Alterar a Constituição

"É necessário ainda mudar as instituições que enquadram novas políticas. A Constituição portuguesa, sejamos claros, não protege as gerações futuras referidas, aliás, apenas uma vez. Deveria assumir dignidade constitucional o princípio da equidade intergeracional ligado com três dimensões fundamentais: ambiental e de recursos naturais, Segurança Social e dívida publica. Poderia ainda consagrar a existência de um provedor das gerações futuras e dos recursos naturais. Porém, não deveria quantificar vinculativamente o limite ao défice, mas deveria referir explicitamente que o rácio da dívida no produto não deveria exceder os 60%. A discricionariedade interpretativa dos juízes do Constitucional manter-se-ia, mas haveria agora uma necessidade de considerarem explicitamente os interesses das gerações vindouras."

Paulo Trigo Pereira - http://www.publico.pt/economia/noticia/o-segundo-resgate-1614582

Subir escadas do parlamento

Qual a diferença?

"...centenas de manifestantes da CGTP invadiram hoje quatro dos ministérios nacionais, gritando palavras de ordem e exigindo ser recebidos pelos titulares das pastas da Economia, do Ambiente, da Saúde e das Finanças. Não foram, mas já há reuniões agendadas com os ministros António Pires de Lima (Economia) e Jorge Moreira da Silva (Ambiente).

Nos diferentes ministérios, os protestos foram tendo resultados distintos. Enquanto no das Finanças conseguiram reunir com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro onde os manifestantes aproveitaram para apresentar as suas razões para o protesto, no ministério da Saúde apenas a secretário-geral Sandra Cavaco se mostrou disponível para falar com os sindicalistas, o que lhes desagradou. Tanto mais que consigo levavam uma resolução que queriam entregar em mãos ao próprio ministro, Paulo Macedo.

O protesto no ministério do Ambiente foi o mais curto. Depois de conseguirem a marcação de uma reunião para o dia 9 de dezembro, o grupo de manifestantes desmobilizou.

Mais renitentes, os manifestantes no ministério da Economia prometiam "ficar o tempo que for preciso". Queriam que o ministro os ouvisse e apresentasse soluções para os seus problemas, conforme esclareceu Fátima Messias, do Sindicato da Indústria. Acabaram por ver marcada uma reunião para o dia 5 de dezembro, às 15h."

Expresso online http://expresso.sapo.pt/balanco-positivo-para-invasores-de-ministerios=f843090

Queda do muro de Berlim - 9 de novembro de 1989

Reforma do Estado

Jorge Sampaio

Em entrevista na SIC Notícias ontem, Jorge Sampaio repudiou críticas recentes de Durão Barroso e Christine Lagarde ao Tribunal Constitucional (TC).

Não seria de esperar outra posição de Jorge Sampaio em relação ao TC. É uma discussão interminável, esta, sobre o TC. Uns acham que o TC não tem permitido ao governo de Passos Coelho implementar as medidas emergentes necessárias, outros acham o contrário...

O que é um facto é que o acordo com a designada troika, assinado por PS e PSD e sufragado nas últimas eleições legislativas, refere expressamente que a correção do défice se deve fazer, maioritariamente, do lado da despesa do Estado. Para serem permanentes e eficazes, estas reduções têm de abranger as maiores rubricas de custos (salários e pensões). Jorge Sampaio sabe isto perfeitamente e por isso diz na sua entrevista:

 "Eu também digo aos meus amigos do Partido Socialista que têm à sua frente um momento muito difícil. Sabem tão bem como eu, ou melhor, ou têm a obrigação de saber, que têm uma situação quando ganharem as eleições, como tudo pode parecer indicar, têm às suas costas uma coisa extremamente difícil”

Ainda não percebi como o PS pretende reduzir o défice do Estado

"Mas o mais fascinante em todo o pensamento da esquerda parlamentar e dos sindicatos da função pública é a convicção de que as empresas e as famílias aguentarão ad aeternum sucessivos aumentos da carga fiscal para pagar o Estado social e os salários dos funcionários públicos.

Sucessivos governos adiaram a política inevitável de cortar a despesa pública primária e adaptá-la às receitas que a economia é capaz de gerar. Mesmo Passos Coelho não tem propriamente o mérito de aplicar voluntariamente essa receita necessária – só o faz porque a isso obriga a troika. Mas é inevitável que um programa de ajustamento, como está estipulado no Memorando, implique cortes em salários e em pensões dos funcionários públicos, pois sem isso não haveria ajustamento no Estado. Por uma razão económica simples: valem 60% da despesa primária do Estado.

