sábado, 13 de junho de 2015

Privatização da TAP


Se cada português tivesse a noção clara e sempre presente que os meios do Estado são precisamente aqueles que resultam do somatório dos impostos que todos os dias nos são cobrados talvez a permanente e generalizada licitação para mais despesa pública acalmasse. Bem fazem os anglo-saxónicos que na linguagem corrente utilizam o termo “dinheiro dos contribuintes” (“taxpayers money”) em vez dos distantes e difusos “despesa pública” do “dinheiro do Estado”, que remetem para uma origem vaga, quase sobrenatural, que aparentemente nada tem a ver com o nosso bolso. Mas tem. Aliás, só tem a ver com o nosso bolso.
A TAP foi vendida. Os compradores pagam já 354 milhões de euros. Destes, 10 milhões entram nos cofres do Estado e os restantes 344 milhões servem para capitalizar a empresa. A TAP, é bom lembrar, tem capitais próprios negativos de 500 milhões de euros. Ou seja, se a empresa fosse hoje encerrada e todo o seu património vendido, sobrariam ainda 500 milhões de dívidas para pagar. Dívidas de quem? Dos contribuintes, claro, uma vez que a TAP ainda é deles.
Se a TAP está descapitalizada é porque os contribuintes não colocaram lá, dos seus impostos, o dinheiro que deviam ter colocado nas últimas décadas, porque as regras europeias o impediram. Os 344 milhões de euros são, por isso, recursos que os novos donos privados colocam na empresa em vez dos contribuintes. Esta é a matéria de facto, o deve e haver simples e facilmente entendível para quem estiver de boa fé.
Podia ter-se seguido outro caminho? Podia ter-se tentado, de facto. E essa é a questão política. Muita gente apresentou argumentos fortes para que a empresa não fosse privatizada: é estratégica, de “bandeira”, daqui a uns anos pode deixar de o ser e por aí fora.
Admitamos até que Bruxelas aceitava uma recapitalização pública da empresa. Ou seja, que permitia que os contribuintes lá colocassem dinheiro que pudesse equilibrar as contas. Vamos lá saber então: aumentavam-se os impostos em 400 ou 500 milhões de euros para colocar na empresa? Todos de acordo com isso? Ou cortava-se noutra despesa pública – noutra utilização de dinheiro dos contribuintes… – para a capitalizar? Onde? Esta é a questão seguinte.
Poupanças na Saúde? Nem pensar. Estão a destruir o SNS. Precisamos é de mais médicos e de mais enfermeiros que não têm outra alternativa senão emigrar. E de medicamentos baratos, subsidiados pelo Estado.
Educação? É o futuro das nossas crianças que está em causa. Pouco importa que nas últimas décadas o número de alunos tenha caído e o de professores aumentado. A qualidade do ensino não se regateia.
Segurança Social? Cortar nas pensões e nos subsídios é impensável. Precisamos é de aumentá-los.
Transportes públicos? São essenciais e não se pode pedir aos utentes que paguem o verdadeiro custo do bilhete. Os passes sociais são uma conquista e devem ser para todos.
Segurança pública? Da maneira que isto anda precisamos de mais polícias e não de menos.
Justiça? Uma vergonha, a reorganização dos Tribunais. Tinha um mesmo aqui à porta e agora tenho que deslocar-me 20 quilómetros quando, uma vez de três em três anos, tenho que lá ir.
Defesa? Com questões estratégicas e de soberania não se brinca. E as obrigações que decorrem da nossa presença em instâncias e forças multinacionais?
Negócios Estrangeiros? Um país a sério tem uma diplomacia forte no terreno para defender os nossos interesses e ajudar as nossas empresas.
Estradas? Um verdadeiro roubo, isso de terem colocado portagens em vias que eram de borla (pagas por todos os contribuintes…)
Cultura? Visão miserabilista. O orçamento anual de 200 milhões já é tão pequeno e ainda querem cortá-lo? Se acham que a cultura é cara tentem a ignorância.
A lista podia continuar. Quem lê um jornal ou espreita um telejornal sabe que é assim. Todos temos óptimas ideias para gastar mais dinheiro do Estado. De uma nova escola ao pé de casa até a uma digna representação do país na Expo de Milão todos sabemos bem que destino daríamos a mais umas dezenas ou centenas de milhões de euros.
Nesta orgia de despesa por regra esquecemos duas coisas. A primeira é de indicar onde cortávamos os milhões equivalentes para pagar essa nova despesa. A segunda coisa que esquecemos, mais grave, é que essa despesa que estamos a pedir também sai do nosso próprio bolso, agora ou no futuro. Não sai só do bolso do vizinho da frente nem do do ricalhaço que faz férias nas Maldivas.
Ah, já sei. Na teoria tudo isto está muito certo, a carga fiscal é que está mal distribuída. É curioso que ainda ontem o vizinho da frente e o tal ricalhaço estavam com a mesma conversa. E nunca encontrei um contribuinte que estivesse disponível para pagar mais impostos para ajudar a cobrir as excelentes ideias que tem para o Estado gastar mais uns milhões. Só pode ser azar meu, porque esse contribuinte tem que existir.
Paulo Ferreira in Observador http://observador.pt/opiniao/quero-tudo-quero-ja-e-quero-de-borla/ 

