Votos brancos deveriam ser cadeiras vazias na AR

O voto em branco é uma manifestação de vontade expressa do eleitor. Ou seja, o cidadão desloca-se à assembleia de voto para manifestar que não existe (na sua perspectiva) uma alternativa válida que mereça o seu voto.
É um voto deliberado e em consciência.
Neste sentido, deveria ter correspondência na representação na Assembleia da República sendo considerado para todos os efeitos.
Os votos em branco deveriam ser representados, proporcionalmente, por cadeiras vazias na Assembleia da República.

Urge mudar o sistema eleitoral

O actual sistema democrático está em falência técnica. Verdadeiramente, não elegemos um deputado que nos representa. Cada partido elege um conjunto de deputados que se submete (normalmente) às decisões do "núcleo duro" do partido.
Como referiu António Barreto recentemente, até a contagem das votações é feita "à manada". A colocação dos militantes nas listas de deputados parece, frequentemente, ser baseada em critérios distantes do mérito.
Os deputados não dependem dos eleitores mas sim dos aparelhos partidários.
A partidocracia é um dos principais problemas do nosso regime. O tráfico de influências, o financiamento partidário, a promiscuidade entre partidos, Estado e entidades privadas e públicas conduziu-nos a a uma situação, praticamente, insanável.
Urge mudar o sistema eleitoral. É necessário que os cidadãos sintam que a sua participação nas eleições representa mais (mas muito mais) do que acontece actualmente. Se tal não acontecer, a pressão da opinião pública vai aumentar significativamente (não só em Portugal, vejamos o que está a acontecer em Espanha) com convulsões sociais sérias. No fundo, por exemplo em Espanha, as pessoas querem intervir, tomar parte nas decisões mas a partidocracia instalada colocou barreiras intransponíveis!

Sócrates e forum TSF

Recentemente, no âmbito da presente campanha eleitoral, José Sócrates foi convidado para participar no Forum TSF. Este programa tem como objectivo dar voz ao cidadão comum. Seria, então, de esperar que José Sócrates estivesse disponível para (democraticamente) ouvir as questões dos seus concidadãos e aproveitar, assim, esta oportunidade para (quase) em diálogo esclarecer quanto às suas opções no passado e a sua perspectiva de actuação para o futuro. Seguramente, o espírito democrático do actual 1º ministro seria posto à prova: ouviria opiniões e questões eventualmente incómodas mas teria oportunidade para as rebater (se fosse caso disso).
Quem pensava que o 1º ministro tinha este espírito ficou rapidamente desenganado. Todas as intervenções dos ouvintes que participaram foram para tecer elogios à excelente governação de José Sócrates.
Será que o gabinete de comunicação do 1º ministro preparou esta encenação? Se assim foi (e eu acredito que sim) este facto demonstra a falta de cultura democrática e o gosto desmesurado pela encenação política. Não confio qm quem faz política desta forma!

Programa do PSD refere redução de deputados

O programa do PSD vai ao encontro do texto publicado ontem em que sugeriamos a redução do nº de deputados da AR.
Este partido propõe uma redução dos actuais 230 para 181 deputados. Nota: esta dos 181 faz-me lembrar Paulo Futre: provavelmente serão 180 + 1 (só não sei se será chinês).
Não há referência a círculos uninominais apesar de figuras proeminentes (Santana Lopes e Marques Mendes, pelo menos) já o terem sugerido.
De qualquer forma, ainda há muito a reduzir para o PSD chegar aos 12 que sugeri. Numa perspectiva de aproximar a minha proposta da do PSD proponho agora 13 deputados (exactamente, 12 + 1)!

Os problemas de base da nossa democracia continuam

Recentemente, vi uma entrevista na RTP com António Barreto em que este se referiu ao sistema de votação na Assembleia da República como "votação em manada". É verdade!
Na AR cada deputado não tem individualidade, vontade própria. A decisão em cada votação cabe ao núcleo central do partido de acordo, muitas vezes, com os seus interesses político - partidários do momento.
Num período em que muito se discute a situação económico-financeira de Portugal convém não esquecer a necessidade de mudar o nosso sistema eleitoral. O actual apenas suporta uma partidocracia decadente.
Se não for implementado um sistema uninominal bem poderemos reduzir o nº de deputados para, no máximo, uma dúzia (1 ou 2 por partido político). Pelo menos reduziamos significativamente os custos...