A redução da despesa pública encontra, de facto, como Passos recorda insistentemente, muito mais dificuldades legais do que o ajustamento no sector privado. Este proteccionismo legal foi construído por sucessivos governos com medo da CGTP e da UGT, a que se junta a luta ideológica que o actual Tribunal Constitucional tem vindo a efectuar contra a reforma do Estado.

A harmonização dos salários, dos sistemas de pensões ou da legislação laboral é um legado que este governo vai deixar que terá de ser continuado pelo seu sucessor. É um imperativo a que o futuro governo do PS não vai conseguir fugir."

Retirado de texto de opinião de Luís Rosa - iOnline

Ainda não entendi a estratégia de redução do défice do PS. Este partido negociou e assinou um memorando que previa uma redução do défice do Estado em 2014 para 3% do PIB, meta bem mais gravosa do que a renegociada por este governo de 4%. 

Votou contra o orçamento para 2013 por discordar do aumento "colossal" de impostos. Deduz-se, assim, que o PS quando for governo não vai aumentar impostos. Não concorda com nenhuma redução da despesa proposta pelo governo e não apresenta alternativas de corte de despesas. 

Se não aumenta impostos nem corta na despesa como é possível diminuir o défice? 

Mais uma greve no Metro de Lisboa

"Quem é que faz manifs e greves? São os "pobres" e os desempregados? Não. As greves são usados pelos sindicatos do sector ultra-protegido dos transportes públicos e pelos diferentes sectores da função pública, a parte da sociedade que está constitucionalmente protegida contra o desemprego. Portanto, os indignados são aqueles que estão no topo, não na base, dos privilégios concedidos pelo estado social. Repare-se, por exemplo, na greve do Metro de hoje. Os trabalhadores do Metropolitano recebem salários muito acima da média nacional, têm regalias impensáveis em qualquer outro sector, mas fazem greve quase todos os meses. Não estão a defender direitos inerentes ao estado social, estão a defender privilégios que conseguiram impor a este estado social farsante."

Henrique Raposo in Expresso online

As empresas públicas de transportes acumularam dívidas ao longo de vários anos. Para manter a paz social dentro destas empresas sucessivos governos (do PSD e, principalmente do PS) permitiram o desenvolvimento de estruturas empresariais desequilibradas (com benefícios salariais e outros completamente desajustados da realidade nacional) sustentadas pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos impostos dos portugueses de Bragança a Vila Real de Santo António.

Ao endividamento seguiu-se o recurso a contratos swap para manter o financiamento e o "status quo". A dívida acumulada por estas empresas não foi contabilizada pelo governo anterior e fez disparar a dívida do Estado quando o governo de Passos Coelho tomou posse. 

As sucessivas greves em empresas como a Metro de Lisboa prejudicam a empresa, os trabalhadores,  reformados e estudantes que não têm outro meio de deslocação em Lisboa e todos contribuintes.

Esperemos que o atual secretário de Estado (Sérgio Monteiro) mantenha a firmeza necessária para não ceder aos interesses corporativos e políticos conservadores de modo a garantir o equilíbrio financeiro das empresas públicas de transportes com tarifas mais justas para todos os utilizadores e utilização mais adequada do dinheiro dos impostos pagos por todos nós.

Impostos esmagam salários no Norte

A diminuição do salário líquido dos trabalhadores por conta de outrem, que no Norte foi de 2,1% (menos 11 euros) face ao trimestre homólogo de 2012, enquanto que, a nível nacional, foi de apenas 1,2%(menos 5 euros), será, na opinião de Óscar Afonso, um reflexo da "carga fiscal sobre os trabalhadores do setor privado, que se concentram mais no Norte e que, no ano passado, não tinham sido afetados da mesma forma que a Função Pública". Por outro lado, o economista Manuel Caldeira Cabral teme que esta quebra nos salários no Norte signifique que "as empresas exportadoras estarão a ser mais afetadas e, por conseguinte, não conseguem manter os salários". Apesar da ligeira descida do desemprego no Norte face ao primeiro trimestre (-0,6 pontos percentuais), o economista acredita que a atividade económica abrandou devido "ao ajustamento que está a ser feito, porque devia haver mais investimento onde estão as empresas exportadoras e maior redução da despesa em Lisboa". 