Discurso miserabilista ou não - O conceito de nós próprios


O Conceito de Nós Próprios

Cada homem, desde que sai da nebulose da infância e da adolescência, é em grande parte um produto do seu conceito de si mesmo. Pode dizer-se sem exagero mais que verbal, que temos duas espécies de pais: os nossos pais, propriamente ditos, a quem devemos o ser físico e a base hereditária do nosso temperamento; e, depois, o meio em que vivemos, e o conceito que formamos de nós próprios - mãe e pai, por assim dizer, do nosso ser mental definitivo. 
Se um homem criar o hábito de se julgar inteligente, não obterá com isso, é certo, um grau de inteligência que não tem; mas fará mais da inteligência que tem do que se julgar estúpido. E isto, que se dá num caso intelectual, mais marcadamente se dá num caso moral, pois a plasticidade das nossas qualidades morais é muito mais acentuada que a das faculdades da nossa mente. 
Ora, ordinariamente, o que é verdade da psicologia individual - abstraindo daqueles fenómenos que são exclusivamente individuais - é também verdade da psicologia colectiva. Uma nação que habitualmente pense mal de si mesma acabará por merecer o conceito de si que anteformou. Envenena-se mentalmente. 
O primeiro passo passou para uma regeneração, económica ou outra, de Portugal é criarmos um estado de espírito de confiança - mais, de certeza, nessa regeneração. Não se diga que os «factos» provam o contrário. Os factos provam o que quer o raciocinador. Nem, propriamente, existem factos, mas apenas impressões nossas, a que damos, por conveniência, aquele nome. Mas haja ou não factos, o que é certo é que não existe ciência social - ou, pelo menos, não existe ainda. E como assim é, tanto podemos crer que nos regenaremos, como crer o contrário. Se temos, pois, a liberdade de escolha, porque não escolher a atitude mental que nos é mais favorável em vez daquela que nos é menos? 
Fernando Pessoa in Revista de Comércio e Contabilidade, nº 6, 25 de junho de 1926

sexta-feira, 24 de abril de 2015

De como saímos da "espiral recessiva" para o futuro risonho do PS...


"De qualquer maneira, o PS nem nesta sua versão respeitosa se consegue libertar dos seus velhos vícios. Primeiro, o de tratar o dinheiro do contribuinte como se ele nascesse do chão: falando muito do “capitalismo de casino”, o que ele propõe é um “socialismo de casino”. Aumenta as despesas e corta as receitas, e a diferença pagará — com a maior facilidade — se por acaso as coisas correrem bem. E, se não correrem, quem puder que se arranje. Entretanto, os funcionários públicos irão recuperar rapidamente os seus privilégios, como compete; o funcionalismo não diminuirá; a TSU desce tanto para trabalhadores como para patrões; o emprego precário vai diminuir (“penalizando” as empresas com excesso de “rotatividade”); e, em homenagem ao igualitarismo da seita, o imposto sucessório ressuscita para perseguir os “ricos”, como eles merecem, e presumivelmente para ajudar a classe média e animar o investimento. Deus nos perdoe."