Ditadura da democracia

Pode uma democracia ser uma ditadura? Aparentemente, não! Ditadura é um regime em que quem governa não foi eleito de acordo com princípios de representatividade reconhecidos como justos. Na democracia quem governa foi eleito, bem como representantes que tomam decisões no governo central e nas autarquias. Vem esta introdução a propósito da atitude de alguns autarcas na gestão(?) dos seus concelhos (Nota: penso que os autarcas na sua generalidade não são gestores...são políticos e contabilistas que procuram a sobrevivência do seu status quo). Perante a redução das transferências do orçamento de Estado para as autarquias alguns presidentes de câmara começaram de imediato a "inventar" impostos. É o imposto da Protecção civil, mais o imposto das caixas multibanco e outros que a "chico-espertice" autárquica vai seguramente lembrar-se de inventar. Mesmo que o imposto em causa seja completamente disparatado, sobrecarregue ainda mais os sobrecarregados cidadãos a probabilidade de ser aprovado em Assembleia Municipal é avassaladora. No fundo, trata-se de aprovar o "saqueamento" de dinheiro para manter os benefícios de vereadores, assessores e amigos. É a ditadura legal, ou a ditadura da democracia. Esta legalização da arbitrariedade estende-se a outros domínios: ao Estado (veja-se o aumento desmesurado da taxa do audiovisual para 2011) e às empresas públicas ou com capital público (por exemplo, EDP - já não basta ser um oligopólio ainda se constitui como "sacadora" de impostos indirectos sobre os cidadãos). Antes do 25 de Abril estavamos sujeitos à arbitrariedade  do Estado Novo, hoje estamos sujeitos à arbitrariedade do Estado, Autarquias, corporações e empresas monopolistas.

Alandroal e redondezas

Na semana passada o artigo de opinião de MST no jornal Expresso era certeiro na análise: "O Alandroal tem 6187 habitantes, o concelho tem 16 freguesias e a Câmara Municipal emprega 220 funcionários, mais a vereação, ou seja, um funcionário camarário para cada 28 habitantes. As dívidas acumulam-se, mas as festas continuam e apesar de existir um funcionário para 28 habitantes ainda é necessário pagar horas extraordinárias" É um pesadelo! É que este filme tem seguramente vários "remakes" nos 308 municípios de Portugal. Como refere MST este é um dos nossos problemas: o Alandroal é Portugal. Há, concerteza, alguns exemplos de boa gestão autárquica. Mas, o que é um facto, é que todos conhecemos exemplos de desperdícios na administração pública e autárquica que são ocasionadas por gestão inexistente,  insuficiente, displicente, negligente, etc. Há alguns anos, estive em Lisboa em trabalho - uma reunião muito próximo da Rotunda do Marquês - num dia em que iria existir uma manifestação organizada pela CGTP. Quando saí de Lisboa constatei que os manifestantes eram provenientes de vários concelhos, principalmente do sul do país. Como soube isto: é que os manifestantes tinham sido transportados por autocarros das câmaras municipais. Quer dizer, os trabalhadores das autarquias deslocaram-se a Lisboa para se manifestarem contra o empregador (Estado e autarquia) tendo sido transportados a expensas do próprio ....empregador! Enfim, digno de figurar num filme de Woody Allen! Há, claramente, muitas lacunas de competências e de ética na gestão autárquica que têm de ser resolvidas. Mas, apesar destes casos nada muda. Ouvimos alguém comentar de forma indignada a situação caricata e despesista de Alandroal? Nem palavra... é tudo normal. Provavelmente, teremos o presidente da câmara deste concelho, acompanhado de Fernando Ruas, a exigir ao Estado mais dinheiro, mais liberdade para endividar. Infelizmente, a má gestão, a ineficiência e o desperdício vão continuar.  E nós pagamos mais impostos. Parafraseando Filipe Scolari: e os burros somos nós? Ah...pois somos!?

Ditadura com aparência democrática

Leio hoje num jornal que o orçamento do Estado prevê uma redução da indemnização compensatória à RTP de cerca de 33 milhões de euros para o ano de 2011. Assim, os cofres do Estado (que somos todos nós) irão transferir para a RTP ao abrigo da dita indemnização compensatória 88 milhões de euros. Em primeiro lugar, não sei o que é isto da indemnização compensatória. Mesmo 88 milhões de euros é uma autêntica exorbitância. Deveria ser zero. Mas, quando comecei a ler a notícia pensei para mim mesmo: "bom, do mal o menos - há uma redução, significa que a RTP terá de efectuar um esforço de racionalização dos seus custos".
Mas, continuando a ler a notícia fico estupefacto: "governo decidiu aumentar a taxa de audiovisual em 29,3 %, ou seja, mais 33 milhões de euros de receita por esta via". Fantástico, o dito ICAC (Instituto Criativo para Sacar Receitas para o Estado) encontrou mais uma via para reduzir os custos do Estado: mantém-se tudo na mesma no "regabofe" das contas das Entidades Públicas mas quem paga não é o Estado, cheio de dinheiro dos impostos, mas sim os contribuintes (cada vez mais pobres) já muito roubados por esse mesmo Estado. Ou seja, pago duas vezes pela existência de orgãos de comunicação social que servem, basicamente, para promover (à minha custa) as políticas iníquas do Estado. O (des)governo ganha duas vezes: mantém um organismo que pode manipular em proveito próprio e onde pode continuar a sustentar o clientelismo político!
Antes do 25 de Abril tinhamos uma ditadura e sabiamos que assim era. Alguém mandava e tinhamos de obedecer. Actualmente, estamos subjugados por uma ditadura democrática que se esconde ao abrigo de leis ditadas pelo núcleo duro do partido no poder!