in JN de 24 de setembro 2013

Europa

Moção de confiança

Após o previsível desacordo entre PSD / CDS e PS cabe ao Presidente da República (PR) tomar uma decisão clarificadora em relação à atual situação de crise política, criada por divergências dentro da coligação PSD / CDS que redundaram em uma demissão - Victor Gaspar - e em uma semi demissão - Paulo Portas.
O espaço de manobra do PR é escasso. Em anteriores declarações rejeitou liminarmente a possibilidade de eleições em 2013 ou de se formar um governo de iniciativa presidencial.
Resta, como tal, a manutenção de um governo da coligação PSD / CDS liderado por Passos Coelho.
Para reforçar a sua posição, o PR poderá inclusivamente, referir-se ao facto do Governo ter obtido recentemente uma autêntica moção de confiança no Parlamento.
Com uma estratégia focalizada no eleitorado do PS, o partido Os Verdes (?) decidiram (quer dizer, o comité central do PCP decidiu e os Verdes (?) obedeceram) apresentou uma moção de censura ao governo que se transformou numa moção de confiança.
Enfim, um autêntico "tiro no pé" que redundou numa moção de confiança ao governo que, provavelmente, o próprio PR poderá referir na sua declaração de hoje.

José Gomes Ferreira

O livro que mostra aos portugueses que há soluções para sair da crise e o que devemos fazer para evitar a repetição dos erros do passado. A minha vida pessoal e o meu percurso profissional deram-me a possibilidade de analisar a sociedade portuguesa, a economia, a governação e a realidade europeia e mundial com algum grau de pormenor, permitindo-me sistematizar um conjunto interpretações sobre a complexa situação a que chegámos e formular um conjunto de propostas para a alterar, que tenho transmitido frequentemente em intervenções públicas, em televisão, em conferências ou debates. Não sou candidato a nada, nem sou político, sou jornalista, mas aqui está O Meu Programa de Governo - que é muito mais do que isso, é um conjunto de propostas de renovação da sociedade portuguesa, não certamente uma proposta exaustiva, mas com um grau de pormenor suficiente para convidar a reflectir quem tem os vários poderes de decisão, politico, económico, social, cultural e para promover as mudanças de fundo de que Portugal precisa. Se são propostas úteis ou não, será vosso o julgamento!

Salvação nacional?

A crise dos últimos dias resulta em larga medida de ações pouco responsáveis e surpreendentes de Victor Gaspar e Paulo Portas. Estas ações tiveram um impacto muito significativo na credibilidade do governo e reduziram o espaço de manobra para a implementação de medidas acordadas com a "troika", nomeadamente no que se refere à redução do défice orçamental pelo lado da despesa.

No entanto, este governo enfraquecido, remodelado ou não, tem virtudes quando comparado com a alternativa que se nos depararia caso existissem eleições antecipadas em setembro de 2013. Não existiria maioria parlamentar estável e teriamos António José Seguro como 1º ministro.

Do Presidente da República (PR) seria expectável, de qualquer forma, que não acrescentasse instabilidade à situação, ou seja, pedia-se uma solução clarificadora.

Mas o PR entreteve-se a ouvir partidos, associações empresariais, sindicatos e figuras públicas enquanto desenhava (maquinava?) uma solução em que ele próprio passa a ser o centro das atenções e decisões.

O compromisso de salvação nacional promovido pelo PR, apresenta, pelo menos, dois tipos de problemas:

1. A curto prazo, coloca o atual governo, ainda, sob maior pressão. Dá mais força às múltiplas forças corporativas (por exemplo, oligopólios empresariais e sindicatos da administração pública) que contestam o governo (para manter benefícios indevidos) e fragiliza a capacidade do governo para implementar medidas que reduzam a despesa do Estado. De referir que o atual governo, já revelava uma reduzida capacidade de mudar o "status quo", bastando recordar o adiamento sucessivo da apresentação do plano de reforma do Estado nas mãos (?) de Paulo Portas.

2. A médio prazo retira espaço de manobra ao PS, como partido alternativo em próximas eleições. Quer dizer, a alternância no governo que se poderia prever em 2015 entre o PSD e o PS conduziria, diz-nos a história, à manutenção do rumo atual, ou seja, cumprimento dos compromissos internacionais estabelecidos para redução do défice (com maior ou menor eficácia na renegociação da dívida que terá de ser efetuada).
O PS, enquanto oposição, tem um discurso progressivamente "encostado" à esquerda com promessas generalistas e com reduzida substância  que muda quando chega ao governo e é confrontado com a chamada "realidade" (o mesmo aconteceu com Passos Coelho).
Ao tomar esta decisão o PR, está a "colar" o PS ao PSD e CDS retirando-lhe capacidade de ganhar eleitorado à sua esquerda e limitando, assim, a possibilidade de se constituir como alternativa ao atual governo.
Este fenómeno é já visível noutros países da Europa (Grécia, Irlanda e França, por exemplo) com a queda da tendência de voto dos partidos europeístas e o crescimento do eleitorado potencial de partidos nacionalistas (de extrema esquerda e direita).