Vasco Pulido Valente em http://www.publico.pt/politica/noticia/muito-barulho-para-nada-1693394 

terça-feira, 21 de abril de 2015

RTP…aguardemos pelo aumento da taxa audiovisual em 2016


A aproximação de eleições legislativas em 2015 implica o reaparecimento de capacidades de gestão de empresas públicas, há algum tempo ocultas. É sempre fácil gerir uma organização / empresa quando a receita está dependente do Diário da República e de impostos ou taxas a suportar pelo desprotegido cidadão.

“O anterior Conselho de Administração (CA) da RTP, liderado por Alberto da Ponte, viabilizou em 2014 um aumento de cerca de €2 milhões anuais em salários no operador público, na sequência de promoções e requalificações profissionais de trabalhadores da empresa. Segundo um levantamento feito pelo novo CA, presidido por Gonçalo Reis, no último ano estes processos de evolução na carreira abrangeram 250 pessoas. No ano anterior tinham sido apenas 25, com um impacto inferior a €300 mil anuais na estrutura salarial da empresa”

Ler mais: 
http://expresso.sapo.pt/alberto-da-ponte-aumentou-83642-milhoes-em-salarios-com-promocoes=f919416#ixzz3XwmYu8De

“Os sindicatos da RTP pediram esclarecimentos ao Conselho Geral Independente (CGI) sobre a "excepção remuneratória" do conselho de administração, afirmando que a mesma também deve ser extensível aos trabalhadores da empresa.
Numa carta aberta ao CGI, "os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP" adiantam que "gostariam de ver esclarecida a contradição, para qual não encontram explicação racional" que passa pela "excepção remuneratória" da administração da empresa.
Para os sindicatos que subscrevem a carta aberta - FE, FETESE/SITESE; SICOMP; SINTTAV, SITIC, SJ, SMAV e STT -, esta é a "questão fundamental" que pretendem ver esclarecida "a bem da paz da RTP enquanto serviço público".
O presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, vai ganhar 10 mil euros por mês, um valor superior ao do seu antecessor no cargo, Alberto da Ponte, de acordo com um diploma publicado em Diário da República na passada sexta-feira.”

domingo, 19 de abril de 2015

Jerónimo de Sousa prefere a Coreia do Norte?


O secretário-geral do PCP acusou hoje o primeiro-ministro de querer transformar Portugal numa "Singapura da Europa", com baixos salários e benefícios fiscais aos grandes grupos empresariais, durante um jantar-comício em Lisboa

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/jeronimo-acusa-passos-querer-uma-singapura-da-europa 

domingo, 5 de abril de 2015

Sampaio da Nóvoa


Quando me apercebi que, efetivamente, corremos o risco de ter como Presidente da República o ex-reitor da Universidade de Lisboa comecei a preparar um texto que descrevesse a minha perspetiva sobre Sampaio da Nóvoa como candidato à presidência.

Mas, entretanto, foi publicado e divulgado este texto de um deputado do PS:


Nota: nunca pensei que poderia acontecer...um texto de Sérgio Sousa Pinto reproduzido no blogue 100democracia