A lista de Marques Mendes e o Banco de Portugal

Esta lista de entidades do Estado que realizam actividades de (muito) questionável utilidade faz-me recordar uma pequena anedota. Há uns anos atrás, numa revista das Selecções de Readers Digest, li uma pequena anedota militar passada num porta aviões americano.
- No altifalante do porta aviões alguém ordena: "Aproxima-se uma tempestade, por razões de segurança devem ser suspensas todas as actividades desnecessárias".
Passadas algumas horas o mesmo altifalante anuncia: "A tempestade passou, podem ser retomadas todas as actividades desnecessárias"
Olhando para a lista apresentada por Marques Mendes, apetece dizer que, pelo menos, haja alguém que ordene:
"Estamos em crise, por razões económicas devem ser suspensos todos os institutos, fundações e outras entidades do Estado que realizam actividades desnecessárias"
Entretanto, o Banco de Portugal (que emite Relatórios muito extensos sobre a execução orçamental e perspectivas macro-económicas) anuncia: "Para controlar as despesas, por favor, criar uma Agência Nacional para acompanhar a evolução das finanças portuguesas".
Acho que será útil, em paralelo, existir um anúncio: "Estamos em crise, por razões de bom senso, devem ser suspensas todas as ideias para lançamento de novas entidades do Estado que vão realizar actividades desnecessárias".

Comemorar a implantação da república

Esta imagem da revista Ilustração Portuguesa de 18 de Setembro de 1916 mostra uma das realidades de Portugal 6 anos após o 5 de Outubro de 1910. Ilustra a "peregrinação" de pobres ao sábado à procura de esmolas junto a um solar em Barcelos. O que é um facto é que a queda da monarquia não alterou em nada o modo de viver em Portugal. Vivíamos em monarquia constitucional há quase 90 anos com uma instabilidade política crescente que transitou para a 1ª República. Tal como agora, aparentemente, existiam duas realidades distintas. As das grandes cidades, principalmente Lisboa, com uma elite de intelectuais influenciados por princípios políticos jacobinos e a realidade do Portugal interior e rural.
Considero-me republicano porque acredito no princípio da eleição de quem nos dirige e não no princípio da hereditariedade mas há que salientar dois factos: 1. a República não alterou significativamente o modo de vida dos portugueses nem resolveu os problemas de governabilidade existentes; 2. não resultou de uma vontade abrangente da sociedade no geral alheada da questão monarquia vs república porque, basicamente, estava preocupada em sobreviver!

Austeridade "não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia" - Economia - PUBLICO.PT

Austeridade "não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia" - Economia - PUBLICO.PT

Portagens nas scuts são imposto

A intenção de cobrar portagens nas scuts do Norte é um aumento de impostos. É claro que o ICAC - Instituto de Criação de Argumentos Criativos de imediato fez o seu trabalho de casa e iniciou o "bombardeamento" argumentativo do "utilizador pagador" e da "justiça fiscal".
Em primeiro lugar, há que considerar que uma parte significativa do imposto sobre produtos petrolíferos se destina à manutenção de estradas (cerca de 13 cêntimos). A acrescentar a isto, há que recordar que o aumento do IVA efectuado em 2005 foi justificado com a necessidade de financiar o pagamento das SCUT.
Todos os impostos em causa são insuficientes. Aparentemente, o negócio entre o Estado a as concessionárias é desastroso para o Estado o que tem como consequência valores de portagens absolutamente "escandinavos".
Se se trata exclusivamente de assegurar justiça fiscal e do princípio utilizador pagador então, por favor, reduzam a tributação do isp ou do IVA no mesmo montante.
O que começa a irritar a generalidade dos portugueses, para além do insustentável apetite do Estado, são os argumentos saloios e manipuladores criados pelo ICAC (entidade que começo a suspeitar ser mesmo real), comunicados de forma "convicta" pelos políticos e defendidos repetidamente pelos comentadores dependentes!