António José Seguro promete

Aguarda-se a proposta de António José Seguro (aparentemente, com base numa proposta de uma comissão dirigida pelo, quase eterno, deputado Alberto Martins) para redução do número de deputados que, atualmente, é de 230. Num jantar de comemoração do 5 de outubro (em 2012), perante 2.000 apoiantes socialistas, AJS referiu que o PS iria entregar, até ao final de 2012, uma proposta para redução do número deputados.

Aparentemente, AJS ultrapassa as pisadas dos políticos predecessores que, como ele, tinham pretensões a chegar a 1º ministro (incluindo Pedro Passos Coelho):

Normalmente, promete-se na oposição e não se cumpre no governo. AJS promete na oposição e deixa de cumprir ainda na oposição.

De seguida, os factos:

"O secretário-geral do PS, António José Seguro, revelou hoje durante um jantar de comemoração do 5 de Outubro que o PS vai entregar ainda este ano uma proposta para reduzir o número de deputados na Assembleida da República.

"Até ao final do ano o PS vai apresentar uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República" com o intuito de reduzir o número de deputados, atualmente cifrado em 230."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ps-avanca-com-plano-para-reduzir-deputados=f758249#ixzz2Z1CScP1T

Onde se recorda o momento em que o governo suspendeu o governo...

Nuno Rogeiro

Demissão de Paulo Portas é um filme pouco recomendável....

Crise política

A crise política desta semana não foi mais que um epifenómeno da crise de regime que estamos a viver. Haverá outras crises com este Governo remodelado, e com outro governo que a este suceda, com ou sem eleições. Sofrerão uma erosão política e social semelhante, se não conseguirem responder ao problema orçamental do regime. As demissões de Gaspar, Portas e o que se seguirá devem ser lidas a esta luz.

Paulo Trigo Pereira in jornal "O Público"

Fernando Pessoa 125 anos

Mário Soares...moção de confiança ao governo do bloco central 1983 - 1985

Silva Lopes

Esta semana José da Silva Lopes foi entrevistado pelo Jornal de Negócios. José da Silva Lopes foi ministro das Finanças em 1978, governador do Banco de Portugal entre 1975 e 1980 e presidente do Conselho Económico Social (1996 a 2003) sendo conotado, frequentemente, com o PS.

Trata-se, como tal, de um economista experiente que tem uma visão privilegiada das políticas seguidas nos últimos 35 anos e uma perspetiva a considerar em relação à atual situação económica e financeira de Portugal.

 Deu  uma entrevista ao Jornal de Negócios de 7 de junho...completamente ignorada pelos restantes orgãos de comunicação social. Porquê? É que as opiniões de Silva Lopes são "contra a corrente".
Mas vale a pena ler a entrevista da qual retirei algumas frases que dizem muito quanto à situação política e económica por que passamos:

"Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem"

"Se queremos viver num país decente temos de cortar nas pensões mais altas"

"Os pobres e os desempregados é que estão a pagar a factura e andamos preocupados com a tropa e os professores"

"As pessoas querem despesa. Alguém paga. Nunca pensam que são elas que pagam. Esse alguém podem ser...os ricos. Que ainda por cima são os que sabem não pagar"

Estamos no espaço...

Corte retroativo nas pensões é inconstitucional diz Jorge Miranda

Segundo Jorge Miranda (constitucionalista) o corte retroativo de pensões é inconstitucional. Não discuto, não sou constitucionalista apesar de já ter percebido que podem existir múltiplas interpretações da Constituição.

Parece-me é que vivemos, nos últimos anos, sob regras absolutamente imorais e, eventualmente, inconstitucionais (o que não posso afirmar, porque não sou constitucionalista, limito-me a tentar olhar para as questões com "olhos" de bom senso).

Preto no branco, ficamos a saber que o calculo do valor das pensões diferia e era (e continua a ser) claramente mais vantajoso  na Caixa Geral de Aposentações (CGA) em relação à Segurança Social (SS). Quer dizer, o valor das pensões de reforma de ex trabalhadores da função pública é, em média, claramente superior ao valor das pensões de reforma de ex trabalhadores do sector privado, em larga medida porque as regras de calculo foram sempre mais generosas: no Estado, as pessoas aposentaram-se durante muito tempo com o último salário, enquanto no privado eram os melhores dez dos últimos quinze anos. Outra fonte de desigualdade é que os descontos do sector público eram mais baixos (10% contra 11%) e podiam reformar-se mais cedo.

