e, em especial para a comunicação social, a recordação de que nem tudo o que parece e mais barulho faz, vence"
"O que estava em causa não era nem a identidade escocesa, nem a justiça, nem a democracia, nem a liberdade. Era a demagogia que se tem espalhado pela Europa e que leva comunidades com mais recursos a querer desligar-se de regiões mais pobres"
Henrique Monteiro - Expresso de 20 setembro 2014

Suplementos

Eis o que acontece quando juntamos má gestão e corporativismo:

"No levantamento feito, no ano passado, pelo Ministério das Finanças, conclui-se que há 280 suplementos diferentes pagos aos funcionários públicos além do seu salário base. São suplementos tão diferenciados como para gratificar "tratador de canídeos ou de solípedes" ou para "toque de sino nas cerimónias solenes e colocação de bandeira". Há ainda ministérios com a prerrogativa única de pagar "suplemento de colónia de férias" ou para garantir a "redução do preço dos comboios". Tudo somado, o custo anual dos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos custa 700 milhões de euros.

Desta fatura dos suplementos ficam de fora os subsídios obrigatórios que o Estado tem de pagar aos seus funcionários: como o de refeição (520 milhões de euros) e ajudas de custo (120 milhões de euros). São apenas complementos salariais, muitos deles exclusivos de cada ministério, que são abordados no relatório das Finanças. E são, de facto, imensos."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ha-quem-receba-suplementos-do-estado-para-tocar-um-sino=f889130#ixzz3D2m6MtZ1

Quanto mais dinheiro tem mais o Estado gasta...

Em 1999 a despesa do Estado representava 41% do PIB, e atingiu os 51% em 2010 depois do período de forte expansão orçamental. Este aumento é praticamente explicado pelo aumento nas prestações sociais, que passaram de 13% para 22% do PIB (dados do Relatório do Orçamento do Estado). Aparentemente, o bom senso diz-nos que não há como fugir: 

a) a correção do défice deve-se fazer (principalmente) do lado da despesa; 

b) a despesa deve ser reduzida nos domínios de maior peso e que mais aumentaram nos últimos anos (custos não sustentáveis face à geração de riqueza do país).

Por questões políticas e eleitorais os governos sempre tenderam a ser permissivos na distribuição da receita (impostos). Esqueceram-se (esquecem-se, ainda), apenas, que uma parte desta riqueza não era real (ou seja, gerada pela economia) mas provinha de endividamento.

As últimas notícias que nos chegam do governo (através de Marques Mendes) e as vozes da oposição (António José Seguro e, principalmente, António Costa) não são tranquilizadoras. É que o texto de Cavaco Silva ("O monstro") publicado em 2000 mantém-se atual:

"Na ciência económica há um modelo explicativo do crescimento das despesas públicas em que o estado é visto como um monstro de apetite insaciável para gastar mais e mais. É o modelo do Leviatão. São várias as razões apresentadas para justificar o apetite do monstro: 

- os ministros estão convencidos de que mais despesas públicas trazem-lhes mais popularidade e votos, porque assim podem distribuir mais benesses e ser simpáticos e generosos com os grupos que comem à mesa dos orçamentos dos seus ministérios; 

- os burocratas, os directores da Administração Pública, lutam pelo aumento das despesas controladas pelos seus departamentos, porque isso lhes dá poder, influência e estatuto; 

- os grupos que beneficiam directamente com os gastos do Estado estão melhor organizados do que os contribuintes que pagam os impostos e pressionam os políticos para mais despesa pública; 

- muitas pessoas pensam que os serviços fornecidos pelo Estado não custam nada, porque sofrem de ilusão fiscal e não se apercebem de que as despesas têm sempre de ser financiadas com impostos, presentes ou futuros"