Silva Lopes


Mesmo recentemente: quando a troika entrou, foi descrente nas reformas estruturais mas defendeu medidas bem impopulares, como a descida dos salários para combater o desemprego ou o corte das pensões mais elevadas. Não era duro, era seco: com os números. Não tinha um pingo de respeito pelo desmando, era contra as PPP, criticou bastas vezes muitos políticos, de José Sócrates a Alberto João Jardim. Acusou a própria troika de andar a aldrabar. O governo de Passos Coelho de fechar os olhos. E detestava esta coisa nacional dos grandes interesses instalados à pequena corrupção: "Leia o Aquilino Ribeiro", disse ele nesta entrevista a Anabela Mota Ribeiro e a Helena Garrido , "os camponeses que levam umas trutas ao chefe de posto da administração local...". Se fosse Deus, disse ele na mesma entrevista, a primeira coisa que fazia era acabar com os paraísos fiscais. "Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem".
"A verdade é que vejo o futuro com muito pessimismo", dizia ele em 2004 ao Expresso . Não se enganou. Silva Lopes deixa uma descendência de economistas e uma fila de admiradores. Sim, é preciso dar por isso. Dá-se pelo que nos faz falta, não é? 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/morreu-silva-lopes-o-economista-gentil-e-e-preciso-dar-por-isso=f918366#ixzz3WTSfwqaC

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Grécia vai ser a Venezuela da Europa?


Na Grécia e em Espanha estamos a assistir ao renascimento de correntes marxistas, sem a designação do século XX, de "partido comunista". Os partidos comunistas europeus desapareceram quase por completo após a queda do muro de Berlim. Os partidos que subsistiram inicialmente (por exemplo, em Itália) afastaram-se claramente das políticas soviéticas (já o tinham feito anteriormente e acentuaram essa tendência, posteriormente).

Em Portugal, manteve-se o único partido comunista europeu que continuou (e continua) a defender a política da ex-URSS e as práticas ditatoriais de Estaline. O PCP foi pioneiro na transformação do seu nome e símbolo quando participa em eleições. "Criou" um partido dito ecologista "Os Verdes" (uma espécie de "melancias" - como referiu Sócrates num debate parlamentar) e a partir daí uma coligação com designação CDU. Não foi suficientemente convincente.

Na Europa, nomeadamente na Grécia e Espanha as correntes marxistas foram mais longe na utilização de princípios de marketing. É um espécie de marketing do séc. XXI. Elimina-se a designação "comunista" e criam-se partidos baseados em designações que se vendem por si próprias sustentadas numa liderança forte e com slogans apelativos.

Não se conhecem linhas programáticas...trata-se de navegar no "contra" e utilizar, sempre, a linguagem do pragmatismo para captar votos. Tal como o PCP são contra a UE, o euro e a Nato. Defendem o capitalismo de Estado,

Veremos o evoluir da situação na Grécia...mas parece-me que tudo estava já decidido no início...só é necessário justificar ao eleitorado grego a saída do euro...

domingo, 8 de fevereiro de 2015

De como existem sempre argumentos para transformar um regime comunista numa ditadura do "povo"


A Venezuela ativou hoje o primeiro Comando Popular Militar contra a Guerra Económica, destinado a verificar como funciona a distribuição de alimentos nos estabelecimentos comerciais e combater as filas às portas dos supermercados.
Uma cerimónia para marcar a entrada em ação do comando popular foi oficiada pelo presidente do parlamento venezuelano, Diosdado Cabello, na localidade de Anzoátegui, 320 quilómetros a leste de Caracas.
"Estes grupos (comandos cívico-militares) serão distribuídos pelas zonas comerciais onde a população vai à procura de produtos, com o propósito de agilizar, minimizar e erradicar as filas, combater a revenda e a guerra económica", disse Diosdado Cabello.
Segundo o presidente do parlamento, os comandos serão constituídos por militantes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, milicianos, oficiais da Guarda Nacional Bolivariana (Polícia Militar) e do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (serviços secretos).
"Esse é o contexto em que estamos. Uma guerra económica que tem dois grupos, um que é o povo, na rua, organizado, junto do seu Governo e das Forças Armadas Bolivarianas, maioritário, e outro, um pequeno setor, muito poderoso, que tem muito dinheiro e que conjuntamente com opositores brincam à desestabilização com o propósito de depor o companheiro Nicolás Maduro (o Presidente da Venezuela)", disse.
A Venezuela enfrenta uma crescente escassez de bens como leite, óleo alimentar, café, açúcar, margarina, papel higiénico, lâminas de barba, champô, sabonetes, preservativos, entre outros.


Retirado de:
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4388101