Esta falta de equidade é gritante e prejudicou (e prejudica) milhares de pensionistas da SS (ainda não percebi porque os eméritos constitucionalistas não se referiram a esta situação - provavelmente, porque muitos deles são pensionistas da CGA). Só há uma forma de resolver este problema de falta de igualdade: é recalcular a pensão de reforma de todos os pensionistas da segurança social de acordo com as mesmas regras que vigoravam na CGA no momento da sua aposentação e efetuar o pagamento retroativo da diferença do valor para a pensão atual de modo a repôr a justiça da situação. A partir daqui, deve ser definido um regime único para todos.

Já me disseram que isto é impossível porque custaria muito dinheiro ao Estado (quer dizer aos cidadãos contribuintes). Mas (segundo os próprios constitucionalistas) dinheiro não interessa. O que é relevante são os princípios, os direitos sociais, a equidade.

O aumento de IVA para 25% poderia trazer cerca de 500 milhões de euros por ano para esta causa. Claro, aumentar-se-ia o IRS e pagariamos todos mais impostos mas será isto verdadeiramente importante face à injustiça que reparariamos? 

François Hollande - 1 ano depois

"Contestado nas ruas pela esquerda e pela direita e com apenas 25 por cento de satisfeitos nas sondagens, François Hollande vai festejar em "estado de desgraça", na segunda-feira, dia seis, o primeiro aniversário da sua vitória nas eleições presidenciais francesas."

Retirado em 5 de maio 2013 de http://expresso.sapo.pt/

"Plusieurs milliers de personnes défilent dimanche à Paris "contre l'austérité", entre la place de la Bastille et la place de la Nation, à l'appel du Front de gauche."
Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.lemonde.fr/

"Primeiro presidente de esquerda desde François Mitterrand (1981-95), o socialista Hollande se encontra um ano após sua eleição no comando de um país à beira da recessão. O índice de desemprego, que chegou a 11% em março, não para de aumentar.

O crescimento quase estagnado obrigou o governo a adiar o objetivo de reduzir o déficit público a 3% do produto interno bruto já em 2013. E com quase três quartos dos franceses se declarando "descontentes", François Hollande se tornou o presidente mais impopular ao final de um ano de mandato.

As medidas económicas implementadas por Hollande só devem dar frutos a longo prazo, e o fracasso de negociações para a recuperação industrial da França, combinado ao fiasco do prometido imposto de 75% para os milionários, censurado pelo Conselho constitucional, contribuiu para a imagem de um presidente que não sabe para onde está conduzindo o país."

Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.portugues.rfi.fr

"Andreas Schockenhoff, a German MP from the CDU, said: "It just shows how confused French socialists are. A year after their arrival to power, they haven't found any solutions to France's economic and financial problems." The financial newspaper Handelsblatt underlined "the panic and divisions among the French socialists". The Berliner Zeitung was damning. "French socialists had said they'd show Europe the way. A year after Hollande's election, it sounds like a joke."

Retirado em 5 de maio 2013 de http://www.guardian.co.uk

Quatro economias em Portugal

Ao longo dos últimos 30 anos desenvolveram-se 4 economias distintas:

. A economia das PMEs expostas ao mercado em concorrência permanente e que foram sendo obrigadas a ajustamentos permanentes para se manterem competitivas e poderem sobreviver. Por exemplo, ao longo da última década, estas empresas reduziram postos de trabalho e a generalidade dos seus trabalhadores aufere salários próximos do salário mínimo.
. A economia das grandes empresas resultantes de processos de privatização que operaram e operam em monopólio ou oligopólio. Estas empresas aumentaram significativamente os seus custos e os seus lucros sempre a coberto do aumento sistemáticos dos preços aos clientes (empresas e cidadãos).
. A economia das empresas públicas, por exemplo do sector dos transportes. Estas empresas operaram quase sempre em regime de monopólio, com gestão politizada e com cobertura do Estado. Para manter a "paz social" concederam benefícios aos seus colaboradores (em salários, período de férias, horário de trabalho, pagamento de horas extraordinárias, etc), endividando-se de modo a arrastar para diante os seus problemas estruturais.
. A economia da Administração pública central e autárquica sustentada, inicialmente, pelo crescimento económico (por exemplo, durante os anos de 1985 a 1995) e posteriormente, pelo aumento de impostos.  Sucessivos governos, pressionados pela força corporativa de sindicatos e pela "necessidade" de vencer eleições desenvolveram políticas laborais, salariais e de pensões distintas, e mais favoráveis, quando comparadas com o sector privado.

Uma política de redução do défice do Estado pela via da receita é, assim, profundamente injusta e penalizadora do crescimento económico. No fundo trata-se de agravar a situação da economia das PMEs e dos seus trabalhadores e de cidadãos que conheceram o desemprego nos últimos anos como resultado do processo de ajustamento das PMEs. Quando aumenta o IVA, por exemplo, o Estado está a arrecadar receita à custa de todos os cidadãos e empresas, agravando, principalmente, a situação dos cidadãos desempregados, dos trabalhadores destas PMEs (com baixos salários) e das empresas que nos últimos anos mais ajustamentos competitivos fizeram.

Por isso, a redução do défice do Estado deve ser feita, maioritariamente, pela redução das despesas do Estado, das suas empresas públicas e pela renegociação/ alteração / suspensão de contratos existentes com grandes empresas privadas que operam em oligopólio.

Despacho de Vítor Gaspar

"O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, considerou hoje "perfeitamente compreensível" o despacho do ministro das Finanças, que limita a despesa pública, face a "constrangimentos imediatos" orçamentais.

"Não é um despacho definitivo, é transitório, tendo em consideração a necessidade de adotar procedimentos que vão no sentido de detetar onde estão verdadeiramente os desperdícios, para não sacrificar os serviços públicos de qualidade", sustentou.

Para Guilherme d'Oliveira Martins, que falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da entrega dos Prémios de Escola 2012, cujo júri presidiu, o despacho de Vítor Gaspar "é perfeitamente compreensível, tendo em consideração que há constrangimentos imediatos"

in www.ionline.pt

Durante o dia de ontem e hoje políticos, deputados, reitores, bastonários, jornalistas e comentadores usaram o seu tempo e ocuparam o espaço dos orgãos de comunicação social aparentemente a falar do que não sabiam.

A irresponsabilidade é generalizada. Pacheco Pereira  (que não sabe, seguramente, o que é um orçamento), por exemplo, chegou a dizer (na Quadratura do Círculo da SIC) que o despacho de Vítor Gaspar justificava a demissão do governo. Mas será que os tempos atuais não exigem mais responsabilidade aos políticos, comentadores e outros "paineleiros" em relação às afirmações que proferem? Será que não seria expectável que emitissem opinião tendo como base um estudo prévio e um conhecimento minimamente aprofundado das matérias em causa?

Neste momento, a maior parte das vezes as análises de "especialistas" deixaram de ser análises suportadas em conhecimento intrínseco, em factos e informações fidedignas para passarem a ser troca de "bitaites". Democracia significa liberdade de expressão mas também responsabilidade!

Margaret Thatcher

"There is no such thing as public money, there is only taxpayer's money..."

Retirado de http://balancedscorecard.blogspot.pt

6 de Abril de 2011

"Uma emissão de dívida a dez anos marca o fim da resistência quando os juros pagos por Portugal ultrapassam a linha vermelha dos 7% e Teixeira dos Santos rompe com Sócrates e diz ao “Jornal de Negócios” que a ajuda internacional era inevitável. Algumas horas depois, Sócrates aparece nos ecrãs televisivos em mangas de camisa a perguntar ao seu assessor de imprensa: “Ó Luís, vê lá como é que fico.” Minutos depois, oficialmente, anuncia ao país o pedido de ajuda financeira às instâncias europeias e ao Fundo Monetário Internacional. Sai de S. Bento logo a seguir rumo a Belém para apresentar a demissão a Cavaco Silva.

Portugal estava à beira da bancarrota, sem governo e com um processo eleitoral pela frente que só iria terminar dois meses depois com a realização das legislativas antecipadas.

O governo demissionário negociou então com a troika - Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional - um Memorando de entendimento em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros. O documento é assinado pelo executivo socialista, pelo PSD de Passos Coelho e pelo CDS de Paulo Portas.

Portugal era o terceiro país da zona euro a pedir ajuda externa, depois da Irlanda, o primeiro, e da Grécia, o segundo. Um Memorando que José Sócrates anunciou ao país como uma vitória portuguesa. E já lá vão dois de muitos anos de austeridade e recessão económica."

Retirado de www.ionline.pt

Sócrates continua a manipular, ou está esquecido?

Portugal podia ter evitado o pedido de resgate caso o designado PEC IV tivesse sido aprovado na Assembleia da República, como disse José Sócrates na entrevista desta semana?

Não, claramente, não.

Quando o PEC IV foi apresentado, em 11 de março de 2011, para Portugal obter financiamento (empréstimos) nos mercados internacionais, pagava 7,60% de juros, valor acima do que Teixeira dos Santos (Ministro das Finanças) referiu como taxa de juro suportável (7,0%).

http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO127800.html

O maior erro do governo foi não começar pelos 4 mil milhões...

"...Ao contrário da fé liberal que lhe é atribuída - e que, de facto, se manifesta de muitas maneiras - em matéria fiscal o Governo tem-se dedicado a fazer exactamente o oposto do que os liberais pregam há milénios: roubar a economia para sustentar o Estado, num processo suicida de empobrecimento da classe média e liquidação do tecido produtivo das PMEs...
Muita gente desconhece que hoje há quem viva apenas do seu trabalho e pague cerca de 70% de impostos, entre o IRS, a segurança social, o IMI e taxas camarárias - sem contar com os impostos indirectos como o IVA.
Se o Estado continuar todos os anos a gastar substancialmente mais do que tem, somando dívida à dívida, só lhe resta continuar a subir a carga fiscal...
Claro que se nos caísse do céu um Plano Marshall, ou se alguém se dispusesse a financiar-nos as tais políticas de crescimento de que fala o PS, tudo poderia ser diferente - mas apenas episodicamente, porque o problema de fundo manter-se-ia por resolver e regressaria depois.
O que eu mais cobro a este Governo, entre tantos erros de arrogância e incompetência, é ter tido uma oportunidade e 78.000 milhões para iniciar o processo inadiável de mudança e não o ter feito."

Miguel Sousa Tavares - jornal "Expresso" de 16 de Março de 2013

De como falta referir a relação entre salários e produtividade

A relação entre a produtividade de Portugal e a média da União Europeia é apresentada no gráfico seguinte (dados do Eurostat) podendo-se constatar que o nível de produtividade em Portugal é dos mais baixos da União Europeia. Quanto maior é a produtividade (valor produzido por hora de trabalho) maior é a riqueza gerada e, como tal, mais elevados podem ser os salários.

Assim, quando se compara, por exemplo, o valor do salário  mínimo entre os países europeus não o podemos fazer de forma absoluta mas sim tendo em consideração os diferentes níveis de produtividade. Ou seja, quanto maior o nível de produtividade mais elevado tenderá a ser (ou poderá ser) o valor do salário mínimo (ou o valor do salário médio).

Este é um dos problemas mais graves da economia portuguesa. Para que os salários subam é indispensável que, em primeiro lugar, a produtividade aumente.

A produtividade depende, em larga medida, do valor acrescentado do que produzimos e vendemos. Se trabalharmos muitas horas e o que produzimos tiver reduzido valor acrescentado, a produtividade é baixa. Se produzirmos algo com elevado valor acrescentado mas não dominarmos as fases de distribuição e venda, a produtividade é baixa.

Grândola Vila Morena

Gosto da canção Grândola Vila Morena. Faço esta afirmação não por ser "politicamente correcto" mas porque gosto, no geral, das canções de José Afonso.

A questão do "politicamente correcto" é manifestamente importante hoje em dia. Se Passos Coelho na Assembleia da República ou Miguel Relvas no Clube de Pensadores em Gaia manifestassem algum tipo de contrariedade perante a situação, seriam imediatamente "dizimados" e etiquetados como anti-democráticos.

Gosto especialmente na canção da parte em que se diz "o povo é quem mais ordena". José Afonso refere "o povo" e não o secretariado de um qualquer partido político. Por isso, provavelmente, José Afonso estaria a pensar num sistema político democrático pluripartidário em que a escolha dos deputados fosse efectuada, directamente, pelos cidadãos.

Não estaria seguramente a pensar num sistema político de um só partido, como o que existia antes do 25 de Abril e ainda existe em vários países do mundo.

Provavelmente, estaria a pensar num sistema político baseado em círculos uninominais em que cada cidadão pudesse escolher o seu representante na Assembleia da República e em que o "povo" soubesse  quem o representava. Talvez, assim, estivessemos mais próximos de um sistema político democrático em que "o povo é quem mais ordena".

Como Marçal Grilo exemplifica a responsabilidade do sistema político pela situação atual

Em entrevista ao Expresso (de 26 de janeiro de 2013) perguntam a Marçal Grilo (ex ministro da Educação de António Guterres entre 1995 e 1999):

Se a Europa introduziu aqui regras, fundos, civilização, um módico da chamada governance, porque é que nos encontramos numa situação tão confrangedora?

"...Demos demasiada prioridade à obra pública. O chamado betão. Muita autoestrada, muito centro cultural, muito pavilhão desportivo, muita piscina. Muito imobiliário, muitas instituições novas do Estado. Exagerou-se a carga no orçamento. Há uma área em que os portugueses são deficitários em relação à racionalidade do processo. Têm a ideia de que o Estado é uma entidade mítica alimentada financeiramente por algo que não tem a ver com os cidadãos. No período em que passei pelo governo, os debates no Parlamento com a oposição eram sempre a mesma coisa, os mesmos temas. A oposição pretendia que se gastasse mais, se investisse mais. Saúde, educação, obras públicas, sobretudo desporto. Todos os partidos afinavam pelo mesmo diapasão, talvez o mais moderado nesta matéria fosse o CDS. O investimento era sempre insuficiente. Recordo uma reunião entre a comissão da Educação e a de Economia e Finanças, na discussão do orçamento, quem presidia essa reunião era a dra. Manuela Ferreira Leite. Recordo-me de ver um deputado do PSD fazer uma proposta de gastos brutais e de ouvir a dra Ferreira Leite dizer-me "é completamente irresponsável, não tem a mais pequena ideia do que é um orçamento". Isto mostrava que não se tinha a noção das contas e de que o orçamento é feito com o dinheiro dos cidadãos."

António Gameiro (PS) fala em "conspirações" de camaradas nos corredores da Assembleia da República

Corte de despesas do Estado ou corte de despesas do Estado são as alternativas...

Portugal, no final de 2013 tem como meta atingir um défice orçamental de 4,5%. Ou seja, apesar do enorme aumento de impostos verificado, Portugal continuará com um défice orçamental que corresponde a 7,5 mil milhões de euros.

Em 2014, Portugal terá de reduzir o seu défice para 3% do PIB, de acordo com o acordado com a troika. Para além disso, parece de bom senso admitir que:

1) O Estado português deve pagar a dívida existente o que pressupõe (mesmo com a sua eventual reestruturação) que teremos de continuar a suportar os juros (altos) correspondentes;
2) O crescimento da economia vai ser incipiente nos próximos anos tal como aconteceu na última década e, como tal, não irá potenciar de forma significativa a redução do desemprego ou do défice;
3) O nível de impostos em Portugal é "escandinavo". Mais aumento de impostos, para além de ser contraproducente e confiscatório, retira recursos à economia condicionando o seu desenvolvimento;
4) A despesa do Estado representa, ainda, quase 50% do PIB. Por exemplo, em 1980 este peso era de 33,5% do PIB. O Estado tem um peso excessivo na economia;
5) Um corte de 4 mil milhões representa cerca de 5% das despesas do Estado. A generalidade dos cidadãos e empresas, em 2013, vão ser obrigados pelo Estado a reduzir os seus custos em mais de 5%.
6) O governo em funções tem total legitimidade para efetuar redução de despesas no Estado, pois o seu programa eleitoral, que foi sufragado nas últimas eleições legislativas, referia expressamente que um dos objetivos de um futuro governo PSD seria reduzir, progressivamente, o nível de despesa pública total para um valor próximo dos 40% do PIB.

E a figura política a destacar em 2012...é do PS!

Governo está de cabeça perdida diz Zorrinho e o PS como está?

Ainda não se conseguiu descobrir bem porquê. Terá a ver com manipular eleitores?
O que se sabe, com toda a certeza, é que nos estamos a transformar no país dos avestruzes.
Não sabemos se é medo de encarar a realidade ou apenas, preguiça.
Mas, alguns portugueses (com responsabilidade) estão a esquivar-se de participar e de raciocinar a respeito das informações que lhes são passadas.
Nota: adaptado do site www.suacara.com

Relatório Técnico do FMI e a capacidade de análise dos portugueses

O que mais me impressionou até ao momento foi a capacidade extraordinária de leitura e análise do Relatório Técnico do FMI apresentado ontem pelo governo.

O Relatório está em inglês e tem 76 páginas mas a generalidade dos políticos da oposição, políticos do PSD  candidatos às eleições autárquicas, políticos do CDS que está no governo mas procura gerir a sua popularidade em próximas sondagens, Alberto João Jardim (o que atira os problemas para a frente com a barriga, portanto não admira que não analise o que quer que seja) e, no geral, um conjunto de personalidades que representam interesses corporativos instalados conseguiram a façanha de se pronunciar de forma mais do que definitiva sobre o seu teor.

Enfim, temos gente, com elevada capacidade intelectual. Ou não? Nem quero imaginar que, perante a atual situação do país (e de muitos portugueses) políticos com responsabilidade não analisem com atenção e espírito aberto um Relatório Técnico elaborado por uma entidade que foi chamada pelo governo do PS e que nos tem ajudado a financiar a economia (e os custos correntes).

Declaração de Cavaco Silva afasta risco de bancarrota em Portugal...

Uma das conclusões que podemos extrair da declaração de fim de ano do Presidente da República é que será impossível Portugal chegar à bancarrota.

A possibilidade de algum organismo internacional não continuar a financiar o Estado português levando-nos à bancarrota será, seguramente, remetida por Cavaco Silva ao Tribunal Constitucional.